LOBAO, EDISON

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Nome: LOBÃO, Édison
Nome Completo: LOBAO, EDISON

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

LOBÃO, Édison

*dep. fed. MA 1979-1987; const. 1987-1988; sen. MA 1987-1990; gov. MA 1991-1994; sen. MA 1995-2008; min. Minas e En. 2008-2015; sen. MA 2015-

 Édison Lobão nasceu em Mirador (MA) no dia 5 de dezembro de 1936, filho de Newton Barjona Lobão e de Orcina Lobão.

Advogado, funcionário público, jornalista e empresário, dono de emissoras de rádio e televisão, começou a construir sua carreira política em Brasília, onde foi, em 1962, assessor do ministro Virgílio Távora da Viação e Obras Públicas do governo João Goulart. Em 1964, após a vitória do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), tornou-se assessor político do prefeito do Distrito Federal, nas gestões de Plínio Cantanhede e Wadjô Gomide, função que desempenharia até 1968. Em 1967, integrou a delegação brasileira à reunião do Conselho da União Interparlamentar, realizada em Genebra, na Suíça. Em 1969, passou a assessorar o ministro dos Transportes, Mário Andreazza, função que exerceria até 1974. Em 1973, integrou a comitiva do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) em visita a Portugal e no ano seguinte participou da delegação brasileira ao Ciclo de Conferências sobre a Atividade dos Parlamentos do Mundo Moderno nos Estados Unidos. Em 1975, fez parte da comitiva do presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979) à França e à Inglaterra e, nesse mesmo ano, ingressou na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), na qual se bacharelaria em 1980.

Voltou a integrar em 1976 a delegação brasileira à reunião do Conselho da União Interparlamentar, realizada na Espanha. Nesse mesmo ano, viajou à República Federal da Alemanha como observador parlamentar da campanha eleitoral naquele país.

Partidário dos governos militares, Lobão tinha colunas nos jornais da capital federal defendendo o regime vigente, o que lhe valeu o apoio e a simpatia do presidente Geisel (1974-1979), leitor e admirador confesso de seus artigos. Foi com o apoio de Geisel que Lobão se lançou na política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão no pleito de novembro de 1978 na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1979, tornou-se vice-líder da Arena e membro titular da Comissão do Interior e da Comissão de Ciência e Tecnologia, e suplente da Comissão de Comunicação. No Congresso Nacional, passou a integrar como titular a Comissão Mista de Orçamento.

Em maio desse ano, Lobão apresentou emenda constitucional que restabelecia eleição direta para governadores a partir de 1982. Após entendimento com o governo, que temia a precipitação do debate sucessório, pois poderia prejudicar suas ações no campo administrativo, Lobão retardou a apresentação da emenda. Os objetivos eram evitar que ela fosse anexada à do senador paulista Franco Montoro, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que previa a redução dos mandatos dos governadores e senadores indiretos, e obter o apoio do presidente João Figueiredo e das bancadas da Arena na Câmara e no Senado. No decorrer da tramitação da emenda, houve o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, seguido da reorganização partidária. Lobão ingressou no Partido Democrático Social (PDS), agremiação que sucedeu a Arena no apoio ao governo.

Com a criação de novos partidos políticos, Lobão esperava maior apoio do governo para a aprovação de sua emenda. Entretanto, no início de 1980, recebeu mensagem do ministro-chefe do Gabinete Civil, Golberi do Couto e Silva, segundo a qual o governo achava inoportuno a aprovação do projeto. Para facilitar a derrota da emenda em março daquele ano, o governo antecipou o envio de outra mais ampla que, além de garantir o restabelecimento do pleito direto em 1982 para governadores, extinguia o mandato dos senadores indiretos em 1986, e orientou a bancada do PDS para impedir o quórum necessário à aprovação.

