FUX, Luís

*magistrado; min. STF 2011-

Luís Fux nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 26 de abril de 1953, filho de Mendel Wolf Fux, judeu de origem romena e naturalizado brasileiro, contador e advogado, e de Lucy Fux, médica. Seus avós paternos eram imigrantes judeus, também de origem romena, que se exilaram no Brasil ao fugirem da perseguição nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Cursou o ensino fundamental (antigo primeiro-grau) no Colégio A. (Abraham) Liessin, em Botafogo, concluindo-o em 1965, o ensino médio (segundo-grau) no Colégio Pedro II até 1968 e no Colégio Hélio Alonso, também em Botafogo, até 1970.

 Em 1972 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pela qual se bacharelou em 1976. Embora tenha trabalhado no escritório do seu pai, no qual recebeu as primeiras orientações na área do Direito, seu primeiro emprego surgiu no último ano do seu curso na UERJ: passou em primeiro lugar no concurso para ser advogado da Shell Brasil, empresa multinacional de petróleo. No ano seguinte tornou-se Livre-Docente de Processo Civil e professor titular de Processo Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado da UERJ. Dois anos depois iniciou sua carreira no Ministério Público após aprovação, em primeiro lugar, no concurso para promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu esta função em vários municípios do estado, entre os quais, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Permaneceu nesta função até 1982. Nesse mesmo ano assumiu a cadeira de Direito Judiciário Civil da Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), na qual permaneceria até 1997.

 Ingressou na magistratura em 1983, ao ser nomeado juiz eleitoral do Tribunal de Justiça fluminense, cargo que exerceria até 1997. Antes, porém, em 1988 foi professor convidado da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (CEPAD) e em 1990 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nesse mesmo ano foi nomeado membro da Comissão Estadual Legislativa que instituiu os Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro. De 1990 a 2001 foi professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Em 1995 foi aprovado em primeiro lugar num concurso para professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Dois anos depois assumiu o posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em 1998 passou a integrar a Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, voltou a ser aprovado em primeiro lugar no concurso para Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e foi nomeado chefe do Departamento de Direito Processual da UERJ, função que exerceria até 2003. De 2001 a 2003 foi diretor de Estudos e Ensino da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Ainda em 2001 deixou o TJ-RJ por ter sido nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assumiu sua cadeira nessa corte em novembro desse mesmo ano.

Em 2005 foi professor convidado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). No ano seguinte assumiu a chefia do Departamento de Direito Processual da UERJ e foi professor convidado do Cyrus R. Vance Center for International Justice em New York (EUA). Em 2008 tornou-se membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Obteve o título de Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ em 2009. Nesse mesmo ano presidiu a Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Permaneceu no STJ até fevereiro de 2011, quando foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. Foi aposentado pelo STJ no mês seguinte. Após ser sabatinado e ser aprovado pelo Senado Federal, tomou posse na Suprema Corte no dia 3 de março.

Sua primeira participação no STF foi quando da votação, ainda em março de 2011, da validade da lei da Ficha Limpa para os candidatos que concorreram nas eleições de 2010. Na oportunidade, votou contra a aplicação dessa lei no referido pleito, tendência que foi aprovada. Em junho de 2011, quando do julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, votou a favor da liberdade do réu que se encontrava preso no Brasil desde 2007.

Outra participação importante foi no julgamento do chamado “mensalão do PT”. Mensalão foi o nome dado pela mídia ao escândalo de corrupção política, que ocorreu entre 2005 e 2006, mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional. O caso envolveu alguns integrantes do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos. Esse fato foi objeto de ação penal movida pelo Ministério Público no STF. Durante a votação, em 2012, no julgamento dos envolvidos, o ministro Luís Fux votou pela condenação dos acusados, seguindo o parecer do relator Joaquim Barbosa. Porém, os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha ganharam o direito a um novo julgamento envolvendo esta questão. Luís Fux foi o relator dos embargos infringentes dos condenados quando do julgamento em fevereiro de 2014. Nessa condição, recusou o mérito desses embargos, por entender que houve formação de quadrilha, e defendeu a manutenção das condenações dos acusados que haviam sido beneficiados com esse recurso.

            Por pressão do ministro, sua filha, Mariana Fux, tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A nomeação de Mariana gerou muita polêmica por ela não ter comprovado dez anos de exercício da advocacia, exigência requerida para a ocupação do cargo. Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi contrária à indicação, mas mesmo assim, o governador Luiz Fernando Pezão não tardou a fazer a nomeação no início do ano de 2016. 

            Em meados desse ano, Fux em julgamento do STF negou pedido de arquivamento feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu da investigação sobre o destino de supostas propinas desviadas da prefeitura de Santo André (SP), entre 1997 e 2001, quando a cidade era comandada por Celso Daniel (PT), assassinado em 2002. O magistrado considerou que havia novos indícios como o recebimento de dinheiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira por um ex-assessor de Dirceu, Waldomiro Diniz.

            Luís Fux foi o relator, no início de setembro, da questão que decidiu que o pai biológico deveria pagar pensão ao filho mesmo que ele seja registrado por outra pessoa. A decisão garantiria os direitos ao filho no caso de dupla paternidade. Seu voto foi acompanhado pela maioria dos ministros. Esta decisão teria que ser seguida por todos os tribunais.

            Em 5 de outubro, o STF discutia a polêmica questão da condenação em segunda instância, com possibilidade de prisão. Fux  votou favoravelmente à medida, em uma decisão apertada, tendo sido necessário o voto da presidência do tribunal, ocupada pela ministra Carmem Lúcia. Com isso, o Supremo confirmou a decisão de mandar para a prisão quem for condenado já na segunda instancia, gerando uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Essa medida fortalecia a Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. Em seu voto, Fux criticou a falta de efetividade do processo penal ao não executar a pena a que alguém foi condenado. No final do mês, Fux acompanhou o voto da maioria que proibiu a "desaposentação", ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria.

