JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO

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Nome: MAURÍCIO, José
Nome Completo: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAURÍCIO, JOSÉ

MAURÍCIO, José

*dep. fed. RJ 1975-1983, 1986-1991, 1993 e 1994-1999; const. 1987-1988.

 

José Maurício Linhares Barreto nasceu em Campos (RJ) no dia 22 de setembro de 1935, filho de João Borges Barreto e de Francisca Linhares Barreto.

Dirigiu em 1958 a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, assumindo, a partir de 1963, a chefia da seção de conferência da Caixa Econômica Federal. Em janeiro de 1964, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal Fluminense e em 1969 tornou-se consultor jurídico da Cruz Vermelha Brasileira. Durante quatro anos, a partir de 1971, atuou como procurador e delegado do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — partido que abrigou a oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964 — junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Em 1973, foi assessor jurídico do I Congresso de Vereadores da Região Sudeste Brasileira, realizado em Nova Friburgo (RJ).

No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro na legenda do MDB. Iniciando o mandato em fevereiro de 1975, foi membro da Comissão de Trabalho e Legislação Social e suplente das comissões de Agricultura e Política Rural e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Reelegeu-se em novembro de 1978, tendo sido entre 1979 e 1980 primeiro vice-presidente da Comissão de Serviço Público.

Com a extinção do bipartidarismo em 21 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Leonel Brizola. Em 1979, participou do Congresso da Anistia Internacional, realizado em Roma, e, no ano seguinte, visitou Angola e Moçambique, a convite dos respectivos governos, como observador de suas realidades e culturas.

Nas eleições de novembro de 1982, reelegeu-se à Câmara dos Deputados pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do PDT. Empossado em fevereiro seguinte, licenciou-se do mandato para exercer o cargo de secretário de Minas e Energia no primeiro governo de Leonel Brizola (1983-1987). Em 1983, realizou viagens à Finlândia e à Itália, que objetivaram a troca de conhecimentos na área energética.

Reassumiu sua cadeira na Câmara em meados de 1986, após ter-se desincompatibilizado do cargo de secretário para candidatar-se, em novembro, à Assembléia Nacional Constituinte. Eleito na legenda pedetista, assumiu sua cadeira em fevereiro seguinte. Como deputado constituinte, foi titular da Comissão de Sistematização. Nas votações mais importantes do período, votou a favor da limitação do direito à propriedade privada, da legalização do aborto, da jornada semanal de 40 horas, da unicidade sindical, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais e da estabilidade do emprego. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente da República José Sarney (1985-1989).

Promulgada a nova Carta em outubro de 1988, José Maurício continuou no exercício de seu mandato ordinário na Câmara. Como deputado federal, foi membro titular das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores. Em 1989, visitou a Venezuela e Israel, para conhecer seus sistemas energéticos e tecnológicos.

No pleito de outubro de 1990, foi reeleito na legenda do PDT. Empossado em fevereiro seguinte, licenciou-se do mandato dois meses depois para exercer novamente o cargo de secretário de Minas e Energia do Estado do Rio de Janeiro no segundo governo Leonel Brizola (1991-1994), sendo substituído na Câmara pelo suplente pedetista Paulo Ramos. Como secretário, ocupou as presidências dos conselhos administrativos da Companhia Estadual de Gás e da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ). Entre setembro e novembro de 1993, esteve novamente na Câmara. Ao deixar mais uma vez o Legislativo federal para reassumir a Secretaria de Minas Energia, foi sua vaga de deputado ocupada pelo suplente Edésio Frias (PDT).

José Maurício retornou em definitivo à Câmara em abril de 1994, integrando-se, como membro titular, às comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores. No pleito de 3 de outubro desse ano, foi eleito pela sexta vez consecutiva deputado federal pelo Rio de Janeiro, sempre no PDT, obtendo a maioria dos votos de suas bases eleitorais nos municípios de Niterói e São Gonçalo. Dezesseis dias depois, no entanto, o TRE do Rio de Janeiro decidiu anular o pleito por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para novembro seguinte, José Maurício foi reeleito. Empossado em fevereiro de 1995, continuou integrando a Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso nesse último ano, manifestou-se contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional, à quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais, e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), substituto do antigo Fundo Social de Emergência (FSE) — criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do Executivo (Plano Real).

Ainda em 1995, apresentou proposta de emenda constitucional que retirava a autonomia do Ministério Público frente aos Executivos estaduais, passando o procurador-geral de Justiça a ser escolhido diretamente pelo governador. Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro identificaram “traços de revanchismo” no parlamentar, por ele ter sido alvo de investigações da Procuradoria Eleitoral e do Ministério Público, por abuso do poder econômico e político em campanha, e por suposto envolvimento num caso de superfaturamento nas obras de um prédio que seria usado pela CERJ.

Em julho de 1996, José Maurício foi contrário à aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — antigo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, com a qual o ministro da Saúde, Adib Jatene, pretendia aumentar os recursos destinados ao setor.

No mês seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revalidar o resultado do pleito de outubro de 1994 e anular o de novembro. Com isso, os vencedores da primeira eleição que haviam sido derrotados na segunda ganharam o direito de assumir o mandato. Eleito nas duas ocasiões, José Maurício não teve sua condição alterada, sendo reempossado na Câmara em fevereiro de 1997.

Ainda em fevereiro, sempre acompanhando os votos da oposição, manifestou-se contrário à emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores de estado e o presidente da República; e, em novembro de 1997, também votou contra o destaque ao projeto de reforma administrativa do governo que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal superem 60% da arrecadação do Estado.

No pleito realizado em outubro de 1998, José Maurício tentou reeleger-se deputado federal, porém não foi bem-sucedido. Em novembro, votou contrariamente aos destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado. Deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura 1995-1999.

Candidatou-se às eleições para deputado federal de 2002, obtendo uma suplência. Em 2005, foi reeleito para a presidência da Comissão de Ética do PDT. Nas eleições para deputado federal de 2006, mais uma vez não conseguiu eleger-se.

Em março de 2008, foi nomeado secretário particular da Prefeitura de Campos quando esta foi ocupada interinamente por Roberto Henriques, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) após o afastamento do prefeito Alexandre Mocaiber, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

Concluiu o curso de administração de empresas na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro e trabalhou também como advogado da Caixa Econômica Federal.

Foi casado com Márcia Simão Linhares Barreto, com quem teve três filhos.

Publicou vários livros sobre matéria jurídica, entre eles Diminuição dos valores fluminenses (1975); Origem e evolução do contrato, suas características e ramificações no direito (tese); Divórcio e suas influências no direito internacional privado no Brasil; Medidas de segurança no Código Penal brasileiro; e Contratos no direito do trabalho: suas origens, evoluções e peculiaridades.

Marcelo Costa

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9, 10/10 e 11/11/98); Globo (20/3/96 e 5/2/97); Jornal do Brasil (6/10/94 e 30/6/95); MORAES, R (22/3/08); PDT (7/6/05); Perfil parlamentar/IstoÉ.

 

 

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