JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY

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Nome: KELLY, Prado
Nome Completo: JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
KELLY, PRADO

KELLY, Prado

*const. 1934; dep. fed. RJ 1935-1937; const. 1946; dep. fed. RJ 1946-1951 e 1955; min. Just. 1955; dep. fed. RJ 1955-1959; min. STF 1965-1968.

 

José Eduardo do Prado Kelly nasceu em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro de 1904, filho de Otávio Kelly e de Angelina do Prado Kelly. Seu pai foi deputado estadual no Rio de Janeiro de 1907 a 1909 e, dedicando-se depois à magistratura, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1934 a 1942. Seu irmão, Celso Otávio do Prado Kelly, foi presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1965 e secretário de Educação do estado da Guanabara em 1972, durante o primeiro governo de Antônio de Pádua Chagas Freitas.

Fez seus primeiros estudos com uma professora particular, somente ingressando num estabelecimento de ensino em 1916, quando iniciou o curso secundário no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Ainda estudante secundarista, escreveu em 1918 seu primeiro livro de poesias, Tumulto, que recebeu elogios da crítica. No ano seguinte publicou novo livro de poemas, Alma das coisas, que lhe valeria em 1921 um prêmio da Academia Brasileira de Letras. Concluído o curso secundário em 1920, nesse mesmo ano entrou para a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e a partir de 1924 trabalhou como solicitador (auxiliar de advogado), função habitualmente exercida pelos alunos dos dois últimos anos do curso de direito. Em junho de 1925 bacharelou-se, recebendo na ocasião uma medalha de ouro relativa ao Prêmio Machado Portela, conferido ao aluno que mais se destacara durante o curso. Ainda nesse ano começou a trabalhar na imprensa como redator de A Noite, onde manteria uma seção permanente até 1930, aliando essa atividade à advocacia, que iria exercer durante longo período de sua vida.

Ingressou na política por ocasião da campanha da Aliança Liberal, movimento que em meados de 1929 uniu o situacionismo dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e as oposições locais das outras unidades da Federação em torno da candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República, em oposição à candidatura oficial de Júlio Prestes. Com a vitória da Revolução de 1930 à qual deu seu apoio, e com a instalação do Governo Provisório de Getúlio Vargas, integrou nesse mesmo ano as comissões de sindicâncias do Ministério da Agricultura e da Prefeitura do Distrito Federal. Em 1931 foi nomeado redator-chefe do Departamento Oficial de Publicidade pelo interventor no estado do Rio de Janeiro, Ari Parreiras. No ano seguinte passou a secretário da Imprensa Nacional e, após a promulgação do Código Eleitoral de 1932, ingressou na União Progressista Fluminense (UPF), partido então criado no estado do Rio. Em maio de 1933 foi eleito para a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) pelo Rio de Janeiro, na legenda da UPF, cuja liderança assumiu ao lado do general Cristóvão Barcelos.

Na Constituinte de 1934

Iniciados os trabalhos da Constituinte em 15 de novembro de 1933, Prado Kelly tornou-se líder da bancada fluminense e do bloco parlamentar formado pelas bancadas majoritárias do Norte e Nordeste, por numerosos deputados classistas e pelas bancadas minoritárias (dissidentes) de outros estados. Esse bloco era constituído de cerca de cem deputados e havia sido articulado pelo então ministro da Agricultura Juarez Távora. A habilidade política e o prestígio pessoal de Juarez no Norte e no Nordeste proporcionariam a aprovação de algumas emendas por ele preconizadas, ainda que os 15 pontos que ele havia sugerido que fossem incluídos na nova Constituição não tivessem obtido o apoio da maioria dos deputados e nem mesmo de seus companheiros de ministério.

Na Constituinte, Prado Kelly defendeu, entre outras propostas, a revogação da Lei de Imprensa e a criação de um quarto poder — além do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que teria como uma de suas funções solucionar os conflitos entre os demais poderes. Foi favorável também à exploração da energia hidrelétrica pela União, à reorganização da divisão dos estados da Federação, à participação política da mulher e ao “direito dos povos e do proletariado de resistir à opressão e à ordem ilegítima”. Partidário da representação profissional e da criação de conselhos técnicos — propostas que seriam aprovadas na Constituinte — defendeu, juntamente com Cristóvão Barcelos, Nilo Alvarenga e Abelardo Marinho, a criação de um conselho federal que atuasse como organizador dos planos de produção, de forma que coubesse à União a direção ou a coordenação da economia nacional. Ao lado desses mesmos parlamentares, elaborou uma emenda defendendo o direito à educação num texto em que a arte e a ciência eram declaradas livres. Reivindicou ainda o respeito às normas fundamentais do sistema federativo no tocante aos aspectos financeiro e econômico e, nesse sentido, bateu-se pela discriminação da competência entre a União e os estados em relação à política tributária, apresentando emenda substitutiva que foi aprovada por seu partido. Preocupou-se finalmente em restringir os trabalhos da Constituinte às suas funções próprias, colocando-se contra o julgamento dos atos do governo por parte da Assembléia assim como sua conversão em congresso ordinário, uma vez promulgada a Constituição.

Em junho de 1934, Prado Kelly participou de uma reunião no gabinete de Antônio Carlos de Andrada, presidente da Assembléia, em que se decidiu que a Constituinte não seria transformada em congresso ordinário e sim apenas prorrogaria seus trabalhos até a instalação de um novo congresso a ser eleito. A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934, quando também foram aprovados os atos do Governo Provisório, e, no dia seguinte, Vargas foi eleito presidente da República.

De 1934 a 1937

Nas eleições de outubro de 1934 Prado Kelly elegeu-se deputado federal pelo estado do Rio na legenda da UPF. Encerrando o mandato de constituinte em maio de 1935, iniciou a seguir o novo mandato na Câmara dos Deputados, mais uma vez como líder de sua bancada. Por outro lado, também em 1935 deveria ser instalada a Assembléia Constituinte fluminense, eleita em 1934, cujas funções seriam elaborar a nova Carta estadual e eleger o governador e dois senadores. Para substituir o interventor Ari Parreiras, a UPF lançou a candidatura do general Cristóvão Barcelos, que tinha o apoio do Partido Evolucionista do Distrito Federal, enquanto a Coligação Radical Socialista, formada pelo Partido Popular Radical (PPR) e pelo Partido Socialista Fluminense (PSF), apresentou a candidatura do ministro da Marinha, o almirante Protógenes Guimarães.

Conscientes da importância que o estado do Rio desempenharia nas eleições presidenciais para os primeiros meses de 1938, o governo federal e alguns governos estaduais — São Paulo e Rio Grande do Sul, sobretudo passaram a interferir diretamente na sucessão fluminense, provocando o acirramento da disputa eleitoral. Assim, enquanto Protógenes era apoiado pelo governo federal e por São Paulo, Cristóvão Barcelos tinha o apoio do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Antônio Flores da Cunha, temia um projeto continuísta de Vargas. As eleições realizadas em outubro de 1935, deram a vitória ao almirante Protógenes, mas a UPF, apoiada por Flores, entrou com recurso na Justiça denunciando as precárias condições de segurança em que se realizara o pleito, marcado por atos de violência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso e novas eleições foram realizadas no mês seguinte, confirmando-se a vitória de Protógenes, dessa vez pela maioria de um único voto.

Ainda em novembro de 1935 foi constituído por vários partidos fluminenses um movimento denominado União Popular pela Autonomia Fluminense, com o objetivo de combater a interferência federal e de outros estados na política interna do Rio de Janeiro. Alguns dias depois a campanha em defesa da autonomia do estado foi oficialmente lançada num comício realizado em Niterói. Nessa ocasião foi também eleito o comitê diretor da União Popular, composto por deputados federais e estaduais da UPF (entre os quais Prado Kelly), do PSF, do Partido Republicano Fluminense (PRF) e do Partido Evolucionista.

Nos anos de 1936 e 1937 Prado Kelly esteve na oposição a Vargas, apoiando a candidatura de Armando de Sales Oliveira à presidência da República contra José Américo de Almeida, cuja candidatura teria sido articulada pelo governador mineiro, Benedito Valadares, a pedido de Vargas. Em maio de 1937 foi rearticulada a antiga União Popular pela Autonomia Fluminense, com o nome de Aliança Autonomista Fluminense. Prado Kelly exerceu a presidência desse movimento até sua incorporação à União Democrática Brasileira (UDB), fundada no início de junho e cujo diretório nacional passou a integrar. Reunindo as situações de São Paulo e Rio Grande do Sul e as oposições de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, a UDB foi criada para apoiar a candidatura Armando Sales, cuja campanha teve início em agosto. A UDB reivindicava, entre outros pontos, a realização normal das eleições marcadas para 3 de janeiro do ano seguinte e defendia o regime democrático e a Constituição de 1934.

