Luís Carlos Mendonça de Barros

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Nome: BARROS, Luís Carlos Mendonça de
Nome Completo: Luís Carlos Mendonça de Barros

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BARROS, Luís Carlos Mendonça de

*pres. BNDES 1995-1998; min. Comunic. 1998

 

Luís Carlos Mendonça de Barros nasceu na cidade de São Paulo no dia 28 de novembro de 1942, filho de Leovigildo Mendonça de Barros e de Nísia Maurício Mendonça de Barros. Seu irmão, José Roberto Mendonça de Barros, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

Fez os estudos secundários no Colégio Santa Cruz e presidiu na época a União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo. Cursou engenharia de produção na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e durante o curso superior foi ligado à Ação Popular (AP), organização clandestina de esquerda que fazia oposição ao regime militar implantado em abril de 1964. Formou-se em 1966 e em seguida fez pós-graduação em política de negócios da pequena e média empresa na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP.

Em 1967, começou a trabalhar como analista financeiro no Banco de Investimento Industrial (Investbanco), um dos primeiros bancos de investimentos consorciados criados após as reformas financeiras de meados da década de 1960. Nos dois anos seguintes, lecionou estatística e métodos quantitativos na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Ainda em 1968, tornou-se professor de finanças e de estatística na Faculdade de Administração e Economia de Piracicaba (SP), na qual permaneceria até 1971.

Em 1970, implantou o departamento de open market no Investbanco e tornou-se gerente e superintendente de operações nas áreas de financiamento e captação, além de representante do banco na Associação Nacional da Indústria de Máquinas e Autopeças (Andima), até fins de 1971. Também em 1970 tornou-se membro do conselho fiscal da Mercantil Participações Administrativas (Mepasa), diretor-presidente da Investleasing, empresa de locação de máquinas e equipamentos, e da Companhia Agropecuária Bandeirantes. Com mais três sócios, fundou em 1972 a corretora de câmbio e valores imobiliários Patente, que atuava na Bolsa de Valores de São Paulo, e tornou-se consultor da Hidrobrasileira, firma de engenharia e consultoria técnica. No ano seguinte, associou-se ao irmão José Roberto e a Ibrahim Eris, que viria a ser presidente do Banco Central no governo Fernando Collor (1990-1992), e fundou a consultora MBE Associados. Em 1980, passou a integrar o comitê cnico da Andima.

Em 1981 tornou-se articulista do jornal Folha de S. Paulo e no ano seguinte passou a escrever uma coluna semanal, que seria publicada até 1991. Em 1983 deixou a Patente para fundar, associado a quatro companhias — Votorantim, Pão de Açúcar, Brasmotor e Bardella , a empresa que viria a se transformar no banco de investimentos Planibanc, na qual ocupou o cargo de diretor. No mesmo ano, tornou-se consultor do Grupo de Conjuntura Econômica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Em 1985, deixou o Planibanc para assumir a Diretoria de Mercado de Capitais do Banco Central, em Brasília, e participar do Conselho Monetário Nacional, onde permaneceria até março de 1987. Nesse mesmo ano tornou-se professor do curso de doutorado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De volta ao Planibanc em 1989, teve seu nome ligado ao chamado caso Nahas, já que sua corretora foi acusada de financiar as operações do especulador Naji Nahas. A acusação, contudo, não foi comprovada. Em 1993 fundou, com o economista André Lara Resende e mais três sócios, o banco Matrix, no qual se tornou diretor e responsável pela tesouraria internacional e pelo setor de estudos econômicos. Atuando basicamente nos mercados de renda fixa e câmbio, e na administração de recursos de terceiros, inclusive do exterior, para aplicação no Brasil, em dois anos o Matrix se tornou o banco de maior rentabilidade do país.

Durante a formação do governo de Fernando Henrique Cardoso, eleito presidente da República na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em outubro de 1994 e com posse marcada para 1º de janeiro seguinte, foi cogitado para a presidência do Banco Central, mas a nomeação não se concretizou. Em março de 1995, o Matrix foi acusado de ter obtido informações privilegiadas sobre a mudança de câmbio, e mais uma vez a acusação não foi confirmada. Em novembro de 1995, diante do pedido de demissão de Edmar Bacha da presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi indicado pelo ministro do Planejamento José Serra para ocupar o cargo. Antes de ser empossado, vendeu suas ações no Matrix. Na cerimônia de posse, anunciou que suas principais metas seriam a busca de novas fontes de financiamento, através da captação de recursos no exterior visando a complementar o orçamento de investimentos do banco para suprir uma demanda maior de recursos, e a criação de um fundo de privatização, objetivando antecipar os recursos que seriam arrecadados com a venda das empresas estatais.

Em janeiro de 1996, foi desencadeado o processo de privatização de amplos setores da economia sob controle e monopólio do Estado, visto como solução para frear o aumento do déficit público. Foi então deslanchada a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica, considerada por Mendonça de Barros um grande passo para que se dê início à privatização da área de geração de energia. Com essa perspectiva, o BNDES passou a adquirir ações ordinárias das distribuidoras estaduais, em certas situações por até 30% abaixo do valor patrimonial, tornando-se, em alguns casos, acionista majoritário de distribuidoras. Com isso, pôde influir no processo decisório dessas empresas. A título de adiantamento, o BNDES liberou cerca de um bilhão de reais para os governos estaduais que haviam decidido colocar à venda as ações de suas centrais distribuidoras de energia.

Em março, começou a ser gestada uma nova etapa da privatização do setor elétrico, a das grandes geradoras de energia Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul) e a da Light, distribuidora de eletricidade para boa parte do Sudeste, todas controladas pela holding do setor, as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Nessa fase, o BNDES passou a conceder financiamento aos interessados em adquirir as distribuidoras estaduais. Com isso, o consórcio liderado pela Electricité de France comprou 50% do capital da Light, em poder do governo, por 2,4 bilhões de reais, com 35% desse valor financiados pelo BNDES.

Em abril, Mendonça de Barros foi intimado pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre a campanha publicitária de divulgação das reformas constitucionais relativas ao Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo o pedido de liminar feito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), as campanhas publicitárias apenas cuidavam da promoção pessoal de agentes do governo, desrespeitando norma constitucional que as obrigava a ter caráter educativo e informativo. Pouco depois, a campanha publicitária das reformas foi suspensa sem que houvesse maiores implicações para os envolvidos.

Ainda em abril de 1996, iniciou-se o programa de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), considerada a maior mineradora do mundo, com faturamento anual de aproximadamente seiscentos milhões de reais, uma das principais e mais rentáveis companhias do país e exemplo de gerenciamento estatal bem-sucedido. Para estabelecer o preço mínimo de venda da empresa foi escolhida a corretora inglesa Merrill Lynch. Numa tentativa de conseguir partidários para o projeto de privatização da Vale, Mendonça de Barros afirmou que parte da receita conseguida com a venda poderia servir para assentamentos e desapropriações com vistas à reforma agrária nos estados onde a Vale atuava. Insistia que a venda da Vale, cujo controle acionário pertencia ao governo, que detinha 76% das ações, deveria ocorrer em abril de 1997. Por essa época, havia-se tornado o personagem do governo mais identificado com o programa de desestatização.

Em junho, os partidos governistas no Senado chegaram a um acordo, e o projeto que pretendia submeter a venda da Vale a uma votação no Congresso foi preterido em favor de um substitutivo apresentado pelo Partido da Frente Liberal (PFL) aprovando a privatização, que seria feita com a venda de 45% das ações de posse do governo federal. Ainda em junho, Mendonça de Barros afirmou que até o fim de 1996 as empresas dos setores petroquímico e ferroviário e o Banco Meridional estariam completamente privatizados. No mesmo mês, demitiu a diretora de privatizações do BNDES, Elena Landau, extinguiu a diretoria e transferiu as negociações relativas à privatização para o vice-presidente do banco, José Pio Borges, com o qual tinha mais afinidade. Pouco depois, foram incluídos no programa de desestatização 31 portos em vários estados.

