GREENHALGH, Luís Eduardo

*dep. fed. SP 1990-1991 e 1997-1999.

Luís Eduardo Rodrigues Greenhalgh nasceu em São Paulo no dia 11 de abril de 1948, filho de Aluísio de Meneses Greenhalgh e de Maria de Lourdes Rodrigues.

Iniciou os estudos superiores em 1969 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde travou contato com o movimento de resistência ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Participou ativamente da militância estudantil do período e foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto. Formado em 1973, no ano seguinte filiou-se ao partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na década de 1970, participou da fundação do Comitê Brasileiro pela Anistia, de cuja direção nacional chegou a fazer parte. Como advogado, atuou na defesa de inúmeras lideranças políticas perseguidas, entre elas o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Luís Inácio Lula da Silva, e contra a censura imposta a diversas publicações partidárias da esquerda. Integrou o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul (Clamor), o Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina (CBS), a Pastoral dos Direitos Humanos e dos Marginalizados. Fundou e dirigiu o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e contra a Violência Policial e foi um dos coordenadores do Projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.

Com o fim do bipartidarismo, em novembro de 1979, tomou parte na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), formado, a partir do “novo sindicalismo” surgido no ABC paulista em fins dos anos 1970, por setores da Igreja “progressista” e por socialistas de diversas tendências.

Em novembro de 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte pelo PT paulista, obtendo uma suplência. Nas eleições para prefeitura de São Paulo de 1988, secundou a chapa do PT encabeçada por Luísa Erundina. Eleito, tomou posse como vice-prefeito em janeiro de 1989, assumindo ainda as secretarias de Defesa Social e dos Negócios Extraordinários. Desta última, foi exonerado em novembro, em virtude de denúncias que o envolviam na cobrança de propina da empresa de construção Lubeca, interessada num projeto imobiliário em área nobre da capital paulista. Após a campanha presidencial, nenhuma das acusações se confirmou.

De janeiro a abril de 1990 licenciou-se da vice-prefeitura e exerceu o mandato de deputado federal, ocupando temporariamente a vaga de Plínio de Arruda Sampaio. Em setembro, voltou a se afastar do posto de vice-prefeito, efetivando-se na Câmara dos Deputados, onde permaneceu até o final da legislatura, em janeiro de 1991. Reassumiu ainda uma vez o cargo executivo e nele se manteve até dezembro de 1992, quando terminou a gestão de Erundina. Ao longo do governo petista, criou e organizou os conselhos municipais e as assessorias do Meio Ambiente e de Relações Internacionais da prefeitura.

No pleito de outubro de 1994 candidatou-se a uma cadeira na Câmara, e de novo ficou entre os suplentes. Em setembro de 1996, na condição de advogado da família do guerrilheiro Carlos Lamarca, morto pelo Exército em 1971, requereu à Justiça, baseado na Lei de Anistia (1979), todos os direitos e as promoções por tempo de serviço e merecimento a que o ex-capitão fazia jus, apesar de ter desertado em 1969. Em janeiro de 1997, assumiu a vaga de deputado federal pertencente a Celso Daniel, que se elegera prefeito de Santo André (SP) no pleito de outubro do ano anterior. Logo em seguida votou contra a emenda que propunha a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. Na sua opinião, a norma só deveria ter validade a partir de 2002 e desde que os detentores se desincompatibilizassem dos respectivos cargos.

No mês de fevereiro, participou da comissão especial que investigou os conflitos fundiários na região do Pontal do Paranapanema (SP), propondo o desarmamento dos fazendeiros e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como ponto de partida para a pacificação da área. Após conseguir a revogação do mandado de prisão de José Rainha, líder dos sem-terra naquela região, articulou uma aproximação entre o MST e o governo federal, que culminou no encontro de dirigentes do movimento com o presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 1997. Em maio, foi um dos autores de uma ação popular que pleiteava a suspensão da venda da Companhia Vale do Rio Doce. Na Câmara, propôs uma comissão externa sobre as condições de vida dos sem-teto, três dos quais haviam sido mortos num conflito com a Polícia Militar de São Paulo. Dois meses depois, assumiu a defesa legal de um dos coordenadores nacionais do MST, João Pedro Stédile, acusado de incitar saques a supermercados. Em agosto, participou como assistente de acusação no julgamento de quatro jovens que causaram a morte de um índio pataxó, em Brasília, tocando fogo em suas roupas enquanto ele dormia. Titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, visitou presídios paraguaios onde se encontravam detidos cidadãos brasileiros. Em setembro, obteve a absolvição de Rainha, que no primeiro julgamento havia sido condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela co-autoria no duplo homicídio de um fazendeiro e um policial, em 1989, no Espírito Santo. Ainda no mesmo mês, participou como assistente de acusação no julgamento de três fazendeiros acusados de serem os mandantes do assassinato do padre Josimo Morais Tavares, ex-coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1986, no município de Imperatriz (MA).