Entretanto, Vargas, que oficialmente aparecia como disposto a cooperar com a campanha presidencial, articulava na prática, segundo Thomas Skidmore, um golpe de Estado, auxiliado pelo ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, e pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Assim, no dia 1º de outubro de 1937, o Congresso apreciou o pedido do governo para que fosse reinstaurado o estado de guerra, que dava ao Executivo um conjunto de poderes excepcionais, e que vigorara no país de março de 1936 a julho daquele ano em conseqüência do levante comunista de 1935. A solicitação do governo baseava-se na pretensa ameaça comunista configurada pela “descoberta” do chamado Plano Cohen, que mais tarde se revelaria forjado. Diante da iminência do golpe, os parlamentares da UDB posicionaram-se contra a aprovação das medidas excepcionais e Prado Kelly proferiu violentos discursos sobre as garantias individuais ameaçadas. Apesar de tudo, o estado de guerra acabou sendo aprovado pelo Congresso naquele mesmo dia.

Em meados de outubro, pressionado por Vargas, que ameaçava intervir no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha renunciou, exilando-se em seguida no Uruguai. Logo depois os líderes da UDB resolveram lançar um manifesto assinado pelos parlamentares a ela ligados denunciando o afastamento do governador gaúcho como mais um passo na escalada do golpe. Os signatários do manifesto resolveram também ausentar-se da Câmara até a data marcada para a leitura do documento. No dia 8 de novembro Armando Sales apresentou ao diretório da UDB, reunido em sua casa no Rio de Janeiro, um manifesto em que denunciava aos chefes militares a conspiração em andamento. No dia seguinte o documento foi lido na Câmara e no Senado e, à noite, Dutra comunicou ao presidente Vargas que o manifesto de Armando Sales estava sendo distribuído nos quartéis e que seriam necessárias medidas de repressão para garantir a ordem. Foi resolvido, então, antecipar o golpe de Estado, anteriormente fixado para o dia 15 de novembro.

Assim, no dia 10 foi instaurado o regime político denominado Estado Novo, que fechou o Congresso Nacional, cancelou a eleição de janeiro seguinte e suprimiu os partidos políticos. Sem mandato e na oposição ao novo regime, Prado Kelly afastou-se da vida política, recolhendo-se ao seu escritório de advocacia.

A formação da União Democrática Nacional (UDN)

Os primeiros indícios de redemocratização no Brasil começaram a se registrar a partir de 1943, quando a perspectiva de uma vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial se delineava. A situação internacional, onde as democracias liberais e a União Soviética venciam o nazismo e o fascismo, repercutia na conjuntura política do país e a aproximação do final da guerra levava a oposição a confiar num fim próximo do regime ditatorial. O ano decisivo na consolidação desse processo seria 1945.

A idéia da criação de um grande partido que congregasse as diversas correntes anti-Estado Novo surgiu ainda em 1943, quando Armando Sales e Otávio Mangabeira, do exílio, passaram a estabelecer freqüentes contatos com opositores ao regime no interior do país. Segundo o depoimento de Prado Kelly a Maria Vitória Benevides, a conspiração propriamente dita começou em 1943 por ocasião de uma visita que fez a Armando Sales, que se encontrava doente em Buenos Aires. Discutiu-se então a criação de um partido nos moldes da UDB, ou seja, com um caráter nacional e que conseguisse agrupar as diferentes oposições estaduais em torno de uma candidatura à presidência da República, como em 1937. A campanha “seria lançada ao estilo americano, como havia sido a de Armando Sales: comícios em praça pública e articulação de apoio de órgãos da imprensa, como O Estado de S. Paulo. Decidiu-se também criar outra sigla, que não UDB, para não afastar os partidários da candidatura de José Américo” nas eleições frustradas de 1938.

O ponto de partida das articulações foi a busca de um candidato à presidência que fosse capaz de estabelecer o consenso entre os diversos setores que comporiam o novo partido. A escolha recaiu sobre o brigadeiro Eduardo Gomes, ex-“tenente”, herói nacional, considerado modelo de virtudes cívicas e morais e apresentado como possuidor de um passado de lutas democráticas, capaz, por isso tudo, de galvanizar as simpatias das classes médias. Assim, em fins de 1944, juntamente com Virgílio de Melo Franco, Juarez Távora, Juraci Magalhães e Ari Parreiras, Prado Kelly começou a articular a candidatura de Eduardo Gomes à sucessão presidencial.

No início do ano seguinte, entre 22 e 26 de janeiro, foi realizado em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Escritores, promovido pela Associação Brasileira de Escritores, onde vigorava uma aliança de liberais e comunistas contra o regime ditatorial. Delegado do estado do Rio de Janeiro, Prado Kelly foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Políticos e participou da comissão redatora da declaração de princípios do congresso, que defendia “a legalidade democrática, como garantia de completa liberdade de expressão” e a instalação de “um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal, direto e secreto”. De acordo com Hélio Silva, a comissão era composta por Astrogildo Pereira, Caio Prado Júnior, Carlos Lacerda, José Augusto Bezerra de Medeiros e Hermes Lima, sendo que Prado Kelly foi o orador oficial da seção de encerramento dos trabalhos, realizada no Teatro Municipal de São Paulo. A partir desse evento, iniciada publicamente a campanha de redemocratização do país, Prado Kelly retomaria de forma ostensiva à atividade política.

Por essa época, acertada a candidatura Eduardo Gomes, o grupo inicial de conspiradores — João Mangabeira, Virgílio de Melo Franco, Prado Kelly e José Américo, entre outros — tratou de dinamizar os contatos com outras forças integrantes da grande frente de oposição ao regime. Assim, em fins de fevereiro de 1945 essas articulações já traziam como resultado a incorporação de antigas lideranças estaduais, conseguindo dessa forma atrair vários setores das elites oligárquicas e liberais num elenco heterogêneo que tinha como bandeira comum a luta pela redemocratização do país.

No dia 22 de fevereiro o Correio da Manhã publicou a histórica entrevista de José Américo a Carlos Lacerda, que marcou de fato o fim da censura à imprensa imposta pelo Estado Novo, e cujo conteúdo antiditatorial causou enorme repercussão, dando novo alento aos adversários do regime. Em outra entrevista, publicada no mesmo dia, à tarde, em O Globo, José Américo lançou a candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República.

No dia 27 de fevereiro, às vésperas da promulgação da Lei Constitucional nº 9 (Ato Adicional), que tratava da realização de eleições gerais no país e cujo teor já era do conhecimento dos adversários do regime, sendo alvo de duras críticas por parte dos jornais de oposição, Prado Kelly referiu-se a ela de maneira indireta em entrevista a O Globo: “É inegável... o propósito de fazer acreditar que estamos em transição normal para algumas franquias, quando o que está em mira é uma teórica transformação que o governo quer empreender contra ele mesmo, para defender-se instintivamente e retardar uma evolução irresistível das coisas... Nenhuma norma positiva, de caráter obrigatório, demarca a cidadela ditatorial e a larga planície democrática. Renova-se, ao contrário, em vista de episódios particulares, a impressão de que, no ângulo administrativo, se está concedendo uma tolerância transitória, conquanto acima da vontade dos dirigentes se haja iniciado um ciclo irreversível — o da campanha libertadora.”

No dia 28 de fevereiro foi promulgado o Ato Adicional e, conforme o estipulado por ele, 90 dias depois seria marcada através de um decreto-lei a data para a realização das eleições.

No dia 13 de março, Benedito Valadares lançou em São Paulo a candidatura de Eurico Gaspar Dutra, como o candidato da situação. Dessa forma, por ser inviável sua própria candidatura, Vargas recorria a seu ministro da Guerra para fazer frente ao promissor candidato das futuras “Oposições Coligadas”. Segundo Valadares, teria sido sua a sugestão da candidatura Dutra, em função da conveniência de que fosse contraposto ao nome de Eduardo Gomes o de outro militar conceituado. Ao longo de março se generalizaram as manifestações contra a ditadura, que era atacada por amplos setores da sociedade e até mesmo por antigos aliados, como Francisco Campos.

No dia 7 de abril de 1945, numa solenidade oficial na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, foi fundada a União Democrática Nacional (UDN), que, entretanto, somente obteve seu registro definitivo como partido político no dia 10 de novembro daquele ano. Prado Kelly foi membro da comissão encarregada de elaborar o projeto dos estatutos do partido, cabendo-lhe também a função de secretário da agremiação. Os estatutos seriam aprovados em definitivo quatro meses depois, juntamente com o programa do partido, na convenção realizada em 17 de agosto de 1945. No dia seguinte à criação da UDN, em convenção realizada em Belo Horizonte e presidida por Benedito Valadares, foi fundado o Partido Social Democrático (PSD), que obteria seu registro definitivo um mês depois. Segundo Maria do Carmo Campelo de Sousa, a criação do PSD foi uma iniciativa tomada com o beneplácito, senão por orientação direta de Vargas, que desejaria preparar-se para a nova situação política do país aberta com o processo de redemocratização, preservando, porém, ao máximo a máquina estado-novista. Em meados de maio seria criado um terceiro partido, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também ao final desse mês a data das eleições seria marcada para 2 de dezembro daquele ano.

