LEOMAR DE MELO QUINTANILHA

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Nome: QUINTANILHA, Leomar
Nome Completo: LEOMAR DE MELO QUINTANILHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

QUINTANILHA, Leomar

*dep. fed. TO 1989-1995; sen. TO 1995-2003; 2003- 2011

Leomar de Melo Quintanilha nasceu em Goiânia no dia 23 de outubro de 1945, filho de Martin Ribeiro Quintanilha e de Leonilda Melo Quintanilha.

Bancário, iniciou sua carreira política como membro da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964, e presidiu a agremiação em Goiás em 1976.

Formado pela Faculdade de Direito de Uberaba (MG), em 1980, foi presidente regional do Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988 e no pleito de outubro desse ano se elegeu deputado federal por Tocantins — estado criado pela Constituição de 1988 com o desmembramento do estado de Goiás — para mandato-tampão de dois anos. Empossado em janeiro de 1989, licenciou-se ainda naquele mês, para exercer o cargo de secretário de Educação e Cultura de Tocantins.

Retomou suas atividades na Câmara dos Deputados em janeiro de 1990. Nesse ano, foi membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e integrou também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento no caso do Ministério das Comunicações e da Telebrás.

Reeleito deputado federal pela mesma legenda em outubro de 1990, iniciou novo mandato em fevereiro de 1991. Foi relator da CPI sobre a reforma administrativa e o fechamento de agências e pontos de serviço do Banco do Brasil. No decorrer desse mandato, filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), agremiação resultante da fusão do PDC com o Partido Democrático Social (PDS).

Licenciou-se do cargo, por motivos de saúde, entre março e agosto de 1992, e em seu lugar assumiu o suplente Melquíades Neto.

Em sessão da Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 1992 votou a favor do impeachmentdo presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado. Foi efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde a decisão da Câmara.

Em fevereiro de 1993, atuou junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a profissionalização do esporte no estado do Tocantins. Foi o primeiro presidente da Federação Tocantinense de Futebol (FTF).

Eleito senador por Tocantins no pleito de outubro de 1994 pela legenda do PPR — obteve a maioria dos votos de sua base eleitoral no município de Gurupi — Leomar Quintanilha tomou posse em fevereiro de 1995. Em agosto seguinte, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida naquele mês, resultante da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Nesse mesmo ano, foi titular das comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Fiscalização e Controle.

Ainda em 1995, votou a favor de todas as propostas do governo que diziam respeito à reforma constitucional. Foi favorável ao fim do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, do fim das diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, da abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras, do fim do monopólio estatal das telecomunicações e do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Naquele mesmo ano, integrou como titular as comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Assuntos Econômicos e Orçamento. Em novembro seguinte, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação financeira (IPMF) —, taxação de 0,2% sobre transações bancárias criadas como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em fevereiro de 1996, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. No mesmo ano, licenciou-se do mandato entre abril e outubro, para assumir a Secretaria de Indústria e Comércio de Tocantins, no governo de José Wilson Siqueira Campos. Sua vaga foi ocupada pelo suplente José Bonifácio.

De volta ao Senado, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos em maio/junho de 1997. Em outubro seguinte, votou a favor do fim da aposentadoria por tempo de serviço, item fundamental de reforma da previdência que criou novas regras de aposentadoria e combinava idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem e 55 para mulher). No mesmo ano, integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Votou a favor do projeto de emenda constitucional da reforma administrativa, em março de 1998, que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento. Em novembro do mesmo ano, passou a ocupar a liderança do PPB no Senado, cargo que deixou provisoriamente em janeiro de 1999, retomando-o no mês seguinte.

Em abril desse ano, votou a favor do projeto de lei complementar que institui mecanismos de controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março de 2001, fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil. Deixou a liderança do PPB no Senado e desfiliou-se desse partido em outubro de 2001, ingressando no Partido da Frente Liberal (PFL). Atuou na CPI do Futebol, no mês seguinte, posicionando-se contrariamente aos requerimentos de convocação dos dirigentes da CBF para prestação de depoimento.

Nas eleições de outubro de 2002, Leomar Quintanilha candidatou-se à reeleição para o Senado pelo estado do Tocantins, na legenda do PFL, e obteve êxito, tendo sido o sétimo senador mais votado do país em termos percentuais.

