LAFAIETE COUTINHO TORRES

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Nome: COUTINHO, Lafaiete
Nome Completo: LAFAIETE COUTINHO TORRES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COUTINHO, Lafaiete

COUTINHO, Lafaiete

* pres.  Bco. Brasil  1991-1992.

 

Lafaiete Coutinho Torres nasceu em João Pessoa no dia 28 de fevereiro de 1940, filho de Eunápio da Silva Torres e de Maria de Lurdes Coutinho Torres.  Seu tio, Lafaiete Coutinho de Albuquerque, foi deputado federal pela Bahia (1951-1955 e 1958-1959).

Bacharelou-se em direito em 1962 pela Universidade Federal de Pernambuco.  Entre 1962 e 1964 trabalhou como oficial de gabinete do ministro da Justiça, Abelardo Jurema, no governo João Goulart (1962-1964). Ainda em 1964 tornou-se procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec), permanecendo na função até o ano seguinte.

Entre 1970 e 1972 dirigiu as Instituições Financeiras de Campina Grande, no Rio de Janeiro, e em 1974 iniciou sua carreira no Banco Econômico, da Bahia, onde seria diretor e, entre 1989 e 1990, vice-presidente.  Data deste período sua amizade com o líder político baiano Antônio Carlos Magalhães. Entre 1980 e 1983 foi membro do conselho fiscal do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e do Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Bandesp).

No segundo semestre de 1984 engajou-se na campanha presidencial de Paulo Maluf, candidato do regime militar derrotado no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Tancredo foi eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma frente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, não chegaria a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.  Seu substituto seria o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março deste ano.

Nesta época, Lafaiete tornou-se amigo do empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, que em 1989 foi o tesoureiro da campanha presidencial vitoriosa do ex-governador de Alagoas e candidato do Partido da Reconstrução Nacional, (PRN) Fernando Collor de Melo, em novembro/dezembro daquele ano. Ainda em 1989 Lafaiete Coutinho assumiu a vice-presidência da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). No mesmo ano, foi um dos responsáveis pelos contatos da campanha de Collor com o sistema financeiro em São Paulo.

Com a vitória de Collor sobre Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, em dezembro de 1989, e por indicação de PC Farias, Lafaiete Coutinho foi nomeado presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) em março do ano seguinte. Com isso, deixou os cargos na Febraban e Fenaban.

Em outubro de 1990 a Procuradoria da República em Goiás abriu inquérito destinado a anular o contrato em que a CEF concedeu financiamento total para a construção de 102 apartamentos de luxo para o empresário Eduardo Cardoso, amigo de Collor. Durante sua gestão à frente da CEF, Lafaiete autorizou vários empréstimos que tinham sido negados pelo Banco do Brasil. Com a saída da ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, Zélia Cardoso de Melo, em maio de 1991, Lafaiete também deixou a CEF.

Contando com o apoio de líderes do Partido da Frente Liberal (PFL) – agremiação que compunha a base parlamentar de apoio ao governo – tais como os governadores da Bahia e de Pernambuco, Antônio Carlos Magalhães e Joaquim Francisco, respectivamente, que estavam descontentes com as diretrizes de saneamento administrativo, redução de pessoal e cobrança dos inadimplentes desenvolvidas pelo então presidente do Banco do Brasil, Alberto Policaro, Collor nomeou, ainda em maio de 1991, Lafaiete Coutinho para assumir a presidência do Banco do Brasil. Acumulando também a vice-presidência do Conselho de Administração, em seu discurso de posse reafirmou a função do Banco do Brasil nas atividades de crédito rural, cujos investimentos agrícolas traduziam resultados sociais e econômicos para o país, e no fomento à exportação.

Durante o ano de 1991 Lafaiete Coutinho enfrentou muitas críticas devido aos prejuízos no balanço do banco em setembro. Fechou o ano com lucro, mas foi acusado de maquiar os cálculos segundo os interesses políticos da instituição. Defensor da terceirização do setor de informática do Banco do Brasil, teve que administrar a insatisfação do funcionalismo, contrário à sua política de cargos e salários.

Considerado homem de confiança do presidente Collor, tornou-se um importante elo entre o Planalto e o Congresso, influindo em votações de interesse do governo na Câmara e no Senado, como no caso da eleição para os líderes do PDS e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), quando Lafaiete Coutinho pediu pessoalmente votos para os candidatos governistas. Declarando que os parlamentares, mais do que verem seus pedidos atendidos, gostavam de ser tratados com atenção, imprimiu também uma política agressiva de liberação de recursos para o crédito rural, o que agradou bastante sobretudo a ala nordestina dos partidos da base governista.

Após o início das investigações da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara sobre um esquema de corrupção liderado por PC Farias e envolvendo o presidente da República em junho de 1992, Lafaiete Coutinho tornou-se membro da chamada ‘tropa de choque’ do governo, responsável pelas articulações visando impedir a abertura, pela Câmara, de um pedido de impeachment de Fernando Collor..

Em julho, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Tasso Jereissati, denunciou Lafaiete Coutinho como chefe de uma operação de intimidação de parlamentares, empresários e proprietários de órgãos de imprensa empenhados em investigar as denúncias contra PC Farias, através do levantamento da vida destas pessoas junto ao Banco Central, à Secretaria da Receita Federal e outros setores.