A partir de agosto, o grupo heterogêneo que fundara a UDN começou a ter problemas internos e alguns setores se desligaram, formando pequenos partidos. Assim, a facção mineira vinculada ao ex-presidente Artur Bernardes constituiu o Partido Republicano (PR), enquanto os gaúchos liderados por Raul Pilla se afastaram para formar o Partido Libertador (PL). Embora desligados da UDN, esses dois partidos mantiveram o apoio integral à candidatura Eduardo Gomes, formando as chamadas “Oposições Coligadas”. Em setembro, Ademar de Barros abandonaria a UDN, organizando em São Paulo o Partido Republicano Progressista (PRP), depois chamado Partido Social Progressista (PSP). A Esquerda Democrática, movimento de tendência socialista que também manteve ligações com a UDN em 1945, viria a se transformar em partido autônomo no ano seguinte, adotando em 1947 o nome de Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em meados de agosto de 1945, a UDN lançou a plataforma política da campanha de Eduardo Gomes. Nesse mesmo mês teve início o movimento “queremista”, organizado por adeptos de Vargas que pretendiam sua permanência no governo, o adiamento das eleições presidenciais e a imediata convocação de uma assembléia nacional constituinte, sob o lema “Constituinte com Getúlio”. A intensificação do movimento, engrossado pelos comunistas, e a posição dúbia adotada por Vargas intranqüilizaram os meios oposicionistas. Após o grande comício “queremista” realizado no dia 3 de outubro com a presença de Vargas e a promulgação, uma semana depois, sob os protestos da UDN, de um decreto antecipando a data das eleições estaduais e municipais para o mesmo dia das nacionais, um novo ato de Vargas seria o estopim para sua deposição: a nomeação, no dia 25 de outubro, de seu irmão Benjamim Vargas, figura execrada nos meios oposicionistas, para o posto de chefe da polícia do Distrito Federal, em substituição a João Alberto Lins de Barros. Quatro dias depois dessa nomeação, Vargas foi deposto por um golpe de Estado Militar, liderado por seu ministro da Guerra, general Góis Monteiro, um dos articuladores do golpe que em 1937 havia implantado o Estado Novo. O presidente do STF, José Linhares, assumiu a presidência da República, em caráter provisório.

Confirmada a realização das eleições em 2 de dezembro, Prado Kelly foi incluído na relação de candidatos a deputado da UDN à Assembléia Nacional Constituinte (ANC), passando a dedicar-se à sua campanha e à do brigadeiro Eduardo Gomes, a quem era muito ligado. Eduardo Gomes foi entretanto derrotado, obtendo cerca de dois milhões de votos contra aproximadamente três milhões e duzentos mil dados a Dutra. O candidato apresentado pelos comunistas, Iedo Fiúza, recebeu apenas 10% do total nacional. O PSD, partido que congregava grande parte dos elementos atuantes no Estado Novo e que, portanto, dispôs de facilidades da máquina governamental instalada em todo o país, foi o grande vencedor do pleito, conquistando 151 cadeiras na Constituinte, contra 77 da UDN, 22 do PTB e 15 do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Prado Kelly foi eleito com cerca de 12.600 votos, tendo sido o deputado mais votado na legenda da UDN no estado do Rio e o terceiro mais votado do estado.

Na Constituinte de 1946

Empossado o novo presidente em 31 de janeiro de 1946, a Constituinte iniciou seus trabalhos no dia 5 de fevereiro, tendo Prado Kelly como líder da bancada udenista do estado do Rio. No dia 15 de março ele foi eleito vice-presidente da Comissão Constitucional, que era presidida por Nereu Ramos, do PSD, e integrada por representantes de todos os partidos, e tinha a incumbência de elaborar o projeto da Constituição, além de apreciar as emendas a ela apresentadas. Os primeiros debates na Assembléia Constituinte giraram em torno do que se deveria tomar como ponto de partida para a elaboração da nova Carta. Nereu Ramos defendia que fosse tomada como base a Constituição de 1937, argumentando que os constituintes tinham sido eleitos graças a ela. Prado Kelly e Hermes Lima retrucaram que teriam recusado o mandato caso o TSE houvesse pedido declaração de respeito àquela Constituição.

Na Assembléia Constituinte, Prado Kelly posicionou-se ainda contra a emenda de Silvestre Péricles de Góis Monteiro, do PSD, no sentido de que fosse incluído na Constituição o estado de guerra, adotado pela Carta de 1937. Justificou o apoio da UDN ao estado de sítio preventivo, ao qual pessoalmente era contrário, por ser ele preferível diante da proposta da Comissão Constitucional, que defendia a implantação do estado de guerra, um período governamental de seis anos e a nomeação de juízes eleitorais. Em outra ocasião, manifestou-se com veemência contra a tentativa de retirar da União o direito de autorizar que particulares explorassem serviços de telégrafo, de radiocomunicações, de telefones interestaduais e internacionais, de navegação aérea e de vias férreas que ligassem portos marítimos a fronteiras nacionais ou ultrapassassem os limites de um estado, lutando contra a emenda nesse sentido defendida por Artur Bernardes e Eurico de Sousa Leão, do PR, João Café Filho, do PSP, e pelos representantes comunistas. Além de Prado Kelly, Benedito Costa Neto, do PSD, e Paulo Sarasate, da UDN, também se manifestaram contra a emenda, que acabou sendo rejeitada.

O projeto de regimento da Assembléia Constituinte proibia que senador ou deputado fosse diretor ou sócio de empresa beneficiada por contratos com a administração pública. Segundo Osni Duarte Pereira, quando da discussão em torno das atividades interditadas aos parlamentares, os representantes comunistas propuseram que fossem ampliadas as proibições, vetando-se aos parlamentares a aceitação de funções remuneradas em empresas nacionais e estrangeiras ligadas a trustes e monopólios. Prado Kelly e Costa Neto pediram o adiamento da votação, o que foi concedido e, mais tarde, com o auxilio de Paulo Sarasate, conseguiram a rejeição da emenda.

Na sessão de 4 de junho, quando pela primeira vez Getúlio Vargas compareceu à Assembléia Constituinte, Prado Kelly discursou no plenário em apoio à moção Mangabeira, que exaltava as forças armadas pela deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945. Artur de Sousa Costa e Nereu Ramos tentaram em vão impedir a aprovação da moção que foi, entretanto, assinada por mais de cem constituintes. No dia 17 de agosto, Prado Kelly pronunciou-se contra o ato do ministro da Justiça Carlos Luz, ordenando o fechamento da Tribuna Popular, órgão comunista que vinha fazendo denúncias sobre “crimes de lesa-pátria” que estariam sendo praticados na Constituinte. Segundo Osni Duarte Pereira, a proibição da circulação do jornal por 15 dias correspondia ao período necessário para a votação dos artigos 151 a 153 da Constituição, “que tratavam dos interesses da Light, da Hanna e da Standart no Brasil”. Prado Kelly, que já fora antecedido por inúmeros outros deputados, reproduziu os protestos do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Herbert Moses, e do escritor católico Alceu Amoroso Lima, em nome do Centro Dom Vital. Vaticinou ainda em seu discurso acontecimentos sombrios, lembrando que a Lei de Segurança Nacional fora revogada com a queda da ditadura.

No final do mês de agosto, intensificaram-se as violências no Distrito Federal, tendo havido notícias de espancamentos, interdições de sedes, prisões e invasões de domicílios de militantes comunistas, inclusive de deputados, impedidos de comparecer ao plenário para votar os referidos artigos. Na ocasião foi também preso Adauto Lúcio Cardoso, vereador da UDN. Terminada a votação das matérias de ordem econômica na Constituinte, a 1º de setembro Dutra expediu ordem para a desinterdição da sede e das demais dependências do PCB, recebendo congratulações dos comunistas pelo seu ato.

A nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. No dia seguinte, os constituintes elegeram Nereu Ramos vice-presidente da República, por 178 votos contra 139 dados a José Américo de Almeida, candidato da UDN. A partir dessa data, da mesma forma como os demais constituintes, Prado Kelly passou a exercer mandato ordinário na Câmara dos Deputados. Sua atuação como líder de bancada na Constituinte foi assim descrita por Osni Duarte Pereira: “Comandava com absoluta firmeza o plenário, onde a maioria tinha os olhos fixos nele. Quando se levantava para aprovar, a maioria se levantava. Quando permanecia sentado, a maioria, que durante as justificações ficava conversando sobre os mais variados assuntos sem dar atenção ao que se estava decidindo, também permanecia sentada.”

