JOSE SAULO PEREIRA RAMOS

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Nome: RAMOS, Saulo (jurista)
Nome Completo: JOSE SAULO PEREIRA RAMOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RAMOS, SAULO (JURISTA)

RAMOS, Saulo

*consult.-ger. Rep. 1986-1989; min. Just. 1989-1990.

 

José Saulo Pereira Ramos nasceu em Brodósqui (SP) no dia 8 de junho de 1929, filho de Floriano Pereira Ramos e de Helena Branco Ramos.

Cursou a Faculdade Católica de Direito de Santos (SP) e a Faculdade de Direito de Bauru (SP), graduando-se por esta última em 1958. Começou a exercer a profissão em Santos e em seguida transferiu-se para São Paulo, onde ingressou no escritório de advocacia de Vicente Rao, ministro da Justiça de 1934 a 1937 e ministro das Relações Exteriores de 1953 a 1954, de quem se tornaria sócio. De 1950 a 1960 foi também jornalista profissional, tendo trabalhado nos jornais Diário da Manhã, de Ribeirão Preto (SP) e A Tribuna, de Santos, e no telejornal da televisão Organizações Vítor Cortes (OVC) e na TV Excelsior, em Santos e São Paulo. Colaborou ainda no Jornal do Brasil.

Assessor do presidente da República Jânio Quadros nos primeiros meses de 1961, trabalhou nessa ocasião com o deputado federal pelo Maranhão José Sarney, de quem se tornou amigo pessoal. Ainda em 1961, integrou a delegação do Brasil na Conferência Econômica da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Punta del Este, no Uruguai. Relator da comissão encarregada de criar as bases do Acordo Internacional do Café e criador do certificado de origem na exportação do produto, foi delegado brasileiro à Conferência Internacional do Café realizada no Rio de Janeiro.

Após um longo período dedicado exclusivamente ao exercício da advocacia em seu escritório em São Paulo, em fevereiro de 1986, em atenção ao convite do amigo José Sarney, então presidente da República (1985-1990), assumiu a Consultoria Geral da República, sucedendo a Paulo Brossard. Nesse cargo, redigiu os decretos-leis do Plano Cruzado, programa econômico lançado pelo governo em fevereiro de 1986 com o objetivo de controlar a inflação. Em agosto de 1989 deixou a Consultoria Geral para assumir o Ministério da Justiça, em substituição a Oscar Dias Correia. Para seu lugar foi indicado Clóvis Ferro da Costa.

No Ministério da Justiça, defendeu o fim da figura jurídica do “filho ilegítimo” e prometeu assegurar à concubina, em caso de morte do parceiro, o direito à metade dos bens deste. Apresentou projeto ao presidente Sarney estabelecendo a isonomia salarial entre todos os advogados da União e os procuradores da República, medida que, segundo reportagem do jornal O Globo, beneficiaria cerca de oito mil funcionários.              

Propôs, em fevereiro de 1990, modificação no sistema de controle de preços, transferindo-o da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. Sua proposta, contudo, não foi bem recebida pelo chefe do Gabinete Civil, Luís Roberto Ponte, nem pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e não teve continuidade. Propôs ainda alteração no Código Penal no tocante aos crimes contra o Estado democrático e a humanidade, estabelecendo, entre outros itens, o fim da Lei de Segurança Nacional, a criminalização da tortura, a punição rigorosa do genocídio, o estabelecimento de várias responsabilidades para os agentes públicos e o fim do julgamento militar para os crimes políticos. Foi autor da lei que instituiu prisão temporária para os suspeitos de crimes hediondos, sequestro, estupro e tráfico de drogas e da que criou a impenhorabilidade do bem de família, da casa própria, dos instrumentos de trabalho e dos bens móveis para os inquilinos.

Em março de 1990, ao final do governo Sarney, deixou a pasta da Justiça e voltou a exercer a advocacia no mesmo escritório onde iniciara sua carreira. Nas eleições de outubro seguinte, candidatou-se sem sucesso a deputado federal por São Paulo na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sem espaço na televisão, sua campanha concentrou-se em conferências organizadas pelas seções da Ordem dos Advogados do Brasil, em que expunha seu objetivo de trabalhar na revisão constitucional prevista para 1993.

Membro do Conselho da República, em agosto de 1992 foi consultado por Gilberto Ferreira Mendes, chefe da assessoria jurídica da Presidência da República, a respeito das possibilidades de processo contra o presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), acusado de envolvimento em um amplo esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral. Segundo afirmou, Collor só poderia ser submetido a processo de acordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988, ou seja, diante de uma autorização da Câmara dos Deputados aprovada por maioria de dois terços. Esclareceu que, se essa autorização fosse concedida, caberia ao Senado Federal, em caso de julgamento por crime de responsabilidade, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de crime comum, prosseguir no julgamento de Fernando Collor de Melo. Considerou ainda que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava as acusações contra Paulo César Farias não estaria autorizada a investigar denúncias contra o presidente da República. Votação realizada na Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 1992 autorizou a abertura do processo de impeachment do presidente, que então se afastou do cargo e renunciou no dia 29 de dezembro, pouco antes do julgamento final pelo Senado.

Autor do decreto assinado pelo presidente José Sarney que estabelecia que presos estrangeiros só poderiam ser expulsos do Brasil depois do cumprimento integral da pena imposta, escreveu um artigo na Folha de S. Paulo, em março de 1993, condenando o tratado que o Brasil estava prestes a assinar com o Canadá e que previa a troca de prisioneiros entre os dois países em tempos de paz. O tratado beneficiaria os dois sequestradores canadenses do empresário paulista Abílio Diniz, principal executivo do grupo Pão de Açúcar, ocorrido em dezembro de 1989, que cumpririam no Canadá a pena imposta pela Justiça brasileira. Segundo afirmou, o casal de sequestradores poderia facilmente conseguir no Canadá uma revisão da pena.

