VILELA,
Maguito
*const.
1987-1988; dep. fed. GO 1987-1991; gov. GO 1995-1998; sen.
GO 1999-2007
Luís
Alberto Maguito Vilela
nasceu em Jataí (GO) no dia 24 de janeiro de 1949, filho de Joaquim Morais
Vilela e de Nazime Martins Vilela.
Formou-se
em direito na Faculdade de Direito de Anápolis (GO) em 1974.
No
pleito de novembro de 1976, elegeu-se vereador de sua cidade natal na legenda
da Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação política de apoio ao regime
militar instalado no país em abril de 1964. Tomou posse em fevereiro de 1977
para um mandato de seis anos, ocupando a presidência da Câmara Municipal
durante essa legislatura.
Com
a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente
reformulação partidária, transferiu-se para a legenda do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), legenda de oposição ao regime militar. No pleito
de novembro de 1982, elegeu-se deputado estadual de Goiás pelo PMDB. Em
fevereiro de 1983, tomou posse no Legislativo e durante o mandato tornou-se vice-líder
do seu partido e líder do governo na Assembléia.
No
pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Goiás
na legenda do PMDB. Em fevereiro de 1987, assumiu a sua cadeira na Assembléia
Nacional Constituinte (ANC) e integrou-se, como titular, à Subcomissão dos
Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e
Garantias do Homem e da Mulher, e, como suplente, à Subcomissão de Garantia da
Constituição, Reformas e Emendas, da Comissão da Organização Eleitoral,
Partidária e Garantia das Instituições.
Na
Constituinte votou contra a pena de morte, a jornada semanal de 40 horas, a
pluralidade sindical, o presidencialismo, a anistia aos micro e pequenos
empresários e a desapropriaação da propriedade produtiva. Votou a favor da
limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo,
da proteção ao emprego contra as demissões sem justa causa, do turno
ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade
sindical, do voto aos 16 anos, da soberania popular, da nacionalização do
subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os
juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da
dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da
legalização do jogo do bicho e do mandato de cinco anos para o presidente José
Sarney. Ausentou-se das votações sobre o rompimento de relações diplomáticas
com países de orientação política racista e a criminalização do aborto.
Com
a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, retomou os trabalhos
legislativos ordinários.
No
pleito de outubro de 1990, concorreu com êxito ao cargo de vice-governador de
Goiás, em chapa encabeçada por Íris Resende. Deixou a Câmara em janeiro de
1991, ao final da legislatura, e assumiu a vice-governadoria em março seguinte.
Desincompatibilizou-se do cargo em abril de 1994 para concorrer, com o apoio de
Íris Resende, ao governo do estado no pleito de outubro/novembro daquele ano.
Durante a campanha foi acusado pela sua principal adversária, Lúcia Vânia, de
utilizar a máquina administrativa do estado. Elegeu-se no segundo turno
governador de Goiás na legenda do PMDB, tendo obtido 1.013.025 votos.
Empossado
no governo em 1º de janeiro de 1995, uma das suas primeiras medidas foi lançar
o Programa de Apoio às Famílias Carentes, que consistia, em essência, na
distribuição de cestas básicas. Em julho, preocupado com a saída de integrantes
do PMDB para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e outras
legendas, qualificou a troca de partido de oportunista e antiética. Defendeu a
escolha do então senador Íris Resende — seu padrinho político — para a
presidência nacional do PMDB como uma proposta apaziguadora das divergências
internas do partido.
Em
agosto, criticou a proposta de reforma tributária apreciada pelo Congresso
Nacional por não definir mecanismos de compensações para as perdas de receita
tributária dos estados. Também criticou a proposta de reforma administrativa
apresentada pelo deputado Prisco Viana — filiado ao Partido Progressista
Brasileiro (PPB) —, discordou da isonomia salarial entre os servidores públicos
federais e estaduais e considerou pouco ousada a questão do fim da estabilidade
dos servidores, declarando a sua intenção de demitir cerca de 45% do
funcionalismo goiano.
