LUIS HUMBERTO PRISCO VIANA

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Nome: VIANA, Prisco
Nome Completo: LUIS HUMBERTO PRISCO VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, PRISCO

VIANA, Prisco

*dep. fed. BA 1971-1987; const. 1987; min. Hab. Urb. e Meio Amb. 1987-1989; dep. fed. BA 1989-1999.

Luís Humberto Prisco Viana nasceu em Caetité (BA) no dia 4 de junho de 1932, filho de Alcino Viana e de Zilda Borba Prisco Viana.

Jornalista, foi diretor da Imprensa Oficial de Ilhéus (BA) de 1956 a 1958, redator de debates da Assembléia Legislativa baiana de 1958 a 1962 e secretário de Estado para Assuntos de Informação e Divulgação de 1967 a 1970, durante o governo de Luís Viana Filho (1967-1971).

Em novembro de 1970 elegeu-se deputado federal na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nessa legislatura integrou, juntamente com Marco Maciel, Murilo Badaró, José Carlos Fonseca e outros deputados arenistas, um grupo que se congregou em torno do senador Filinto Müller (Arena-MT). Como deputado, integrou as delegações brasileiras que participaram do Acordo Internacional do Cacau, em Genebra, Suíça, em março de 1972, dos acordos de comercialização de cacau com os países do Leste europeu em novembro do mesmo ano e da reunião destinada a negociar com o Mercado Comum Europeu a venda de produtos industrializados de cacau, realizada em Bruxelas, na Bélgica, em novembro de 1973. Em abril de 1974 tornou-se vice-líder da bancada de seu partido na Câmara. Nessa legislatura foi ainda membro da Comissão de Minas e Energia.

Reeleito em novembro de 1974, em setembro do ano seguinte tornou-se primeiro-secretário da Arena. Durante esse segundo mandato permaneceu na Comissão de Minas e Energia, além de ter sido membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Proterra (1975-1976) e relator da CPI sobre Política Mineral Brasileira (1977). Mais uma vez eleito em novembro de 1978, em março seguinte tornou-se secretário-geral da Arena substituindo o deputado Nélson Marchezan, escolhido líder da maioria na Câmara. Nessa ocasião, Prisco Viana afirmou que o sucesso da liberalização política em curso no país dependeria do apoio político de seu partido. Em setembro de 1979, dois meses antes da extinção do bipartidarismo, afirmou que era impossível a reorganização de todas as tendências da oposição em um único partido, porque “o que motivou sua divisão inviabiliza, hoje, a reunificação”. No mês seguinte considerou patriótica a proposta do senador Tancredo Neves para a união das forças oposicionistas em torno do governo federal como forma de enfrentar a crise econômica.

Favorável à sublegenda, que considerava um mecanismo capaz de assegurar a participação das minorias partidárias no processo eleitoral, defendia que a reforma partidária restaurava o prestígio dos partidos políticos, já que “antes de ter reconhecida a sua existência, o partido deverá mostrar que é o resultado da vontade de grupos expressivos da sociedade”. Ainda em outubro de 1979 avaliou que as eleições municipais de 1980 deveriam ser adiadas — como de fato vieram a ser — pois os novos partidos não se organizariam a tempo para disputá-las de maneira eficiente. No mês seguinte afirmou que o projeto de reforma partidária, tal como proposto no substitutivo apresentado pelos governistas, refletia “o espírito de conciliação e o esforço de composição com que o governo vem conduzindo a reforma partidária”. Em 1979 foi membro da CPI sobre a Petrobras.

Participou desde o início das articulações para a criação do Partido Democrático Social (PDS), legenda sucessora da Arena, em fevereiro de 1980, tendo sido secretário da comissão diretora nacional provisória do partido. Ao ser constituída a primeira direção do PDS tornou-se seu secretário-geral, mesma função que exercia na Arena. Contrário à convocação de uma assembléia constituinte, embora defendesse alterações na Constituição, em dezembro de 1980 considerou necessária a reforma da legislação eleitoral, ressaltando que “não nos preocupamos em elaborar fórmulas para, antecipadamente, ganhar as eleições, mas sim em assegurar a legitimidade da representação”. Sobre esse assunto declarou em março do ano seguinte que o senador mineiro Itamar Franco pretendia decretar um ato institucional ao propor a proibição de mudanças na legislação eleitoral um ano antes das eleições. Afirmou que os partidos oposicionistas não tinham motivos para recear a adoção de reformas eleitorais casuísticas.

