LOURENÇO,
José
*dep. fed. BA
1983-1987; const. 1988; dep.
fed. BA 1987-1995,
1996-2003.
José Lourenço Morais da Silva nasceu em Portugal no dia 5 de março de 1933, filho de José Maria da Silva Júnior e de Alda Morais da Silva, ambos de nacionalidade
brasileira.
Aos
16 anos de idade, em 1949, mudou-se para o Brasil, fixando residência na casa
de um padrinho em Salvador, na empresa de quem passou a trabalhar. Uma semana
antes de completar 25 anos, idade máxima permitida por lei para optar pela
nacionalidade brasileira, deu entrada em seu pedido de naturalização. Formou-se
bacharel em ciências econômicas.
Casando-se em 1959 com Evência Mariucha de Oliveira Brito,
filha de Antônio Ferreira de Oliveira Brito, ministro da Educação do governo
João Goulart entre setembro de 1961 e julho de 1962 e um dos líderes políticos
da Bahia pelo Partido Social Democrático (PSD), José Lourenço teve sua carreira
política favorecida pelo sogro e pela convivência com personalidades políticas
em reuniões que Oliveira Brito promovia em casa.
José Lourenço disputou seu primeiro mandato como deputado
estadual na Bahia no pleito de novembro de 1970, elegendo-se pela Aliança
Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado
no país em abril de 1964. Reeleito pela mesma legenda nas duas legislaturas
seguintes (1975-1979 e 1979-1983), nesta última foi presidente da mesa e líder
do governo Antônio Carlos Magalhães na Assembléia Legislativa da Bahia. Após o
fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reorganização
partidária, ingressou no Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu
continuidade à Arena.
Contrariando a intenção do governador baiano de mantê-lo na
Assembléia, em novembro de 1982 candidatou-se pelo PDS a uma vaga na Câmara dos
Deputados, rompendo com seu antigo aliado político no âmbito estadual. Eleito,
em janeiro do ano seguinte foi ameaçado de não assumir o mandato em virtude de
um recurso impetrado pelo procurador da Justiça Eleitoral, Antônio Ezequiel da
Silva, no Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de que a Constituição
brasileira não permitia a portugueses naturalizados concorrerem à Câmara
Federal, mas apenas às assembléias legislativas. No entanto, ao comprovar ser
filho de brasileiros que retornaram ao país e sua opção de nacionalidade,
Lourenço garantiu o direito de assumir o mandato.
Empossado em fevereiro de 1983, nesse mesmo ano tornou-se
membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida externa e da
Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual participaria até o final da
legislatura. Vice-líder do PDS na Câmara entre 1983 e 1984, em 25 de abril
desse ano, contrariando a maioria dos correligionários de seu partido, votou a
favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições
diretas para presidente da República em novembro seguinte. Contudo, a emenda
não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para
que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal.
Depois
da indicação de Paulo Maluf como candidato pedessista à sucessão do general
João Batista Figueiredo em agosto de 1984, José Lourenço desligou-se do PDS
para ingressar na Frente Liberal, dissidência pedessista formada meses antes,
que, juntamente com a maioria da bancada do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), fundou a Aliança Democrática. Essa frente oposicionista
lançou a candidatura vitoriosa de Tancredo Neves à presidência da República no
Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985. Contudo, por motivo de
doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a
falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney,
que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.
Em
novembro de 1985, integrando o Partido da Frente Liberal (PFL) como um de seus
fundadores e seu líder na Câmara, José Lourenço manifestou-se inicialmente
contra o ingresso de Antônio Carlos Magalhães, então ministro das Comunicações,
na nova agremiação. Mais tarde, porém, acabou votando a favor da filiação do
líder baiano ao partido. Ainda este ano participou de duas missões ao exterior,
uma em Bonn, na Alemanha, a convite da Fundação Friedrich Naumann, outra como
observador parlamentar na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Em março de 1986 foi reconduzido à liderança do PFL na Câmara e ainda este ano
esteve em Portugal e Cabo Verde acompanhando a comitiva do presidente Sarney,
além de ter viajado a Londres a convite do governo da Inglaterra.
