COUTINHO, Lafaiete
* pres. Bco. Brasil
1991-1992.
Lafaiete
Coutinho Torres nasceu em João Pessoa no dia 28 de
fevereiro de 1940, filho de Eunápio da Silva Torres e de Maria de Lurdes
Coutinho Torres. Seu tio, Lafaiete Coutinho de Albuquerque, foi deputado
federal pela Bahia (1951-1955 e 1958-1959).
Bacharelou-se em direito
em 1962 pela Universidade Federal de Pernambuco. Entre 1962 e 1964 trabalhou
como oficial de gabinete do ministro da Justiça, Abelardo Jurema, no governo
João Goulart (1962-1964). Ainda em 1964 tornou-se procurador do Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec),
permanecendo na função até o ano seguinte.
Entre
1970 e 1972 dirigiu as Instituições Financeiras de Campina Grande, no Rio de
Janeiro, e em 1974 iniciou sua carreira no Banco Econômico, da Bahia, onde
seria diretor e, entre 1989 e 1990, vice-presidente. Data deste período sua
amizade com o líder político baiano Antônio Carlos Magalhães. Entre 1980 e 1983
foi membro do conselho fiscal do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e do
Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Bandesp).
No
segundo semestre de 1984 engajou-se na campanha presidencial de Paulo Maluf,
candidato do regime militar derrotado no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de
1985, pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Tancredo foi eleito novo
presidente da República pela Aliança Democrática, uma frente do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido
Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, não chegaria a
ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu
substituto seria o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o
cargo desde 15 de março deste ano.
Nesta
época, Lafaiete tornou-se amigo do empresário Paulo César Farias, conhecido
como PC Farias, que em 1989 foi o tesoureiro da campanha presidencial vitoriosa
do ex-governador de Alagoas e candidato do Partido da Reconstrução Nacional,
(PRN) Fernando Collor de Melo, em novembro/dezembro daquele ano. Ainda em 1989
Lafaiete Coutinho assumiu a vice-presidência da Federação Brasileira das
Associações de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
No mesmo ano, foi um dos responsáveis pelos contatos da campanha de Collor com
o sistema financeiro em São Paulo.
Com
a vitória de Collor sobre Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos
Trabalhadores (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, em dezembro de
1989, e por indicação de PC Farias, Lafaiete Coutinho foi nomeado presidente da
Caixa Econômica Federal (CEF) em março do ano seguinte. Com isso, deixou os
cargos na Febraban e Fenaban.
Em outubro de 1990 a Procuradoria da
República em Goiás abriu inquérito destinado a anular o contrato em que a CEF
concedeu financiamento total para a construção de 102 apartamentos de luxo para
o empresário Eduardo Cardoso, amigo de Collor. Durante sua gestão à frente da
CEF, Lafaiete autorizou vários empréstimos que tinham sido negados pelo Banco
do Brasil. Com a saída da ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, Zélia
Cardoso de Melo, em maio de 1991, Lafaiete também deixou a CEF.
Contando com o apoio de líderes do Partido
da Frente Liberal (PFL) – agremiação que compunha a base parlamentar de apoio
ao governo – tais como os governadores da Bahia e de Pernambuco, Antônio Carlos
Magalhães e Joaquim Francisco, respectivamente, que estavam descontentes com as
diretrizes de saneamento administrativo, redução de pessoal e cobrança dos
inadimplentes desenvolvidas pelo então presidente do Banco do Brasil, Alberto
Policaro, Collor nomeou, ainda em maio de 1991, Lafaiete Coutinho para assumir
a presidência do Banco do Brasil. Acumulando também a vice-presidência do
Conselho de Administração, em seu discurso de posse reafirmou a função do Banco
do Brasil nas atividades de crédito rural, cujos investimentos agrícolas
traduziam resultados sociais e econômicos para o país, e no fomento à
exportação.