Vice-líder do bloco oposicionista formado pelo PT, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrou a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial de Segurança Pública da Câmara, e votou contra o projeto que desvinculava servidores públicos militares dos civis, tornando as polícias militares “instituições permanentes e regulares”, e equiparando seus efetivos aos das forças armadas. Na mesma época, apresentou um projeto proibindo o pagamento de juros compensatórios nas desapropriações de terras para reforma agrária.

No pleito de outubro de 1998 voltou a candidatar-se à reeleição na legenda do PT e a obter uma suplência. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1999, tornando-se secretário de relações internacionais e terceiro vice-presidente da comissão executiva nacional do PT.

Também nesse ano atuou como advogado do MST na ocupação da fazenda Engenho d’Água, em Porto Feliz (SP),  que possuía uma plantação de cana-de-açúcar numa área de 33 km2 e pertencia à usina União São Paulo. Defendeu a posição de que a área deveria ser destinada à reforma agrária, argumentando que a monocultura da cana prejudicava o meio ambiente e que a usina devia 20 milhões de reais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No ano seguinte, foi assistente de acusação no processo que condenou o fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim pelo assassinato, em 1991, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro de Sousa. Na ocasião, declarou tratar-se de um momento histórico: “É a primeira vez no Brasil que um mandante de crime contra trabalhador rural é condenado.”

Em janeiro de 2001, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, e exerceu o mandato até 2003. Juntamente com outros deputados de oposição, em agosto de 2001 cobrou explicações do governo Fernando Henrique Cardoso acerca da política de inteligência do Exército. Documentos publicados pela imprensa tinham revelado, pouco antes, que a corporação considerava os movimentos sociais como “forças adversas” e usava, nas suas operações de espionagem, expedientes como documentos falsificados e firmas fantasmas. Greenhalgh afirmou que o massacre de sem-terra ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), em 1996, havia contado com a orientação do serviço de inteligência do Exército. Em plenário, questionou: “Com que cara leio documento do Exército que diz que os inimigos internos têm de ser eliminados e, entre eles, o MST?”

Em 2002, foi indicado pela direção nacional do PT para acompanhar as investigações policiais sobre o assassinato do prefeito petista de Santo André Celso Daniel. No mesmo ano, voltou a defender José Rainha, acusado de porte ilegal de armas e de formação de quadrilha.

Em outubro, elegeu-se, com 147.819 votos, deputado para a legislatura 2003-2007.  Em julho de 2003, a Justiça Federal deu ganho de causa a familiares de 22 militantes do PC do B mortos na Guerrilha do Araguaia, determinando que a União abrisse os arquivos militares sobre o episódio e localizasse os corpos dos guerrilheiros, ocultados pelas forças armadas. Greenhalgh, advogado dos familiares na ação, iniciada em 1982, tentou evitar que o governo federal recorresse da decisão judicial. No entanto, em agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso parcial à decisão da juíza Solange Salgado. Greenhalgh protestou, divulgando uma nota em que afirmava: “Tinha esperança de que o governo não entrasse com recurso. O que era esperança transformou-se em decepção. O governo perde uma chance de resolver definitivamente a questão dos brasileiros mortos no Araguaia. É uma pena. O sofrimento das famílias se perpetua. Vou contraditar o recurso.”

