Luís Gushiken

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: GUSHIKEN, Luís
Nome Completo: Luís Gushiken

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

GUSHIKEN, Luís

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1999; min. Secret. Comunic. 2003-2005

  

Luís Gushiken nasceu em Osvaldo Cruz (SP) no dia 8 de maio de 1950, filho de Shoei Gushiken e de Setsu Gushiken.

Escriturário do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) desde 1970, graduou-se em administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, em 1979. Antigo militante do grupo trotskista Liberdade e Luta, conhecido como Libelu, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Após ocupar diversos cargos na diretoria do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, presidiu a entidade por três gestões consecutivas, entre 1985 e 1987. Nesse período, além de conduzir as greves da categoria por aumento de salário e melhoria das condições de trabalho, revelou-se um dos dirigentes sindicais ligados à CUT com melhor trânsito entre os políticos. Em 1985, mobilizou a categoria numa greve nacional que paralisou setecentos mil bancários.

 

Na Câmara dos Deputados

Em 1986 tornou-se membro do diretório nacional do PT, e em novembro foi eleito deputado federal constituinte por São Paulo. Assumiu o mandato em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, tornando-se membro titular da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandato de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do aborto, da estabilidade no emprego, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da estatização do sistema financeiro (proposta de sua autoria), do limite de 12% ao ano dos juros reais, da proibição do comércio de sangue, da criação de fundo de apoio à reforma agrária, da anistia a micro e pequenos empresários e da legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário, atuando na Comissão de Finanças, na Comissão de Fiscalização e Controle, na Comissão de Finanças e Tributação, além de participar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a reforma administrativa e o fechamento de agências e postos de serviços do Banco do Brasil.

Nesses anos, galgou importantes posições no PT. Em 1988 foi eleito secretário sindical nacional e, em 1989, presidente nacional do partido, cargo que ocuparia até 1991. Ainda em 1989, coordenou a campanha do líder sindical e deputado federal Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República como candidato da Frente Brasil Popular, integrada, além do PT, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). Lula perdeu a eleição para Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

Em outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal pelo PT, iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Relações Exteriores, suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destacou-se pela atuação na CPI sobre a privatização da VASP e na CPI sobre fuga de capital e evasão de divisas do Brasil. Nesse período, foi o parlamentar que mais fez representações à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas da União, para que investigassem denúncias de corrupção no governo. Entre elas, figurava a representação que motivou devassa nas empresas do ex-governador do estado de São Paulo Orestes Quércia (1987-1991), acusado de envolvimento no esquema de corrupção comandado pelo ex-tesoureiro de campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC, e na privatização da VASP. Apresentou ainda queixa-crime contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Álvaro Mendonça, por uso indevido de recursos públicos. Outras questões que foram alvo de denúncias suas foram as irregularidades na administração da Fundação dos Economiários Federais; a liberação indevida de verbas pelo presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, por meio da Fundação Banco do Brasil, para conquistar votos contra o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, e as importações irregulares de equipamentos ocorridas no governo Quércia no estado de São Paulo. Apresentou ainda a proposta de arguição de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 935, que alterava os mecanismos de financiamento da Previdência Social.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com o esquema PC. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, Gushiken votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde; contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas; e a favor do fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994, enquanto Lula era derrotado na eleição presidencial por Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), conseguiu se reeleger deputado federal com a maioria dos votos proveniente de suas bases eleitorais em Campinas e na capital. Iniciou seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995, e participou dos trabalhos legislativos como membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e vice-líder do PT. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique em 1995, fez obstrução na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado e votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. Ainda em 1995, viajou para Bagdá, no Iraque, como membro da delegação parlamentar convidada pela Assembleia Nacional Iraquiana.

Denunciando frequentemente práticas de fisiologismo no governo Fernando Henrique, em abril de 1996 deu entrada na Justiça do Distrito Federal à ação popular contra a União, o ministro do Planejamento, José Serra, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luís Carlos Mendonça de Barros, com pedido de liminar para impedir a privatização do Banco Meridional. Trabalhou também pela aprovação do acordo entre a União e o governo do estado de São Paulo, para encerrar a intervenção no Banespa, iniciada em dezembro de 1994.

Em maio de 1996, foi um dos parlamentares paulistas que fundaram o movimento São Paulo na União, destinado a defender os interesses do estado no Congresso Nacional. Membro do Fórum Permanente de Deputados em Defesa da Vale do Rio Doce, de oposição à privatização da companhia, em novembro seguinte entrou com pedido de liminar, na Justiça Federal, em Brasília, para suspender a divulgação de dados sigilosos que estavam à disposição dos candidatos à compra da empresa. A liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal de Brasília, mas logo depois foi cassada. Ainda nesse ano, participou de seminário sobre a estrutura e o funcionamento do sistema financeiro dos Estados Unidos, a convite da Comissão de Valores Mobiliários, realizado em Cingapura.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Membro da comissão especial de Planos e Seguros de Saúde, do Senado, em fevereiro integrou delegação de 22 parlamentares que viajaram à Europa — com despesas pagas pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (Fenacor) e pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), interessadas em influenciar a regulamentação do sistema financeiro nacional que envolveria o setor de seguros — a fim de analisar o mercado europeu de seguros. Em novembro seguinte, pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Ainda em 1997, foi vice-líder do bloco parlamentar de oposição, formado por PT, PCdoB e Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 1998, tornou-se membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e de Viação e Transportes. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência.