A “oposição cordial” a Dutra

Na legislatura ordinária aberta após o fim dos trabalhos da ANC, Prado Kelly foi escolhido vice-líder das “Oposições Coligadas”. Segundo Maria Vitória Benevides, na prática, a UDN estabeleceu uma política de conciliação com o governo Dutra que, ao contrário do que afirma a historiografia oficial, desde praticamente seu início não foi um governo de “união nacional”, e sim de coalizão partidária entre o PSD, a UDN e o PR. Ao mesmo tempo, segundo a mesma autora, à medida que essa coalizão se consolidava, ocorria um “gradativo abandono das propostas de alcance popular que constavam de um programa inicial”. Ainda em setembro de 1946, Dutra deu uma importante demonstração de abertura em relação à UDN, oferecendo os ministérios da Educação e do Exterior a dois integrantes daquele partido: respectivamente, Clemente Mariani e Raul Fernandes. Reunido o diretório nacional da UDN pelo então presidente do partido, Otávio Mangabeira, 26 de seus membros votaram a favor da aceitação dos cargos e quatro, contra. Dentre estes últimos estava Prado Kelly, que, como os demais, justificou seu voto: “Figure-se a hipótese de termos de examinar atos do presidente da República tomados em conselho do governo, embora isso repugne um pouco a natureza do regime presidencialista, ou atos isolados de S. Excia. e de algum ministro. Pertencendo esse ministro à UDN, será com profundo constrangimento que qualquer de nós irá opinar contrariamente às suas atitudes.” Com esse resultado da votação, estava dado o primeiro passo para o chamado Acordo Interpartidário, que seria firmado um ano e meio depois entre o PSD, o PR e a UDN, selando sua adesão ao governo.

Em novembro de 1946 Prado Kelly foi nomeado enviado extraordinário e plenipotenciário em missão especial à posse do presidente da República do Chile. No ano seguinte representaria ainda a Câmara dos Deputados na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, realizada no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ).

Durante o ano de 1947 acirraram-se os debates em torno da possível cassação dos mandatos dos representantes do PCB. A decretação da ilegalidade do partido tornara-se uma possibilidade a partir da aprovação, em setembro do ano anterior, de uma emenda à Constituição de autoria de Clemente Mariani, vedando a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido cujo programa ou ação contrariasse o “regime democrático”. Em abril de 1947, quando foi discutido o fechamento da Sociedade União da Juventude Comunista pelo governo federal, Prado Kelly criticou a moção de Edmundo Barreto Pinto, de aplauso ao Executivo por essa medida. Da mesma forma, na sessão de 6 de maio da Câmara, quando do debate acerca do cancelamento do registro do PCB, aprovado pelo TSE no dia seguinte por três votos contra dois, Prado Kelly discursou contra a medida. Ainda em 1947 condenou o projeto de Lei de Segurança Nacional apresentado pelo Executivo à Câmara e foi também contrário à idéia de intervenção federal em São Paulo para afastar o governador Ademar de Barros.

Quando, a 19 de dezembro de 1947, foi aprovado na Câmara, por 179 votos contra 74, o projeto do senador do PSD catarinense Ivo d’Aquino fundamentando a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas, a UDN dividiu-se em relação à questão. Juraci Magalhães liderou a ala favorável à cassação e Afonso Arinos de Melo Franco esteve à frente dos que se opunham à medida, entre os quais se incluía Prado Kelly. Afonso Arinos era membro da comissão jurídica da UDN, que apresentara um parecer contrário à cassação por “evidente inconstitucionalidade”. Apesar disso, os mandatos dos comunistas foram afinal declarados cassados em janeiro de 1948.

O acordo interpartidário

Segundo Maria Vitória Benevides, no período Dutra a UDN permaneceu muito mais uma “frente” política do que um partido, “herança da criação heterogênea e conjuntural”. Quando optou pela “adesão” ao governo, aceitando dois ministérios, passou a adotar uma postura ambígua em relação a ele. Essa indefinição política marcaria o abandono de uma linha de atuação eminentemente oposicionista, ainda que tal mudança não tivesse sido acompanhada pela totalidade dos udenistas. Dentre os que a ela se opuseram estavam Virgílio de Melo Franco e Prado Kelly, que, transformado em grande articulador das negociações udenistas, se manteria contudo fiel aos princípios juridicistas, tão caros à doutrina do partido. Na visão de Hélio Silva, a bancada oposicionista, “embora não recusasse o voto a medidas governamentais de interesse público, zelou pela própria autonomia, tanto no debate como nas votações”. À frente de sete estados (Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Piauí e Amazonas) havia governadores udenistas que “passaram a manter com o Executivo central relações úteis à gestão local e indispensáveis ao funcionamento da Federação”.

A questão da sucessão presidencial seria colocada na ordem do dia pelas declarações feitas em 15 de janeiro de 1948 por José Américo, então presidente da UDN, afirmando que Eduardo Gomes seria novamente indicado pelo seu partido para concorrer à presidência da República. A sugestão foi apoiada por Virgílio de Melo Franco, mas, na ocasião, entrevistado pelo mesmo jornal que havia publicado as declarações anteriores, Vanguarda, Prado Kelly insistiu ser intempestiva “qualquer cogitação acerca da sucessão presidencial”, buscando dar um significado extrapartidário a uma eventual candidatura do brigadeiro.

Com o objetivo de, segundo Hermes Lima, chegar a uma candidatura comum, uma semana mais tarde, em 22 de janeiro de 1948, seria assinado no palácio do Catete pelos dirigentes do PSD, UDN e PR o Acordo Interpartidário, fruto das longas gestões desenvolvidas durante dois anos por Nereu Ramos e José Américo, respectivamente presidentes do PSD e da UDN. De acordo com Maria Vitória Benevides, durante todo esse tempo, em meio à “troca de falsos ardis, calculadas gentilezas e insinuações de recíprocas infidelidades”, se arrastaram as discussões sobre os nomes que integrariam as comissões de líderes. Violentamente criticado pelos comunistas, o apoio a Dutra por parte dos udenistas era justificado como uma tentativa tática de impedir a volta de Vargas, como reconhece Afonso Arinos em suas memórias. A quase totalidade dos membros do diretório nacional e do conselho da UDN apoiava o acordo com o PSD, entre eles Otávio Mangabeira, José Américo, Juraci Magalhães, Odilon Braga e José Monteiro Soares Filho, além de Prado Kelly.

O acordo previa a formação de três comissões interpartidárias: a comissão de líderes, composta por Nereu Ramos, Prado Kelly e Artur Bernardes, a comissão econômica e a comissão partidária. A primeira delas viria a se reunir com regularidade, mas as outras mal funcionaram. Para Maria Vitória Benevides, esteve na base desse entendimento o interesse comum de que fossem respeitados “os pilares da estabilidade política” e sua conseqüência imediata “foi que, durante o governo Dutra, praticamente inexistiu oposição parlamentar”. O próprio Prado Kelly afirmaria 30 anos depois que essa aliança teve o grande mérito de “assegurar a paz política”. Já Hermes Lima apontou o lado negativo do acordo, responsável pelo “medíocre rendimento do trabalho legislativo”.

Em março de 1948 Prado Kelly, então líder da UDN na Câmara em substituição a Otávio Mangabeira, foi nomeado diretor-vice-presidente da Companhia Docas de Santos, cargo que viria a ocupar até 1975. Ainda em agosto de 1948, na convenção nacional da UDN realizada no Rio de Janeiro, foi eleito presidente do partido, sucedendo a José Américo.

Na presidência da UDN

Nos primeiros dias de fevereiro de 1949, na qualidade de presidente da UDN, Prado Kelly desmentiu junto aos diretórios de Minas Gerais e São Paulo rumores existentes acerca de negociações com outros partidos a propósito da sucessão presidencial. Nessa ocasião declarou-se, entretanto, favorável a uma candidatura de união nacional.

Em março seguinte, um ano e meio portanto antes das eleições presidenciais, Dutra liberou os partidos para os debates sucessórios. No entanto, ao invés de reunir a comissão de líderes conforme o previsto no acordo interpartidário firmado no ano anterior, o presidente preferiu fazer do governador de Minas Gerais, o udenista Mílton Campos, seu porta-voz. Realizou então uma reunião com o governador mineiro no palácio Rio Negro, em Petrópolis, que teve ampla repercussão e ao cabo da qual Mílton Campos revelou à imprensa que a questão sucessória havia sido o tema central da conversa.

