GREENHALGH, Luís Eduardo
*dep. fed. SP
1990-1991 e 1997-1999.
Luís
Eduardo Rodrigues Greenhalgh nasceu
em São Paulo no dia 11 de abril de 1948, filho de Aluísio de Meneses Greenhalgh
e de Maria de Lourdes Rodrigues.
Iniciou
os estudos superiores em 1969 na Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP), onde travou contato com o movimento de resistência ao regime
militar instaurado no país em abril de 1964. Participou ativamente da
militância estudantil do período e foi diretor do Centro Acadêmico XI de
Agosto. Formado em 1973, no ano seguinte filiou-se ao partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Na década de 1970, participou da fundação do Comitê Brasileiro pela Anistia, de cuja direção nacional chegou a
fazer parte. Como advogado, atuou na defesa de inúmeras lideranças políticas
perseguidas, entre elas o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Bernardo do Campo, Luís Inácio Lula da Silva, e contra a censura imposta a
diversas publicações partidárias da esquerda. Integrou o Comitê
Latino-Americano de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul
(Clamor), o Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina
(CBS), a Pastoral dos Direitos Humanos e dos Marginalizados. Fundou e dirigiu o
Centro Santo Dias de Direitos Humanos e contra a Violência Policial e foi um
dos coordenadores do Projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.
Com o fim
do bipartidarismo, em novembro de 1979, tomou parte na fundação do Partido dos
Trabalhadores (PT), formado, a partir do “novo sindicalismo” surgido no ABC
paulista em fins dos anos 1970, por setores da Igreja “progressista” e por
socialistas de diversas tendências.
Em
novembro de 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte pelo PT
paulista, obtendo uma suplência. Nas eleições para prefeitura de São Paulo de
1988, secundou a chapa do PT encabeçada por Luísa Erundina. Eleito, tomou posse
como vice-prefeito em janeiro de 1989, assumindo ainda as secretarias de Defesa
Social e dos Negócios Extraordinários. Desta última, foi exonerado em novembro,
em virtude de denúncias que o envolviam na cobrança de propina da empresa de
construção Lubeca, interessada num projeto imobiliário em área nobre da capital
paulista. Após a campanha presidencial, nenhuma das acusações se confirmou.
De
janeiro a abril de 1990 licenciou-se da vice-prefeitura e exerceu o mandato de
deputado federal, ocupando temporariamente a vaga de Plínio de Arruda Sampaio.
Em setembro, voltou a se afastar do posto de vice-prefeito, efetivando-se na
Câmara dos Deputados, onde permaneceu até o final da legislatura, em janeiro de
1991. Reassumiu ainda uma vez o cargo executivo e nele se manteve até dezembro
de 1992, quando terminou a gestão de Erundina. Ao longo do governo petista,
criou e organizou os conselhos municipais e as assessorias do Meio Ambiente e
de Relações Internacionais da prefeitura.
No pleito
de outubro de 1994 candidatou-se a uma cadeira na Câmara, e de novo ficou entre
os suplentes. Em setembro de 1996, na condição de advogado da família do
guerrilheiro Carlos Lamarca, morto pelo Exército em 1971, requereu à Justiça,
baseado na Lei de Anistia (1979), todos os direitos e as promoções por tempo de
serviço e merecimento a que o ex-capitão fazia jus, apesar de ter desertado em 1969.
Em janeiro de 1997, assumiu a vaga de deputado federal pertencente a Celso
Daniel, que se elegera prefeito de Santo André (SP) no pleito de outubro do ano
anterior. Logo em seguida votou contra a emenda que propunha a reeleição do
presidente da República, dos governadores e prefeitos. Na sua opinião, a norma só deveria ter validade a partir de 2002 e desde que os detentores se
desincompatibilizassem dos respectivos cargos.
No mês de
fevereiro, participou da comissão especial que investigou os conflitos fundiários
na região do Pontal do Paranapanema (SP), propondo o desarmamento dos
fazendeiros e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como ponto
de partida para a pacificação da área. Após conseguir a revogação
do mandado de prisão de José Rainha, líder dos sem-terra naquela região,
articulou uma aproximação entre o MST e o governo federal, que culminou no
encontro de dirigentes do movimento com o presidente Fernando Henrique Cardoso,
em abril de 1997. Em maio, foi um dos autores de uma ação popular que pleiteava
a suspensão da venda da Companhia Vale do Rio Doce. Na Câmara, propôs uma
comissão externa sobre as condições de vida dos sem-teto, três dos quais haviam
sido mortos num conflito com a Polícia Militar de São Paulo. Dois meses depois,
assumiu a defesa legal de um dos coordenadores nacionais do MST, João Pedro
Stédile, acusado de incitar saques a supermercados. Em agosto, participou como
assistente de acusação no julgamento de quatro jovens que causaram a morte de
um índio pataxó, em Brasília, tocando fogo em suas roupas enquanto ele dormia.
Titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, visitou presídios paraguaios
onde se encontravam detidos cidadãos brasileiros. Em setembro, obteve a
absolvição de Rainha, que no primeiro julgamento havia sido condenado a 26 anos
e seis meses de prisão pela co-autoria no duplo homicídio de um fazendeiro e um
policial, em 1989, no Espírito Santo. Ainda no mesmo mês, participou como
assistente de acusação no julgamento de três fazendeiros acusados de serem os
mandantes do assassinato do padre Josimo Morais Tavares, ex-coordenador da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1986, no município de Imperatriz (MA).
Vice-líder
do bloco oposicionista formado pelo PT, pelo Partido Democrático Trabalhista
(PDT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), integrou a Comissão de
Constituição e Justiça e a comissão especial de Segurança Pública da Câmara, e
votou contra o projeto que desvinculava servidores públicos militares dos
civis, tornando as polícias militares “instituições permanentes e regulares”, e
equiparando seus efetivos aos das forças armadas. Na mesma época, apresentou um projeto proibindo o pagamento de juros compensatórios nas desapropriações de
terras para reforma agrária.
No pleito
de outubro de 1998 voltou a candidatar-se à reeleição na legenda do PT e a
obter uma suplência. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para
aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de
contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da
previdência. Deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1999,
tornando-se secretário de relações internacionais e terceiro vice-presidente da
comissão executiva nacional do PT.
Também
nesse ano atuou como advogado do MST na ocupação da fazenda Engenho d’Água, em
Porto Feliz (SP), que possuía uma plantação de cana-de-açúcar numa área de 33
km2 e pertencia à usina União São Paulo. Defendeu a posição de que a área
deveria ser destinada à reforma agrária, argumentando que a monocultura da cana
prejudicava o meio ambiente e que a usina devia 20 milhões de reais ao
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No ano seguinte, foi assistente de acusação no processo que condenou o fazendeiro Jerônimo Alves do Amorim pelo
assassinato, em 1991, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro de Sousa. Na ocasião, declarou tratar-se de um
momento histórico: “É a primeira vez no Brasil que um mandante de crime contra
trabalhador rural é condenado.”
Em
janeiro de 2001, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, e exerceu o
mandato até 2003. Juntamente com outros deputados de oposição, em agosto de
2001 cobrou explicações do governo Fernando Henrique Cardoso acerca da política
de inteligência do Exército. Documentos publicados pela imprensa tinham
revelado, pouco antes, que a corporação considerava os movimentos sociais como
“forças adversas” e usava, nas suas operações de espionagem, expedientes como documentos falsificados e firmas fantasmas. Greenhalgh afirmou que o massacre
de sem-terra ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), em 1996, havia contado com a orientação do serviço de inteligência do Exército. Em plenário,
questionou: “Com que cara leio documento do Exército que diz que os inimigos
internos têm de ser eliminados e, entre eles, o MST?”
Em 2002,
foi indicado pela direção nacional do PT para acompanhar as investigações
policiais sobre o assassinato do prefeito petista de Santo André Celso Daniel.
No mesmo ano, voltou a defender José Rainha, acusado de porte ilegal de armas e
de formação de quadrilha.
Em
outubro, elegeu-se, com 147.819 votos, deputado para a legislatura 2003-2007. Em
julho de 2003, a Justiça Federal deu ganho de causa a familiares de 22
militantes do PC do B mortos na Guerrilha do Araguaia, determinando que a União
abrisse os arquivos militares sobre o episódio e localizasse os corpos dos
guerrilheiros, ocultados pelas forças armadas. Greenhalgh, advogado dos
familiares na ação, iniciada em 1982, tentou evitar que o governo federal
recorresse da decisão judicial. No entanto, em agosto, a Advocacia Geral da
União (AGU) apresentou um recurso parcial à decisão da juíza Solange Salgado.
Greenhalgh protestou, divulgando uma nota em que afirmava: “Tinha esperança de
que o governo não entrasse com recurso. O que era esperança transformou-se em decepção. O governo perde uma chance de resolver definitivamente a questão dos brasileiros
mortos no Araguaia. É uma pena. O sofrimento das famílias se perpetua. Vou
contraditar o recurso.”