Ainda em 1998, foi membro do comitê que comandou a candidatura de Lula à presidência, mais uma vez derrotada por Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito. Sem se candidatar à reeleição, deixou a Câmara no fim de janeiro de 1999, quando encerrou seu mandato.

 

Ministro do governo Lula

Em 2002, retornou ao cenário político nacional. No início daquele ano, passou por uma delicada cirurgia de estômago e estava decidido a não participar das atividades eleitorais. Lula, porém, o fez mudar de idéia. Participou ativamente da campanha presidencial, em posição operacional e discreta, e quando Lula ganhou a eleição e a equipe de transição começou a ser montada, a inclusão de seu nome foi dada como certa. Em dezembro, com o anúncio oficial da equipe, Gushiken foi confirmado para a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica (Secom), com status de ministro. Sua tarefa seria coordenar o orçamento de verbas de publicidade e preparar informações estratégicas para o governo.

No ano de 2003, travou embate direto em torno dos patrocínios culturais oriundos da máquina estatal. A política produzida pela Secom foi acusada pelos meios artísticos de ser pautada num “dirigismo cultural”, na medida em que exigia, além das já convencionais contrapartidas financeiras, contrapartidas sociais. O governo reagiu às acusações, argumentando que os critérios de concessão de patrocínio eram públicos e conhecidos.

Em 2005, a avalanche de denúncias contra o PT e membros do governo Lula que tomou conta do noticiário atingiu Gushiken. Várias acusações pesavam sobre ele. Uma delas dizia respeito à interferência nos fundos de pensão, como o Petros (da Petrobras) e o Previ (do Banco do Brasil). Outra dizia respeito a desvios de verbas e a contratos de publicidade com órgãos estatais ou vinculados ao Estado – como, por exemplo, o da empresa de cartões de crédito Visanet, ligada ao Banco do Brasil. Isso ligava Gushiken diretamente ao escândalo do “mensalão”, esquema denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RJ), segundo o qual o PT efetuaria pagamentos mensais a deputados para que votassem favoravelmente às propostas do governo. Os recursos utilizados seriam provenientes de “caixa dois”, ou sobras de arrecadação de campanha, e teriam como operador Marcos Valério, dono de agências de publicidade que passaram disputar contas durante o governo Lula.

Em meio ao escândalo, em julho de 2005 Gushiken deixou a Secom e assumiu o Núcleo de Ação Estratégica (NAE), que funcionou como uma assessoria diretamente ligada à Presidência. Em setembro, foi convidado a depor na chamada CPI dos Correios, que também investigava o “mensalão”. Em dezembro, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o acusou, na mesma CPI, de ordenar à Visanet que fizesse contrato com Marcos Valério. No ano seguinte, durante o processo eleitoral, Gushiken foi acusado de mandar imprimir uma cartilha em favor do governo com licitação superfaturada. Após a reeleição de Lula, em outubro, deixou o governo.

Em 2007, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União recomendou multa a Gushiken no valor de 30 mil reais, indicando irregularidades em contratos de publicidade da Presidência da República. Gushiken contestou a multa. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra Gushiken por peculato e também pela prática do chamado “mensalão”.

Em fevereiro de 2008, Henrique Pizzolato renegou na Justiça seu depoimento à CPI dos Correios, quando disse ter liberado dinheiro a uma agência de Marcos Valério por ordem de Gushiken. Alegou que havia deposto sob coação dos parlamentares da CPI.

Com problemas de saúde, Gushiken precisou ser hospitalizado por diversas vezes – além dos desdobramentos e do tratamento de um câncer descoberto cerca de dez anos antes, foi acometido por um enfarto em 2009 e por complicações cardiológicas no ano seguinte. Em Agosto de 2012, quando apresentada a denúncia do caso conhecido como ”mensalão”, Gushiken foi um dos dois réus do processo inicial que teve a absolvição solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ex-ministro foi absolvido sob a alegação de ausência total de provas, somada à retificação do depoimento de Pizzolato à CPI.

Um ano depois da absolvição, não resistiu ao câncer no aparelho digestivo e veio a falecer em 3 de setembro, em São Paulo.

Casou-se com Elizabeth Leonel Ferreira, com quem teve três filhos.

Publicou Uma nova ordem mundial (1994).

 

Neiva Cunha/Marcelo Costa/Manoel Dourado Bastos

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (16/08/1992, 13/10/1992, 20/10/1992, 24/09/1993, 11/03/1995, 03/04/1996, 06/05/1996 e 13/11/96); Folha de S. Paulo (09/10/1992, 15/11/1992, 7/01/1994, 12/01/1994, 22/09/1994, 17/04/1995, 14/11/1996, 15/11/1996 e 13/12/1996, 08/02/1997; Especial 06/11/1998, 31/10/2002, 20/12/2002, 20/11/2003, 04/12/2004, 18/12/2004, 22/07/2005, 05/08/2005, 15/09/2005, 13/11/2006, 14/11/2006 e 22/12/2006, 24/04/2007, 10/05/2007, 24/08/2007 e 25/08/2007); IstoÉ (15/12/2004); IstoÉ Dinheiro (16/11/2005); Jornal do Brasil (13/12/1988, 19/08/1989, 18/09/1992); Jornal O Globo (18/09/1992, 03/04/1996, 22/11/1996, 08/02/1997, 10/10/1998 e 14/06/2009); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996 e  30/01/1997); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/09/1994); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal do jornal Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.politica.estadao.com.br/>. Acesso em 03/12/2014.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados