LUCIA, Carmem

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Nome: LUCIA, Carmem
Nome Completo: LUCIA, Carmem

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARRETO, Lima

LLUCIA, Carmem

* magistrada; min. STF 2006- ; pres. STF 2016-

 

Carmem Lucia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros (MG) no dia 19 de abril de 1954, filha de Florival Rocha e de Anésia Antunes Rocha.

Depois de fazer o curso secundário no colégio Sacré-Coeur de Jésus, tradicional estabelecimento de ensino da capital mineira, bacharelou-se em direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em 1977. Exerceu a advocacia e, por concurso, tornou-se procuradora do estado. Mestre e doutora em ciências jurídicas, especialista em direito de Estado, a partir de 1984 tornou-se professora da PUC-Minas.

 Durante o governo de Itamar Franco em Minas (1999-2003), foi nomeada procuradora-geral do estado de Minas Gerais. Em sua gestão à frente da Procuradoria, o governo mineiro entrou em uma série de conflitos institucionais com a União, em que não faltaram ameaças de intervenção no estado, o que resultou em bastante trabalho.

Ser considerada uma das maiores especialistas em direito constitucional do país a credenciou para a vaga do ministro Nélson Jobim, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006.  Em junho seguinte, após a tradicional sabatina do Senado, foi nomeada ministra do STF pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, tornando-se a segunda mulher a ter assento na corte e a quinta indicação do presidente.

Em agosto de 2007 protagonizou episódio polêmico e de grande repercussão, no julgamento pelo STF da denúncia da Procuradoria Geral da República contra os participantes do esquema do “mensalão”, escândalo que envolveu personagens do primeiro escalão do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), acusados de pagar mesadas a deputados para que aprovassem projetos de interesse do governo. Durante a sessão, foram tiradas fotografias da tela do seu computador quando trocava impressões sobre o julgamento com o ministro Ricardo Lewandowski pelo correio eletrônico do tribunal. Divulgadas pela imprensa, as fotos das mensagens causaram grande mal-estar, pois envolviam outros ministros da Corte e davam a entender que haveria um acerto para que a denúncia fosse rejeitada em troca da escolha do nome do ministro Carlos Alberto Meneses Direito para a vaga de Sepúlveda Pertence, que estava prestes a se aposentar compulsoriamente. No entanto, o parecer da Procuradoria Geral da República foi aprovado por unanimidade, tornando os responsáveis pelo “mensalão” passíveis de responder à ação penal no STF.

Em maio de 2008, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretendia declarar inconstitucional a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), foi um dos ministros que aprovaram, sem restrições, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Em outros casos de destaque no STF, em março de 2009, votou favoravelmente à demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, assim como a maioria do plenário e, em abril de 2010, votou pela manutenção da Lei de Anistia, depois de a revisão ter sido proposta por ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que requeria a anulação da anistia dada por esta lei de 1979 aos representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o regime civil-militar. Assim como Carmem Lúcia,outros seis ministros votaram pela manutenção da lei.

Em maio de 2011, a ministra votou pelo reconhecimento da união estável de homossexuais, garantindo aos casais gays direitos como pensão e herança. Votou tambéma favor da constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”, em fevereiro de 2012, que declarava inelegíveis por oito anos os políticos condenados pela justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. E também decidiu favoravelmente, em abril do mesmo ano, pela legalidade do aborto de fetos anencéfalos, como a maioria do plenário.

Ainda em abril, foi eleita presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de onde tornou-seministra efetiva desde 2009, permanecendo na presidência até 2013.

Quando o julgamento do “Mensalão” chegou a plenário, em agosto de 2012, Carmem Lúcia entendeu, em seu voto, que não houve, por parte dos réus, formação de quadrilha, concordando, em parte, com a tese da defesa e do revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. No concernente ao crime de corrupção ativa, posicionou-se pela condenação de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, todos membros do PT. Em 2014, com o julgamento dos embargos infringentes do caso, o recurso pela absolvição do crime de formação de quadrilha – por parte de José Dirceu, José Genoíno e outros condenados – foi aceito, tendo Carmem Lúcia novamente votadopela absolvição dos acusados, juntamente com outros cinco ministros.

Em junho de 2015, votou em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação, contrária a censura de biografias, num caso referente ao livro ........ A ministra disse que a publicação independia de autorização prévia, e que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderiam levar o biógrafo a indenizá-lo. Proferiu a seguinte frase durante seu voto: “Cala boca já morreu. Quem disse foi a Constituição”. Ainda esse ano, em novembro, durante a votação para ratificar a decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, Cármen Lúcia apoiou a medida e declarou que o crime não venceria a Justiça. A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.

            Em fevereiro de 2016, o STF discutia a polêmica questão da condenação em segunda instância, com possibilidade de prisão. Carmem Lúcia votou favoravelmente à medida, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Em outubro a questão voltou novamente à pauta. A votação foi apertada, tendo sido decidida cm seu voto. Com isso, o Supremo confirmou a decisão de mandar para a prisão quem for condenado já na segunda instancia, gerando uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Essa medida fortalecia a Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras.