Em agosto de 1980, Lobão foi escolhido relator da emenda constitucional enviada pelo presidente João Figueiredo ao Congresso Nacional. Nessa condição, tentou ampliar a emenda do Executivo, incluindo os municípios considerados áreas de segurança nacional durante o regime militar, com exceção dos que estivessem localizados em regiões de fronteira. Além dessa medida, Lobão defendeu a vinculação da eleição direta para prefeitos das capitais às de governador, sob o argumento de que isso impediria a demissão dos prefeitos e haveria benefícios administrativos ao se manter a identidade dos prefeitos com os governadores eleitos. Contudo, o líder do governo na Câmara, deputado Nélson Marchezan (PDS-RS), após reunião do Conselho Político do governo em outubro do mesmo ano, disse a Lobão que a questão era de competência do presidente, a quem caberia decidir sobre sua oportunidade. A comissão mista aprovou, ainda naquele mês, a emenda do Executivo, e Lobão não só retirou suas propostas como também rejeitou em seu relatório todas as emendas propostas pelos deputados paulistas Ulisses Guimarães e Ralph de Biase, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e pelo senador Marcos Freire (PMDB-PE), que ampliavam a emenda aprovada no sentido inicial da proposta de Lobão, mas também reduziam o mandato dos senadores biônicos de oito para quatro anos. Na ocasião, o líder do Partido Popular (PP), deputado Gilvan Rocha (SE), classificou Lobão de “ventríloquo do Planalto”.

Em 1981, tornou-se suplente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de atos de corrupção na administração direta e indireta da União.

Nessa legislatura, Lobão atuou na Câmara em consonância com os objetivos do governo de minorar os custos da transição política para os setores governistas. Ainda no início de 1981, apresentou projeto de lei que, segundo Lobão, tinha sido elaborado com oficiais-generais do governo. De acordo com a proposta, todos os partidos deveriam lançar candidatos à sucessão presidencial em janeiro de 1985 e o Colégio Eleitoral passar a contar com seis representantes das assembléias legislativas, indicados pelas bancadas majoritárias, e seis representantes das câmaras municipais, indicados pelo diretório regional do partido que tivesse no estado o maior número de vereadores. O objetivo era assegurar ao PDS o predomínio no Colégio Eleitoral após o pleito de novembro de 1982, no qual Lobão previa a derrota da agremiação governista, mas que, ainda assim, garantiria ao PDS a maior representação isolada na Câmara e no Senado. A proposta acabou sendo anexada a um pacote de medidas eleitorais enviadas pelo Executivo ao Congresso, pois continha um dispositivo que aumentava para dois terços o número de votos necessários à apresentação de qualquer emenda constitucional. Mais uma vez atendendo aos anseios do Planalto, Lobão decidiu não insistir em sua proposta de emenda, dizendo-se satisfeito com o projeto do governo. Durante esse processo, desistiu de disputar na convenção do PDS a indicação para candidato ao governo do Maranhão e aderiu à escolha do deputado Luís Rocha, apoiado pelo senador José Sarney.

No ano seguinte, tornou-se tesoureiro e depois foi eleito presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, entidade que reúne parlamentares de nações cujo parlamento se encontre em funcionamento. Nesse mesmo ano, voltou a integrar a delegação brasileira à reunião do Conselho da União Interparlamentar, realizada na Itália. Reeleito deputado federal no pleito de novembro de 1982 na legenda do PDS, iniciou novo período legislativo em fevereiro de 1983. Passou a integrar, como titular, a Comissão de Relações Exteriores. Integrou ainda, como titular, as CPIs sobre a Caixa de Pecúlio dos Militares, as relações econômicas entre Brasil e Polônia e sobre o sistema bancário. Ainda em 1983, presidiu a delegação brasileira à conferência da União Interparlamentar em Genebra e Seul e voltaria a fazê-lo no ano seguinte, no México.