Alguns dias depois, em 31 de março, o deputado Lino Machado, na tribuna da Câmara, pediu esclarecimentos ao presidente da UDN sobre o encontro do presidente da República com o governador mineiro. Em sua resposta, Prado Kelly enumerou as condições para um entendimento: fidelidade ao regime, elaboração de um programa comum e satisfação às exigências gerais da moralidade política e administrativa. Advertiu em seguida que seria incompreensível “a divisão da opinião brasileira em torno de um assunto apaixonante como o da sucessão, sem se procurar primeiro o contato entre as correntes mais responsáveis pelos destinos da República, de forma a evitar todos os inconvenientes de uma luta árdua e assegurar todas as vantagens de uma pacificação dos espíritos”. Afirmou ainda que seu partido só negociaria com o PSD na base de um candidato extrapartidário.

Em junho de 1949, o governador gaúcho, o pessedista Válter Jobim, apresentou a Dutra uma proposta conciliatória, logo denominada “fórmula Jobim”, que preconizava a participação de todos os partidos nas conversações que vinham sendo efetuadas para uma “solução pacífica e democrática do problema sucessório”, incluindo também no processo de consultas Getúlio Vargas e Ademar de Barros. Ao final do mês, o conselho nacional do PSD aprovou essa proposta. Em fins de julho, seguindo a “Fórmula Jobim”, Prado Kelly, Artur Bernardes e Nereu Ramos reuniram-se no palácio Monroe no Rio de Janeiro e assinaram uma declaração conjunta pela qual resolviam ouvir todos os partidos sobre a escolha de candidatos comuns à presidência e vice-presidência da República. Os entendimentos chegariam, entretanto, a um impasse, porque Nereu Ramos, ainda presidente do PSD, pleiteava sua própria candidatura, enquanto a possibilidade de consenso girava em torno do nome de José Francisco Bias Fortes, cuja candidatura vinha sendo coordenada por Benedito Valadares, com o aval de Dutra. Em agosto, os diretórios dos “três grandes partidos” em Minas firmaram um acordo em que se decidia a adoção de uma candidatura comum. De fins de setembro a fins de outubro, Prado Kelly, Nereu e Bernardes voltariam a se reunir infrutiferamente.

A essa altura, a UDN já perdia as esperanças de chegar a um entendimento com o partido governista. No dia 7 de outubro foi criado no Rio de Janeiro o Movimento Nacional Popular Pró-Eduardo Gomes e, no dia seguinte, realizou-se na mesma cidade um comício em favor de sua candidatura. Em meados de outubro o PSD lançou uma nota declarando que, em virtude de sua situação de partido majoritário, entendia que o candidato presidencial comum aos partidos do acordo interpartidário deveria sair de seus quadros. No dia seguinte a UDN protestou, recusando tal critério, e Prado Kelly procurou pessoalmente o presidente Dutra no Catete para explicar-lhe a posição do partido. Finalmente, no dia 24 de outubro, o presidente da UDN discursou na Câmara dos Deputados declarando definitivamente encerradas as negociações que se haviam prolongado por quatro meses, de julho a outubro de 1949. Segundo ele, tudo não passara de uma “comédia de equívocos” e o rompimento das negociações com o PSD, “por obra e graça da ala ortodoxa, que se livrará de um aliado incômodo, foi também, a ‘pá de cal’ sobre a candidatura Nereu Ramos”.

Ao finalizar o ano começaram a ficar mais nítidas as tendências políticas. Em meados de novembro a convenção do PTB paraibano lançou a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República e, uma semana mais tarde, a UDN do Maranhão manifestou-se favoravelmente à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. Ao mesmo tempo, Benedito Valadares apresentou a chamada “fórmula mineira” na reunião do conselho nacional do PSD: a escolha do candidato seria feita pelo presidente da República desde que o escolhido fosse de Minas Gerais. No dia 26 de novembro, a direção nacional do PSD aprovou a “fórmula mineira”, o que fez com que Nereu Ramos pedisse demissão da presidência do partido.

Logo no início de dezembro, a sessão mineira do PSD apresentou uma lista de cinco possíveis candidatos: Ovídio de Abreu, Israel Pinheiro, Bias Fortes, Carlos Luz e Cristiano Machado, este último logo excluído, segundo Hélio Silva, por “maliciosa interferência” de Benedito Valadares. Todavia, tanto o diretório estadual do PR quanto o da UDN não aceitaram os nomes sugeridos. O primeiro discordou por estar interessado na candidatura de seu presidente, Artur Bernardes. O segundo absteve-se de considerações e encaminhou a relação à comissão executiva nacional, que se reuniu no dia 8 de dezembro, e redigiu uma nota oficial recusando a lista e alegando como motivo o fato de nela só constarem nomes pessedistas. O documento apresentava ainda o brigadeiro Eduardo Gomes como “o candidato natural do partido, merecedor, por suas virtudes cívicas, do apoio de todas as agremiações partidárias”, mas dizia estar a UDN disposta, “no interesse superior do regime, a prosseguir nos entendimentos com os demais partidos para escolher em comum, dentre os cidadãos ilustres de Minas Gerais e de outros estados, os candidatos à presidência e à vice-presidência da República”. No mês seguinte, o novo presidente do PSD, Carlos Cirilo Júnior, dirigiu um convite à UDN, através de Prado Kelly, para tomar parte numa comissão visando a elaboração de um programa comum.

De acordo com Maria Vitória Benevides, em janeiro de 1950 Prado Kelly já estava convencido de que Getúlio Vargas era candidato, com forte apoio do PSD paulista, em troca dos votos dados a Ademar de Barros. Em fevereiro Mílton Campos apelou “a todos os partidos nacionais” no sentido de se unirem pela preservação das instituições democráticas e para que considerassem o nome de Afonso Pena Júnior como possível candidato. Segundo Hélio Silva, embora a UDN e o PR se houvessem pronunciado a respeito, o PSD deixou de fazê-lo à espera de que, chegado o dia 2 de abril — data em que se tornariam inelegíveis governadores e ministros — caíssem por terra as candidaturas até então cogitadas de Otávio Mangabeira, Mílton Campos, Ademar de Barros e Válter Jobim, respectivamente governadores da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. O mesmo aconteceria com a candidatura do ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, que vinha sendo articulada por Juraci Magalhães, Prado Kelly e Odilon Braga, entre outros líderes udenistas. Assim, só depois de transcorrido um mês da proposta feita por Mílton Campos é que o PSD finalmente veio a emitir uma nota a respeito, ainda que protelatória.

No dia 11 de abril, foi rejeitada pelo PSD a candidatura extrapartidária. Dois dias depois, Prado Kelly e Mílton Campos reuniram-se em Belo Horizonte para discutir a posição pessedista, após o que o governador mineiro solicitou aos dois partidos com os quais notoriamente o PSD procurava fazer composição, o PSP e o PTB, que apoiassem o nome de Afonso Pena Júnior. Entretanto, à negativa quase imediata de Ademar de Barros pelo PSP, seguiu-se o silêncio voluntário de Joaquim Pedro Salgado Filho, do PTB.

Em 18 de abril de 1950 reuniu-se finalmente, o diretório nacional da UDN para acertar a indicação do nome de Eduardo Gomes à convenção partidária, ocasião em que foi redigido um manifesto à nação. No dia 12 de maio a convenção nacional da UDN homologou a candidatura do brigadeiro e, no dia seguinte, Prado Kelly renunciou à presidência do partido para candidatar-se ao governo do estado do Rio de Janeiro. Como em 1945, além de desenvolver sua própria campanha eleitoral dedicou grandes esforços à de Eduardo Gomes.

A decisão da UDN forçou a imediata definição dos demais partidos. Do lado do PSD, o conselho nacional do partido reunido no dia 15 de maio indicou, para satisfazer à numerosa ala mineira, o nome de Cristiano Machado, o mesmo que Valadares havia suprimido da lista apresentada pelo PSD quando das discussões acerca da “fórmula mineira”. De outra parte, Vargas aceitou o lançamento de seu nome pelo PTB, que tinha sido feito por João Goulart dias antes em um comício, e que seria homologado em meados do mês seguinte pela convenção nacional do partido. Para formar chapa com Vargas foi escolhido João Café Filho, do PSP, em virtude do acordo estabelecido entre Vargas e Ademar de Barros, líder nacional daquele partido.