Em novembro de 1986 elegeu-se, sempre na legenda do PFL,
deputado federal constituinte pela Bahia. Novamente conduzido à liderança do
seu partido na Câmara em janeiro do ano seguinte, vencendo José Tomás Nonô
(AL), iniciou novo mandato em 1º de fevereiro, quando tiveram início os
trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Participou dos trabalhos
constituintes como membro titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo
e da Comissão de Sistematização.
Na
tribuna da Câmara, em 26 de agosto de 1987, pediu a renúncia do ministro da
Previdência e Assistência Social, Rafael de Almeida Magalhães (PMDB),
acusando-o de ter beneficiado a firma Aref Assereuy com a compra de 328 apartamentos
para os funcionários de sua pasta em Brasília, dando seqüência a uma série de
denúncias que fez sobre o fato e acerca da compra de mais de quinhentas
ambulâncias sem licitação, que o levaram a ser processado pelo ministro dias
depois. Em 29 desse mês declarou terem sido “muito proveitosas” as sugestões do
ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, para quem a Constituinte estava
sob manipulação de minorias radicais de esquerda, frisando que a conquista que
se faria naquele momento no país era a do voto direto e secreto para a
presidência da República.
Integrante
do Centrão, bloco suprapartidário formado por parlamentares de orientação
conservadora que atuaram na ANC, José Lourenço tornou-se conhecido por seu
comportamento agressivo e por vezes violento, manifestado em diversas
oportunidades ao longo dos trabalhos da Constituinte. Isso ficou bem
caracterizado em dois episódios protagonizados por ele em 1987. Um deles se deu
em uma das reuniões da Comissão de Sistematização, em 13 de julho, ao se discutir
a importância do projeto de decisão que proibia a conversão da dívida externa
em capital de risco no país, aprovado dias antes e do qual discordava. Na
ocasião foi impedido por outros parlamentares de agredir fisicamente o deputado
Lisâneas Maciel, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro,
quando este se colocou em defesa do autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ), contra os xingamentos a ele dirigidos por Lourenço. Em outro episódio
ocorrido a 3 de dezembro, reagiu às vaias e aos xingamentos feitos pelas
galerias da Câmara aos integrantes do Centrão, respondendo com gestos obscenos
colhidos pelas câmaras de TV e dos jornais presentes. Ainda em 1987, participou
da VII Conferência Euro-Latino-Americana, realizada em Portugal.
Em abril e maio de 1988, Lourenço dirigiu várias críticas à
CPI da Corrupção, instalada pelo Senado para apurar denúncias de intermediação
de verbas pela Secretaria do Planejamento (Seplan), salientando que seus
membros não conseguiriam levar o presidente José Sarney a depor como
pretendiam, e lembrando que ainda não havia se completado a “transição
democrática no Brasil”. Após a votação do mandato de cinco anos para Sarney,
aprovado na Constituinte em 2 de junho seguinte, Lourenço sugeriu, sem sucesso,
que fossem ampliados para igual período os mandatos dos governadores,
prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores, e para dez anos os dos
senadores, de modo que essa medida, posta em vigor em 1994, permitisse a
coincidência de eleições gerais no país.
Em
julho, fez diversos pronunciamentos exigindo mudanças em alguns pontos
aprovados no primeiro turno da Constituinte, que pretendia suprimir ou
renegociar caso a caso e que, segundo ele, não agradavam a “importantes setores
da sociedade”. O representante da Bahia chegou mesmo a afirmar que era “preciso
zerar a Constituinte”. Essa declaração causou grande repercussão, levando-o
dias depois a voltar parcialmente atrás, declarando que sua intenção era
alertar para a necessidade de “salvar o país da insanidade dos radicais de
esquerda” e para forçar a negociação sobre os pontos mais polêmicos da
Constituinte.
Como membro da ANC, que promulgou a Constituição em 5 de
outubro de 1988, Lourenço votou, entre outras questões, contra a desapropriação
da propriedade produtiva, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, o
limite de 12% ao ano para os juros reais, a estatização do sistema financeiro,
a nacionalização do subsolo, o voto aos 16 anos, a unicidade sindical, o aviso
prévio proporcional, o turno ininterrupto de seis horas de trabalho, a jornada
semanal de 40 horas, o mandato de segurança coletivo, a limitação do direito de
propriedade privada e a pena de morte. Votou a favor da criminalização do
aborto e do presidencialismo.