Prisco Viana considerou lamentável o atentado do Riocentro, ocorrido em maio de 1981, afirmando na ocasião que o ato terrorista “não teve a força e os outros não terão a força de mudar a determinação da sociedade brasileira de fazer a democracia”. Ainda nesse ano defendeu a extensão da sublegenda à eleição dos governadores (projeto rejeitado), alegando que a estabilidade do processo político no futuro dependeria muito do desempenho do PDS nas eleições.

Na legislatura de 1979 a 1983, foi vice-presidente da CPI destinada a investigar as causas e conseqüências das cheias do rio São Francisco e membro da Comissão de Minas e Energia. Em novembro de 1982 foi eleito para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

No início de 1983, o debate em torno da sucessão presidencial já estava acirrado, incluindo em sua pauta a tese das eleições diretas para a presidência da República, lançada pelo presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Ulisses Guimarães. Como secretário-geral do PDS, Prisco Viana declarou que nem a oposição tinha força para reformar a Constituição e nem seu partido, que detinha a maioria no Colégio Eleitoral, interesse em modificar o processo eleitoral.

O lançamento da candidatura do deputado Paulo Salim Maluf precipitou a discussão interna no PDS em torno da sucessão presidencial, começando a dividir o partido, que chegou à convenção realizada em junho com uma dissidência apoiada pelo então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Na condição de secretário-geral e de um dos principais negociadores do partido, Prisco Viana procurou evitar sua desunião, minimizando as dissensões internas e restringindo-as ao âmbito da convenção. Ressaltou o papel da direção do PDS, então presidido pelo senador José Sarney, na tarefa de organização do partido e de preparação para as eleições de novembro. De fato, no pleito de 1982 o PDS saíra fortalecido, elegendo 12 governadores de estado, a maior bancada na Câmara dos Deputados, a maioria absoluta no Senado, a maior bancada na maioria das assembléias municipais, com mais de 16 mil vereadores, a maioria dos prefeitos e, o que mais interessava ao partido, a maioria absoluta no Colégio Eleitoral. Apesar da atuação de Prisco Viana para unificar o partido, os resultados da convenção não lhe foram muito favoráveis. Derrotado na disputa pela reeleição ao cargo de secretário-geral, deixou o cargo queixando-se de “sórdida perseguição política” por parte de Antônio Carlos Magalhães, que teria promovido um verdadeiro derrame de votos na chapa dissidente.

Concentrando-se nas atividades parlamentares, em 25 de abril de 1984 Prisco Viana ausentou-se da votação da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. A emenda acabou não obtendo o número de votos indispensáveis à sua aprovação, faltando 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal.

Com esse resultado, ficou definido que seria através do pleito indireto a eleição do próximo presidente da República. A falta de consenso quanto à forma de escolha, entre os vários postulantes, do candidato governista provocou uma cisão no PDS e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para decidir a questão, o partido do governo realizou sua convenção em agosto, na qual o deputado Prisco Viana votou nos deputados Paulo Maluf e Flávio Marcílio, que derrotaram o então ministro do Interior Mário Andreazza e o então governador de Alagoas Divaldo Suruagi. Com isso, Prisco tornou-se coordenador geral da campanha de Paulo Maluf à presidência da República. Esse resultado aumentou o índice de dissidentes no PDS, que passaram a integrar a Frente Liberal.