Durante
o ano de 1991 Lafaiete Coutinho enfrentou muitas críticas devido aos prejuízos
no balanço do banco em setembro. Fechou o ano com lucro, mas foi acusado de
maquiar os cálculos segundo os interesses políticos da instituição. Defensor da
terceirização do setor de informática do Banco do Brasil, teve que administrar
a insatisfação do funcionalismo, contrário à sua política de cargos e salários.
Considerado
homem de confiança do presidente Collor, tornou-se um importante elo entre o
Planalto e o Congresso, influindo em votações de interesse do governo na Câmara
e no Senado, como no caso da eleição para os líderes do PDS e do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), quando Lafaiete Coutinho pediu pessoalmente votos
para os candidatos governistas. Declarando que os parlamentares, mais do que
verem seus pedidos atendidos, gostavam de ser tratados com atenção, imprimiu
também uma política agressiva de liberação de recursos para o crédito rural, o
que agradou bastante sobretudo a ala nordestina dos partidos da base
governista.
Após
o início das investigações da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara
sobre um esquema de corrupção liderado por PC Farias e envolvendo o presidente
da República em junho de 1992, Lafaiete Coutinho tornou-se membro da chamada
‘tropa de choque’ do governo, responsável pelas articulações visando impedir a
abertura, pela Câmara, de um pedido de impeachment de Fernando Collor..
Em
julho, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Tasso
Jereissati, denunciou Lafaiete Coutinho como chefe de uma operação de
intimidação de parlamentares, empresários e proprietários de órgãos de imprensa
empenhados em investigar as denúncias contra PC Farias, através do levantamento
da vida destas pessoas junto ao Banco Central, à Secretaria da Receita Federal
e outros setores.
Em agosto, Lafaiete foi acusado pelo
deputado federal Augusto de Carvalho, do Partido Popular Socialista (PPS) do
Distrito Federal, de ter autorizado um empréstimo equivalente a US$ 1,5 milhão
à empresa Solemar Agrícola e Comercial, de propriedade do filho de um diretor
do Banco Econômico, contrariando pareceres da agência do Banco do Brasil em
Descalvado (SP), da superintendência regional de São Paulo e da diretoria do
banco. Foi acusado também de adotar critérios políticos na liberação de
recursos para negociar votos, como no caso do empréstimo à destilaria
maranhense Caiman, da qual era sócio o governador do Maranhão, Édison Lobão.
Com o aumento das denúncias e a progressiva
perda de apoio parlamentar do governo, Lafaiete Coutinho passou a oferecer a
parlamentares verbas da Fundação Banco do Brasil (FBB), transformada em seu
braço político, a fundo perdido para os municípios por eles indicados. Seu
cunhado, o deputado federal Francisco Evangelista, do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) da Paraíba, foi o parlamentar mais agraciado com recursos do
FFB, obtendo a liberação de Cr$ 1,3 bilhão.
Em
setembro de 1992, Lafaiate Coutinho foi denunciado ao Tribunal de Contas da
União (TCU) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que pediu seu
afastamento e a indisponibilidade de seus bens por um ano, sob acusação de 250
irregularidades e atos de malversação de dinheiro público, utilizado sobretudo
para comprar votos contrários ao impeachment do presidente Collor. Na
denúncia apresentada, o sindicato incluiu um dossiê sobre as relações entre o
presidente do Banco do Brasil e PC Farias. Negando as acusações, Lafaiate
Coutinho afirmou que todas as operações da FBB seguiam critérios estritamente
técnicos e de acordo com o interesse das comunidades atendidas,
independentemente de qualquer matiz político. No dia 18 de setembro, por
decisão da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, que acolheu ação do Ministério
Público, Lafaiate Coutinho foi afastado da presidência da FBB. Contudo, no dia
seguinte, foi reintegrado através de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal.
Com
a aprovação da abertura do processo de impeachment do presidente
Fernando Collor na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992,
Lafaiete Coutinho, “em ato de lealdade política ao presidente da República”,
pediu demissão no mesmo dia, sendo substituído interinamente por Luís Antônio
Fayet. Afastado da presidência da República logo após a votação na Câmara,
Fernando Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da
conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da
República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente
desde o dia 2 de outubro.