Em agosto, reuniu-se com os secretários de Planejamento dos estados onde a Vale atuava, ficando acertado que parte dos recursos obtidos seriam repartidos entre eles, sob a forma de investimento em infraestrutura para o desenvolvimento econômico. A decisão agradou aos governadores, que, em troca, prometeram apoio incondicional ao programa de privatização da Vale. Em setembro, o BNDES destinou 1,4 milhão de reais aos estados com maiores dificuldades financeiras, como adiantamento de recursos a serem obtidos com as privatizações do setor elétrico. Ao justificar a iniciativa, Mendonça de Barros declarou ao Le Monde que os métodos do governo federal em relação aos estados eram idênticos aos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação ao Brasil, o que levou o jornal francês a associar a ajuda dada aos estados à barganha política visando à aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição para cargos do Executivo.    

Em outubro, a descoberta de nova jazida fez com que a Vale intensificasse suas ações para obter a reintegração de posse de Serra Pelada. Depois de decisão judicial favorável, concedida em dezembro, a Vale conseguiu recuperar a região de Serra Pelada, já que possuía o direito de lavra, e expulsou os garimpeiros que para lá haviam afluído graças a sucessivas renovações do decreto que tornava a região “reserva garimpeira temporária”.

Ainda em dezembro, Mendonça de Barros teve novos problemas com a Justiça, dessa vez sendo condenado a pagar o ISS devido de 1975 a 1978 pela empresa Difusão, da qual era dono em sociedade com Sérgio Mota, ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso e seu amigo de longa data.

Também em dezembro, o BNDES tornou disponível uma série de documentos da Vale para os interessados em adquirir as ações do lote estratégico que seria posto à venda, ou seja, os 45% das ações em poder do governo (76% do total das ações ordinárias). Além desses 45%, o governo também colocaria à venda 10% de suas ações para os funcionários da estatal, pulverizando o restante entre pequenos investidores. Os interessados em consultar esses documentos, o data-room, como ficou conhecido, deveriam pagar 150 mil reais ao BNDES e reservar quinhentos milhões de reais.

Nesse contexto, a oposição à venda da Vale começou a crescer, reunindo nomes de tendências políticas e ideológicas díspares, como o ex-presidente Itamar Franco, o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho, e o ex-governador Leonel Brizola, dando origem a um grande bloco suprapartidário, que se juntou ao combate à venda da estatal. Além de se movimentar no campo político, os partidários da manutenção da Vale como estatal começaram a ingressar em juízo com uma série de medidas visando a suspender o leilão que decidiria a venda da empresa, alegando o baixo valor pelo qual esta havia sido avaliada. Mendonça de Barros não se furtou a responder aos questionamentos que começaram a surgir.

No início de 1997, a descoberta de novas jazidas de ouro e cobre na região de Carajás, somada às descobertas em Serra Pelada, fez subir o preço das ações da Vale. Diante disso, acirrou-se ainda mais a oposição à privatização, já que de modo geral se acreditava que as riquezas minerais do subsolo estariam incluídas no patrimônio da Vale a ser privatizado o que não era correto, pois tais riquezas pertencem à União. Até aquele momento, 42 empresas estatais haviam sido privatizadas, trazendo demissões de pessoal, o que contribuía para aumentar as críticas ao processo de desestatização.

Ainda no início de 1997, Mendonça de Barros tornou disponíveis recursos do BNDES para micro e pequenos empresários, quebrando uma tradição do banco de financiar apenas grandes empreendimentos. Em março, foi acusado de aceitar, como preço mínimo para a compra da Vale, um valor que teria sido fixado pela Merrill Lynch muito abaixo do patrimônio da empresa. Reiterou a informação de que as jazidas não poderiam ser incluídas no cálculo do preço mínimo da Vale por serem propriedade da União, cabendo à empresa apenas a concessão de lavra. No fim do mês, com a finalidade de debater o processo de privatização da Vale, encontrou-se com deputados da Assembleia Legislativa de Minas, estado onde a estatal fora criada e que concentrava o maior foco de oposição à venda. Durante os debates, foi vaiado por integrantes do grupo Reage Minas.