Em julho de 1984, essa frente formalizou acordo com os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, para a criação da Aliança Democrática, com o objetivo de disputar a presidência da República no Colégio Eleitoral. Tendo Tancredo Neves como candidato à presidência e José Sarney à vice-presidência, essa aliança derrotou os candidatos do PDS, Paulo Maluf e Flávio Marcílio, na sessão do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. Na ocasião, Prisco Viana votou em Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Prisco Viana manteve-se entre 1984 e 1985 como membro titular e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Em março de 1985, sua candidatura à liderança do PDS na Câmara dos Deputados foi o pretexto para a formalização de novo bloco dissidente no partido, também insuflado por Antônio Carlos Magalhães e formado por quase 40 deputados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Superando as divergências internas, Prisco Viana conseguiu novamente a liderança, definindo como estratégia do partido a de forçar uma depuração definitiva de seus quadros, marginalizando os independentes ou criando uma situação que os empurrasse para fora da agremiação. No cerne desta estratégia estava a rivalidade com Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo Sarney. Na ocasião, o PDS já havia perdido mais de 70 deputados para o Partido da Frente Liberal (PFL), mas ainda se mantinha como a segunda força política no Congresso, logo atrás do PMDB.

Como líder do partido, Prisco Viana procurou expressar os pontos de vista da agremiação, situando o PDS na oposição crítica e moderada ao governo de seu ex-correligionário e amigo pessoal José Sarney. Posicionou-se contra a utilização indiscriminada de decretos-leis que atropelassem as prerrogativas do Legislativo e, adequando-se à nova realidade política, passou a apoiar o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República e prefeito das capitas e zonas de segurança. Passou também a ser um ferrenho defensor do mandato de cinco anos para Sarney. Defendeu ainda as reformas tributária e eleitoral, com o fim da fidelidade partidária e da sublegenda, sendo favorável à discussão dessas e de outras questões mesmo fora do âmbito de uma assembléia nacional constituinte, cuja convocação também passou a ser defendida pelo PDS.

Mesmo tendo reconhecida sua habilidade como articulador político, a liderança de Prisco Viana passou a ser questionada dentro do PDS por grupos que defendiam uma oposição mais radical ao governo Sarney, denunciando os laços de amizade e fidelidade existentes entre o presidente da República e o líder do partido. No final de 1985, com o acirramento das críticas e da própria disputa interna no PDS, Prisco começou a admitir a possibilidade de desligamento do partido, considerando-se incapaz de conviver com dissidências que agiam de forma independente. Ainda nesse ano, tornou-se conferencista nos cursos da Escola Superior de Guerra (ESG), função que exerceria até 1988.

Em janeiro de 1986, Prisco Viana abandonou a liderança do PDS, entregando o cargo a um de seus críticos mais ferrenhos, o deputado e vice-líder Amaral Neto (PDS-RJ). Despedindo-se da liderança, não poupou ataques a Antônio Carlos Magalhães, que já se preparava para deixar o PDS e ingressar no PFL, declarando como sua prioridade na política baiana a de “prosseguir na luta de 11 anos contra o sistema de forças implantado no estado pelo ministro das Comunicações”. Em março, filiou-se ao PMDB, por influência de Sarney e a convite do presidente do partido, Ulisses Guimarães. Já no PMDB, apoiou a candidatura de Valdir Pires ao governo da Bahia nas eleições marcadas para novembro. Com isto, dava seguimento ao seu projeto de derrubar a oligarquia dominada por Antônio Carlos que, no seu entender, “já havia sufocado toda uma geração de políticos baianos”.

Após um curto período de acomodação ao partido que acostumara-se a combater desde o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Prisco Viana retomou sua atuação parlamentar criticando a proposta de moratória do pagamento da dívida externa brasileira, defendida por vários setores do PMDB e efetivamente decretada em fevereiro de 1987.

