JOSE TOMAS DA SILVA NONO NETO

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Nome: NONÔ, José Tomás
Nome Completo: JOSE TOMAS DA SILVA NONO NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

NONÔ, José Tomás

*dep. fed.AL 1983-1991; const. 1987-1988; dep. fed. AL 1991-200; vice-governador. 2010-2014

 

 

José Thomaz da Silva Nonô Neto nasceu em Maceió no dia 17 de agosto de 1947, filho de Aluísio Ubaldo da Silva Nonô, deputado federal por Alagoas entre 1959 e 1969, e Eunice Auto da Silva Nonô.

Iniciou seus estudos em 1966 no curso de ciências jurídicas e sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Em 1968, deixou o país, continuando os estudos em Portugal, na Universidade Clássica de Lisboa, em 1969 e 1970. De volta a Maceió, bacharelou-se, em 1971, pela Ufal. Durante o mestrado, entre 1972 e 1973, foi líder estudantil na Faculdade de Direito de Recife da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe).

Promotor de Justiça nas comarcas de Batalha, Viçosa e Maceió e procurador de Justiça também no estado de Alagoas e presidente do PFL de Alagoas, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava o regime militar instalado no país em abril de 1964, e aceitou o convite do então governador de Alagoas, seu primo Guilherme Palmeira (1979-1982), para ser secretário da Fazenda.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, José Tomás Nonô filiou-se à nova agremiação governista, o Partido Democrático Social (PDS), em 1982, tendo sido eleito deputado federal em novembro. Assumiu seu mandato em fevereiro do ano seguinte, integrando as comissões de Economia, Indústria e Comércio e a do Interior, além das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre as relações econômicas Brasil-Polônia e sobre atos de corrupção. Durante seu mandato, foi defensor de uma reforma tributária que fortalecesse o Estado e os municípios, da legalização do aborto, do jogo e da reforma agrária. Destacou-se devido às críticas que fez à política econômica do ministro da Fazenda do governo Figueiredo (1979-1985), Delfim Neto, e por haver liderado o primeiro grupo dissidente do PDS que se recusou a aprovar os decretos salariais impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 25 de abril de 1984, votou a favor na votação da emenda Dante de Oliveira que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Tomás Nonôvotou no oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal que derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Ainda em 1985, Nonô participou como observador no Congresso da Internacional Liberal, realizado em Madri, na Espanha. No mesmo ano, viajou a convite do governo dos Estados Unidos para tomar parte no International Visitor Program (USIA) e participou do Seminário sobre Democratização e Problemas Econômicos na América Latina, em Konigswinter, na Alemanha. Saiu do PDS para filiar-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), partido de que seria vice-líder na Câmara dos Deputados nos anos de 1986 e 1987.

Em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte pelo seu novo partido, vinculado à liderança do ministro da Educação do governo Sarney, Marco Maciel, tendo sido o deputado federal mais votado no estado, com 92.543 votos.

Na Constituinte, foi titular da Comissão de Sistematização, presidente da Comissão da Organização do Estado e suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Nas principais votações da Constituinte, manifestou-se favoravelmente à pluralidade sindical, à soberania popular, à nacionalização do subsolo, ao limite de 12% ao ano para os juros reais e ao mandato de cinco anos para José Sarney. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a criminalização do aborto, a jornada semanal de 40 horas, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, sendo membro titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação e a de Economia, Indústria e Comércio na Câmara dos Deputados. Ainda em 1988, integrou a delegação brasileira na 80ª Conferência Interparlamentar, realizada em Sófia, na Bulgária.

Nas eleições de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal. Empossado em fevereiro de 1991, Tomás Nonô ganhou notoriedade quando se tornou o único deputado pefelista a se declarar opositor ao governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Acabou rompendo com o partido, por não concordar com o apoio da agremiação ao governo, e foi para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), levado pela onda que carregou para a agremiação o senador Divaldo Suruagi, ex-governador de Alagoas, e Renan Calheiros, ambos também na oposição a Collor.

Na Câmara dos Deputados, em junho de 1992, colaborou na CPI instaurada para apurar as denúncias de corrupção no interior do governo ligadas principalmente ao nome de Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Melo. Declarou que, àquela altura, a CPI já possuía elementos suficientes para desmantelar a quadrilha formada pelos membros da chamada “República das Alagoas” e pedir abertura de inquéritos contra Paulo César Farias, Cláudio Vieira, secretário do presidente, e Cláudio Humberto Rosa e Silva, porta-voz da Presidência da República. Disse ainda acreditar que a CPI teria como desdobramento o impeachment do presidente e defendeu que o pedido de deposição do presidente deveria ser encaminhado ao Congresso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

No processo político desencadeado pelo Poder Legislativo federal durante o ano de 1992 e que resultou no afastamento de Collor da presidência, sob a acusação de envolvimento em esquema de corrupção e tráfico de influência organizado pelo ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, Nonô votou a favor da abertura do processo de impeachment na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em outubro de 1992, foi eleito presidente da CPI do caso VASP, que investigou as suspeitas de irregularidades na privatização da companhia aérea até então controlada pelo governo de São Paulo, realizada durante o governo de Orestes Quércia, e concluída na gestão Fleury, por meio de empréstimos do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para o empresário Wagner Canhedo, comprador da empresa. Por indicação do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Genebaldo Correia, Nonô fora escolhido para substituir Nílson Gibson, do PMDB de Pernambuco, pressionado a renunciar ao cargo após ter feito um discurso anunciando que se utilizaria da posição ocupada na Câmara para proteger Quércia, presidente do PMDB.

