LEUR ANTONIO DE BRITO LOMANTO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LOMANTO, Leur
Nome Completo: LEUR ANTONIO DE BRITO LOMANTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LOMANTO, LEUR

LOMANTO, Leur

*dep. fed. BA 1975-2002; const. 1987-1988.

Leur Antônio de Brito Lomanto nasceu em Jequié (BA), no dia 18 de dezembro de 1949, filho de Antônio Lomanto Júnior, deputado federal (1971-1979), senador (1979-1987) e governador da Bahia (1963-1967), e de Hildete de Brito Lomanto.

Recém-formado em ciências jurídicas e sociais pela faculdade de direito da Universidade de Brasília, foi nomeado chefe do gabinete do ministro da Educação e Cultura, coronel Jarbas Passarinho, cargo que exerceu de 1971 a 1974.

Empresário rural em Jequié, no pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Na Câmara, assumiu a vice-presidência da Comissão de Educação e Cultura e participou de comissões parlamentares de inquérito sobre a política de remuneração do trabalho e sobre a aplicação de recursos das loterias. Na condição de suplente fez parte da Comissão de Relações Exteriores.

Reeleito em novembro de 1978, de novo pela Arena, manteve os mesmos postos, e integrou como titular a CPI sobre as cheias do rio São Francisco, e como suplente, a que debateu a política governamental de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em 1981 fez viagens de estudos a países da Europa, Ásia e América. Pela nova legenda, nas eleições de novembro de 1982, obteve o terceiro mandato federal.

Ausente da sessão de 25 de abril de 1984 na qual o Congresso apreciou a Emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Leur Lomanto votou no candidato oficial do regime, Paulo Maluf, derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, da Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março deste ano.

Nesse mesmo ano viajou a Nova Iorque como observador parlamentar junto à XL Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ao voltar ao Brasil assumiu a segunda secretaria da Câmara.

No pleito de novembro de 1986, já na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), elegeu-se deputado federal constituinte. Titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado, votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, a anistia para os micro e pequenos empresários, o turno ininterrupto de seis horas, a jornada semanal de 40 horas, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, o aviso prévio proporcional, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Apoiou o presidencialismo, o voto facultativo aos 16 anos, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, o mandado de segurança coletivo, a pena de morte, a nacionalização do subsolo, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a legalização do jogo do bicho, a criminalização do aborto e a unicidade sindical. Ausentou-se das votações relativas à soberania popular e à limitação dos encargos da dívida externa.

Após a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, participou da comissão parlamentar de inquérito sobre a aplicação dos recursos da Emenda Calmon. Como titular, integrou a comissão mista sobre a dívida externa e a Comissão de Relações Exteriores.

Alcançou o quinto mandato federal no pleito de outubro de 1990, na legenda do PFL. Terceiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, na sessão de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nas principais matérias constitucionais apreciadas ao longo da legislatura, Leur Lomanto votou pelo fim do voto obrigatório e a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação.

Titular da comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 1994 voltou a participar da delegação do Parlamento que compareceu à XLIX Assembléia Geral da ONU.

Nas eleições de outubro do mesmo ano, reelegeu-se pela sexta vez. Titular das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e das comissões especiais sobre serviços de telecomunicações e sobre o código aduaneiro do Mercosul; suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da comissão especial sobre a reeleição — votou pelo fim de todas as diferenças entre empresa nacional e estrangeira e pela quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem.

Em fevereiro de 1996 Leur Lomanto viu-se envolvido no chamado “escândalo da pasta cor-de-rosa”, encontrada no gabinete do banqueiro Ângelo Calmon de Sá, contendo uma lista de candidatos às eleições de 1990 supostamente aquinhoados com contribuições financeiras do Banco Econômico. Não obstante a repercussão do caso, Lomanto viajou a Istambul, a fim de participar da 95ª Conferência Interparlamentar, realizada entre 15 e 20 de abril, e pouco depois, à Roma e aos Estados Unidos, onde compareceu à conferência mundial de Alimentação e à LI Assembléia Geral da ONU.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro, pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Candidato no pleito de outubro de 1998, conquistou o sétimo mandato consecutivo. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais, para aposentadorias no setor público, e pelos critérios de idade mínima e tempo de contribuição, para os trabalhadores do setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Foi relator do projeto-de-lei  n. 3.846, de 2000, que dispunha sobre a ordenação da aviação civil e criava a Anac .O projeto seria aprovado no ano de 2005.

Lomanto deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2003, ao final do seu mandato, e desde então, não voltou a concorrer a nenhum cargo eletivo.

Em março de 2006, tomou posse como um dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em julho de 2007, o então presidente do Democratas (DEM), Rodrigo Maia (RJ), entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, solicitando a anulação da nomeação do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e dos diretores da agência, Denise Abreu e Leur Lomanto. Rodrigo Maia alegou que a indicação de tais diretores, pelo governo federal, infringia os pressupostos técnicos da lei que criou a Anac, uma vez que, segundo o presidente do DEM, os mesmos não apresentavam as qualificações exigidas, conforme a lei, para a ocupação de tais cargos. Além disso, Maia acusava os três diretores de terem atuado de maneira “desastrosa” durante a crise aérea. Alguns meses depois, em setembro de 2007, Lomanto renunciou ao cargo, tendo sido o terceiro diretor a deixar a agência após a posse de Nelson Jobim como ministro da Defesa do Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011), naquele mesmo ano. Antes dele, Denise Abreu e Jorge Luiz Velozo também renunciaram aos seus cargos na diretoria da agência. Lomanto atribuiu seu pedido de demissão ao fato de que a Anac, do seu ponto de vista, estava deixando de lado o compromisso de ser uma agência de Estado para se tornar uma agência de governo, a serviço das forças que estavam no poder.

Leur Lomanto foi vice-presidente do diretório regional do PFL da Bahia.

Casou-se com Cláudia Gordilho Lomanto, com quem teve dois filhos. Dentre eles, destacou-se na vida política Leur Lomanto Junior, eleito deputado estadual na Bahia, em 2007.

Juliana Beatriz Sousa/Miriam Aragão

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979, 1979-1983 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (6/4/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1, 16/2, 28/9, 23/10/96, 29/9 e 6/11/98); Folha on line. (27/7/2007, 08/2007; Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u315740.shtml; acessado em: 23/10/2009); Globo (26/4/84, 16/1/85, 24/11/93, 10/10/98); INFRAERO.Notícias. (20/3/2006; Disponível em: http://www.infraero.gov.br/impr_noti_prev.php?ni=3455&menuid=impr; acessado em: 23/10/2009);  NÉRI, S. 16; Perfil (1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados