LUIS FERNANDO BOCAIUVA CUNHA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CUNHA, Bocaiúva
Nome Completo: LUIS FERNANDO BOCAIUVA CUNHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CUNHA, BOCAIÚVA

CUNHA, Bocaiúva

*dep. fed. RJ 1959-1964 e 1983-1991; const. 1987-1988.

 

Luís Fernando Bocaiúva Cunha nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de dezembro de 1922, filho de Ranulfo Bocaiúva Cunha e de Maria Vitória Bocaiúva Cunha. Advogado e jornalista, seu pai foi prefeito de Niterói (RJ) e três vezes deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro antes da Revolução de 1930. Defendeu, em seguida, os atos do governo do presidente Washington Luís perante os tribunais instalados pelo Governo Provisório. Foi ainda ministro do Superior Tribunal Militar de 1946 a 1957. Seu avô, Godofredo Xavier da Cunha, foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 1909 a 1931. Seu bisavô, o republicano histórico Quintino Bocaiúva, foi ministro das Relações Exteriores de 1889 a 1891, senador e governador do estado do Rio de Janeiro entre 1899 e 1909. Seu avô materno, João Luís Alves, foi ministro da Justiça de 1922 a 1924 e ministro do Supremo Tribunal Federal de 1924 a 1925.

Nascido e criado no bairro de Botafogo, Bocaiúva Cunha estudou nos colégios Santo Inácio e Andrews. Em 1939 entrou para Escola Nacional de Engenharia, que deixou de freqüentar durante um ano por ter-se casado, graduando-se afinal em 1946. Foi trabalhar em seguida com o primo Francisco Batista, chefe da CIVIA, empresa de negócios bancários e imobiliários, e mais tarde entrou para o Banco do Brasil como engenheiro encarregado dos pareceres técnicos.

Iniciou a carreira jornalística no matutino carioca Correio da Manhã com um artigo comentando as deliberações da Conferência de Ialta realizada em 1945, que reuniu Franklin Roosevelt, Joseph Stalin e Winston Churchill. A partir desse artigo, passou a colaborar regularmente com o Correio da Manhã, escrevendo sobre os mais variados assuntos. Em 1951, logo nos primeiros dias do segundo governo de Getúlio Vargas, foi convidado por Samuel Wainer a participar do lançamento do jornal Última Hora. Nesse jornal, que entrou em circulação no mês de junho, empreendeu ampla campanha em defesa da política de Getúlio, contrariamente a seu pai, antigetulista convicto desde a Revolução de 1930. Em 1955 tornou-se diretor do jornal.

Em 1957, o vice-governador do estado do Rio de Janeiro, Roberto Silveira, convidou-o a participar de sua campanha para governador, incentivando-o a candidatar-se a deputado federal pelo estado do Rio na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em outubro de 1958, Roberto Silveira elegeu-se para o governo do estado e Bocaiúva também obteve êxito em sua candidatura, contando com o apoio do deputado federal Antônio de Pádua Chagas Freitas, proprietário dos jornais O Dia e A Notícia. Assumiu o mandato em fevereiro de 1959, passando a integrar a Frente Parlamentar Nacionalista, agrupamento pluripartidário criado no Congresso em 1957, cuja plataforma, entre outros pontos, condenava a entrada maciça de capital estrangeiro no país e defendia a manutenção do monopólio estatal sobre o petróleo. Ocupou a vice-liderança do partido na Câmara em maio de 1959 e em junho de 1961, durante o governo Jânio Quadros, chegou a vice-líder da maioria e do PTB, integrando posteriormente o chamado “grupo compacto” — ala esquerda do partido  — ao lado de Almino Afonso, Fernando Santana, Armando Temperani Pereira e Clidenor Freitas, entre outros.

