LIMA, Almeida de

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Nome: LIMA, Almeida de
Nome Completo: LIMA, Almeida de

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Mucio Sá DOSSIÊ

LIMA, Almeida de

* dep. fed. CE 1999-2007.

               

Francisco Almeida de Lima nasceu em Limoeiro do Norte (CE), no dia 8 de janeiro de 1959, filho de Valdemar Alves de Lima e Raimunda Galha Almeida de Lima.

Formado no curso técnico em Contabilidade pelo Colégio Anchieta, em Fortaleza, ingressou em 1986 na Federação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará (FADEC), instituição em que atuou como agente administrativo.

Sua carreira política teve início no ano de 1988, quando se filiou ao Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). Pelo PFL concorreu nas eleições de novembro daquele ano ao cargo de vereador da cidade de Fortaleza. Nessa ocasião foi votado por 1.041 eleitores, que lhe garantiram a condição de suplente na Câmara dos Vereadores da capital cearense.

Em 1989 foi escolhido Presidente da Associação dos Servidores da FADEC (ASFAD), permanecendo no cargo por quatro anos. No ano de 1991 tornou-se filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual permaneceu até 1993, quando se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em outubro de 1994 disputou as eleições gerais como candidato a deputado federal pelo Ceará, sendo votado por 13.101 eleitores, votação suficiente para a obtenção da suplência na Câmara dos Deputados.

No pleito eleitoral de 1996 obteve seu primeiro mandato eletivo, como vereador de Fortaleza, eleito com 10.065 votos. Tomou posse na Câmara Municipal fortalezense em 1997, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Durante sua atuação como vereador, presidiu a Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e atuou como membro de outras comissões ligadas ao Transportes e ao Urbanismo.

Em outubro de 1998 foi novamente candidato a deputado federal, sendo eleito com 64.298 votos. Tomou posse de seu primeiro mandato como parlamentar em fevereiro de 1999, quando se tornou filiado ao Partido Liberal (PL) e foi escolhido presidente de sua executiva regional no Ceará, permanecendo no cargo por quatro anos. No decorrer de 1999 atuou também como membro de três comissões especiais para proposta de emenda constitucional (PEC). Tais PECs visavam dispor sobre subteto (arquivada pela Câmara), sobre a despesa do poder legislativo municipal (transformada em norma jurídica) e sobre reeleição de prefeitos (que seguiu para tramitação no Congresso Nacional).

Nos primeiro semestre do ano de 2000 integrou nova comissão especial para PEC relativa às atribuições de Vice-Prefeito. Em fins de junho solicitou licença de seu mandato de Deputado Federal para exercer o cargo de Secretário Municipal de Fortaleza, a convite do então prefeito Juraci Magalhães (1997-2004), permanecendo à frente da Secretaria até junho de 2001.

Ainda em 2001, já de volta às atividades parlamentares, foi escolhido para atuar como membro titular em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelas Câmara dos Deputados. A primeira, que investigou a aplicação irregular de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), foi alvo de polêmica, uma vez que na ocasião da publicação de seu relatório final foram suprimidos dados e provas documentais contra 600 empresas, do total de 653 investigadas. Além da CPI do FINOR, Almeida de Jesus atuou na CPI do SIVAM, criada para investigar a compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia. Uma vez que as investigações empreendidas por essa comissão não comprovaram irregularidades, o relatório da CPI inocentou todos originalmente acusados.

Entre setembro de 2001 e abril de 2002 atuou como membro da CPI que investigou possíveis irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), a partir da abordagem das relações do Banco Central (BC) com o Sistema Financeiro Nacional. Entre outros pontos do relatório final, a CPI considerou correta a criação do PROER durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) e fez críticas ao Banco Central, por falhas na fiscalização. Ainda em 2002, nas  eleições gerais de outubro, Almeida de Jesus candidatou-se e foi reeleito com  85.727 votos.

No mês de fevereiro de 2003 assumiu seu segundo mandato no Congresso Nacional.  Em agosto, por ocasião da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, votou a favor da proposta apresentada pelo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), aprovada em dois turnos no Congresso e encaminhada ao Senado Federal. Em dezembro o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB), promulgou a emenda constitucional que alterou o sistema previdenciário do país, especialmente quanto às regras relativas a aposentadorias e pensões, previdência complementar, paridade entre funcionários públicos ativos e inativos, e contribuição de estados e municípios. Nesse ano atuou também como membro titular da comissão especial que encaminhou para tramitação no Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) sobre recursos de assistência social.

                Em março de 2005, quando da reconfiguração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tornou-se segundo vice-presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de titular de três comissões: Constituição e Justiça e de Redação; Meio Ambiente e Minorias; Defesa do Consumidor. Ao longo desse ano foi escolhido para atuar também como membro das comissões especiais para PEC sobre elegibilidade de cônjuge e parentes e sobre nepotismo, ambas encaminhadas para tramitação na Câmara.

                Em março de 2006 passou a atuar como titular de outras duas comissões permanentes: Constituição e Justiça e de Cidadania; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Atuou também em comissões especiais para PECs, em tramitação, sobre Defensoria Pública e sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores.  Em meados desse mesmo ano teve seu nome citado por suposta ligação à chamada “máfia dos sanguessugas”, grupo que incluía parlamentares acusados de criar emendas destinadas à compra superfaturada de ambulâncias, entre os anos de 2002 e 2003. Nessa ocasião, teve seu nome incluído na lista dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o episódio. Almeida de Jesus negou sua participação ao longo da investigação e apresentou sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

                O relatório final da CPI dos Sanguessugas, aprovado em dezembro de 2006, pediu o indiciamento de dez pessoas e enumerou prefeituras que teriam sido alvos do grupo. No que diz respeito aos parlamentares supostamente envolvidos, os três senadores acusados pela CPI de participação no esquema foram absolvidos pelo Conselho de Ética do Senado. A Comissão também acusou 69 deputados, dentre os quais dois renunciaram ao mandato. Dos 67 processos abertos contra os parlamentares, oito foram absolvidos pelo Conselho de Ética da Câmara e quatro foram considerados culpados. Esses parlamentares, no entanto, não foram eleitos para a legislatura seguinte, assim como os demais citados no episódio cujos processos foram arquivados.

                Ao longo de sua atuação como deputado federal, Almeida de Jesus atuou ainda como membro da comissão permanente de Economia, Indústria e Comércio e da comissão especial sobre Bacias Hidrográficas do Semi-Árido, foi integrante do Grupo de Trabalho (GT) Transposição do Rio São Francisco e membro de comissões criadas para analisar PECs sobre regulamentação de medidas provisórias, sobre número de vereadores, (arquivada pela Câmara) e sobre registros nos consulados (transformada em emenda constitucional). Além de suas funções como parlamentar, também exerceu a função de assessor de articulação política e institucional na secretaria de governo do Ceará. Fora do cenário político, atuou como radialista e desenvolveu as tarefas concernentes aos postos de membro e obreiro da Igreja Universal do Reino de Deus.

 

Luciana Pinheiro

 

FONTES: Portal da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/; acessado em 18/05/2009); Portal Direito 2 (http://www.direito2.com.br/; acessado em 22/05/2009); Portal G1 (Portal do jornal O Estado de São Paulo (http://www.estadao.com.br/; acessado em 22/05/2009); Portal do jornal O Povo (http://www.opovo.com.br/; acessado em 22/05/2009); Portal do Planalto (Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (http://www.tre-ce.gov.br/; acessado em 18/05/2009).

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