Representando o Senado, em dezembro de 1993 apresentou agravo contra a continuidade do julgamento do mandado de segurança impetrado por Fernando Collor, mediante o qual o ex-presidente tentava anular sua condenação no ano anterior. Protestou contra a decisão do presidente do STF, ministro Otávio Gallotti, de convocar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir a questão. A condenação de Collor pelo Senado foi ratificada ainda em dezembro, ficando assim confirmada sua inelegibilidade por um período de oito anos.

Em janeiro de 1994, publicou um artigo em O Estado de S. Paulo contra a proposta de controle externo do Judiciário. Segundo afirmou, esse tipo de controle enfraqueceria o Poder Judiciário, que perderia sua autonomia, e provocaria o fim da separação entre os poderes. Em outubro do mesmo ano, defendeu a imediata reforma da Constituição federal, considerando que o estabelecimento de regras para a divisão da receita tributária e a reforma orçamentária eram questões a serem discutidas urgentemente, a fim de garantir o sucesso do Plano Real, plano econômico lançado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

Autor de diversos artigos nas colunas “Tendências/Debates” do jornal Folha de S. Paulo e “Espaço Aberto” do jornal O Estado de S. Paulo, criticou, em novembro de 1994, o convênio firmado entre a União e o governo do Rio de Janeiro dando às forças armadas autorização para combater o crime no estado. Sustentou que a melhor solução para controlar a violência no Rio de Janeiro seria ou a intervenção federal, com o afastamento do governador Marcelo Alencar, ou a decretação do estado de defesa, medidas previstas pela Constituição. No mês seguinte, manifestou-se contra a condenação do senador paraibano Humberto Lucena, do PMDB, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de utilizar a gráfica do Senado para imprimir material para campanha de sua reeleição em outubro de 1994. Defendeu que o Congresso o anistiasse, considerando que o senador imprimira calendários com votos de boas festas para serem distribuídos no final de 1993, quando ainda não tivera sua candidatura homologada. Lembrou ainda que, mesmo depois de ter sua candidatura cassada, Humberto Lucena recebeu milhares de votos, sendo sua reeleição um desejo do eleitorado da Paraíba. O senador acabou anistiado pelo Congresso em janeiro de 1995.

Em março seguinte, ocupou novamente as páginas da imprensa, agora para se manifestar contra a lei do concubinato, a qual denominou “Lei Piranha”, por conceder maiores privilégios às concubinas, deixando as cônjuges desprotegidas. Defendeu, em novembro, na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise das mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a criação do Conselho Superior de Magistratura. O órgão zelaria pelo perfeito andamento do Judiciário, que, dessa forma, não sofreria controle externo, como estava sendo proposto.

Em junho de 1996, apresentou projeto de alteração da Lei de Imprensa. Entre as ideias defendidas, constava o fim da prisão de jornalistas, substituída por prestação de serviços comunitários ou pagamento de indenizações. Criticou também o substitutivo ao projeto de lei da imprensa elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O substitutivo acabaria com a liberdade de imprensa ao estabelecer valores muito elevados para as indenizações, capazes de levar à falência os órgãos de imprensa.

Em outubro seguinte, foi contratado pelo prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), e pelo candidato do partido à prefeitura da cidade, Celso Pitta, para processar o Jornal da Tarde por danos civis. O jornal publicara, na edição de 28 de setembro anterior, reportagem denunciando operações irregulares com títulos da dívida municipal que teriam sido praticadas entre julho de 1994 e dezembro de 1995, causando prejuízos aos cofres da cidade. A informação foi contestada por Celso Pitta, então secretário municipal de Finanças, que afirmou que as operações haviam dado lucro de até dois milhões de reais à prefeitura.

Em janeiro de 1998, criticou uma emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que tinha como objetivo dar poderes, aos congressistas eleitos no mesmo ano, para alterar a Constituição com quórum simples e tornar mais ágeis as mudanças constitucionais. Sobre a emenda, afirmou que “na história, esses expedientes sempre contribuíram para o chamado ‘golpe assembleiar’ de Estado, no qual os próprios parlamentares golpeiam as instituições”. Afirmou ainda que essa revisão não seria aceita pelo STF. Em 2009, por ocasião de uma série de denúncias sobre a existência de atos administrativos editados secretamente no Senado, aconselhou o então presidente da Casa, José Sarney, a anular as medidas.

Casou-se com Maria Luísa Aulicino e, pela segunda vez, com Eunice Santinha Pereira Ramos. Teve dois filhos.

Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou diversos livros, entre eles Divórcio à brasileira (1978) e Código da vida (2007).

Gisela Moura

 

FONTES: Estado de S. Paulo (11/11/89, 13 e 16/2/90, 20 e 24/8/92, 27/9, 27 e 31/10, 18/12/93, 15/1, 3/3, 8/6, 7/10, 28/11, 15/12/94, 27/1 e 9/11/95, 1/10/96); Folha de S. Paulo (25/11/89, 23/1, 23/2, 12/8, 27/9/90, 20 e 23/8/92, 10 e 28/9, 25/11/93, 2/4, 26/10, 23/11, 7/12/94, 24/1, 21/3, 4/12/95, 8/12/96, 1/1/98); Globo (20/8, 12/11/89, 8 e 13/9/92, 15/12/93, 26/6/96); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (22/12/89, 16/8/90, 1 e 2/10/96); Estado de S. Paulo (15/7/2009).

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