No final de 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara projeto de emenda constitucional que restabelecia eleições diretas para a presidência da República no ano seguinte. Encampado pelas oposições, o projeto desencadeou campanha nacional que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, Lobão, atendendo à determinação partidária, votou contra a emenda Dante de Oliveira, que, por falta de 22 votos, não atingiu o quórum necessário para ser enviada à apreciação do Senado.

Com esse resultado, ficou decidido que o sucessor do presidente Figueiredo seria eleito mesmo por via indireta. Havia vários postulantes à condição de candidato oficial do partido do governo. A falta de consenso quanto à forma de escolha causou cisão na agremiação governista, e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para decidir a questão, o PDS realizou sua convenção em agosto, e Lobão votou no deputado paulista Paulo Maluf, que derrotou o ministro do Interior, Mário Andreazza. O deputado cearense Flávio Marcílio ganhou, na mesma convenção, do então governador de Alagoas, Divaldo Suruagi, a condição de candidato a vice-presidente.

Escolhidos os candidatos da situação, os partidos de oposição liderados pelo PMDB — com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT) — e a Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática, lançaram o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, e o senador pelo Maranhão José Sarney, respectivamente, candidatos à presidência e à vice-presidência da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Lobão ratificou seu voto em Paulo Maluf, que foi derrotado por Tancredo Neves. Entretanto, a doença do presidente eleito, que o impediu de assumir o cargo no dia 15 de março desse ano, levou o vice José Sarney a ser empossado nessa data e efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Com a transformação da dissidência pedessista em agremiação política, o Partido da Frente Liberal (PFL), ainda em 1985, Lobão deixou o PDS e se filiou à nova legenda. Tornou-se titular da Comissão do Interior e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. No ano seguinte, candidatou-se a uma vaga no Senado. Durante a campanha, foi duramente acusado pelos adversários de ter mantido estreitas relações com o Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o regime militar. Essas acusações levaram-no à dúvida, até o último instante do pleito, quanto à real possibilidade de ser eleito. Contudo, nas eleições de novembro de 1986 elegeu-se senador com poderes de constituinte na legenda do PFL. Concluindo seu mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, assumiu sua cadeira no Senado no dia 1º do mês seguinte. Nessa mesma data foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, na qual foi presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado e ainda da Comissão de Sistematização.

Durante a Constituinte, foi acusado de fraude numa votação, em que apareceu votando pelo deputado Sarney Filho (PLF-MA), ausente do plenário. Votou a favor da pena de morte, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, cuja emenda foi de sua autoria, e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a unicidade sindical, a proibição do comércio de sangue, a soberania popular, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.

Na Constituinte, foi um dos poucos pefelistas a defender a sustentação política do governo do presidente José Sarney, junto com os senadores Marcondes Gadelha (PFL-PB) e Saldanha Derzi (PMDB-MS). Criticou reiteradas vezes o PMDB pela indefinição nas crises que o governo enfrentou, sem que tomasse qualquer iniciativa para defendê-lo. Chegou a atuar como porta-voz do presidente e tentou formar um bloco de apoio parlamentar ao governo com o PMDB e o PFL, numa tentativa de recomposição da Aliança Democrática. Com essa atitude, Lobão mantinha a coerência de estar sempre próximo do Executivo federal.

Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente seu mandato ordinário no Senado e se tornou titular da Comissão do Distrito Federal, da qual foi vice-presidente, e suplente da Comissão de Relações Exteriores. Em 1990, após tornar-se inviável a candidatura do deputado Sarney Filho ao Executivo maranhense, Lobão foi o escolhido para concorrer ao governo do Maranhão na legenda do PFL, liderando a coligação denominada Maranhão do Povo, integrada pelos partidos Social Cristão (PSC) e Trabalhista Brasileiro (PTB), e apoiado pelo ex-presidente José Sarney. Durante sua campanha, esteve em Brasília para denunciar à Justiça Eleitoral a interferência do presidente Fernando Collor (1990-1992) nas eleições no Maranhão com nomeações para cargos federais de aliados de seu adversário, o senador João Castelo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que também concorria ao governo do estado.