Ainda em 1988 viajou com a comitiva de Sarney a União
Soviética, França e Portugal. Em março do ano seguinte, Lourenço declarou-se
disposto a lançar sua candidatura à presidência da República, caso o candidato
do PFL, Aureliano Chaves, se mantivesse contrário à privatização das estatais,
argumentando que o partido havia de defender a abertura dessas empresas tanto
ao capital nacional quanto ao estrangeiro. Contudo, no dia 12 de abril, assumiu
a coordenação da campanha de Aureliano Chaves pelo PFL.
Após
cinco anos na liderança do PFL na Câmara, em setembro de 1989 Lourenço perdeu o
cargo para o deputado Ricardo Fiúza (PE), na primeira eleição realizada no
partido para a escolha de seu líder, que até então era indicado por meio da
coleta de assinaturas. Esse resultado traduzia a insatisfação da maioria da
bancada do PFL com sua atuação, tida desde a Constituinte como centralizadora e
autoritária. Isto levou o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos
Magalhães, que apoiava discretamente o candidato à presidência da República
Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), a reunir
forças para a vitória de Fiúza. Dias depois, Lourenço ingressou no PDS
engajando-se na candidatura presidencial de Maluf e assumindo a vice-liderança
dessa legenda na Câmara. Com a derrota de Maluf no primeiro turno das eleições,
em 15 de novembro, Lourenço passou a apoiar o candidato do PRN, vencedor do
segundo turno em 17 de dezembro de 1989, em acirrada disputa com Luís Inácio
Lula da Silva, candidato de uma frente de esquerda liderada pelo Partido dos
Trabalhadores (PT).
Em 1990, Lourenço foi membro titular da CPI sobre a concessão
do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das
Comunicações e da Telebrás no caso e da Comissão de Finanças e Tributação na
Câmara. Em outubro desse ano foi reeleito deputado federal pelo PDS da Bahia.
Iniciou novo mandato em fevereiro de 1991, quando assumiu a presidência do
partido, e tornou-se membro da comissão especial criada para oferecer estudos e
sugestões aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara.
Como vice-líder do governo na Câmara, Lourenço opôs-se ao
movimento pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, desencadeado durante as
investigações da CPI instituída na Câmara em junho de 1992 para apurar a
ligação do chefe do governo a uma série de irregularidades atribuídas a Paulo
César Farias, tesoureiro de sua campanha presidencial. Em 26 de agosto,
Lourenço afirmou que o governo possuía os votos necessários para barrar o impedimento
de Collor, defendendo entre outros aspectos de seu “programa de modernização
econômica”, a queda das barreiras alfandegárias, o fim do protecionismo no
campo da informática e as privatizações, além de criticar o vice-presidente
Itamar Franco que, por suas posições nacionalistas, não se afinava com o
governo. Em 26 de setembro, frisou que o impeachment seria rejeitado na Câmara, acrescentando ser isso mais fácil
do que havia sido, na Constituinte, manter Sarney por mais um ano na
presidência, e que Collor iria “continuar no governo até o último dia de seu
mandato”. Três dias depois, no entanto, a autorização para abertura de processo
de impeachment foi aprovada na Câmara. Na ocasião, José Lourenço foi um dos
38 parlamentares que votaram contra o impeachment. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara,
Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão
do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o
vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2
de outubro.
Em janeiro de 1993, durante a convocação extraordinária da
Câmara, José Lourenço foi ameaçado de perder o mandato, por ter faltado às oito
primeiras sessões ou a mais de 1/3 das 23 sessões previstas. Nesse mesmo ano
ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR) — agremiação surgida em
abril de 1993 resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC)
—, pelo qual tornou-se membro da CPI do Orçamento no lugar do deputado Fernando
Carrion (PPR-RS). Em 5 de janeiro de 1994, teve seu nome incluído pelo jornal O Estado de S. Paulo entre os 127 deputados e senadores que haviam participado do
esquema de manipulação de verbas federais, através de “emendas piratas” para a
liberação de recursos após a aprovação do orçamento de 1992. Na mesma data,
depois de insultar os autores do relatório sobre o caso, entregue dias antes à
CPI — senadores José Paulo Bisol, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-RS) e
Eduardo Suplicy (PT-SP) —, foi impedido de agredir a este último por outros
parlamentares. No início de fevereiro de 1994 disputou a liderança do PPR na
Câmara, sendo derrotado pelo deputado Marcelino Romano Machado (SP).