Ainda no fim de março, várias ações começaram a ser impetradas na Justiça Federal com o objetivo de impedir a venda da estatal, entre elas a elaborada por um grupo de juristas de São Paulo liderados por Fábio Konder Comparato, e a elaborada pelo Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), cujo advogado, Marcelo Cerqueira, notificou o próprio Mendonça de Barros, responsabilizando-o por atos lesivos à União praticados em decorrência do processo de privatização da estatal. Tanto a Coppe-UFRJ quanto o grupo de juristas de São Paulo acreditavam que o preço mínimo dado pela Merrill Lynch fazia parte de uma negociata armada para favorecer a empresa sul-africana Anglo American, associada ao grupo brasileiro Votorantim num dos dois consórcios interessados em arrematar as ações do lote estratégico da Vale no leilão marcado para 29 de abril na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O outro consórcio era liderado pela ex-estatal Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ficou decidido que o governo federal venderia 40% de suas ações, ao preço mínimo de três bilhões de dólares, mesmo que houvesse ameaça de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as denúncias de subfaturamento na avaliação da estatal.

Pouco antes da data marcada para o leilão, a Folha de S. Paulo afirmou que a reeleição quase impediu a privatização”, já que setores que apoiavam o governo condicionaram o apoio à emenda da reeleição à exclusão da Vale do projeto de privatização do Conselho Nacional de Desestatização. Veio à luz, ainda naquela reportagem, a luta que se travou no governo entre Mendonça de Barros, Antônio Kandir, ministro do Planejamento, a quem estava subordinado, e Pedro Malan, ministro da Fazenda. O primeiro achava que os recursos oriundos da venda da estatal deveriam ser aplicados integralmente em financiamentos para a melhoria da infraestrutura, visando à modernização do parque industrial; o segundo entendia que, além disso, dever-se-ia socorrer os estados em dificuldades; Malan considerava que o montante obtido com a privatização da Vale deveria servir, integralmente, para abater a dívida pública, então estimada em cerca de trezentos bilhões de dólares.

No dia marcado para o leilão de venda da estatal houve uma grande manifestação popular nas proximidades da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, com enfrentamento entre manifestantes e a polícia do qual resultaram feridos. Enquanto isso, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantinha a liminar de suspensão do leilão concedida aos juristas de São Paulo. Mesmo diante desse quadro desfavorável, Mendonça de Barros insistia para que o leilão se realizasse, temendo que os investidores estrangeiros, associados nos dois consórcios, desistissem.

Contabilizaram-se 110 ações judiciais, espalhadas pelos estados onde a Vale funcionava. O governo, em resposta, entrou com medida cautelar, afirmando haver conflito de competência entre os diversos órgãos da Justiça Federal que acolhiam aquelas ações, e solicitando que todas fossem encaminhadas para um único órgão. Mendonça de Barros encontrou-se com advogados da União e com os ministros do STJ a fim de tentar resolver o impasse judicial. Sua declaração de que se havia instalado um caos jurídico no país” por culpa do Judiciário não agradou aos membros daquele poder, gerando uma crise com o Executivo. No início de maio, contudo, o impasse jurídico resolveu-se com decisão favorável ao governo. O STJ suspendeu o efeito das liminares que paralisavam a venda da Vale, tornando viável o leilão, afinal realizado em 6 de maio de 1997. A vitória coube ao consórcio liderado pela CSN, o que desfez as suspeitas de que o processo de privatização da Vale fora arranjado para favorecer a Anglo American.

Em julho, Mendonça de Barros viajou a Brasília a fim de assistir ao julgamento do mérito de uma liminar, em ação direta de inconstitucionalidade, obtida pelos partidos de oposição, pela qual ficavam suspensos os efeitos de uma medida provisória que alterava dispositivos da Lei nº 8.031, do Programa Nacional de Desestatização (PND), permitindo a participação de 100% do capital estrangeiro nos leilões de privatização das estatais. A liminar, concedida pelo STF, mantinha o limite de 40% de participação estrangeira, o que afastava investidores potenciais nas futuras privatizações. Ainda em Brasília, Mendonça de Barros anunciou mudança na política de crédito do BNDES, ampliando ainda mais o leque de financiamentos e atendendo a empresas antes proibidas de receber auxílio do banco, como as indústrias de armamento, munição e tabaco. Também em julho, chegou ao fim a privatização da Rede Ferroviária Federal, com a venda dos 4.679km da malha nordeste, último trecho sob controle do governo, arrematado pelo consórcio liderado pela CSN.