Enfrentou
uma disputa judicial por recusar-se a pagar os vencimentos atrasados das
pensões vitalícias de ex-governadores de Goiás, considerando-as regalias
imorais e injustas. Em abril de 1996, depois de alguma relutância, negociou com
os presos rebelados do Centro Penitenciário Agroindustrial de Goiás que
mantinham entre os reféns o presidente do Tribunal de Justiça goiano, o
desembargador Homero Sabino. Nesse ano ainda, foi acusado de uso ilegal da
máquina administrativa por causa de um programa estadual de distribuição de
lotes a famílias de baixa renda. Em Goiânia, o programa foi suspenso por
procuradores do Ministério Público Eleitoral de Goiás e agentes da polícia
federal sob alegação de beneficiar ilegalmente o candidato do PMDB à prefeitura
da capital, Luís Bittencourt, nas eleições marcadas para outubro. O candidato
vitorioso, Nion Albernaz, do PSDB, defendeu a instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa de distribuição de
lotes.
Inicialmente
contrário ao projeto de emenda constitucional referente à reeleição para
presidente da República, governadores e prefeitos, mudou de idéia após
participar das negociações dos governadores do PMDB que condicionavam o apoio à
reeleição a uma renegociação das dívidas dos estados com a União. Os
governadores também se comprometeriam a acelerar as privatizações e a reduzir
os seus gastos. Em novembro de 1997, nesse processo de renegociação,
posicionou-se contra a proposta da Lei Kandir — que reduzia a arrecadação de
estados e municípios — e integrou uma comissão que propunha o aumento do
ressarcimento das perdas decorrentes do fim da cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações e compra de máquinas
pelas empresas.
Ainda
em 1997, sancionou uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa goiana que
permitia aos deputados estaduais, desembargadores e governadores a contratação
de até dois parentes. Nesse ano, numa enquete feita pela Data Folha, do jornal Folha
de S. Paulo,
foi eleito o governador mais popular do país. Em janeiro de 1998, foi novamente
indicado como o governador com maior índice de aprovação pelos eleitores, sendo
sua reeleição tida como certa. Contudo, Íris Resende lançou-se ao governo do
estado e Maguito acabou saindo candidato ao Senado. Assim, em abril,
desincompatibilizou-se da chefia do Executivo goiano para disputar uma vaga ao
Senado. Assumiu o cargo o vice-governador Naftali Alves de Sousa.
Escolhido
vice-presidente nacional do PMDB, na convenção do partido realizada em
setembro, no mês seguinte elegeu-se senador, tendo como primeira suplente Íris
de Araújo Resende, esposa de Íris Resende. A composição da chapa de Maguito
mais o fato de o suplente de Íris Resende no Senado ser seu irmão Otoniel
Machado teriam contribuído para a derrota de Íris no primeiro turno das
eleições para o candidato do PSDB, Marconi Perillo. Maguito, já com a eleição
assegurada, tornou-se coordenador político da campanha de Íris no segundo
turno, mas não conseguiu reverter o quadro negativo e o candidato tucano venceu
as eleições para governador.
Foi
empossado no Senado em fevereiro de 1999.
Em
janeiro de 2002, foi candidato a governador do Estado de Goiás pelo PMDB, mas
foi derrotado, ainda no primeiro turno, por Marconi Perillo (PSDB). Nas
eleições de 2006, foi novamente candidato a governador do Estado de Goiás e
novamente derrotado, dessa vez, por Alcides Rodrigues, do Partido Progressista
(PP).
Maguito
Vilela foi nomeado vice-presidente do Banco do Brasil em 2007, pelo ministro da
fazenda Guido Mantega.
Em
2008 foi eleito, no primeiro turno, prefeito de Aparecida de Goiânia, cidade
situada na região metropolitana da capital goiana, com 81,11% dos votos.
Foi
também dirigente do Vila Nova Futebol Clube e vice-presidente da Confederação
Brasileira de Futebol, além de também ter atuado como presidente regional do
PMDB em Goiás.
Casou-se
em primeiras núpcias com Sandra Regina Carvalho Vilela, com quem teve dois filhos. Após separação casou-se com Carmen Sílvia.
Gustavo Lopes/Cristiane Jalles
FONTES: ASSEMB.
NAC. CONST. Repertório
(1987-1988); Estado
de S. Paulo (27/8,
28/9 e 15/10/95, 15/9, 27/10 e 9/11/96);
Folha de S. Paulo
(19/1/87, 19/11/94, 1/1 e 25/7/95, 6/4 e 20/11/96, 13/1, 9/9, 7/11 e 23/12/97,
5/1, 15/9, 8 e 9/10/98, 01/10 e 05/10/2009); Globo
(22/8 e 26/10/95, 3/4 e 13/9/96); Jornal
de Brasília
(7/12/86); Jornal do Brasil
(25/7 e 26/10/95, 3/4, 21/10 e 9/11/96).