Em setembro de 2003, às vésperas do fim do prazo permitido para troca de legenda partidária tendo em vista o pleito do ano seguinte, deixou o PFL e ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi titular na CPI dos Transgênicos, iniciada em outubro e, no mês seguinte, votou em favor da Proposta de Emenda Constitucional n. 67/2003, a reforma da Previdência.

Em maio de 2004, votou contra a Medida Provisória que determinava a proibição da exploração de jogos de bingo e de caça-níqueis. Em fevereiro do ano seguinte, foi eleito, no âmbito do Senado, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. Foi membro titular, a partir de julho de 2005, da CPI dos Bingos e, em setembro desse ano, trocou de partido, deixando o PMDB para entrar no Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Foi membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI), a partir de junho de 2006, que investigou o desvio de verbas destinadas a ambulâncias. Na legenda do PCdoB, candidatou-se ao governo do estado do Tocantins, no pleito de outubro de 2006, não obtendo êxito. Apoiou o projeto de construção de um memorial sobre a guerrilha do Araguaia, aprovado pelo Ministério da Cultura. Em dezembro desse ano, Quintanilha deixou o PCdoB e retornou ao PMDB.

Em junho de 2007, assumiu a presidência do Conselho de Ética do Senado. Foi investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desvio de recursos publicos, e pela Procuradoria Geral da República, por ter supostamente sonegado impostos na presidência da Federação Tocantinense de Futebol. Em setembro de 2007, foi um dos parlamentares que fizeram parte da CPI do Apagão Aéreo, formada para perscrutar as causas do mau funcionamento do sistema nacional de transportes aeroviários. Em dezembro, enquanto presidente do Conselho de Ética mandou arquivar duas representações contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sem a prévia análise dos conselheiros, após o Senado decidir pela manutenção do mandato do senador de Alagoas. Renan Calheiros havia renunciado ao posto de Presidente do Senado devido a acusações de que teria tido despesas pagas por lobistas de uma empreiteira e de que teria adquirido, por meio de terceiros, duas rádios e um jornal em Alagoas.

Ainda em dezembro de 2007, Quintanilha votou a favor do projeto de emenda à Constituição (PEC 89/2007) pela prorrogação da CPMF até 2011. O projeto foi, contudo, rejeitado pela maioria dos senadores em plenário.

Em setembro de 2008, após decisão do STF proibindo o nepotismo, Quintanilha demitiu seu filho Leomar Júnior, que estava lotado em seu gabinete. Indicado pelo PMDB em novembro desse mesmo ano para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), acabou não obtendo êxito na eleição entre os senadores. Em dezembro, votou a favor do projeto de emenda à Constituição que visava aumentar em 7.343 o número de vereadores no país. Aprovado no Senado, o projeto foi rejeitado na Câmara.

Em fevereiro de 2009, o Ministério Público estimou em 25 milhões de reais o montante de verbas que teria sido desviado por Quintanilha em troca de supostas propinas pagas por empreiteiras.  Em março, assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Licenciou-se do mandato no Senado, em setembro de 2009, para assumir o cargo de secretário de Educação do Tocantins, no governo de Carlos Gaguim (PMDB). 

Retornou ao Senado em Abril de 2010. Nas eleições daquele ano, realizadas em Outubro, foi candidato a deputado federal. Porém, recebeu 15.938 votos, que renderam apenas uma suplência.

Sem mandato, deixou o Senado em Janeiro de 2011.

Assumiu, como suplente, a vaga na Câmara deixada pelo deputado Lázaro Botelho em Fevereiro de 2013.

Ao longo de sua trajetória profissional, Leomar Quintanilha foi ainda gerente das agências do Banco do Brasil nas cidades de Corrente (PI), Paraíso do Tocantins, Gurupi e Goiandira (TO). Trabalhou como funcionário na Prefeitura de Goiânia e na Universidade Federal de Goiás.

Casou-se com Márcia Maria de Araújo Quintanilha, com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1987-1991); Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 14/01/1996, 17/11/1996, 05/02/1998 e 29/09/1998); Globo (30/09/1992; 01/11/2001, 21/09/2003, 27/11/2003, 07/05/2004, 23/02/2005, 30/09/2005, 04/02/2007, 30/06/2007, 06/12/2007, 22/08/2009, 04/09/2008, 22/11/2008, 17/12/2008, 17/02/2009 e  05/03/2009); INF. BIOG. Tomás de Aquino; SENADO. Dados biográficos. Repertório (1995); SGM/Núcleo de Informática (25/01/1995); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 02/12/2013; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 02/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 02/12/2013.  

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