Em agosto, Lafaiete foi acusado pelo deputado federal Augusto de Carvalho, do Partido Popular Socialista (PPS) do Distrito Federal, de ter autorizado um empréstimo equivalente a US$ 1,5 milhão à empresa Solemar Agrícola e Comercial, de propriedade do filho de um diretor do Banco Econômico, contrariando pareceres da agência do Banco do Brasil em Descalvado (SP), da superintendência regional de São Paulo e da diretoria do banco. Foi acusado também de adotar critérios políticos na liberação de recursos para negociar votos, como no caso do empréstimo à destilaria maranhense Caiman, da qual era sócio o governador do Maranhão, Édison Lobão.

Com o aumento das denúncias e a progressiva perda de apoio parlamentar do governo, Lafaiete Coutinho passou a oferecer a parlamentares verbas da Fundação Banco do Brasil (FBB), transformada em seu braço político, a fundo perdido para os municípios por eles indicados. Seu cunhado, o deputado federal Francisco Evangelista, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) da Paraíba, foi o parlamentar mais agraciado com recursos do FFB, obtendo a liberação de Cr$ 1,3 bilhão.

Em setembro de 1992, Lafaiate Coutinho foi denunciado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que pediu seu afastamento e a indisponibilidade de seus bens por um ano, sob acusação de 250 irregularidades e atos de malversação de dinheiro público, utilizado sobretudo para comprar votos contrários ao impeachment do presidente Collor.  Na denúncia apresentada, o sindicato incluiu um dossiê sobre as relações entre o presidente do Banco do Brasil e PC Farias. Negando as acusações, Lafaiate Coutinho afirmou que todas as operações da FBB seguiam critérios estritamente técnicos e de acordo com o interesse das comunidades atendidas, independentemente de qualquer matiz político.  No dia 18 de setembro, por decisão da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, que acolheu ação do Ministério Público, Lafaiate Coutinho foi afastado da presidência da FBB. Contudo, no dia seguinte, foi reintegrado através de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Com a aprovação da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, Lafaiete Coutinho, “em ato de lealdade política ao presidente da República”, pediu demissão no mesmo dia, sendo substituído interinamente por Luís Antônio Fayet. Afastado da presidência da República logo após a votação na Câmara, Fernando Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em dezembro de 1992 o TCU concluiu que Lafaiete Coutinho esteve envolvido em liberações irregulares de financiamentos, contrariando pareceres técnicos, em contratações sem licitação e em favorecimento de empresas, o que lhe valeu 12 processos e uma multa de Cr$ 5,2 milhões. Anos depois, porém, Lafaiete Coutinho seria inocentado em todos os processos.

Em março de 1993, ele foi indiciado pela Polícia Federal sob as acusações de concussão – extorsão praticada por funcionário público – e corrupção passiva. A primeira acusação deveu-se ao pagamento feito pela empresa Credicard em 1990, de US$ 3 milhões ao esquema PC para a renovação de seu contrato com a CEF, na época presidida por Lafaiete Coutinho. O indiciamento por corrupção passiva foi baseado nas nove viagens feitas por ele em jatinhos da Líder Táxi Aéreo pagos pela Brasil Jet, empresa de PC Farias.  Em abril de 1995, Lafaiete Coutinho, juntamente com o ex-presidente Collor, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva.

Em junho de 1996 a assembléia de acionistas do Banco do Brasil aprovou a proposta de envio ao Ministério Público de denúncia contra Lafaiete Coutinho – pela primeira vez em sua história o banco iria processar um ex-presidente – por autorização de um empréstimo de R$ 16,7 milhões, em 1992, à Companhia Nacional de Estamparia (Cianê), com garantias insuficientes. Em setembro seguinte, Lafaiete Coutinho foi condenado por improbidade administrativa no caso do empréstimo à destilaria maranhense Caiman, tendo que pagar uma multa de 20% sobre o valor do empréstimo e perdendo seus direitos políticos por seis anos. Contudo, seis meses depois a Justiça revogou a pena.

Em novembro de 1998 Lafaiete Coutinho tornou-se suspeito de estar envolvido na divulgação de um dossiê com acusações contra líderes do PSDB, inclusive o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, indicando que seriam sócios em uma empresa localizada nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, com uma conta corrente com US$ 368 milhões. A história provocou perplexidade na opinião pública e nos meios políticos, produziu pedidos de criação de uma CPI no Congresso e mobilizou a imprensa, porém, não teve nenhum desdobramento efetivo. Segundo parlamentares do PT, às vésperas do segundo turno do pleito de 1998, em 22 de outubro, Lafaiete Coutinho, a mando de Paulo Maluf, teria procurado Lula – candidato da legenda derrotado no primeiro turno do pleito – pedindo que o PT confirmasse a denúncia publicamente, o que aquele partido negou-se a fazer.

Afastado de qualquer atividade pública, Lafaiete passou a trabalhar em seu escritório de consultoria financeira em São Paulo.

Casou-se com Maria Aparecida Feitosa Coutinho Torres, com quem teve três filhos. Uma de suas filhas, Jaqueline Coutinho, casou-se com Flávio Maluf, um dos filhos de Paulo Maluf.

 

Marcelo Costa

 

FONTES: Estado de São Paulo (15/5/91, 1/3, 15/7, 4/8, 18 e 19/9/92, 18/6/96); Folha de São Paulo (15 e 17/5/91, 6, 11, 13/8, 12, 16, 18 e 19/9/92, 3/3/93, 18/6/96); Globo (15, 16 e 17/5/91, 16, 20, 30/9, 11 e 17/12/92); Jornal do Brasil (15 e 17/5/91, 9, 13/7, 18 e 19/9/92, 27/4/95); Veja (15/7/92, 3/1 e 18/9/96, 5/3/97, 18/11/98).

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