LUIS GONZAGA DE PAIVA MUNIZ

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Nome: MUNIZ, Paiva
Nome Completo: LUIS GONZAGA DE PAIVA MUNIZ

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MUNIZ, PAIVA

MUNIZ, Paiva

*dep. fed. RJ 1959, 1960-1964.

 

Luís Gonzaga de Paiva Muniz nasceu em Macaé (RJ) no dia 1º de novembro de 1925, filho de Joaquim Muniz de Sousa Neto e de Alzira de Paiva Muniz.

Realizou os estudos secundários no Instituto Comercial de Campos (RJ), ingressando posteriormente na Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil. Durante sua vida acadêmica presidiu o diretório de sua faculdade e foi diretor da União Metropolitana dos Estudantes do Rio de Janeiro, diplomando-se em 1946.

Contador-geral e assessor técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), elegeu-se no pleito de outubro de 1954 deputado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, defendeu a Petrobras e a Eletrobrás. Em março de 1956, deixou a Assembléia para assumir a presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), cargo que exerceu até julho de 1958.

Em outubro deste último ano, elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro, na legenda da Aliança Popular Nacionalista, coligação constituída pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrata Cristão (PDC), Partido Republicano (PR) e o PTB, assumindo o mandato em fevereiro de 1959. Ainda em 1959 licenciou-se da Câmara para assumir a Secretaria de Transportes e Comunicações do Estado do Rio de Janeiro, durante o governo de Roberto da Silveira (1959-1961). Exerceu o cargo até 1960, quando retornou à Câmara. Reeleito em outubro de 1962 na legenda do PTB, integrou as comissões de Finanças, de Orçamento e de Obras Públicas da Câmara dos Deputados.

Participou da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), entidade interpartidária criada em 1956, que tinha como metas o combate ao capital estrangeiro e à remessa de lucros e a defesa de uma política de desenvolvimento autônomo da economia nacional. Escolhido vice-líder de seu partido em abril de 1963, foi o criador da Superintendência de Desenvolvimento do Rio de Janeiro e do Fundo de Assistência aos Trabalhadores do Açúcar.

Segundo o Correio Brasiliense, era partidário do dirigismo econômico e do monopólio estatal dos minérios atômicos, dos transportes ferroviários, marítimos e aeroviários, e de todas as atividades de interesse da segurança nacional. Adepto da reforma agrária e da desapropriação das terras, defendeu a necessidade de socialização do sistema bancário, de nacionalização dos depósitos bancários, de criação do Banco de Descontos e do Banco Rural, bem como de uniformização do sistema creditício.

Com a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), teve o seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), primeiro elemento formalizador das transformações políticas introduzidas pelo novo regime.

Paiva Muniz exilou-se na Itália, de onde só retornou no final de 1979, após a decretação da Lei da Anistia, assinada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente da República, general João Figueiredo. Com a extinção do bipartidarismo em 21 de novembro desse mesmo ano e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao novo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornando-se seu presidente no Rio de Janeiro. Diante das divisões entre as correntes trabalhistas — lideradas por Ivete Vargas e Leonel Brizola e organizadas respectivamente no PTB e no Partido Democrático Trabalhista (PDT) —, propôs em julho de 1981 a fusão dos dois partidos, como única medida capaz de “unir o carisma de Leonel Brizola e a sigla petebista, de maior prestígio popular”. As duas correntes, contudo, mantiveram-se distintas.

Em julho de 1982, Paiva Muniz anunciou sua renúncia à presidência do PTB fluminense por discordar da posição assumida pela grande maioria da executiva do partido, que caminhava para romper o acordo que permitiu o ingresso do senador Nélson Carneiro, dissidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), na legenda trabalhista. Pelo acordo, Nélson Carneiro indicaria 20% das 105 vagas para a Assembléia Legislativa e das 99 vagas para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, assim como 15% das 61 vagas para a Câmara dos Deputados. Como conseqüência de sua renúncia, Paiva Muniz perdeu a legenda trabalhista para candidatar-se a vice-governador, ao lado de Sandra Cavalcanti, nas eleições de novembro de 1982, sendo preterido por Ário Teodoro. Candidatou-se então a senador pelo Rio de Janeiro, na legenda do PTB, sendo derrotado por Roberto Saturnino Braga, candidato do PDT, partido do governador eleito, Leonel Brizola.