Ainda em junho, ciente de que o PR apoiaria a candidatura pessedista de Cristiano Machado, Prado Kelly entrou em contato com Plínio Salgado para pedir o apoio do partido integralista, o Partido de Representação Popular (PRP), à candidatura Eduardo Gomes. Ao contrário do que ocorrera em 1945 (e ocorreria em 1955), esse apoio foi concedido. Também o PL endossaria mais tarde a chapa udenista. No mesmo mês de junho Vargas propôs a Salgado Filho que o PSD e a UDN fossem consultados “sobre a possibilidade de um reexame da situação”, sem resultados. No início de agosto, o novo presidente da UDN, Odilon Braga, teve sua candidatura homologada por uma convenção do partido para companheiro de chapa de Eduardo Gomes. De outro lado, a aproximação com os ex-integralistas provocou o afastamento do PSB de uma eventual aliança eleitoral com a UDN. Não querendo acompanhar nenhuma das candidaturas já apresentadas, o PSB preferiu indicar o nome de João Mangabeira, embora sem chances eleitorais.

No pleito de 3 de outubro de 1950, Getúlio recebeu em torno de três milhões e oitocentos mil votos contra cerca de dois milhões e trezentos mil dados a Eduardo Gomes, enquanto João Café Filho era eleito vice-presidente com menos de duzentos mil sufrágios de vantagem sobre Odilon Braga. Cristiano Machado teve apenas um milhão e setecentos mil votos, pois muitos setores pessedistas inclusive em Minas Gerais, orientaram suas áreas de influência para apoiar Vargas, fenômeno que passaria a ser designado no jargão político como “cristianização”.

Na eleição para governador do estado do Rio de Janeiro, Ernâni Amaral Peixoto, genro de Vargas e candidato de ampla aliança entre o PSD, o PTB, o PR, o Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Rural Trabalhista (PRT), recebeu cerca de 280 mil votos, contra pouco mais de 120 mil dados a Prado Kelly. Em conseqüência, Prado Kelly ficou sem mandato ao encerrar-se a legislatura para a qual havia sido eleito, em janeiro de 1951.

A UDN na oposição radical

Segundo Maria Vitória Benevides, a nova derrota eleitoral do brigadeiro, apesar de esperada, provocaria um sentimento de frustração ainda mais agudo do que em 1945. “Dessa vez, os ‘intransigentes’ adversários do acordo com Dutra assumem a direção do partido e exigem uma tomada de posição contra a posse de Getúlio.” Esse grupo passou então a defender uma estratégia de luta para anular as eleições, uma vez que o vencedor não conseguira a maioria absoluta de votos. A tese da maioria absoluta recebeu o apoio de certos setores da imprensa, não conseguindo, entretanto, vingar, apesar dos intensos debates promovidos no Congresso pela UDN e pelo PL. Chamado a pronunciar-se a seu respeito, o TSE confirmaria no dia 18 de janeiro de 1951 a vitória da aliança PTB-PSP, ao informar que a Constituição se referia apenas à maioria simples, invalidando assim a tese udenista.

Por outro lado, a volta de Vargas ao poder proporcionaria à UDN uma retomada de seu papel original de partido aglutinador das forças de oposição ao presidente. Além das freqüentes acusações de corrupção administrativa no governo, a UDN afirmava que Vargas conspirava “contra a democracia, no sentido de promover a subversão social e a construção de uma república sindicalista”. A política social, que recebeu considerável ênfase no segundo governo Vargas, foi violentamente combatida pelos udenistas, que propunham a intervenção militar contra a “subversão” e a “desordem social”. Assim, toda a oposição conservadora, liderada pela UDN, criticava a orientação econômica sugerida por Vargas, em especial sua política social e salarial e sua política de desenvolvimento nacionalista, em termos de intervenção estatal e controle sobre o capital estrangeiro.

A instituição do monopólio estatal do petróleo, que provocou intensos debates políticos e que foi combatida por setores das classes armadas e empresariais seria, entretanto, paradoxalmente defendida pela UDN. Assim, em 1952, durante os debates sobre a criação da Petrobras, que pelo projeto governamental seria uma companhia mista, Prado Kelly defendeu a tese, afinal vitoriosa, de que a solução mais conveniente para o país era que a empresa fosse exclusivamente estatal e com monopólio. Nessa ocasião, afastado do Congresso na legislatura 1951-1955, Prado Kelly continuava todavia a participar das lides udenistas, exercendo também no período 1951-1953 a função de conselheiro da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do antigo Distrito Federal e de seu conselho federal da Ordem.

No final de agosto de 1953, o jornalista Carlos Lacerda, principal porta-voz da oposição radical a Vargas, fundou o Clube da Lanterna, organização civil criada com o objetivo precípuo de combater o governo. Políticos de vários partidos, a maior parte da UDN e, entre eles, Prado Kelly, estiveram presentes à primeira reunião oficial do Clube na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, em maio de 1954.

Em 5 de agosto desse ano um fato agravou a crise política que já vinha em desenvolvimento: foi morto o major-aviador Rubens Vaz, num atentado cujo alvo era Carlos Lacerda. O jornalista vinha sendo escoltado por militares da Aeronáutica, onde possuía vários adeptos, desde que se destacara como líder inconteste das correntes conservadoras favoráveis a uma solução ditatorial transitória. As investigações posteriormente comprovariam a participação de elementos da guarda pessoal de Getúlio na preparação do atentado da Toneleros, como foi denominado o crime. Nas semanas seguintes, o clima de agitação política se acentuaria com a divulgação, através da imprensa oposicionista, de denúncias de corrupção em larga escala praticada por funcionários ligados à presidência, fato que teria provocado a afirmação decepcionada de Vargas: “Tenho a impressão de me encontrar sobre um mar de lama.”

No dia 19 de agosto realizou-se uma reunião no Clube da Lanterna, ocasião em que foi dirigido um apelo ao ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, para que as forças armadas promovessem a renúncia de Vargas. Cinco dias depois, a 24 de agosto, impotente ante as pressões dos setores que exigiam sua renúncia, Vargas suicidou-se. Sua morte causou uma comoção nacional, desencadeando uma mobilização popular sem precedentes em todo o Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, desarmando a ofensiva montada contra o governo e inviabilizando a consumação de uma intervenção militar.

Deputado federal

O vice-presidente Café Filho assumiu a presidência ainda na manhã do suicídio de Vargas. Logo em seguida o novo presidente recebeu de Eduardo Gomes, através de Prado Kelly, que permanecia sendo um dos políticos mais próximos do brigadeiro, a indicação de um nome para o Ministério da Aeronáutica. Interessado em solidificar sua situação política, obtendo o apoio dos setores militares até então na oposição radical ao governo, Café Filho pediu ao próprio Eduardo Gomes que assumisse o cargo, recebendo resposta afirmativa. O novo ministério de Café Filho seria constituído, em sua maioria, por políticos ligados à UDN. Segundo Hermes Lima, “na cerração política então armada, evidenciava-se pelos próprios nomes constituintes do novo governo que se abriam à corrente antigetulista inesperadas perspectivas. A faixa mais radical do antigetulismo voltaria a reivindicar formulações como intervenção dos militares, de modo que, suspensa a Constituição e adiadas as eleições, uma onda de pureza varresse do país toda nódoa pessoal e política que lhe estivesse manchando a vida pública”. Com a proximidade das eleições gerais de 3 de outubro de 1954, uma comissão de líderes do PSD avistou-se em setembro com o presidente Café Filho pleiteando o adiamento do pleito, temerosos de que o suicídio de Getúlio levasse a uma votação em massa nos candidatos petebistas. Tal posição era acompanhada por importantes segmentos udenistas, pelo PR e pelo presidente do PL, Raul Pilla. Café Filho, entretanto, recusou a sugestão, afirmando que a função do Executivo era assegurar a realização das eleições na data marcada. Efetuado o pleito, ao contrário do que se previa, a composição do Congresso não foi grandemente afetada e os resultados refletiam muito mais as tendências profundas do eleitorado e os acordos locais do que o clima gerado pelo desenlace da crise de agosto. O PSD e o PTB registraram pequenos avanços, passando respectivamente de 112 para 114 e de 51 para 56 cadeiras, enquanto a UDN perdeu dez cadeiras, reduzindo sua representação de 84 para 74 congressistas. Prado Kelly foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro na legenda da UDN, tendo recebido cerca de 24 mil votos e sendo o segundo mais votado em seu partido, só suplantado por Tenório Cavalcanti, que obteve 42 mil votos. Nessa legislatura, entre fevereiro de 1955 e janeiro de 1959, Prado Kelly faria parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ainda em novembro de 1954 a sucessão presidencial tornou-se o tema central das discussões políticas no país, com o surgimento da candidatura do governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek à presidência da República. Essa candidatura, lançada pela direção nacional do PSD, encontrou forte oposição por parte das principais autoridades militares e dos udenistas que, apoiados por Café Filho, voltariam ao tema do candidato “de união nacional”, batendo-se por uma candidatura única. Endossando a tese udenista, Café Filho expressou publicamente seu temor de que a eleição de Kubitschek pudesse significar o retorno à “situação que as forças armadas fizeram ruir em 24 de agosto”.