            Após o termino do atribulado processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 31 de agosto de 2016, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal em 12 de setembro de 2016, sendo vice-presidente o ministro José Dias Toffoli. Tornou-se a segunda mulher a presidir o tribunal, depois de Ellen Gracie (2006/2008). Logo em seguida iniciou seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que fazia o controle administrativo do Poder Judiciário no país. Durante a abertura da sessão do CNJ, Carmem Lúcia, exigiu do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) respeito à instituição da qual ela fazia parte, afirmando ser inadmissível a desmoralização de qualquer juiz. Suas palavras eram uma resposta ao presidente do Senado que tinha destratado o juiz responsável pelo inquérito da Operação Métis, que apurava a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Lava Jato. A operação acabou sendo suspensa por ordem do ministro Teori Zavascki.

            No final de outubro, a presidente acompanhou o voto da maioria no processo que aprovou o corte de ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significava que o estado só poderia pagar pelo serviço prestado. A regra seria aplicada pelos juízes de todo o país, com a ressalva de que não haveria desconto nos casos em que a paralisação fosse motivada por quebra de acordo de trabalho, como o atraso no pagamento de salários. Em outra decisão importante, Carmem Lúcia votou com a maioria pela proibição da "desaposentação", ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria. Em seu voto, alegou que os preceitos legais que tratavam das normas seriam coerentes com os princípios da solidariedade e a regra do equilíbrio presentes na legislação.

            Em 30 de novembro de 2016 a presidente do STF divulgou nota oficial em que lamentava a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que tornava crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada como emenda às medidas de combate à corrupção, feitas pelo Ministério Público Federal. Reafirmando seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes, Carmem Lúcia lamentou que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, incluía-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que poderia contrariar a independência do Poder Judiciário. Declarou ainda que magistrados já tinham sidos cassados "em tempos mais tristes" e que se poderia "calar o juiz", mas não se conseguiria "calar a Justiça”.

            No início de dezembro, Carmem Lúcia enfrentou mais um caso extremamente controverso envolvendo o Supremo. O Partido Rede Sustentabilidade (REDE) entrou com uma ação questionando a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado, uma vez que ele respondia a processos no próprio tribunal e estava na linha sucessória da Presidência da República. O ministro Marco Aurélio de Melo, por liminar, determinou o afastamento de Renan, decisão não acatada pelo presidente do Senado. O caso foi para o plenário da Corte. Em sua decisão, Marco Aurélio argumentou que Renan era réu em uma ação penal, por decisão do STF, e que a maioria dos ministros já tinha decidido que um réu não poderia entrar nessa lista de sucessão. Após intensa negociação entre a presidente do Supremo, os ministros e o vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), os ministros, por seis votos a três, seguiram o entendimento do ministro Celso de Melo a favor da permanência de Renan no comando do Senado, com o impedimento na substituição da Presidência da República. Essa decisão trouxe perplexidade para a sociedade e parte da classe política – e alivio ao Palácio do Planalto, que contava com Renan para lidera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria os gastos públicos por 20 anos.

            Após a morte do ministro Teori Zavascki, ocorrida em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017, Carmem Lúcia lançou nota afirmando que a consternação teria tomado conta da Corte, e que considerava o colega “um dos mais brilhantes juízes que ajudaram a construir a história deste Tribunal e do País... O seu trabalho permanecerá para sempre, e a sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, não”. No dia 30 desse mês, Carmem Lúcia homologou as 77 delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, que estavam a cargo do ministro Teori Zavascki, colaboração para que se prosseguissem os passos da investigação.

 

Autora de diversos trabalhos e publicações sobre direito constitucional, integrou diversas comissões de defesa de direitos humanos e do meio ambiente, em Minas Gerais e em outros estados do Brasil. Vários são os títulos jurídicos de sua autoria, concentrados nas áreas de Direito Constitucional e Direito Público, destacam-se: O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1990; Constituição e constitucionalidade. Belo Horizonte: Lê, 1991; Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994; Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996; República e federação no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1997; Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999; O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004; Direitos de para todos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

 

 

Eduardo Junqueira/ Raimundo Hélio/ Regina Hippolito (atualização)

 

FONTES: Folha de S.Paulo (27/06/2001, 06/12/2002, 25/06/2006, 14/05/2007, 27/06/2007, 09/07/2007,24/07/2007, 25/08/2007, 28/08/2007, 30/08/2007 e 27/11/1008); Portal G1 de Notícias. Disponível em:<http://g1.globo.com/index.html>;Portal do STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>; Portal do TSE. Disponível em: http://www.tse.jus.br>; http://democraciaejustica.org. Acesso em: 20/01/2017; Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 28/01/2017; Último Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-11-30/Acesso em: 20/01/2017; https://noticias.terra.com.br/brasil/6/12/2016. Acesso em 21/01/2017; Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com 10/06/2015, 12/09/2016, 27/09/2016,06/10/2016, 27/10/2016, 28/10/2016, 8/12/2016, 19/01/2017. Acesso em 29/01/2017; O Estado de Minas. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/02/18. Acesso em: 28/01/2017. Agencia Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/ 11/2015, 18/02/2016, 11/2016.  Acesso em 27/01/2017. 

     

          

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