No primeiro turno das eleições, em outubro de 1990, Lobão obteve 459.542 votos (35,3% dos votos válidos), mas foi superado por João Castelo, que conseguiu 595.392 votos (45,8%), ficando, dessa forma, em segundo lugar e se habilitando para disputar o segundo turno. Realizado o segundo pleito em novembro seguinte, Lobão, apoiado pelo ex-presidente José Sarney, derrotou Castelo por 695.727 votos (53,9%) contra 594.620 (46,1%). Antes de ser empossado em março de 1991, anunciou o apoio de seu grupo político ao plano de estabilização econômica lançado pelo governo, que ficou conhecido como Plano Collor, o que representava uma tentativa de aproximação com o presidente.

Assumindo a chefia do Executivo maranhense em 15 de março, o prometido apoio ao governo foi rompido quando o plano de estabilização enfrentava dificuldades. O presidente Collor fez seguidos ataques ao senador José Sarney, eleito pelo PMDB do Amapá, em represália às críticas que este lhe fizera na ocasião em que começavam a surgir denúncias sobre corrupção no governo federal. As denúncias culminaram com o afastamento do presidente aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, quando Lobão orientou a bancada do PFL maranhense para votar a favor do impeachment. O vice Itamar Franco assumiu a presidência em 2 de outubro, em caráter interino, mas foi confirmado em 29 de dezembro, quando**Collor renunciou ao mandato, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado.

No ano seguinte, Lobão foi citado pelo economista e ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos Santos como um dos governadores que haviam participado do esquema de corrupção montado na Comissão Mista de Orçamento da União para a distribuição de verbas federais. Lobão foi chamado a depor na CPI que investigou o caso, porém seu envolvimento não foi comprovado, e ele foi inocentado. Durante seu governo, como parte da política de enxugamento do quadro de servidores do estado, Lobão demitiu mais de 16 mil funcionários que, segundo ele, estavam ociosos. Permaneceu na chefia do Executivo maranhense até 2 de abril de 1994, quando transferiu o cargo ao vice-governador José Ribamar Fiquene e se desincompatibilizou para concorrer a uma cadeira no Senado.

 Durante a campanha, Lobão foi acusado pelo procurador regional eleitoral do Maranhão de haver usado a gráfica do Senado para impressão de cadernos escolares que seriam distribuídos a eleitores. O procurador pediu a cassação do registro da candidatura de Lobão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, mas não foi atendido. No pleito de outubro de 1994, voltou a se eleger senador com 575.984 votos na legenda do PFL. Assumindo sua cadeira no Senado, em fevereiro de 1995, tornou-se membro titular da Comissão de Fiscalização e Controle, da qual chegou a ser presidente, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e suplente da Comissão de Educação e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de vice-líder do PFL na casa. Em abril desse ano, apareceu numa lista de devedores do Banco do Brasil, cuja dívida havia sido contraída pela destilaria Caiman, da qual Lobão era um dos sócios. Para se defender, alegou que, como sócio minoritário, jamais participara das decisões da empresa.

 Entre as principais propostas de emenda constitucional enviadas pelo Executivo federal ao Congresso, Lobão foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e deu parecer favorável à quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Durante a votação dessas emendas, votou a favor do novo conceito de empresa nacional, que extinguia as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, do fim da reserva de mercado na navegação de cabotagem, que permitia a operação de embarcações estrangeiras no transporte de cargas e passageiros entre portos do país, da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo, da recriação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhou o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), bem como ratificou seu voto a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado e votou contra os juros de 12% ao ano.

