LUIS ALBERTO MAGUITO VILELA

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Nome: VILELA, Maguito
Nome Completo: LUIS ALBERTO MAGUITO VILELA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VILELA, MAGUITO

VILELA, Maguito

 

*const. 1987-1988; dep. fed. GO 1987-1991; gov. GO 1995-1998; sen. GO 1999-2007

Luís Alberto Maguito Vilela nasceu em Jataí (GO) no dia 24 de janeiro de 1949, filho de Joaquim Morais Vilela e de Nazime Martins Vilela.

Formou-se em direito na Faculdade de Direito de Anápolis (GO) em 1974.

No pleito de novembro de 1976, elegeu-se vereador de sua cidade natal na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação política de apoio ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Tomou posse em fevereiro de 1977 para um mandato de seis anos, ocupando a presidência da Câmara Municipal durante essa legislatura.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, transferiu-se para a legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda de oposição ao regime militar. No pleito de novembro de 1982, elegeu-se deputado estadual de Goiás pelo PMDB. Em fevereiro de 1983, tomou posse no Legislativo e durante o mandato tornou-se vice-líder do seu partido e líder do governo na Assembléia.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Goiás na legenda do PMDB. Em fevereiro de 1987, assumiu a sua cadeira na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) e integrou-se, como titular, à Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e, como suplente, à Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Na Constituinte votou contra a pena de morte, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriaação da propriedade produtiva. Votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra as demissões sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, da soberania popular, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da legalização do jogo do bicho e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Ausentou-se das votações sobre o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista e a criminalização do aborto.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, retomou os trabalhos legislativos ordinários.

No pleito de outubro de 1990, concorreu com êxito ao cargo de vice-governador de Goiás, em chapa encabeçada por Íris Resende. Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao final da legislatura, e assumiu a vice-governadoria em março seguinte. Desincompatibilizou-se do cargo em abril de 1994 para concorrer, com o apoio de Íris Resende, ao governo do estado no pleito de outubro/novembro daquele ano. Durante a campanha foi acusado pela sua principal adversária, Lúcia Vânia, de utilizar a máquina administrativa do estado. Elegeu-se no segundo turno governador de Goiás na legenda do PMDB, tendo obtido 1.013.025 votos.

Empossado no governo em 1º de janeiro de 1995, uma das suas primeiras medidas foi lançar o Programa de Apoio às Famílias Carentes, que consistia, em essência, na distribuição de cestas básicas. Em julho, preocupado com a saída de integrantes do PMDB para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e outras legendas, qualificou a troca de partido de oportunista e antiética. Defendeu a escolha do então senador Íris Resende — seu padrinho político — para a presidência nacional do PMDB como uma proposta apaziguadora das divergências internas do partido.

Em agosto, criticou a proposta de reforma tributária apreciada pelo Congresso Nacional por não definir mecanismos de compensações para as perdas de receita tributária dos estados. Também criticou a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Prisco Viana — filiado ao Partido Progressista Brasileiro (PPB) —, discordou da isonomia salarial entre os servidores públicos federais e estaduais e considerou pouco ousada a questão do fim da estabilidade dos servidores, declarando a sua intenção de demitir cerca de 45% do funcionalismo goiano.

Enfrentou uma disputa judicial por recusar-se a pagar os vencimentos atrasados das pensões vitalícias de ex-governadores de Goiás, considerando-as regalias imorais e injustas. Em abril de 1996, depois de alguma relutância, negociou com os presos rebelados do Centro Penitenciário Agroindustrial de Goiás que mantinham entre os reféns o presidente do Tribunal de Justiça goiano, o desembargador Homero Sabino. Nesse ano ainda, foi acusado de uso ilegal da máquina administrativa por causa de um programa estadual de distribuição de lotes a famílias de baixa renda. Em Goiânia, o programa foi suspenso por procuradores do Ministério Público Eleitoral de Goiás e agentes da polícia federal sob alegação de beneficiar ilegalmente o candidato do PMDB à prefeitura da capital, Luís Bittencourt, nas eleições marcadas para outubro. O candidato vitorioso, Nion Albernaz, do PSDB, defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa de distribuição de lotes.