Em 2004, defendeu Luís Gonzaga da Silva, o Gegê – um dos principais líderes dos sem-teto na cidade de
São Paulo – na Justiça. Gegê foi acusado de participação em um assassinato
ocorrido em um acampamento de sem-teto no bairro paulistano do Ipiranga. Em maio, Greenhalgh obteve um habeas corpus em favor de seu cliente, que o colocou em
liberdade depois de 51 dias de prisão. Além disso, contestou a denúncia contra
Gegê e denunciou a tentativa do Ministério Público de São Paulo de criminalizar
os movimentos sociais.
No final
do ano, foi escolhido para ser o candidato da bancada petista (a maior, com 91
deputados), à presidência da Câmara nas eleições de fevereiro de 2005. Disputou
a indicação com outros parlamentares, como Arlindo Chinaglia (SP) e Virgílio
Guimarães (MG), mas teve o apoio decisivo da ala moderada do partido conhecida
como Campo Majoritário. Mesmo preterido, Virgílio Guimarães lançou sua
candidatura. Aproveitando-se da divisão da base governista, o deputado
pernambucano Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP), apresentou-se
como o candidato do “baixo clero” da Câmara. Nas vésperas das eleições, a executiva nacional do PT solicitou formalmente a Virgílio que renunciasse à sua candidatura, mas ele não cedeu ao apelo. Finalmente, no dia 14 de fevereiro, os deputados reuniram-se em
plenário para eleger o sucessor de João Paulo Cunha. Acreditava-se que a
disputa ficaria polarizada entre Greenhalgh e Virgílio. No entanto, Severino
Cavalcanti passou para o segundo turno e, no final da sessão que durou mais de 12
horas e varou a madrugada, saiu-se vencedor, com 300 votos contra 195 de
Greenhalgh. O resultado representou uma contundente derrota política para o
governo Lula e o PT.
Ainda em
2005, tomou parte na frente parlamentar Brasil sem Armas, favorável ao voto
pela proibição da venda de armas no plebiscito que seria realizado em outubro.
Em maio de 2006, protestou contra a reação da polícia paulista aos atentados
realizados pelo grupo criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Segundo Greenhalgh e outros defensores dos direitos humanos, a polícia executara
indistintamente dezenas de pessoas, cujas ligações com o PCC sequer estavam
comprovadas.
Nesse
período, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Integrou, como
suplente, a Comissão de Agricultura e Política Rural, a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a Comissão de Finanças e
Tributação e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi, também, vice-líder do PT na Câmara, entre 2005 e 2006.
Nas
eleições de outubro de 2006, recebeu 67.032 votos e mais uma vez obteve uma
suplência de deputado federal.
Em 2008, viu-se envolvido na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) acusou o banqueiro
Daniel Dantas de crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros. Greenhalgh foi apontado nas
investigações como suposto lobista de Dantas junto ao Executivo e ao Congresso.
Em grampo telefônico realizado pela PF, Greenhalgh pedia ajuda a Gilberto
Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Lula, para obter informações sobre
investigação sigilosa realizada contra Dantas. Respondeu às acusações,
afirmando ter sido contratado pelo banqueiro para assisti-lo na qualidade de
advogado criminalista. No início de julho, divulgou uma nota em que dizia:
“Atuei na defesa de meu cliente nos estritos marcos da legalidade e da ética.”
No mesmo
período, foi advogado de Cesare Battisti, ex-militante da extrema esquerda
italiana. O governo da Itália solicitara ao Brasil a extradição de Battisti, mas o governo brasileiro resolveu conceder-lhe o status de refugiado político.
Casou-se
com Maria Aparecida Horta.
Luís Otávio de
Sousa/Marcelo Costa/
Marco Aurélio
Vannuchi Leme de Mattos
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (1 e 25/2,
10/6, 16 e 26/7, 27/8/97); Folha de S. Paulo (28/3/91, 16/9 e 10/12/96,
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1/3/99, 7/6/00, 3/8/01, 25/1/02, 18/5/02, 25/5/02, 10/9/02, 27/7/03, 28/7/03,
28/8/03, 27/5/04, 23/12/2004, 29/12/2004, 13/1/05, 20/1/05, 13/2/05, 16/2/05,
2/8/05, 7/10/05, 20/5/06, 9/7/08, 10/7/08, 25/7/08, 15/1/09, 28/1/09); Globo
(3/1, 26 e 28/2, 12 e 18/4/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (22/5 e
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Acesso em : 10 nov. 2009; Portal do TSE. Resultado da eleição.
Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 10 nov.
2009; TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998); Veja (8/11/89).