Em 1996, passou a integrar, como titular, a Comissão de Assuntos Sociais. No fim de fevereiro desse ano, votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em maio do ano seguinte, quando tramitava no Senado, já para o segundo turno de votação, o projeto de emenda constitucional do governo que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Lobão votou a favor da proposta que foi aprovada na casa. Também votou a favor do projeto governamental de reforma administrativa que, aprovado no Senado em março de 1998, acabou com a estabilidade do servidor público. Ainda em março desse ano, foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto, aprovado pela própria comissão e na Câmara, que autorizava o funcionamento de cassinos em cidades com potencial turístico ou sem alternativas econômicas. Segundo o projeto, ninguém poderia ser acionista majoritário em mais de três cassinos, que seriam credenciados e fiscalizados pela União. Quanto ao jogo do bicho, seria explorado por concessões de quatro anos de duração, com direito a renovação. A regulamentação do funcionamento ficaria a cargo dos governos estaduais.

Em janeiro de 1999, Lobão votou favoravelmente ao projeto de prorrogação da CPMF. Dois anos depois, tornou-se vice-líder do PFL e primeiro vice-presidente do Senado Federal. Ocupou interinamente a presidência da Casa de julho a setembro de 2001, em substituição a Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciara ao cargo após ter seu nome envolvido em denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito. Ainda nessa legislatura, Lobão integrou algumas CPIs, entre elas, a do futebol e a dos precatórios, está última criada para apurar irregularidades relativas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais nos exercícios de 1995 e 1996.

No pleito de outubro de 2002 – o mesmo em que Luís Inácio Lula da Silva, do PT, elegeu-se presidente da República – foi reeleito para um terceiro mandato no Senado Federal. Assumindo o novo cargo em fevereiro de 2003, participou das atividades legislativas como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e como membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Legislação Participativa. Em 2006, como membro da Comissão de Educação, foi relator do projeto apresentado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), que propunha a diminuição do poder do Estado nas concessões de emissoras de rádio e televisão.

Com a extinção do PFL no início de 2007 e sua substituição pelo Democratas (DEM), Lobão passou a compor a nova legenda. Entretanto, em virtude de seu apoio à família Sarney, migrou ainda no mesmo ano para o PMDB. No final de 2007, o DEM decidiu pedir à Justiça Eleitoral que punisse o senador com a perda de seu mandato por infidelidade partidária. O caso, porém, foi arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes mesmo do julgamento do mérito, sob alegação de que Lobão havia cumprido os prazos legais que permitiam a sua saída da antiga legenda.

Em janeiro de 2008, o governo firmou um acordo com o PMDB concedendo cargos públicos a este partido em troca de seu apoio à aprovação de um pacote tributário e ao corte de gastos para compensar perdas com o fim da CPMF. Na reunião que selou o acordo, Édison Lobão foi indicado para o Ministério de Minas e Energia em substituição a Nelson Hubner, que ocupara o cargo interinamente no período de maio de 2007 a janeiro de 2008. Sua nomeação suscitou críticas por parte de alguns setores da base aliada de Lula pelo fato de Lobão não ser um técnico e de não possuir experiência no setor elétrico.

A fim de assumir o ministério, Lobão licenciou-se do cargo de senador ainda em janeiro, assumindo em seu lugar o suplente Édison Lobão Filho, cuja posse foi marcada por grande polêmica em virtude deste ter sido acusado por sonegação de impostos e de irregularidades na obtenção de concessão pública para a exploração da Rádio Curimã e da TV Difusora, no Maranhão, ambas de sua propriedade.  

Ao assumir a pasta de Minas e Energia, Édison Lobão retificou uma declaração que fizera em meados do ano anterior sustentando que havia um “risco muito alto de apagão” no país e de que o governo não estava atentando para o fato. Já como ministro afirmou: “Olhando agora o quadro, eu acho que as autoridades do governo tiveram preocupação e, a seu modo, adotaram as providências seguras”, acrescentando não acreditar “que venha ocorrer qualquer tipo de apagão”.