Nas principais matérias constitucionais apresentadas na
Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da
criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de
0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos
para a saúde, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao
governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior
liberdade de administração das verbas, e votou contra o fim do voto
obrigatório.
Candidato
à reeleição pelo PPR em outubro de 1994, não foi bem-sucedido, obtendo apenas
uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao
final da legislatura. Contudo, assumiu o mandato em julho de 1996, pelo Partido
Progressista Brasileiro (PPB) — agremiação surgida da fusão do PPR com o
Partido Progressista (PP) em agosto de 1995 —, na vaga aberta pela saída do
deputado Marcos Antônio Medrado, candidato a vice-prefeito de Salvador no
pleito de outubro de 1996. Ainda este ano tornou-se membro titular da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da comissão especial sobre
o Regime Constitucional dos Militares. Com a vitória de Marcos Medrado no
pleito municipal e o seu afastamento definitivo, em janeiro de 1997 José
Lourenço teve o seu mandato efetivado.
Ainda este mês e no seguinte votou a favor da emenda da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Retornando ao
PFL no início de 1997, em novembro pronunciou-se favoravelmente à quebra da
estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Ainda este
ano tornou-se vice-líder do PFL, membro titular das comissões de Finanças e
Tributação, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da comissão especial
formada para alterar o sistema de previdência social e relator da medida
provisória que alterava a concessão de benefícios a idosos e deficientes.
Assumindo a presidência da comissão especial formada para
alterar o sistema de previdência social em janeiro de 1998, foi muito criticado
pelos partidos de oposição, que o acusavam de centralizar as decisões, não
colocando requerimentos em votação nem permitindo verificação de quórum. Sua
atuação chegou ao ponto de provocar, no mês seguinte, o enfrentamento entre
parlamentares, manifestantes e seguranças e a invasão da Câmara por parte de
sindicalistas e aposentados, proibidos por Lourenço de acompanharem a sessão na
comissão especial.
No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, pela
legenda do PFL, obtendo êxito. Em novembro desse ano votou a favor do teto de
1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade
mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a
reforma da previdência. Iniciou seu novo mandato em fevereiro de 1999.
Em 2001,
deixou o PFL e filiou-se ao PMDB. A mudança tornou-se polêmica, pois em
denúncia feita pela revista Veja
em fevereiro do mesmo ano, o conteúdo de uma fita com seis conversas
telefônicas mostrava que as novas adesões ao PMBD teriam sido negociadas a
partir do pagamento de propina. Seu nome foi mencionado como um dos participantes
de uma reunião convocada com o propósito de resolver o que seria o atraso do
pagamento prometido pelo líder peemedebista na Câmara, Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA), aos recém filiados. Questionado sobre o seu envolvimento, o deputado
alegou tratar-se de campanha política, defendeu a instalação de uma CPI para
investigar a denúncia e ainda afirmou que também deveria se investigar o
ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, segundo ele, teria oferecido
vantagens para que os deputados permanecessem no partido.
Ainda
em 2001, foi titular da chamada CPI da Nike, que investigou os contratos entre
a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike, multinacional fabricante
de material esportivo, e que seriam lesivos ao interesse da instituição
brasileira. Durante a investigação, o deputado José Lourenço se posicionou a
favor do presidente da CBF Ricardo Teixeira, responsável pelo contrato, sob o
qual pendia ainda a suspeita de levantamento de empréstimos irregulares, que
teriam sido obtidos pela CBF com o banco norte-americano Delta.
Em
2002, José Lourenço foi novamente candidato a deputado federal pela legenda do
PMDB baiano, mas não foi eleito.
Do seu casamento com Evência Mariucha de Oliveira Brito, teve
três filhos. Teve mais um filho com a segunda esposa, Lenita Dolores Kutzke.
Posteriormente, casou-se com Lígia Costa.
Joaquim Justino
Santos/Marcelo Costa
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987,
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