De fato, no início de 1955 reabriu-se a crise político-militar de 1954 com a campanha movida pela ala extremista da UDN contra a candidatura Kubitschek. Apesar disso, a 10 de fevereiro de 1955 o governador mineiro teve seu nome homologado pela convenção nacional do PSD. Logo em seguida as forças antijuscelinistas se mobilizaram, reunindo-se Etelvino Lins, Válter Peracchi Barcelos, Nereu Ramos, Prado Kelly, Otávio Mangabeira, Artur Santos, Afonso Arinos, José Pereira Coelho de Sousa, entre outros, para o início do que denominaram “campanha de recuperação moral do país”. O companheiro de chapa de Kubitschek foi definido em abril, quando o PTB lançou oficialmente a candidatura de João Goulart, presidente nacional do partido, à vice-presidência da República, formalizando-se assim a aliança entre pessedistas e trabalhistas.

No Ministério da Justiça

Ainda em abril de 1955 Prado Kelly foi nomeado por Café Filho para a pasta da Justiça e Negócios Interiores, substituindo Alexandre Marcondes Filho, que se demitira. Numa entrevista à revista Visão em meados de maio, reafirmaria as disposições do governo no sentido de garantir o funcionamento normal do regime até a posse do novo presidente eleito.

Desde a formalização da chapa Juscelino-Goulart os partidários de uma candidatura de união nacional encontravam grandes dificuldades na busca de um nome de ressonância junto ao eleitorado. Os candidatos mais prováveis eram o general Juarez Távora e o pessedista Etelvino Lins, governador de Pernambuco, que havia sido indicado por setores do PSD contrários à candidatura Kubitschek. No final de abril, o Clube da Lanterna e depois a própria UDN apoiaram oficialmente a candidatura Etelvino Lins. Em seguida, o PSP lançou Ademar de Barros e o PDC escolheu Juarez Távora, que pouco antes havia renunciado à sua candidatura na legenda da UDN. Em fins de junho Etelvino Lins resolveu retirar seu nome devido ao esvaziamento que sofrera e, finalmente, em 31 de julho a convenção nacional da UDN homologou a chapa Juarez Távora-Mílton Campos. Por outro lado, descartada a possibilidade de lançamento de uma candidatura única às eleições de outubro, a ala udenista radical, liderada por Carlos Lacerda, preconizava cada vez mais abertamente o golpe militar a fim de impedir a eleição de Juscelino e Goulart.

Realizado o pleito em 3 de outubro de 1955, Juscelino venceu Juarez Távora por uma diferença de cerca de 470 mil votos e João Goulart foi vitorioso sobre Mílton Campos por pouco mais de duzentos mil. Em terceiro lugar ficou Ademar de Barros, do PSP, e, em quarto, Plínio Salgado, do PRP. Segundo Maria Vitória Benevides, “derrotada pela terceira vez consecutiva, a UDN enfrenta novamente a sedução golpista e reedita, com redobrado vigor, o apelo aos militares e às táticas de impugnação dos resultados eleitorais”.

Assim, logo após a proclamação dos resultados, teve início uma intensa campanha contra a posse de Juscelino e Goulart. A UDN dividiu-se em duas frentes de luta: a dos adeptos da “tática legalista” e a dos pregadores das soluções golpistas. Os primeiros difundiam novamente a tese da maioria absoluta, pois Kubitschek recebera apenas 36% do total dos votos em todo o país, reivindicavam a revisão do pleito, sob pretexto de fraude eleitoral, e pediam a anulação dos votos comunistas, já que o PCB apoiara, em manifesto, a candidatura Juscelino-Goulart. A tese da maioria absoluta, que era liderada pelo deputado Aliomar Baleeiro, se tornara um recurso desgastado. De outro lado, a linha de ação “golpista” era preconizada por Carlos Lacerda e pelo almirante Carlos Pena Boto. Lacerda, como em 1950 e em 1954, pregava abertamente o “estado de exceção” e a imediata anulação do pleito, apoiando-se nos setores mais radicais da Aeronáutica, da Marinha e do Clube da Lanterna. O ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, assumira publicamente posição favorável à posse dos eleitos, mas, apesar disso, as tensões nos meios militares não desapareceram.

A crise política chegaria ao clímax no dia 1º de novembro, quando, por ocasião do enterro do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede discursou como porta-voz da diretoria do Clube Militar, externando uma posição claramente contrária à do ministro da Guerra. Lott passou, então, a reivindicar a punição de Mamede, que servia na Escola Superior de Guerra (ESG), subordinado, portanto, à Presidência da República. Café Filho, entretanto, apoiado por Eduardo Gomes e por Edmundo Amorim do Vale, ministro da Marinha, relutava em punir Mamede. No dia 2, Café Filho recebeu um memorial assinado pelos três ministros militares — Eduardo Gomes, Amorim do Vale e Lott — exigindo o imediato fechamento de diversos órgãos da imprensa comunista, dentre os quais o jornal Imprensa Popular, que havia atacado os ministros da Marinha e da Aeronáutica. Consultado por Café Filho, Prado Kelly posicionou-se contra a iniciativa por julgá-la inconstitucional.

Na manhã do dia 3 de novembro, Café Filho foi internado no Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro, acometido de um distúrbio cardiovascular. Ante a determinação médica de ter de passar algum tempo afastado de qualquer atividade, Café Filho chamou Prado Kelly ao hospital pedindo-lhe que providenciasse a transferência do governo para seu substituto legal, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, deputado pelo PSD e defensor de posições próximas às dos udenistas. No dia seguinte, Luz tomou posse na presidência da República, solicitando a todos os ministros que permanecessem em seus postos. Apesar de instado por Lott, o novo chefe do governo recusou-se entretanto a punir o coronel Mamede e aceitou, no dia 10, a renúncia de Lott, escolhendo o general Álvaro Fiúza de Castro para substituí-lo. Fiúza fora chefe do Estado-Maior do Exército em agosto de 1954, ocasião em que teve grande atuação como opositor de Vargas. Lott solicitou um dia para passar o cargo, no que foi atendido, iniciando porém, com o apoio do comandante da Zona Militar Leste, o general Odílio Denis, um movimento para depor Carlos Luz. Segundo Lott, o “golpe preventivo” já estava articulado desde julho, quando o debate sobre o adiamento das eleições agravara a crise.

Assim, na madrugada de 11 de novembro de 1955, tropas do Exército ocuparam a capital federal. Por volta das quatro horas da madrugada, Carlos Luz e Prado Kelly se abrigaram no Ministério da Marinha, onde já se encontravam Eduardo Gomes e Amorim do Vale, que emitiram nota de apoio ao presidente Carlos Luz. Em seguida, Eduardo Gomes partiu para São Paulo, onde pretendia organizar a resistência ao movimento militar chefiado por Lott. Para lá, entretanto, já tinham sido enviadas tropas de Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso. Paralelamente, na manhã do dia 11, Carlos Luz embarcou com destino a Santos no cruzador Tamandaré, comandado pelo capitão Sílvio Heck. Em sua companhia iam alguns ministros, entre os quais Prado Kelly, vários oficiais e políticos como Carlos Lacerda, o comandante da Esquadra, vice-almirante Pena Boto, e o coronel Mamede. Reunido no mesmo dia, o Congresso declarou o impedimento de Carlos Luz por 228 votos contra 81, dando posse da presidência da República a Nereu Ramos, vice-presidente do Senado em exercício e elemento seguinte na ordem legal de sucessão.

Ao meio-dia do dia 12 de novembro o Tamandaré retornou ao Rio, pois Carlos Luz compreendera a inutilidade da resistência ao tomar ciência da decisão do Congresso e da impossibilidade de desembarcar em Santos, cujo porto estava tomado pelo Exército. Somente na tarde do dia seguinte o presidente deposto e seus acompanhantes deixaram o navio, depois que o novo governo ofereceu garantias ao desembarque de todos os civis. Os oficiais, entretanto, tiveram ordem de se recolher presos ao Ministério da Guerra.

Exonerado da pasta da Justiça por decreto de 11 de novembro de 1955, Prado Kelly continuaria, no entanto, a assessorar o presidente licenciado Café Filho, tomando parte nas conversações que visavam promover sua volta ao poder. Desse modo, logo que foi considerado pela junta médica apto a retornar ao exercício de suas funções, Café Filho encarregou Prado Kelly de redigir o ofício dirigido a Nereu Ramos e aos presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado, no qual externava seu propósito de reassumir a presidência. A essa altura, Café Filho já tinha conhecimento de que os generais só permitiriam sua volta sob determinadas condições: o afastamento do brigadeiro Eduardo Gomes e do almirante Amorim do Vale, bem como de outros elementos vinculados a Lacerda. Na visita que lhe fizera, Lott o havia informado do ultimato dos generais, cuja aceitação era condição para que não fosse “inconveniente” seu retorno à presidência.