A partir de então, adotou uma postura de sustentação das medidas implementadas pelo governo no setor, passando a advogar o fortalecimento das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e a expansão das atividades da empresa para fora do país. Assim, ainda no começo de sua gestão, iniciou negociações visando à participação da Eletrobrás na construção de empreendimentos hidrelétricos no Peru e na Argentina.

Com vistas à ampliação da capacidade de geração de energia no país, durante a gestão de Lobão iniciaram-se as obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas no rio Madeira, em Rondônia, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promovido pelo governo federal. O leilão da usina de Santo Antônio fora realizado em dezembro de 2007, tendo como vencedor o consórcio Madeira Energia, liderado pelas as empresas Odebrecht e Furnas Centrais Elétricas S.A.

No caso da hidrelétrica de Jirau, dois consórcios disputaram a realização do projeto: o Energia Sustentável do Brasil, formado pelos grupos Suez Energy, Camargo Correa, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul); e o Jirau Energia, constituído pelos vencedores de Santo Antônio. Com a vitória do primeiro no leilão ocorrido em maio de 2008, seguiu-se uma longa disputa judicial em função de uma mudança no projeto vencedor que, segundo o Ministério Público de Rondônia, contrariava o edital do leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental.

Frente à possibilidade de atraso no cronograma do empreendimento, Lobão buscou um acordo entre as empresas a fim de dar prosseguimento à construção das hidrelétricas, cuja inauguração estava prevista para 2012. O impasse, entretanto, somente seria resolvido no início de junho de 2009, após a aprovação do projeto básico de Jirau pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessão de licença ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

No segundo semestre de 2008, o presidente recém-eleito do Paraguai, Fernando Lugo, questionou os termos do tratado de construção da usina binacional de Itaipu estabelecido entre o Brasil e aquele país havia mais de 30 anos. Pelas regras, o Brasil recebia a energia não consumida pelo Paraguai – cerca de 90% - a preço de custo. Apesar da posição contrária do ministro Édison Lobão, em julho de 2009 o governo brasileiro acabou aceitando aumentar o valor pago pela energia paraguaia, gerando um custo três vezes maior do que o de então para os cofres brasileiros. Além disso, outros itens foram aprovados na pauta de negociações, entre eles a construção de uma linha de transmissão ligando a hidrelétrica de Itaipu a Assunção, capital paraguaia, e a permissão de que o Paraguai vendesse energia no mercado brasileiro sem a intermediação da Eletrobrás. Apesar das mudanças, o governo brasileiro informou que as tarifas de energia não sofreriam acréscimo para o consumidor.

Ainda em sua gestão, Lobão tomou parte de uma comissão interministerial integrada, entre outros, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Criada pelo governo em julho de 2008 com o objetivo de propor mudanças na legislação sobre a exploração de petróleo, a iniciativa fora motivada pela descoberta, no ano de 2007, de um imenso reservatório marítimo de petróleo e gás natural situado a mais de 7 mil metros de profundidade em relação ao leito do oceano e abaixo da camada de sal conhecida como pré-sal. Com cerca de 800 km de extensão, e localizada numa faixa litorânea entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, a reserva, segundo algumas estimativas, poderia colocar o país entre os dez maiores produtores de petróleo no mundo.

Durante os trabalhos da comissão, Lobão defendeu a criação de uma empresa estatal para administrar as reservas do pré-sal. Foi também favorável a uma repartição igualitária, entre os estados e municípios do país, dos royalties arrecadados com a exploração das reservas descobertas. A idéia, no entanto, sofreu forte resistência por parte dos estados produtores de petróleo, os quais, segundo o modelo vigente, ficavam com a maior parte dos recursos. 