A privatização das empresas do Sistema Telebrás, desencadeada ainda antes do processo de privatização da Vale, contou com a participação direta do ministro das Comunicações Sérgio Mota e de Mendonça de Barros, que, na presidência do BNDES, se reportava diretamente ao ministro. Assim como na privatização de outras estatais brasileiras, a do Sistema Telebrás se arrastaria durante um bom tempo, pois diversas medidas legais tiveram que ser tomadas para que se concretizasse. Preparando a modernização do setor para sua posterior privatização, o governo teve que cumprir uma extensa agenda entre 1995 e 1997. Além disso, desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, o fechamento do acordo de serviços ficou condicionado à assinatura do Acordo Geral sobre Telecomunicações, consumada finalmente em 1997, depois do Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, com o Brasil se comprometendo a promover a total abertura do setor, como desejavam a OMC e os Estados Unidos. 

Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 8, de 15 de agosto de 1995, foi eliminada a exclusividade da concessão para exploração dos serviços públicos de telecomunicações a empresas sob controle acionário estatal, e foi permitida a introdução do regime de competição na prestação dos serviços. Tais medidas deram início às reformas estruturais do setor de telecomunicações brasileiro, culminando com a inclusão, em 1996, do Sistema Telebrás no Programa Nacional de Desestatização (PND) e com a aprovação, em julho do mesmo ano, da Lei n° 9.295/1996 – Lei Mínima. Em 16 de julho de 1997 foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que definiu as linhas gerais do novo modelo de telecomunicações brasileiro.

Pelo novo modelo, baseado no padrão norte-americano e definido em conjunto por consultorias estrangeiras e o BNDES, gestor do processo, as empresas do Sistema Telebrás iriam a leilão e seria criada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as atribuições de regular e fiscalizar a prestação de serviços das futuras operadoras, garantir os princípios de competição e alcançar os objetivos de universalização dos serviços básicos. Foi também concedido à Anatel poder de outorga para a prestação de serviços, e de fiscalização de cumprimento de contratos e concessões, aplicando multas, cassando e interditando as concessionárias. A Agência foi instalada em Brasília no dia 5 de novembro de 1997, composta por cinco conselheiros diretores nomeados pelo presidente da República após sabatina no Senado Federal. Em 2 de abril de 1998 foi aprovado o Decreto-Lei nº 2.534, que definiu o Plano Geral de Outorgas, e em 15 de maio, com base Parágrafo Único do Artigo 18 da LGT, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto n° 2.591, acabando com as restrições à participação do capital estrangeiro na exploração dos serviços de telecomunicações.

Logo após a aprovação do Decreto-Lei nº 2.534, em abril, o ministro Sérgio Mota foi hospitalizado em decorrência de complicações pulmonares, e Mendonça de Barros passou a comandar a transferência das empresas de telecomunicações para a iniciativa privada, no que era então considerado o maior projeto de privatização em curso no mundo, com previsão de movimentar 25 bilhões de dólares.

No fim de abril, com a morte de Sérgio Mota, Mendonça de Barros deixou a presidência do BNDES, onde foi substituído por André Lara Resende, e foi nomeado ministro das Comunicações. A indicação tornou inviável a pretensão dos partidos que apoiavam Fernando Henrique de indicar outro nome, alimentada pela importância da privatização das telecomunicações. Em sua primeira declaração, Mendonça de Barros afirmou que só aceitara assumir o ministério por se tratar de uma “herança de Sérgio Motae que a pasta poderia ser extinta após a privatização do Sistema Telebrás. O BNDES, com André Lara Resende na presidência e Pio Borges na vice-presidência, continuaria a auxiliar o ministro das Comunicações, desempenhando papel essencial na operacionalização da maior privatização que o país faria.

Em maio de 1998, com base na experiência da privatização da Vale, Mendonça de Barros reuniu-se com representantes da Advocacia Geral da União para tentar se preparar para as medidas judiciais que inevitavelmente seriam interpostas pelos adversários da venda da Telebrás. No dia 22 do mesmo mês, anunciou a aprovação, pela Assembleia Geral Extraordinária, da divisão da Telebrás em 12 empresas, sendo três de telefonia fixa, oito de telefonia celular e uma de longa distância, a Embratel. O BNDES, assessorado por consultorias contratadas, estabeleceu os critérios de avaliação das empresas e o preço mínimo pelo qual iriam a leilão. Conforme o Plano de Outorgas, as 12 empresas foram então colocadas à venda. Pelo Edital MC/BNDES nº 01/98, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 1998, foi ofertada a alienação de 19,26% das ações ordinárias e de 2,18% das ações preferenciais das empresas. O edital determinava que as ações ordinárias, correspondendo a 51,79% do capital votante de cada empresa, iriam a leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, e que as ações preferenciais seriam reservadas para oferta aos empregados. Em outro item do edital foi limitada a participação dos fundos de pensão em 25% das ações ordinárias, e foi ainda estabelecido, como valor total de aquisição de todo o Sistema Telebrás, o preço mínimo de 13,47 bilhões de reais.