A crise política que se seguiu à renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 levou o Congresso, em 2 de setembro, a adotar o regime parlamentarista através da Emenda Constitucional nº 4, como forma conciliatória para propiciar a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Bocaiúva Cunha votou contra a emenda, declarando-se favorável à posse de Goulart dentro dos marcos do presidencialismo, uma vez que o parlamentarismo retirava das mãos do presidente da República uma série de atribuições, passando-as ao primeiro-ministro e a seu gabinete. No governo João Goulart, apoiou o reatamento das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a União Soviética, efetivado no final de 1961 e, em nome da autodeterminação e da não-intervenção, defendeu o primeiro-ministro Fidel Castro e o regime socialista cubano. Foi também um dos mais intransigentes defensores do substitutivo Celso Brant ao projeto do deputado Sérgio Magalhães, do PTB, disciplinando a remessa de lucros para o exterior, finalmente transformado na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Reeleito em outubro de 1962, foi o deputado federal que obteve o maior número de votos na legenda do PTB, sendo conduzido à liderança do partido na Câmara. Sua atuação como parlamentar centrou-se na defesa das teses nacionalistas, incluindo o monopólio estatal sobre o petróleo em termos verticais — desde a extração até a distribuição do produto e a indústria petroquímica — e o monopólio sobre os minérios atômicos, a eletricidade e as telecomunicações, os seguros e a indústria farmacêutica.

Partidário de uma reforma agrária radical, preconizava a redistribuição das propriedades próximas aos centros consumidores, em benefício dos lavradores sem-terra, e apoiou a criação da Superintendência da Política Agrária (Supra), efetivada pelo presidente Goulart em outubro de 1962. Acompanhando a posição do governo defendeu, em 1963, a necessidade de uma Emenda Constitucional que permitisse que as indenizações, no caso de desapropriação por utilidade social, fossem pagas em títulos da dívida pública. Essa emenda tornou-se a questão central nos debates que se travaram no Congresso, criando um impasse que chegou a dividir a aliança entre o PSD e o PTB. Na ocasião, os trabalhistas denunciaram, através de Bocaiúva Cunha, uma articulação que estaria sendo forjada em favor da aprovação na Câmara do chamado projeto Mílton Campos, que já havia sido vitorioso no Senado em dezembro de 1962. Esse projeto mantinha a arrecadação sobre os bens vagos definidos como imóveis rurais em condição de exploração, inexplorados e sem benfeitorias por mais de dez anos, e no capítulo referente à desapropriação por interesse social previa que a indenização seria feita em dinheiro, pelo valor tributado. Em 24 de julho de 1963 esse projeto foi derrotado na Câmara, mas a desapropriação defendida pelos petebistas só iria se tornar legalmente possível em novembro de 1964, no governo do general Humberto Castelo Branco, através da Emenda Constitucional nº 10.

Bocaiúva defendeu ainda a utilização da cédula única em todos os pleitos, sendo favorável ao voto dos analfabetos e praças de pré, à elegibilidade dos sargentos e às medidas que eliminassem a influência do poder econômico privado nas eleições. Sustentou também sua posição a favor das reformas bancária (nacionalização dos bancos de depósito), administrativa (criação de um órgão de planejamento de âmbito nacional) e tributária (sanções contra os sonegadores).

Em outubro de 1963, ao alinhar-se com a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD) opondo-se ao pedido de estado de sítio formulado pelo presidente João Goulart, perdeu a liderança da bancada para Doutel de Andrade, ligado aos setores mais moderados do partido.

Em 31 de março de 1964, um movimento político-militar depôs o presidente João Goulart e no dia 9 de abril a junta militar que assumiu o governo editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitia punições extralegais de adversários do regime, determinava a eleição indireta do presidente da República e transferia para o Executivo importantes atribuições do Legislativo. Bocaiúva Cunha teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, no dia seguinte à edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1). Afastado da política, voltou-se para atividades empresariais criando a firma Balconsul Consultores Técnicos Ltda., especializada em engenharia civil.

Beneficiado pela lei da anistia de agosto de 1979, retornou imediatamente à política partidária, em meio ao processo de abertura e redemocratização do país. Com a aprovação pelo Congresso, em 29 de novembro de 1979, do projeto governamental que extinguia o bipartidarismo começaram a ser articuladas as novas agremiações partidárias. A partir de então, teve início uma acirrada disputa pela obtenção da sigla do antigo PTB, opondo as duas correntes trabalhistas existentes: uma, liderada pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola e a outra pela ex-deputada Ivete Vargas, que acabou conseguindo a legenda junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 1980. Leonel Brizola fundou então o Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao qual Bocaiúva Cunha vinculou-se imediatamente tornando-se um dos dirigentes nacionais. Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro, ao lado de Leonel Brizola eleito para o governo do estado.