Em julho de 1985, como secretário-geral do PTB, assumiu a presidência da Datamec, instituição responsável pelas Loteria Esportiva e Loto. Mais tarde, nesse mesmo ano, assumiu a presidência nacional do seu partido. Na presidência do PTB, voltou a trabalhar na viabilização do seu projeto de fusão das siglas trabalhistas do PTB com o PDT. Em janeiro de 1986, por ocasião da eleição da comissão regional provisória do partido, foi insultado pelos membros do Movimento de Unidade Trabalhista (MUT), uma das bases regionais no Rio, que protestaram contra a nova direção, tendo sido impedidos de comparecerem à reunião. No mês seguinte, participou das discussões com o prefeito Jânio Quadros e o líder do partido na Câmara, Gastone Righi, a respeito do rompimento do PTB com o governo Sarney, que perderia o apoio de 29 membros na Câmara e cinco no Senado, além do governador Júlio Campos, de Mato Grosso. Ainda em 1986, completou 40 anos como funcionário do Senac, desligando-se dessa instituição.

Em novembro de 1988, interpretou as vitórias obtidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais para prefeitos e vereadores como uma adesão de parte da classe média, de intelectuais e da burguesia que, a seu ver, demonstraram insatisfação e anseios por mudanças prometidas com o processo de democratização, sem considerações de ordem ideológica. Considerou que as reformas propostas pelo PTB em 1963 e 1964 atenderiam às mudanças exigidas por esses segmentos da sociedade, afirmando que o povo brasileiro sempre desejou a democracia e a estabilidade política e não transformações radicais.

Em janeiro de 1989, desmentiu a existência de um movimento de reunificação de seu partido com o PDT para apoiar a candidatura de Leonel Brizola à presidência da República, anunciando o senador Afonso Camargo, do Paraná, como candidato próprio do PTB às eleições de outubro desse ano. Embora seu partido apresentasse candidato próprio, acenou com a possibilidade de entendimento com os demais partidos. A partir de abril, passou a defender a união das forças liberais e trabalhistas como alternativa para competir com os candidatos Luís Inácio Lula da Silva, do PT, e Leonel Brizola, do PDT, buscando alianças com o Partido da Frente Liberal (PFL), Partido Democrático Social (PDS), Partido Democrata Cristão (PDC) e outras agremiações às quais submeteu um programa de salvação nacional. Advertiu os petebistas defensores da coligação com o PDT de que eles não teriam procuração nem autoridade para falar em nome do partido, já que juntos não atingiam 10% de seus componentes. Ao ser procurado por Leonel Brizola e Jânio Quadros para um acordo, afirmou que seu partido não estava sendo posto em leilão e confirmou a candidatura própria do PTB no primeiro turno.

Em 1992 intensificou os entendimentos com a direção pedetista. Para o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, presidente de honra do PDT, o fato deixou de ser possibilidade e passou a ser realidade. Para tanto, seria necessário, porém, “trabalhar nos estados onde ocorria maior distanciamento”, mas as negociações para a concretização de um acordo iriam continuar.

Posteriormente, Paiva Muniz passou a trabalhar com vistas a uma coligação dos partidos trabalhistas para as eleições de outubro de 1994. Com esse intuito, manteve contato com Leonel Brizola, visando conseguir a adesão de políticos fluminenses para o seu projeto. Além disso, articulou-se com o governador de São Paulo, Luís Antônio Fleury Filho, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), visando à formação de alianças para aquelas eleições.

Jornalista, foi diretor da divisão financeira, diretor-executivo e diretor-geral substituto do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS). Neste último cargo, representou o SAPS no plenário da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap). Professor-assistente de ciência da administração na Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, lecionou também na Escola Técnica São Francisco Xavier e nos cursos de nutricionista do SAPS.

Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1993.

Foi casado em primeiras núpcias com Conceição Sílvia Torelly Muniz, com quem teve uma filha, e em segundas núpcias com Maria José Tavares Muniz, com quem teve um filho.

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (5/9/62 e 14/6/93); Folha de S. Paulo (13/5/89 e 14/6/93); Globo (28/5/81, 3/2/86, 19/11/88, 26/1 e 3/4/89, 14/6/93); Jornal do Brasil (7/4/74, 28/7/81, 31/7/82, 31/7/85, 4/7/86, 6/4/88, 26/5/89, 14 e 15/6/93); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3, 4 e 6).

 

 

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