Após a divulgação desses dados, mais uma vez a oposição questionou a avaliação, argumentando que estudos extraoficiais garantiam que a Telebrás valeria pelo menos 50 bilhões de reais. Mendonça de Barros defendeu os números do governo, dizendo que o valor apresentado pela oposição seria aplicável caso a Telebrás mantivesse o monopólio, o que não aconteceria pela cisão da empresa. Além disso, o governo criara condições para haver competição no mercado das telecomunicações, tendo os novos concessionários investimentos e metas a cumprir. Quanto à participação do capital nacional no processo, foi definido pelo governo que, além do parcelamento a ser oferecido pelo Tesouro Nacional, os compradores nacionais contariam com o apoio do BNDES sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis.

O ambiente de incerteza nacional e internacional pois uma séria crise financeira abalava os mercados de capitais globalizados fez com que o primeiro escalão do governo, em conjunto com o BNDES, se lançasse em um árduo trabalho destinado a infundir confiança em potenciais investidores. O objetivo era mostrar que o mercado brasileiro era promissor, que o modelo proposto era sólido e que a montagem da operação de venda tinha sido cuidadosa. Ainda em junho, Mendonça de Barros esteve na Europa e nos Estados Unidos a fim de tentar atrair investidores estrangeiros para o leilão de venda da empresa, marcado para meados de julho. Nessas viagens, afirmou ter constatado que o maior obstáculo à participação de possíveis interessados eram as declarações de Luís Inácio Lula da Silva e de Leonel Brizola, candidatos a presidente e a vice da coligação entre Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições de outubro daquele ano. Lula e Brizola afirmaram que, se fossem eleitos, anulariam o leilão, de modo a devolver ao Estado o controle da Telebrás. Com o acirramento da campanha eleitoral, a oposição acusou Mendonça de Barros de usar os recursos do programa de privatização na campanha de reeleição de Fernando Henrique. Em resposta, o ministro afirmou que a “oposição é incapaz de compreender raciocínios sofisticados”, referindo-se à complexidade dos processos econômicos envolvendo a privatização das estatais.

A Advocacia Geral da União coordenou a estratégia do governo para a derrubada de liminares, o que garantiu a realização do leilão em 29 de julho de 1998, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, situada na Praça XV. No dia anterior, a praça e suas imediações tiveram o acesso impedido à população, ficando isoladas por barreiras e forças militares. Ainda assim, na manhã do dia 29 ocorreram confrontos entre manifestantes e policiais. Na Bolsa de Valores a tensão era grande, devido às liminares que, na última hora, tentavam embargar o processo. Depois de vencidas todas as restrições legais, estando qualificados todos os concorrentes perante a Anatel e depositadas na Câmara de Liquidação e Custódia as garantias exigidas, relativas ao preço mínimo mais 10% de multa, em menos de quatro horas, através de 12 leilões consecutivos, o Sistema Telebrás foi privatizado. A União vendeu o controle do Sistema Telebrás por 22,06 bilhões de reais, correspondentes à época a 18,9 bilhões de dólares, obtendo um ágio de 63,76% em relação ao preço mínimo de 13,47 bilhões de reais estabelecido pelo BNDES e pelas consultorias contratadas.