Tomou posse em fevereiro de 1983 e nesse mesmo mês, em reunião dos deputados federais do PDT, foi escolhido líder do partido na Câmara embora a maioria dos votos tivesse sido de José Frejat que, no entanto, recusou a indicação. Seu primeiro pronunciamento na Câmara, depois de 19 anos afastado, abordou o processo sucessório do presidente João Figueiredo. Denunciou as eleições indiretas previstas para janeiro de 1985 como uma farsa e manifestou a convicção de que a vontade de mudança generalizada no país pressionaria o Congresso Nacional a reverter a situação em favor do restabelecimento do pleito direto. Nessa legislatura integrou a Comissão de Transportes (1983), a Comissão de Educação (1983-1987), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Grupo Delfin (1984), da qual foi vice-presidente, e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio (1984-1987).

Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. Apresentada na Câmara pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a proposta não alcançou o número de votos necessários para sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser enviado ao Senado. A sucessão presidencial ficou mais uma vez para ser decidida pela via indireta, através da realização de um Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Nessa ocasião, Bocaiúva Cunha apoiou a candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, eleito presidente da República pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) batizada de Frente Liberal.

Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a assumir a presidência, falecendo em 21 de abril. Foi substituído pelo vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em 1985, Bocaiúva Cunha chegou a ter seu nome entre os candidatos à legenda do PDT para as eleições ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, desistiu de candidatar-se reconhecendo que o nome de consenso do partido era o do vice-governador Darci Ribeiro. Na ocasião, revelou que o seu grande projeto era ocupar o Ministério das Relações Exteriores quando Leonel Brizola se elegesse presidente da República e estabelecesse um governo democrático e socialista. Estaria, assim, dando continuidade à trajetória de Quintino Bocaiúva, seu bisavô, que foi quem ocupou pela primeira vez aquela pasta no regime republicano.

Reeleito em novembro de 1986, participou dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, reunida a partir de 1º de fevereiro do ano seguinte. Bocaiúva Cunha manifestou-se pessimista quanto à atenção que as aspirações populares receberiam na nova Constituição, dada a expressiva corrente conservadora que, no seu entender, dominava os trabalhos da Constituinte. Seu perfil de político identificado com o programa do partido, íntimo colaborador de Leonel Brizola e bem relacionado com os demais constituintes tornou-o um elemento importante na tessitura de vários acordos partidários.

Presidente da Subcomissão do Poder Legislativo e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e suplente da Comissão de Sistematização (1987-1988), Bocaiúva Cunha esteve presente à maioria das votações, conseguindo aprovação para 21 das 90 emendas que apresentou. Dentre as propostas que mereceram seu voto de apoio, destacam-se a manutenção do presidencialismo, o estabelecimento do limite de 12% para os juros reais cobrados pelo sistema financeiro e a estatização, a nacionalização do subsolo e a proibição do comércio de sangue. Manifestou-se contra a adoção da pena de morte, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho.

Após a promulgação da nova Constituição em outubro de 1988 e a retomada dos trabalhos ordinários do Congresso, integrou a CPI Mista (Câmara e Senado) sobre a Crise Financeira na Petrobras e Irregularidades Administrativas (1989-1990) e as comissões de Relações Exteriores e de Economia, Minas e Energia da Câmara (1989-1990). Em outubro de 1990, elegeu-se mais uma vez deputado federal. Quase três anos depois seria acusado, juntamente com outros 22 parlamentares, de ter feito essa campanha com o auxílio financeiro de contraventores do Rio de Janeiro. Com a posse de Leonel Brizola no governo do estado do Rio de Janeiro, licenciou-se da Câmara em março de 1991 para assumir o cargo de secretário de Obras.

Como deputado, Bocaiúva Cunha foi também vice-presidente do Grupo Parlamentar de Engenharia e membro do Grupo Parlamentar Siderúrgico e da Frente Parlamentar Nacionalista, além de secretário de Relações Internacionais do PDT.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 2 de setembro de 1993.

Bocaiúva Cunha foi casado com Vera Madalena Simões, filha de Ernesto Simões Filho, fundador do jornal A Tarde, de Salvador, e ministro da Educação de 1951 a 1953. Teve cinco filhos. Casou-se pela segunda vez com Dalal Achcar, bailarina e coreógrafa de grande destaque no cenário artístico brasileiro, com quem teve um filho.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (22/7/87); Folha de S. Paulo (7/9/93); Globo (23/11/85, 1/4/94); Jornal do Brasil (22/2, 18/4, 27/5, 18/6 e 22/3/88, 19/9/90, 14/3/91, 10/9/93).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados