LEAL, VITOR NUNES

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Nome: LEAL, Vítor Nunes
Nome Completo: LEAL, VITOR NUNES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LEAL, VÍTOR NUNES

LEAL, Vítor Nunes

*ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1956-1959; consult.-ger. Rep. 1960; min. STF 1960-1969.

 

Vítor Nunes Leal nasceu em Alvorada, município de Carangola (MG), em 11 de novembro de 1914, filho de Nascimento Nunes Leal e de Angelina de Oliveira Leal.

Depois de fazer seus estudos básicos em Carangola e no Colégio Granbery, em Juiz de Fora, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, aí ingressando na Faculdade de Direito. Ainda acadêmico, trabalhou na equipe do advogado Pedro Batista Martins, autor do projeto do Código de Processo Civil, foi redator-chefe da Rádio Tupi e redator dos jornais cariocas Diário da Noite, Diário de Notícias e O Jornal.

Bacharelou-se em 1936, passando a exercer a advocacia. Integrou nessa época a redação da Revista Forense e a equipe que fundou a Revista de Direito Administrativo. Em 1939, tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, cargo que exerceu até o ano seguinte, quando foi nomeado primeiro diretor do recém-formado Serviço de Documentação desse ministério. Pouco depois, foi convidado para reger interinamente a cadeira de política da Faculdade Nacional de Filosofia, na qual se efetivou por concurso em 1943. Para obter a cátedra dessa disciplina, escreveu em 1948 uma tese depois transformada em livro com o título Coronelismo, enxada e voto; o município e o regime representativo no Brasil, considerado na área acadêmica como um dos clássicos da literatura política brasileira.

Vítor Nunes foi professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1955, ministrando também conferências na Escola Superior de Guerra. Entre março e novembro de 1956, exerceu as funções de procurador-geral da justiça do Distrito Federal, assumindo em seguida a chefia do Gabinete Civil do presidente da República, Juscelino Kubitschek. Nesse cargo, supervisionou a preparação do orçamento anual da União, apresentado pelo presidente ao Congresso Nacional, e coordenou o encaminhamento de todos os problemas políticos levados à presidência.

Em maio de 1958, foi enviado a Washington para entregar ao presidente Dwight Eisenhower uma carta em que Juscelino Kubitschek ressaltava o papel da luta contra o subdesenvolvimento na consolidação de regimes democráticos no continente e reafirmava a necessidade de os Estados Unidos participarem da Operação Pan-Americana (OPA), voltada para a assistência aos países latino-americanos.

Vítor Nunes foi o primeiro presidente do Instituto de Ciências Sociais, criado em 1959 e depois transformado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em agosto de 1959, poucos meses antes da mudança da capital para Brasília, deixou seu cargo no Gabinete Civil, sendo nomeado advogado da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, procurador do Tribunal de Contas do novo Distrito Federal e, depois, consultor-geral da República, cargo que exerceu de fevereiro a outubro de 1960. Nesse último mês, representou o Brasil na IV Reunião do Conselho de Jurisconsultos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Santiago do Chile, participando, nesse mesmo ano, do Congresso de Direito Administrativo, realizado na Itália.

Em 7 de dezembro de 1960, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Francisco de Paulo Rocha Lagoa Filho. Membro da comissão de jurisprudência dessa corte, Vítor Nunes contribuiu para a dinamização dos seus trabalhos através da criação da Súmula do STF e da elaboração do artigo 309-A do regimento interno, que facilitou o processamento das decisões tomadas.

Vítor Nunes integrou o grupo de professores e cientistas que formulou e implementou o projeto da Universidade de Brasília em 1962, tornando-se em seguida regente da cadeira de ciência política e, mais tarde, da cadeira de direito constitucional dessa instituição. Participou também das missões de observadores internacionais que supervisionaram as eleições presidenciais na República Dominicana em 1962 e na Nicarágua em 1963.

Durante o levante dos sargentos ocorrido em Brasília neste último ano, Vítor Nunes ficou detido durante algumas horas pelos rebeldes, que protestavam contra a decisão do STF de reafirmar a inelegibilidade desses militares para os órgãos do Poder Legislativo. Em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto por um movimento político-militar que levou o general Humberto Castelo Branco ao poder. Vítor Nunes permaneceu no STF, que, no período seguinte, concedeu vários habeas-corpus a presos políticos. Em 1966, foi designado para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Vítor Nunes e seus colegas Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente dos cargos que ocupavam no STF em 16 de janeiro de 1969, através de decreto do presidente Artur da Costa e Silva, baseado nos poderes excepcionais que o Ato Institucional nº 5 lhe conferia. Em protesto, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada solicitaram aposentadoria do STF. Afastado também da UFRJ, Vítor Nunes passou a dedicar-se à advocacia em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em novembro de 1976, tornou-se membro da Academia Mineira de Letras.

Sócio do Instituto dos Advogados de Brasília, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vítor Nunes participou também de dois congressos nacionais de Tribunais de Contas, realizados em Salvador e Porto Alegre. Foi também advogado da Prefeitura do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 17 de maio de 1985.

Foi casado em primeiras núpcias com a professora Julimar Torres Nunes Leal e, mais tarde, com Gilda Thibau. Teve uma filha.

Publicou Coronelismo, enxada e voto; o município e o regime representativo no Brasil (1949, 2ª ed. 1975, ed. inglesa 1977), Três ensaios de administração (1958), Problemas de direito público (1960) e Pareceres do consultor-geral da República (1966).

Alzira Alves de Abreu

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BALEEIRO, A. Supremo; CARNEIRO, G. História; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; Encic. Mirador; Folha de S. Paulo (18, 21 e 30/5/85); Globo (18/5/85); Grande encic. Delta; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (18/5/85); KUBITSCHEK, J. Meu (3); LEAL, V. Coronelismo; Veja (22/5/85).

 

 

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