Mendonça de Barros administrou, em três anos, a privatização de 45 empresas públicas, cujo patrimônio foi avaliado em 60 bilhões de dólares. Com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno das eleições de outubro de 1998, passou a ser cotado para o Ministério do Desenvolvimento ou da Produção, que seria criado no início do novo mandado presidencial, dotado de super poderes. Contudo, pouco depois da vitória de Fernando Henrique, seu prestígio foi seriamente abalado pela divulgação de fitas gravadas a partir de escuta clandestina instalada na linha telefônica da presidência do BNDES. As fitas registravam conversas suas com André Lara Resende, então presidente do banco, e outros diretores, sobre o processo de privatização das “teles”. O conteúdo das gravações fez nascer a suspeita de que o ministro e o presidente do BNDES teriam procurado beneficiar Pérsio Arida, amigo dos dois, também ex-presidente do BNDES (1993-1994) e do Banco Central (1995) e sócio do Banco Opportunity, que participara de consórcios para a aquisição de empresas de telefonia. Mendonça de Barros foi acusado de ter intercedido junto à diretoria do Banco do Brasil, a fim de conseguir garantias e cartas de fiança para o Opportunity, e de ter pressionado a Previ (fundo de pensão do banco) a participar do consórcio. Em resposta, alegou que as conversas mostravam apenas que agira em função do interesse público, pois, ao interceder em favor do Opportunity para que participasse do leilão, criara a disputa pela compra da Tele Norte Leste, fazendo com que seu preço mínimo, anteriormente fixado em edital, subisse.

Em decorrência das denúncias, Mendonça de Barros foi indiciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de improbidade administrativa. Foi também processado por representantes do grupo La Fonte, que havia participado da concorrência, e a quem havia acusado pela instalação do “grampo” no telefone do BNDES. Considerando sua situação insustentável, no fim de novembro de 1998 demitiu-se do Ministério das Comunicações, enquanto André Lara Resende deixava a presidência do BNDES. O pedido de demissão dos dois evitou o desgaste de Fernando Henrique, que, às vésperas do início de seu segundo governo, sofria crescentes pressões para exonerar os envolvidos no episódio. Fernando Henrique era contra a saída de Mendonça de Barros, por ser da opinião de que não recaía sobre ele qualquer prova material de que tivesse favorecido o Opportunity, nem qualquer comprovação de que teria havido uso de informação privilegiada, dado o insucesso de Arida na aquisição da Tele Norte Leste.

Em fevereiro de 1999, Mendonça de Barros recusou o convite para presidir a Petrobras. Em outubro seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU), em investigação paralela, o absolveu, assim como a Lara Resende e outras autoridades, da acusação de improbidade e determinou o arquivamento do caso. O processo, no entanto, continuaria tramitando na Justiça Federal.

Fora da vida pública, em agosto de 2000 Mendonça de Barros criou o site Primeira Leitura em sociedade com o jornalista Reinaldo Azevedo, e em 2001, a editora do mesmo nome, que publicou uma revista mensal até 2006. Ainda em 2001, fundou a MBG & Associados para oferecer cursos profissionalizantes à distância, em parceria com seu irmão José Roberto Mendonça de Barros e Lídia Goldeinstein. Em abril do mesmo ano fundou com outros sócios a Quest Investimentos, gestora independente de recursos financeiros, tornando-se responsável pela estratégia macroeconômica dos fundos da empresa. Em 2003 voltou a escrever para o jornal Folha de S. Paulo e no ano seguinte deixou a editora Primeira Leitura. Ainda ligado ao PSDB, em 2006 auxiliou as campanhas de Geraldo Alckmin, para presidência da República, e de José Serra, para o governo de São Paulo.

Em 4 de março de 2009, a Justiça Federal, por sentença dada pelo juiz titular da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu Luís Carlos Mendonça de Barros, André Lara Resende e outros da acusação de terem conduzido ilegalmente a privatização do Sistema Telebrás. A decisão se baseou em parecer do TCU, que comprovou não ter havido favorecimento. O Ministério Público, autor da ação, anunciou que iria recorrer, mas a sentença foi mantida. Além da coluna quinzenal no jornal Folha de São Paulo, passou a apresentar também pautas no noticiário de economia na Rádio BandNews FM.

 Casou-se com Vitória Maria Cardoso Mendonça de Barros, com quem teve três filhos.

Publicou Conjunturas econômicas (1977), Por dentro do mercado financeiro, A moeda indexada (1990) e A expansão monetária dos anos 80.

 

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 15/03/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 15/03/2009; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 11/03/2014; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 15/03/2009; Portal Observatório de Imprensa. Disponível em: <http://www.observatoriodaimprensa.com.br>. Acesso em 19/10/2004; Portal Veja. Disponível em <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 15/03/2009.

 

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