Inicialmente contrário ao projeto de emenda constitucional referente à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mudou de idéia após participar das negociações dos governadores do PMDB que condicionavam o apoio à reeleição a uma renegociação das dívidas dos estados com a União. Os governadores também se comprometeriam a acelerar as privatizações e a reduzir os seus gastos. Em novembro de 1997, nesse processo de renegociação, posicionou-se contra a proposta da Lei Kandir — que reduzia a arrecadação de estados e municípios — e integrou uma comissão que propunha o aumento do ressarcimento das perdas decorrentes do fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações e compra de máquinas pelas empresas.

Ainda em 1997, sancionou uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa goiana que permitia aos deputados estaduais, desembargadores e governadores a contratação de até dois parentes. Nesse ano, numa enquete feita pela Data Folha, do jornal Folha de S. Paulo, foi eleito o governador mais popular do país. Em janeiro de 1998, foi novamente indicado como o governador com maior índice de aprovação pelos eleitores, sendo sua reeleição tida como certa. Contudo, Íris Resende lançou-se ao governo do estado e Maguito acabou saindo candidato ao Senado. Assim, em abril, desincompatibilizou-se da chefia do Executivo goiano para disputar uma vaga ao Senado. Assumiu o cargo o vice-governador Naftali Alves de Sousa.

Escolhido vice-presidente nacional do PMDB, na convenção do partido realizada em setembro, no mês seguinte elegeu-se senador, tendo como primeira suplente Íris de Araújo Resende, esposa de Íris Resende. A composição da chapa de Maguito mais o fato de o suplente de Íris Resende no Senado ser seu irmão Otoniel Machado teriam contribuído para a derrota de Íris no primeiro turno das eleições para o candidato do PSDB, Marconi Perillo. Maguito, já com a eleição assegurada, tornou-se coordenador político da campanha de Íris no segundo turno, mas não conseguiu reverter o quadro negativo e o candidato tucano venceu as eleições para governador.

Foi empossado no Senado em fevereiro de 1999.

Em janeiro de 2002, foi candidato a governador do Estado de Goiás pelo PMDB, mas foi derrotado, ainda no primeiro turno, por Marconi Perillo (PSDB). Nas eleições de 2006, foi novamente candidato a governador do Estado de Goiás e novamente derrotado, dessa vez, por Alcides Rodrigues, do Partido Progressista (PP).

Maguito Vilela foi nomeado vice-presidente do Banco do Brasil em 2007, pelo ministro da fazenda Guido Mantega.

Em 2008 foi eleito, no primeiro turno, prefeito de Aparecida de Goiânia, cidade situada na região metropolitana da capital goiana, com 81,11% dos votos.

Foi também dirigente do Vila Nova Futebol Clube e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, além de também ter atuado como presidente regional do PMDB em Goiás.

Casou-se em primeiras núpcias com Sandra Regina Carvalho Vilela, com quem teve dois filhos. Após separação casou-se com Carmen Sílvia.

Gustavo Lopes/Cristiane Jalles

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Estado de S. Paulo (27/8, 28/9 e 15/10/95, 15/9, 27/10 e 9/11/96); Folha de S. Paulo (19/1/87, 19/11/94, 1/1 e 25/7/95, 6/4 e 20/11/96, 13/1, 9/9, 7/11 e 23/12/97, 5/1, 15/9, 8 e 9/10/98, 01/10 e 05/10/2009); Globo (22/8 e 26/10/95, 3/4 e 13/9/96); Jornal de Brasília (7/12/86); Jornal do Brasil (25/7 e 26/10/95, 3/4, 21/10 e 9/11/96).

 

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