No dia 21 de novembro, acompanhado de uma comitiva na qual se encontravam, entre outros, seus antigos ministros Prado Kelly, Eduardo Gomes e Amorim do Vale, Café Filho deixou a Clínica São Vicente e seguiu para sua residência em Copacabana, encontrando porém o prédio cercado por tropas e blindados do Exército. O ex-presidente ficou então confinado em seu apartamento e, no mesmo dia, o Congresso aprovou seu impedimento por 208 votos contra 109. Dos 70 udenistas votantes, apenas dois foram a favor da medida. Os pequenos partidos aliados da UDN, o PDC e o PL votaram unanimente contra ela, o mesmo ocorrendo com a bancada dos socialistas. Por outro lado, o PSD e o PTB votaram pelo impedimento com esmagadora maioria.

Do ministério de Café Filho, Nereu Ramos manteve apenas os titulares da Guerra, general Lott, e da Fazenda, Mário Câmara. Para a pasta da Justiça, em substituição a Prado Kel- ly, foi nomeado Francisco Meneses Pimentel. No dia 24 de novembro, atendendo a uma solicitação dos ministros militares, o Congresso decretou o estado de sítio.

A partir de 16 de dezembro, já reintegrado em suas funções na Câmara, Prado Kelly assumiu a vice-liderança do bloco parlamentar de oposição (UDN, PL e PDC). No dia 31 de janeiro de 1956, em pleno estado de sítio, foi efetivada a posse dos eleitos. Em meados de abril, Prado Kelly assumiu a liderança do bloco parlamentar de oposição, função na qual permaneceria até 1957. Em dezembro de 1956, foi eleito presidente do conselho da OAB, seção Distrito Federal.

Em janeiro de 1959, com o término de seu mandato, Prado Kelly encerrou também sua carreira política. Segundo declarações feitas em 1978 ao jornal O Estado de S. Paulo, tomou essa decisão por uma questão de “coerência”, pois, na disputa do governo do estado do Rio, defendia a posição de que a UDN deveria lançar um candidato próprio, que seria Carlos Lacerda, enquanto a maioria dos partidos no estado optou por uma aliança com o candidato petebista, Roberto Silveira, afinal vitorioso.

Em meados de agosto de 1959, Prado Kelly representou o Brasil na Conferência Interamericana pela Manutenção da Paz e Segurança no Continente, sendo relator-geral da primeira comissão. No ano seguinte, durante a II Conferência Nacional dos Advogados realizada em São Paulo no mês de julho, foi eleito presidente do conselho federal da OAB, tomando posse no cargo em agosto de 1960 e nele permanecendo até 1962. Durante a sua gestão na presidência da OAB, ocorreu a renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961. Na ocasião, em sessão desse órgão, afirmou Prado Kelly: “Sentimos que há ameaças à ordem jurídica e assistimos à aliança de dois déspotas — a inflação desenfreada e a intolerância política.” Apesar da resistência à posse do vice-presidente João Goulart no seio das Forças Armadas, ele foi empossado na presidência no dia 7 de setembro de 1961 sob o regime parlamentarista. Menos de três anos depois, porém, foi deposto por um movimento político-militar que eclodiu em 31 de março de 1964. Assumiu, então, a presidência da República o general Humberto Castelo Branco.

No governo Castelo Branco, a vitória da oposição nas eleições de outubro de 1965 para os governos estaduais da Guanabara e Minas Gerais, elegendo respectivamente Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, precipitaria o “endurecimento” do regime, com a edição do Ato Institucional nº 2 no dia 27 do mesmo mês. O AI-2 extinguiu os partidos políticos, estabeleceu eleições indiretas para a presidência da República e para os governos estaduais, autorizou a cassação dos mandatos de parlamentares e a suspensão de direitos políticos, possibilitou a intervenção federal nos estados e facilitou a decretação do estado de sítio. Na esfera do Poder Judiciário o AI-2 ampliou a competência da Justiça Militar, que passou a julgar os civis acusados de crimes contra a segurança nacional e aumentou de 11 para 16 o número de juízes do STF. Após sua edição, em sinal de protesto, Pedro Aleixo, Adauto Lúcio Cardoso e Mílton Campos recusaram as cadeiras recém-criadas no STF, aceitas, no entanto, por Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Osvaldo Trigueiro, Adalício Nogueira e Carlos Medeiros Silva. Assim, em 12 de novembro, Prado Kelly tomou posse como ministro do Supremo, função em que permaneceu até janeiro de 1968, quando veio a se aposentar.

No dia 13 de dezembro desse mesmo ano, foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que levou a um “endurecimento” ainda maior do regime. Prado Kelly, referindo-se à sua passagem pelo STF, de onde se aposentou antes da crise de dezembro de 1968, afirmou: “A Providência me poupou a prova do AI-5.”

No período 1968-1975, Prado Kelly atuou como empresário, sendo, durante alguns anos, vice-presidente da Companhia Docas de Santos.

Em 1970, quando da sucessão de Negrão de Lima no governo da Guanabara, segundo Sebastião Néri, o deputado Antônio de Pádua Chagas Freitas, do MDB fluminense, teria pedido a Prado Kelly para que este interviesse junto a Eduardo Gomes no sentido de que o brigadeiro, usando de sua influência junto ao presidente Emílio Médici, conseguisse que a indicação de seu nome para o governo do estado não fosse vetada. Não é sabido, entretanto, se o brigadeiro atendeu ao pedido. Em 15 de abril de 1973, Prado Kelly foi eleito membro da Comissão Jurídica Interamericana, por votação unânime da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em substituição a Vicente Rao. Em abril de 1974 foi reeleito, com mandato até 1978.

Em março de 1977, quando se esboçava a política de “distensão” introduzida pelo governo de Ernesto Geisel, discursando na abertura do ano letivo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Prado Kelly apontou como “constantes” da cultura política a legitimidade do poder; o reconhecimento pelo Estado dos direitos fundamentais do homem; a capacidade ativa e passiva dos cidadãos na formação dos órgãos eletivos e na manifestação da vontade estatal, e a pluralidade de partidos. Acrescentou ainda: “Muitas dentre essas afirmações têm sofrido, como se sabe, eclipses prolongados e negações agressivas na dramática evolução dos povos. Persistir e renascer é, entretanto, o sinal da vitalidade intrínseca de cada uma delas.” Afirmou também que “a prática política tem três pressupostos: a plena fruição das liberdades civis; o hábito, senão o estilo, de convivência dos partidos entre si; por último, e acima de tudo, a real fidelidade à Constituição”.

Em agosto de 1977, em comemoração aos 45 anos da OAB e ao sesquicentenário dos cursos jurídicos no país, Prado Kelly lançou, em sessão do conselho federal daquele órgão, o livro Missão do advogado, coletânea de discursos em que defende o estado de direito como função principal das liberdades humanas.

Em 30 de junho de 1981, Prado Kelly tomou posse na Academia Carioca de Letras.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de novembro de 1986.

Foi casado com Sílvia Dantas do Prado Kel- ly, com quem teve um filho. Mais tarde uniu-se a Maria de Lurdes do Prado Kelly.

Escreveu inúmeras obras, dentre as quais os livros de poesia Tumulto (1919), Alma das coisas (1922), Ode a um príncipe (1923), Viagem à Cólquida (1923), Últimas sombras (1924), Poesias (1930) e Crônicas de nossos dias (1937). Na área do direito, escreveu Limitações do arbítrio policial (1923), O teatro, Os menores e a lei (1928), Sociedade Brasileira de Empresários Teatrais (1928), O monopólio da gasolina (1928), Processo Mário Rodrigues (1929), Das pessoas jurídicas e da validade dos estatutos (1929), Um criminoso astuto e afortunado (1930), Usufruto e fideicomisso (1931), Para evitar um erro judiciário (1931), Do auto da arrematação (1932), Do interdito recuperatório (1933), Da posse e dos interditos possessórios (1933), A honra dos magistrados e o dano social da calúnia (1933), A questão do morro de Santo Antônio (1937), Correição e poder disciplinar (1938), Exceções de suspeição e incompetência (1939), Réplica: as observações da Corregedoria (1939), Filiação adulterina — incapacidade para suceder (1939), Renovação de contrato de sublocação predial (1941), Direito constitucional (1966) e Missão do advogado (coletânea de discursos, 1977). Sobre política publicou Estudos de ciência política (3v., 1965 e 1966) e Fascínio da democracia (ensaios, 1977). Além desses textos, teve publicadas também inúmeras conferências, discursos parlamentares, estudos jurídicos, pareceres e artigos em revistas, especialmente na Revista Forense e na Revista da Academia Fluminense de Letras.

Sônia Dias

 

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