Anunciada pelo governo em setembro de 2009 e em seguida enviada ao Congresso Nacional, a proposta do marco regulatório do pré-sal previa como medidas principais o estabelecimento de novas regras no regime de partilha de produção nos novos campos - com a manutenção dos contratos de concessão já estabelecidos e tendo como principal operadora a Petrobrás; a criação de uma nova estatal para gerir os contratos de partilha e de comercialização de petróleo e gás extraídos da região do pré-sal; e a criação de um novo fundo social para administrar os recursos arrecadados, que seriam destinados, especialmente, às áreas de educação, ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.

Em meados de 2009, uma série de denúncias veiculadas pela imprensa provocou uma grave crise no Senado Federal. A notícia de que teriam sido editadas, desde o início dos anos 2000, centenas de atos secretos criando cargos comissionados para empregar parentes e amigos de senadores colocou no centro da crise o presidente da Casa, José Sarney.

A partir de então, diversos episódios vieram à tona, como por exemplo, a divulgação de que alguns senadores continuavam recebendo auxílio-moradia mesmo estando licenciados do cargo. Foi o caso dos ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes; Hélio Costa, das Comunicações; e Édison Lobão – cuja assessoria informou que ele pedira a suspensão do benefício. O nome de Lobão foi também citado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em junho de 2009 que denunciou a efetivação de funcionários sem concurso público por meio de atos secretos editados durante sua gestão como presidente do Senado em 2001.

Outro fato noticiado ligou o nome do ministro a atitudes de apadrinhamento e nepotismo. Segundo a imprensa, Lobão teria empregado o namorado de uma neta de Sarney em seu gabinete e, num acordo fechado com o senador Marcelo Crivela, do Partido Republicano Brasileiro (PRB-RJ), teria negociado uma troca de funcionários entre os gabinetes dos dois senadores envolvendo parentes de ambos.

Em julho de 2009, uma operação deflagrada pela Polícia Federal e conhecida como Boi Barrica, revelou um suposto esquema de tráfico de influência no interior do Ministério des Minas e Energia. O filho de Sarney, Fernando Sarney, foi acusado de interferir diretamente na agenda de Lobão, marcando e desmarcando reuniões, orientando quanto ao que deveria ser dito em encontros com empresários, sobre nomeações no governo e até mesmo sobre contratos a serem assinados pelo ministério. Fernando Sarney foi indiciado, entre outros crimes, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Lobão, por sua vez, negou a influência da família Sarney em sua agenda e nas decisões do ministério.

Com a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, Lobão anunciou a intenção do governo de construir outras quatro centrais elétricas no Brasil. Em outubro de 2009, autorizou a retomada das obras de construção da usina nuclear de Angra 3, suspensa desde a década de 1970. Na oportunidade, defendeu a quebra do monopólio estatal tanto na construção quanto na operação desses tipos de usina, proposta contemplada em um projeto de emenda constitucional de autoria do deputado Alfredo Kaefer, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em novembro seguinte, após uma instabilidade nas linhas de transmissão entre os estados do Paraná e de São Paulo que afetou a distribuição de energia elétrica em todo o país, ocasionando um blecaute em 18 estados, Lobão reafirmou a qualidade da estrutura do setor elétrico e declarou que o apagão poderia ter causado mais transtornos caso o mecanismo de defesa do sistema não tivesse funcionado corretamente. Como principais medidas a serem tomadas depois do acidente, anunciou a criação de uma comissão para estudar melhorias no setor e acenou com a possibilidade de adoção de uma nova política para o sistema elétrico brasileiro.

No mês de março de 2010 deixou o Ministério para concorrer às eleições daquele ano, sendo substituído por Marcio Zimmermann. Nas eleições gerais de outubro, entre os candidatos ao Senado foi o mais votado, com 32, 64% da preferência dos eleitores, seguido do também peemedebista João Alberto, que obteve 29, 74% dos votos. Em janeiro de 2011, após a eleição da petista Dilma Rousseff para a presidência da República, foi reconduzido à pasta das Minas e Energia, tendo se licenciado do Semado.