            No final do ano, em uma decisão altamente questionada, o ministro determinou que o Senado Federal enviasse de volta à Câmara dos Deputados a proposta originalmente formulada pelo Ministério Público com dez medidas de combate à corrupção. Com a decisão, todas as mudanças aprovadas pelos deputados seriam anuladas e o texto inicial deveria passar por nova votação no plenário. Sua decisão foi tomada na análise de uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, ampliavam as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade. Fux considerou que tramitação deveria ter seguido outro rito, já que em propostas de iniciativa popular o texto teria que ir direto para discussão em plenário, sem passar por comissões, pois o objetivo seria de evitar alterações que desfigurassem o teor original apoiado por parte da população. Houve reação por parte dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que classificaram a medida de interferência nas ações do Poder Legislativo. Essa decisão do ministro Luiz Fux conseguiu ao mesmo tempo ampliar a crise entre Judiciário e Legislativo, que teve início com a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio determinando a saída de Renan Calheiros da Presidência do Senado, decisão que foi derrubada pelo plenário. E provocar um novo conflito interno no Supremo Tribunal Federal.

Promovido por merecimento, foi ainda Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro e Juiz Corregedor dos Juizados Especiais Cíveis. Foi ainda membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC).

Casou-se com Eliane Fux, com quem teve dois filhos.

Publicou: O Direito - Tomo II. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1985; Intervenção de terceiros. São Paulo: Saraiva, 1990; Locações: processos e procedimentos. Rio de Janeiro: Destaque, 1991; Revisão judicial do aluguel. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1992; Tutela antecipada e locações. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1994; Revisão judicial do aluguel: doutrina, prática, jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suspensão condicional do processo penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996; Tutela de segurança e tutela da evidência. São Paulo: Editora Saraiva, 1996; Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1998; O que se espera do Direito no Terceiro Milênio, frente às crises das leis, da Justiça e do ensino. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Gama Filho, 1998; Locações: processo e procedimentos. Doutrina, prática e jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999; Tutela de urgência de plano de saúde. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2000; Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001; Luiz Fux, Weber Martins Batista. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do processo penal: a Lei nº 9.099/95 e sua doutrina mais recente. Rio de Janeiro: Forense, 2002; Curso de Direito Processual Civil: processos de conhecimento, processo de execução, processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2004; Curso processual de direito civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004; A reforma do processo civil. Niterói: Impetus, 2006; Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier. Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006; O novo processo de execução - O cumprimento da sentença e a execução extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007; Curso de Direito Processual Civil – processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2008; Locações – processo e procedimentos. Niterói: Impetus, 2008; O acesso à justiça no mundo contemporâneo: a advocacia pro bono e a assistência jurídica integral aos necessitados: distinções entre os sistemas do common law e do civil law. Brasília: STJ, 2008; O novo processo de execução: o cumprimento da sentença e a execução extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2008; A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e da reforma do CPC. Niterói: Impetus, 2008; Curso de Direito Processual Civil – cumprimento da sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009; Mandado de segurança. Rio de Janeiro: Gen: Forense, 2010; O novo processo civil brasileiro: direito em expectativa - reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil. (Coord.) Rio de Janeiro: Forense; Gen, 2011; Novo Código de Processo Civil Temático. São Paulo: Ed. Mackenzie, 2015.

Recebeu diversas condecorações, entre as quais: Colar do Mérito Judiciário (1998); Medalha Pedro Ernesto (2001); Medalha Tiradente, Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar e Medalha Albert Sabin (2003); Medalha Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª Região, no Grau Grã-Cruz, e da Ordem do Mérito Ministério Público Militar (2004); Condecoração de Alta Distinção, na Ordem do Mérito Ministério Público Militar, Medalha da Ordem do Mérito Militar e Medalha do Mérito Cultural da Magistratura (2005); Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, Medalha da Inconfidência, Medalha da Ordem do Mérito Naval, Medalha do Clube Israelita Brasileiro - "B'nai B'rith", Medalha do Mérito Cívico Afrobrasileiro pela Afrobrás, Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, Medalha Mérito Segurança Pública do Rio de Janeiro, Medalha Ordem do Mérito Ministério Público Militar, Troféu Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos e Troféu Raça Negra (2006); Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Prêmio Jabuti de Literatura - Categoria Direito, Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social - BIOSFERA (2007); Medalha da Ordem do Mérito da Defesa (2008); Troféu Theodor Herzi, Hebraica (2009); Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal (2010).

Alan Carneiro/ Regina Hippolito

FONTES: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=45 (26/03/2014);

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/03/24/juiz-de-carreira-fux-evita-politicos-e-e-arrojado-nas-decisoes-dizem-advogados.htm (26/03/2014);

http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?cod_matriculamin=0001122&imInTab=null&vPortalArea=null (27/03/2014);

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/luiz-fux/ (30/03/2014);

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2014/02/relator-dos-embargos-luiz-fux-defende-que-houve-formacao-de-quadrilha-4430949.html (30/03/2014);

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/06/08/stf-decide-pela-liberdade-de-cesare-battisti-no-brasil.htm(31/03/2014);  http://www.conjur.com.br/2016-mar-14. Acesso em: 25/01/2017;

Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/. Acesso em: 25/01/2017;

 Portal G1. Disponível em:  http://g1.globo.com 30/06/2016, 29/08/2016, 22/9/2016, 5/10/2016, 27/10/2016, 28/10/2016, 15/12/2016, 16/12/2016. Acesso em: 26/01/2017;

Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/09/01/. Acesso em: 26/01/2017.