Candidato vitorioso pelo PMDB nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte realizadas em 15 de novembro, assumiu a convite do líder do PMDB, senador Mário Covas, a relatoria da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições. Entre as atribuições da comissão estavam a de fixar normas para a defesa do Estado e da sociedade, organizar os sistemas eleitoral e partidário, discutir os estados de guerra, sítio e de emergência, o papel constitucional das forças armadas e o serviço militar. Como relator, procurou introduzir no anteprojeto a ser apresentado à comissão a implantação do voto distrital misto, inclusive para a eleição de vereadores nos municípios com mais de um milhão de habitantes. Apesar de defender o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, evitou provocar um conflito de competência na Comissão, sustentando que a definição do mandato presidencial deveria ser atribuída à Comissão de Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. Sua reconhecida competência em matéria constitucional levou-o a sanar uma falha da Subcomissão do Sistema Eleitoral, ao propor a extinção da inelegibilidade do analfabeto, prevista na Emenda nº 25, que também determinava as eleições diretas para a presidência da República. Propôs também a fixação da idade limite de 18 anos para o exercício do voto, considerando o princípio de que o cidadão alistável também deveria ser elegível.

No decorrer dos trabalhos da Constituinte, alinhou-se ao chamado Centrão, bloco suprapartidário formado para confrontar os grupos mais progressistas. Seus conhecimentos em matéria constitucional também o levaram a ser escolhido como relator da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e ainda integrar, como membro titular, a Comissão de Sistematização.

Em outubro de 1987, com a reforma ministerial realizada para acomodar os interesses dos partidos da base de sustentação governista, foi nomeado para o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (Mhu), substituindo o ministro do Desenvolvimento Urbano, Deni Schwartz (PMDB-PR). Licenciando-se da Câmara, sua vaga foi ocupada pelo suplente Miraldo Gomes. A transferência da Caixa Econômica Federal para o Mhu reforçou o poder político da pasta, ampliando para Prisco Viana as possibilidades de articular politicamente o mandato de cinco anos para Sarney.

No final de 1987, os chamados “históricos” do PMDB, grupo que na Constituinte defendia o mandato de quatro anos para Sarney, já se articulavam com vistas à sucessão presidencial. Em função disso, as relações de Prisco Viana com o grupo, principalmente com Valdir Pires, foram esfriando. A luta pelo mandato de cinco anos para Sarney provocou denúncias de favorecimento do Mhu a municípios e estados cujos prefeitos e governadores fossem favoráveis à extensão do mandato para o atual presidente da República. Em abril de 1988, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no governo federal, o conflito entre as forças políticas que sustentavam o governo tornou-se cada vez mais explícito. Prisco Viana assumiu o papel de fiel escudeiro do presidente da República, declarando que os membros da CPI pretendiam repetir cenas do passado remoto, constituindo-se “em nova República do Galeão”. Em junho, comemorou sua vitória na luta pelo mandato de cinco anos para Sarney, aprovado pelo plenário da Constituinte.

Poucos meses depois, porém, Prisco Viana já amargava profunda decepção com o presidente, que cortara significativas fatias do orçamento do Mhu e declarara a intenção de extinguir a pasta. Em novembro de 1988, quando o PFL lançou, como balão de ensaio, a candidatura do empresário Sílvio Santos à presidência da República, Prisco demonstrou que suas relações com José Sarney estavam realmente abaladas, declarando ser o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, “o único capaz de virar o Brasil de cabeça para baixo”. Em janeiro de 1989, na iminência da extinção do Mhu, que seria substituído pelo Ministério da Habitação e Bem-Estar Social com a reforma administrativa promovida pelo governo, despediu-se do cargo de ministro.

De volta à Câmara dos Deputados, integrou a CPI Mista (Câmara e Senado) sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão e alguns ministérios, particularmente o das Comunicações, ocupado por Antônio Carlos Magalhães. Foi também membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e do Índio até 1990.

Em outubro de 1990 elegeu-se para seu sexto mandato federal. No ano seguinte saiu do PMDB e retornou ao PDS. Participou dos trabalhos legislativos como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara durante toda a legislatura de 1991 a 1994. Em 1992 foi segundo-vice-presidente da comissão especial criada para promover alterações na legislação eleitoral, membro titular da comissão especial para analisar a proposta de eleição distrital mista, da CPI Mista sobre o Sistema Financeiro de Habitação e relator da comissão mista especial criada pelo Congresso Nacional para regulamentar o plebiscito em torno da forma e do sistema de governo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro desse ano, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em outubro, Prisco Viana experimentou amarga derrota frente às forças políticas ligadas a Nilo Coelho, perdendo as eleições municipais em seu principal reduto eleitoral, a cidade de Guanambi. No início de janeiro de 1993 começou a se articular em torno dos defensores do presidencialismo, apresentando emendas ao projeto de regulamentação do plebiscito sobre a forma e sistema de governo, a ser realizado no dia 21 de abril. Em 1993 filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), resultado da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), assumindo a coordenação da Frente Republicana Presidencialista, constituída para enfrentar o bloco parlamentarista que, na sua avaliação, estaria dominando a Câmara dos Deputados. No decorrer do ano, ainda atuou como membro titular das comissões especiais de Legislação Eleitoral e Partidária e de Política Nacional da Habitação, além de ter sido relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e o fim do voto obrigatório e votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.

Em outubro de 1994 elegeu-se para o seu sétimo mandato federal, envolvendo-se logo nas discussões em torno do processo movido contra deputados e senadores acusados de malversação de recursos públicos e crimes eleitorais. Com sua experiência, colaborou para solucionar uma das primeiras crises do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-), eleito presidente da República no primeiro turno, em outubro, ao apresentar uma versão mais branda do projeto de anistia a deputados e senadores que fizeram uso ilegal da gráfica do Senado.

Em agosto de 1995, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), fruto da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) e que integrava a base de sustentação do governo. Apesar de encontrar-se num partido governista, fez questão de manifestar sua independência, aceitando o convite do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para relatar a proposta de admissibilidade constitucional da reforma administrativa nesta comissão. Seu parecer desconcertou os governistas, ao derrubar com 16 emendas o eixo da proposta do governo, considerando inconstitucional a mudança nas regras de estabilidade do funcionalismo para os atuais servidores públicos. Apontando oito inconstitucionalidades e erros jurídicos na emenda apresentada pelo governo através do ministro da Administração Luís Carlos Bresser Pereira, considerou que a proposta feria direitos e garantias individuais previstas na Constituição de 1988. Seu parecer preservava o Regime Jurídico Único para os atuais servidores e era contrário à isonomia entre os funcionários dos três poderes. Sua posição frente à reforma administrativa caiu como uma bomba nos meios governistas e foi recebida com aplausos pela oposição. Pressionado por correligionários, parlamentares de outros partidos e até governadores, Prisco Viana acabou modificando seu parecer no dia marcado para a votação da emenda, de maneira que as principais mudanças só entrassem em vigor após sua aprovação em plenário da Câmara, preservando assim os direitos adquiridos. Com a modificação do parecer, a votação foi adiada e só voltaria à pauta em 1997, quando receberia 309 votos favoráveis, um a mais do que o governo necessitava para sua aprovação.

Nas principais votações realizadas na Câmara dos Deputados em 1995, Prisco Viana foi favorável a todas as emendas voltadas para a extinção ou flexibilização de monopólios estatais ou privados e para a abertura da economia aos investimentos estrangeiros, como as do gás canalizado, navegação de cabotagem, petróleo e telecomunicações. Nesse ano, integrou, como terceiro-vice-presidente, a comissão especial que alterava o sistema de previdência social e como membro titular, as comissões especiais sobre empresa brasileira; imunidade parlamentar; embarcação nacional, navegação de cabotagem e de interior; atualização da legislação eleitoral e partidária; e modificações da estrutura partidária.

No início de 1966, Prisco Viana provocou mais confusão nas hostes governistas, obstruindo com uma questão de ordem a votação da reforma da Previdência na comissão especial, mesmo depois de o governo ter chegado a um acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em torno da aposentadoria proporcional dos servidores públicos. Acompanhando a posição de Paulo Maluf, manifestou-se contra a participação do PPB no governo, defendendo a independência do partido.