Tencionando resguardar a imagem do partido, ameaçada pela parcialidade do ex-presidente da CPI, Genebaldo Correia indicou o nome de Nonô. Ao ser empossado, o deputado alagoano afirmou que assumiria o comando da investigação “com rigor e isenção”. No entanto, causou polêmica na Câmara logo ao início de seu trabalho por ter adiado o envio de um requerimento ao Banco Central, no qual eram solicitadas cópias de quatro mil documentos referentes à quebra de sigilo bancário. Com o adiamento, Tomás Nonô impediu também a votação do requerimento para quebra do sigilo bancário do presidente do PMDB, Orestes Quércia. Diante da repercussão negativa de sua atitude, Nonô voltou atrás e acabou enviando, no dia seguinte a sua posse, o requerimento ao Banco Central.

A partir de então, adotou um discurso com que tentava se desvincular completamente de qualquer grupo dentro do PMDB, afirmando que entrara no partido pelas mãos de Ibsen Pinheiro e que nunca seguira a orientação dos caciques partidários, referindo-se a Quércia e Ulisses Guimarães. Disse também que defenderia um tratamento igual para todos os investigados e que era favorável à quebra formal do sigilo bancário de Quércia.

No decorrer de seu mandato na Câmara dos Deputados, integrou ainda outras comissões, dentre as quais a de Constituição e Justiça e de Redação, a Comissão Especial Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, a Comissão Especial Programa de Estabilização do Governo, e a CPI Fuga de Capital e Evasão de Divisas do Brasil. Presidiu também a Comissão Especial PEC nº 24/91 para eleição distrital mista.

Ainda na Câmara dos Deputados, foi vice-líder do PMDB, nos anos de 1992 e 1993, e no Congresso Nacional integrou algumas CPIs, dentre as quais a Mista Sistema Financeiro de Habitação, a Mista Ciência e Tecnologia e a Mista Execução Programa Nacional de Desestatização. Em outras votações importantes da legislatura, pronunciou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Bancária (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE) e contra o fim do voto obrigatório.

No início de 1994, atuou como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, participando dos 17 processos de cassação de deputados envolvidos com a chamada máfia do Orçamento. Durante os trabalhos da comissão, discordou de alguns resultados, pois considerou injusta a diferença de tratamento dado aos deputados envolvidos.

Tendo como reduto eleitoral Maceió e a Zona da Mata, reelegeu-se deputado federal, pela quarta vez consecutiva, em outubro de 1994, sendo o mais votado da legenda peemedebista e o segundo em todo o estado. Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, integrando, ainda em 1995, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhou a orientação da base parlamentar governista, posicionando-se favoravelmente à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo e ao fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e aquelas de outros países. Votou favoravelmente à prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que as verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeiro (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro e fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro de 1997, José Tomás Nonô pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Ainda em 1997, foi integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encarregada, entre outras atividades, de visitar prisões no Paraguai onde estavam detidos brasileiros em situação irregular.

Transferindo-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em outubro de 1998, foi reeleito pela nova legenda. Em novembro de 1998, absteve-se da votação do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e votou em branco no estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência.

Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999 e, nesse ano, retornou ao PFL, tendo assumido a presidência da Executiva Regional da agremiação. Na Câmara dos Deputados, foi presidente e primeiro-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e terceiro-vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi ainda titular das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Defesa Nacional, de Direitos Humanos, de Economia, Indústria e Comércio, de Legislação Participativa, e de Relações Exteriores.

Foi ainda vice-líder do bloco parlamentar formado pelo PFL e pelo Partido Social Trabalhista (PST), em 2001. No pleito de outubro de 2002, foi reeleito. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2003 e, nas votações das reformas constitucionais encaminhadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, (2003 -) votou contra a proposta de emenda constitucional da Previdência e ausentou-se na sessão em que foi aprovada a reforma tributária. Em 2004, assumiu a liderança da minoria na Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro de 2006, concorreu ao Senado por Alagoas na legenda do PFL, mas não logrou êxito. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2007, ao final da legislatura.

Em Março do mesmo ano, participou da refundação do PFL, partido que passou a se chamar Democratas (DEM).

Nas eleições de Outubro de 2010, foi eleito vice-governador de Alagoas, na chapa encabeçada por Teotonio Vilela, do Partido da Social Democracia Brasileira.

Foi ainda observador parlamentar na 49ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

Casou-se com Lúcia de Fátima da Silva Nonô, com quem teve dois filhos.

 

Alexandra Toste

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (27/08/1997); Jornal do Brasil (23/10/1092 e 02/03/1994); Jornal Folha de S. Paulo (19/01/1987, 02/04/1987, 22/10/1992, 23/10/1992, 24/10/1992 e 26/10/1992); Jornal Folha de S. Paulo/ Olho no Congresso (31/01/1995, 14/01/1996, 30/01/1997 e 5/02/1998); Jornal Folha de São Paulo/ Olho no voto (29/09/1998); Jornal O Globo (26/04/1984, 16/01/1985, 23/07/1987, 29/06/1992, 30/09/1992, 22/09/1002 e 23/10/1992); Portal do Gabinete Civil do Estado do Alagoas. Disponível em: <www.gabinetecivil.al.gov.br>. Acesso em 17/07/2013; Portal do Partido Democrata (DEM). Disponível em: <http://www.dem.org.br>. Acesso em 17/07/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 17/07/2013.

 

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