Entre outras medidas, durante seu segundo mandato no MME, Lobão anunciou a redução do custo da energia elétrica em cerca de 20%, a partir do corte da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR), dois encargos que, suprimidos, reduziriam os valores das tarifas. O ministro ainda esteve à frente das discussões para criação e apresentação do novo Marco Regulatório para a Mineração, cujos principais preceitos ainda encontram-se sob a apreciação dos cogressistas. Destaca-se ainda no âmbito do Ministério uma série de esforços para garantir a ampliação do “Luz para Todos”, programa de universalização do acesso de energia elétrica no Brasil. Em seu último ano como ministro, Lobão anunciou ainda que a expansão da geração e a transmissão de energia elétrica no Brasil bateram recorde, em comparação à média dos anos anteriores. 

Em 2014 anunciou à Dilma Rousseff, reeleita presidente da República nas eleições de outubro, que deixaria a pasta das Minas e Energia para assumir os quatro anos de mandato que lhe restavam no Senado Federal. Substituído por Eduardo Braga em janeiro de 2015, tomou posse do cargo de senador. Em março, tornou-se titular em três comissões: de Constituição e Justiça; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em março de 2016, passou a ser investigado pela Operação Lava Jato, na qual  Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigaram casos de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreteiras e nomes ligados à política nacional. Segundo matérias amplamente publicadas pela imprensa, Luiz Carlos Martins, executivo da construtora Camargo Correa, teria afirmado em seu depoimento que Edison Lobão e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), "receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3". Três meses depois, o senador foi novamente citado durante as investigações por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Segundo o portal de noticias G1, Machado afirmou em seu acordo de delação premiada que foi pressionado a pagar a “maior propina do PMDB” ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, uma vez que a Transpetro estava vinculada ao ministério que ele comandava.

À véspera da votação pelo Senado da proposta de afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff por acusação de crime de responsabilidade, Lobão afirmou não ter ido àquela Casa “tripudiar sobre uma gladiadora ferida”. Nessa ocasião, anunciou que, no dia seguinte, não estaria votando a favor do impeachment, mas pelo prosseguimento das investigações em processo. No dia 12 de maio de 2016, o senador votou com a maioria dos parlamentares que concluiu pelo pedido de abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente, por até 180 dias. Em 31 de agosto de 2016, durante a votação que aprovou o impeachment de Dilma e a efetivação do peemedebista Michel Temer como Presidente da República, por 61 votos a 20, Edison Lobão novamente  posicionou-se com a maioria.

Em fevereiro de 2017, foi eleito para presidir, por um biênio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, após seu nome ter sido indicado à votação pelo PMDB.

Édison Lobão foi também vice-presidente nacional do PFL e presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas.

Casou-se com Abdenice Lobão, com quem teve três filhos. Sua mulher, mais conhecida como Nice Lobão, foi eleita deputada federal pelo PFL do Maranhão no pleito de outubro de 1998, reeleita pelo DEM em 2002, 2006 e 2010. No pleito de outubro de 2014 concorreu ao quinto mandato pelo Partido Social Democrático (PSD), sendo novamente eleita. Edison Lobão Filho, um dos filhos do casal, exerceu mandato como senador entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014, como suplente do pai, licenciado no Senado para atuar como ministro.

Lobão publicou, entre outros trabalhos, Papel e desempenho da Sudene no processo de desenvolvimento do Nordeste (1979); Nordeste, o rico pobre e os compromissos da Nação (1980); Homenagem a José de Anchieta (1980); Contribuição à Constituinte (1987); São Luís, patrimônio histórico da humanidade (1997); O progresso bate à nossa porta (1997); A verdade sobre a Cofins (1998);  Nova lei para fortalecer os direitos de cidadania (1999); Pedro Aleixo: o perfil de um democrata (2001); e Violência, não! (2002).

 

Edinílson Cruz/Alan Carneiro/Marcia Gomes (atualização)

 

 

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