Em
dezembro de 1992 o TCU concluiu que Lafaiete Coutinho esteve envolvido em
liberações irregulares de financiamentos, contrariando pareceres técnicos, em
contratações sem licitação e em favorecimento de empresas, o que lhe valeu 12
processos e uma multa de Cr$ 5,2 milhões. Anos depois, porém, Lafaiete Coutinho
seria inocentado em todos os processos.
Em
março de 1993, ele foi indiciado pela Polícia Federal sob as acusações de
concussão – extorsão praticada por funcionário público – e corrupção passiva. A
primeira acusação deveu-se ao pagamento feito pela empresa Credicard em 1990,
de US$ 3 milhões ao esquema PC para a renovação de seu contrato com a CEF, na
época presidida por Lafaiete Coutinho. O indiciamento por corrupção passiva foi
baseado nas nove viagens feitas por ele em jatinhos da Líder Táxi Aéreo pagos
pela Brasil Jet, empresa de PC Farias. Em abril de 1995, Lafaiete Coutinho,
juntamente com o ex-presidente Collor, foram denunciados ao Supremo Tribunal
Federal (STF) por crime de corrupção passiva.
Em junho de 1996 a assembléia de acionistas
do Banco do Brasil aprovou a proposta de envio ao Ministério Público de
denúncia contra Lafaiete Coutinho – pela primeira vez em sua história o banco
iria processar um ex-presidente – por autorização de um empréstimo de R$ 16,7
milhões, em 1992, à Companhia Nacional de Estamparia (Cianê), com garantias insuficientes.
Em setembro seguinte, Lafaiete Coutinho foi condenado por improbidade
administrativa no caso do empréstimo à destilaria maranhense Caiman, tendo que
pagar uma multa de 20% sobre o valor do empréstimo e perdendo seus direitos
políticos por seis anos. Contudo, seis meses depois a Justiça revogou a pena.
Em novembro de 1998 Lafaiete Coutinho
tornou-se suspeito de estar envolvido na divulgação de um dossiê com acusações
contra líderes do PSDB, inclusive o presidente da República Fernando Henrique
Cardoso, indicando que seriam sócios em uma empresa localizada nas Ilhas
Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, com uma conta corrente com US$ 368
milhões. A história provocou perplexidade na opinião pública e nos meios
políticos, produziu pedidos de criação de uma CPI no Congresso e mobilizou a
imprensa, porém, não teve nenhum desdobramento efetivo. Segundo parlamentares
do PT, às vésperas do segundo turno do pleito de 1998, em 22 de outubro, Lafaiete
Coutinho, a mando de Paulo Maluf, teria procurado Lula – candidato da legenda
derrotado no primeiro turno do pleito – pedindo que o PT confirmasse a denúncia
publicamente, o que aquele partido negou-se a fazer.
Afastado de qualquer atividade pública,
Lafaiete passou a trabalhar em seu escritório de consultoria financeira em São
Paulo.
Casou-se com Maria Aparecida Feitosa
Coutinho Torres, com quem teve três filhos. Uma de suas filhas, Jaqueline Coutinho,
casou-se com Flávio Maluf, um dos filhos de Paulo Maluf.
Marcelo
Costa
FONTES:
Estado de São Paulo (15/5/91, 1/3, 15/7, 4/8, 18 e 19/9/92, 18/6/96);
Folha de São Paulo (15 e 17/5/91, 6, 11, 13/8, 12, 16, 18 e 19/9/92,
3/3/93, 18/6/96); Globo (15, 16 e 17/5/91, 16, 20, 30/9, 11 e 17/12/92);
Jornal do Brasil (15 e 17/5/91, 9, 13/7, 18 e 19/9/92, 27/4/95); Veja
(15/7/92, 3/1 e 18/9/96, 5/3/97, 18/11/98).