Em 2004, defendeu Luís Gonzaga da Silva, o Gegê – um dos principais líderes dos sem-teto na cidade de São Paulo – na Justiça. Gegê foi acusado de participação em um assassinato ocorrido em um acampamento de sem-teto no bairro paulistano do Ipiranga. Em maio, Greenhalgh obteve um habeas corpus em favor de seu cliente, que o colocou em liberdade depois de 51 dias de prisão. Além disso, contestou a denúncia contra Gegê e denunciou a tentativa do Ministério Público de São Paulo de criminalizar os movimentos sociais.

No final do ano, foi escolhido para ser o candidato da bancada petista (a maior, com 91 deputados), à presidência da Câmara nas eleições de fevereiro de 2005. Disputou a indicação com outros parlamentares, como Arlindo Chinaglia (SP) e Virgílio Guimarães (MG), mas teve o apoio decisivo da ala moderada do partido conhecida como Campo Majoritário. Mesmo preterido, Virgílio Guimarães lançou sua candidatura. Aproveitando-se da divisão da base governista, o deputado pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), apresentou-se como o candidato do “baixo clero” da Câmara. Nas vésperas das eleições, a executiva nacional do PT solicitou formalmente a Virgílio que renunciasse à sua candidatura, mas ele não cedeu ao apelo. Finalmente, no dia 14 de fevereiro, os deputados reuniram-se em plenário para eleger o sucessor de João Paulo Cunha. Acreditava-se que a disputa ficaria polarizada entre Greenhalgh e Virgílio. No entanto, Severino Cavalcanti passou para o segundo turno e, no final da sessão que durou mais de 12 horas e varou a madrugada, saiu-se vencedor, com 300 votos contra 195 de Greenhalgh. O resultado representou uma contundente derrota política para o governo Lula e o PT.

Ainda em 2005, tomou parte na frente parlamentar Brasil sem Armas, favorável ao voto pela proibição da venda de armas no plebiscito que seria realizado em outubro. Em maio de 2006, protestou contra a reação da polícia paulista aos atentados realizados pelo grupo criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Segundo Greenhalgh e outros defensores dos direitos humanos, a polícia executara indistintamente dezenas de pessoas, cujas ligações com o PCC sequer estavam comprovadas.

Nesse período, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Integrou, como suplente, a Comissão de Agricultura e Política Rural, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi, também, vice-líder do PT na Câmara, entre 2005 e 2006.

Nas eleições de outubro de 2006, recebeu 67.032 votos e mais uma vez obteve uma suplência de deputado federal.  

Em 2008, viu-se envolvido na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) acusou o banqueiro Daniel Dantas de crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros. Greenhalgh foi apontado nas investigações como suposto lobista de Dantas junto ao Executivo e ao Congresso. Em grampo telefônico realizado pela PF, Greenhalgh pedia ajuda a Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Lula, para obter informações sobre investigação sigilosa realizada contra Dantas. Respondeu às acusações, afirmando ter sido contratado pelo banqueiro para assisti-lo na qualidade de advogado criminalista. No início de julho, divulgou uma nota em que dizia: “Atuei na defesa de meu cliente nos estritos marcos da legalidade e da ética.”

No mesmo período, foi advogado de Cesare Battisti, ex-militante da extrema esquerda italiana. O governo da Itália solicitara ao Brasil a extradição de Battisti, mas o governo brasileiro resolveu conceder-lhe o status de refugiado político.

Casou-se com Maria Aparecida Horta.

Luís Otávio de Sousa/Marcelo Costa/

Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (1 e 25/2, 10/6, 16 e 26/7, 27/8/97); Folha de S. Paulo (28/3/91, 16/9 e 10/12/96, 16 e 19/4, 7/5, 15 e 24/6, 24/7 e 21/8/97, Especial 6/11/98, 25/2/99, 1/3/99, 7/6/00, 3/8/01, 25/1/02, 18/5/02, 25/5/02, 10/9/02, 27/7/03, 28/7/03, 28/8/03, 27/5/04, 23/12/2004, 29/12/2004, 13/1/05, 20/1/05, 13/2/05, 16/2/05, 2/8/05, 7/10/05, 20/5/06, 9/7/08, 10/7/08, 25/7/08, 15/1/09, 28/1/09); Globo (3/1, 26 e 28/2, 12 e 18/4/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (22/5 e 12/6/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em : 10 nov. 2009; Portal do TSE. Resultado da eleição. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 10 nov. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998); Veja (8/11/89).