Em maio, juntamente com 60 parlamentares dissidentes da base governista, votou contra a fixação de idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos e com mais 84 deputados derrubou a proposta que estabelecia o fim da paridade entre os vencimentos de servidores ativos e inativos. O PPB, que acabara de receber o Ministério da Indústria e Comércio, entregue ao deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), acabou sendo o partido que mais concorreu para a derrota na votação do relatório sobre a reforma da Previdência, com 22 votos contra a fixação de idade mínima para a aposentadoria e 29 contra o fim da paridade entre ativos e inativos.

Em outubro de 1996, como membro da comissão especial da reforma administrativa, votou contra o parecer do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), que afinal foi aprovado por 18 votos a 11. A bancada do PPB defendia a manutenção da estabilidade do servidor público, a liberação do repasse de verbas a estados e municípios que não cumprissem a exigência de limitar a folha de pagamentos a 60% da receita e a igualdade salarial para servidores ativos e inativos. Além disso, Prisco Viana defendia a retirada de deputados e senadores do teto salarial correspondente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantendo sua posição de independência e mesmo de confronto com o governo, em novembro lançou oficialmente sua candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados. Sua plataforma defendia a independência do Legislativo frente ao Executivo, o cumprimento do Regimento Interno e a democratização das decisões no Parlamento, proposta que agradava ao chamado “baixo clero”, nome dado ao grupo de parlamentares que tinham pouca influência no Congresso. Os deputados Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e Wilson Campos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Pernambuco, também lançaram suas candidaturas. Mesmo contando com o apoio da maioria dos parlamentares dos partidos de oposição, como o PT, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e de deputados do “baixo clero”, na votação, que seria realizada em fevereiro de 1997, acabaria sendo derrotado, no primeiro turno, por Michel Temer, candidato apoiado pelo palácio do Planalto, que receberia 257 votos, contra 119 de Campos e 111 de Prisco Viana.

No final de outubro de 1996 Prisco Viana foi indicado para compor, como membro titular, a comissão especial sobre a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Na votação nesta comissão, realizada em janeiro de 1997, manifestou-se contrário à reeleição e favorável à realização de um plebiscito sobre o tema. Ainda nesse mês e em fevereiro seguinte (segundo turno) votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Em maio de 1997, como relator na CCJ do pedido de licença feito pelo STF para processar o seu colega do PPB paulista Arnaldo Faria de Sá, sob acusação de falsidade ideológica, decidiu pelo indeferimento do processo.

Não conseguiu se reeleger em outubro de 1998. Em novembro seguinte votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em 2002, candidatou-se ao cargo de governador do estado da Bahia na legenda do PMDB, mas não obteve êxito na disputa, que foi vencida pelo candidato do PFL, Paulo Ganem Souto.

Foi casado com Raimunda Bezerra Viana, com quem teve três filhos. Contraiu segundas núpcias com Sílvia Regina Santana C. Prisco Viana.

 Maria Cristina Guido atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979,1995-1999); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Estado de S. Paulo (8/11/81, 10/7/83, 4 e 5/1/86, 16/8/92, 19/10/95, 8/2, 1/6, 24 e 30/10/96, 25/5/97); Estado de S.Paulo (online) 28 mar. 2009. Disponível em : <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090328/not _imp346231,0.php>. Acesso em : 08 10 2009; Folha de S. Paulo (20/2 e 7/5/81, 6/3 e 14/4/85, 2/4/87, 15/1/93, 27/9/95, 26/4, 24/5, 25/6, 9 e 25/10 e 21/11/96, 23/1/97 e Especial 6/11/98); Globo (14 e 31/10 e 19/11/79, 12/2/80, 8/3, 21/4, 24/5, 30/10 e 29/11/81, 6/2, 13/6 e 16/7/83, 6/3, 16/4, 1 e 3/8, 4 e 29/10 e 6/12/85, 4/1, 4 e 6/12/86, 31/5 e 11/6/87, 27/9/95 e 10/10/98); Jornal do Brasil (13/9/75, 11/12/81, 16/9/83, 6/12/85, 5 e 8/1, 19/2 e 7/3/86, 14/1, 28 e 29/9 e 11/10/95, 17/10, 30/11 e 5/12/96, 16/1 e 6/2/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95 e 14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998).

 

 

 

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