MAILSON FERREIRA DA NOBREGA

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Nome: NOBREGA, Maílson da
Nome Completo: MAILSON FERREIRA DA NOBREGA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NÓBREGA, MAÍLSON DA

NÓBREGA, Maílson da

*min. Faz. 1987-1990.

 

Maílson Ferreira da Nóbrega nasceu em Cruz do Espírito Santo (PB) no dia 14 de maio de 1942, filho do alfaiate e agricultor Wilson Ferreira da Nóbrega e da costureira Maria José Pereira Nóbrega.

Primogênito de dez irmãos, teve uma infância bastante pobre. A fim de continuar seus estudos, ainda na adolescência mudou-se para a casa de parentes em João Pessoa. Fez o curso secundário com o auxílio do governador Pedro Gondim, que lhe concedeu uma bolsa de estudos. Nesse período, estudava à noite e trabalhava como office-boy numa usina de açúcar de propriedade de Renato Ribeiro Coutinho, um dos homens mais ricos da Paraíba, que também o ajudou financeiramente quando teve de deixar o emprego para servir ao Exército em 1961.

Por influência de um colega de quartel, prestou concurso para o Banco do Brasil (BB) após completar o serviço militar. Aprovado, foi admitido pelo banco em abril de 1963, sendo indicado para trabalhar na agência de Cajazeiras (PB) e logo assumindo a chefia da área de crédito rural e industrial da instituição no município.

Durante sua permanência em Cajazeiras, participou de algumas reuniões do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então na ilegalidade. Mais tarde, às vésperas da eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, inscreveu-se ao lado de alguns companheiros no Grupo dos Onze, movimento que tentou inutilmente resistir às articulações para a derrubada do presidente da República, João Goulart (1961-1964), e que era liderado nacionalmente pelo deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) Leonel Brizola.

Com o advento do regime militar, seguiu-se um período de repressão ao opositores do novo governo. Ao contrário de alguns de seus companheiros, Maílson escapou de ser demitido e pôde dar prosseguimento à sua carreira. Em fevereiro de 1968, após uma visita ao Rio de Janeiro como presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), foi convidado para chefiar a carteira agrícola do Nordeste num grupo de trabalho criado para reformular as normas de crédito rural da instituição. Também assistente da consultoria técnica do BB no Rio de Janeiro, em abril de 1970 transferiu-se para Brasília, onde assumiu o cargo de diretor da região Nordeste do banco e iniciou curso de economia no Centro de Ensino Universitário de Brasília (CEUB), pelo qual se bacharelou em 1974.

Também neste último ano, tornou-se assessor do presidente do Banco do Brasil, Ângelo Calmon de Sá (1974-1977). Promovido a consultor técnico em 1975, no ano seguinte representou o Brasil na Reunião Anual de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada em Cancún, no México, e chefiou a divisão de análise de projetos do BB. Com a ida de Calmon de Sá para o Ministério da Indústria e Comércio em fevereiro de 1977, foi nomeado chefe da assessoria de assuntos econômicos da pasta, cargo que ocupou até o ano seguinte. Ainda em 1977, participou das reuniões de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington, encontros aos quais estaria presente nos cinco anos posteriores. Entre 1977 e 1978, participou, em Nova Iorque, do grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) que estudou a elaboração de um código de conduta para as corporações transnacionais. Chefiou ainda a assessoria de assuntos econômicos do Ministério da Fazenda entre 1979 e 1982, nas gestões de Carlos Rischbieter (1979-1980) e Ernâni Galveias (1980-1985).

Em 1983, atuou como delegado junto ao Comitê Interino do FMI e participou da equipe do governo brasileiro que analisou projetos de política agrícola nos Estados Unidos, França, Austrália e Chile. Ainda nesse ano foi nomeado secretário-geral do Ministério da Fazenda e no ano seguinte chefiou as delegações brasileiras às reuniões do Conselho Interamericano Econômico e Social da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizadas em Caracas e Assunção, e a missão encarregada da negociação, em Tóquio, do acordo bilateral entre o Brasil e o Japão promovida pelo Clube de Paris, entidade formada por bancos oficiais de vários países. Também como secretário-geral do Ministério da Fazenda, integrou a equipe do governo responsável pela definição do acordo sobre a dívida externa brasileira que vinha sendo negociado com o FMI desde fins de 1982. O entendimento fez com que fosse aprovada a abertura de novas linhas de crédito para o Brasil, condicionada à implementação de um rigoroso programa de ajuste interno. Até o final do governo João Figueiredo (1979-1985), foram assinadas sete cartas de intenções com o FMI, todas prevendo, quase sempre sem efeito, a adoção de medidas para conter o déficit público.

Ainda na gestão de Galveias, Maílson presidiu uma comissão do Conselho Monetário Nacional (CMN) encarregada de rever as finanças do país. O projeto aprovado na comissão previa o fim da conta-movimento do Banco do Brasil, unificava o orçamento da União e extinguia as funções de fomento do Banco Central (BC). Rejeitadas pela Justiça Federal, as mudanças seriam no entanto adotadas no governo José Sarney (1985-1990), durante as gestões de Dílson Funaro (1985-1987) e de Luís Carlos Bresser Pereira (1987) no Ministério da Fazenda.

No final de 1984, Maílson da Nóbrega deixou a Secretaria Geral do Ministério da Fazenda. Cogitado para ocupar novamente o cargo no início do governo José Sarney, teve seu nome vetado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que fez restrições ao fato de ter trabalhado para o regime militar durante vários anos. Afastado do governo, em junho de 1985 transferiu-se para Londres, onde assumiu a diretoria executiva do European Brazilian Bank (Eurobraz), uma associação entre o BB e instituições européias. Durante sua passagem pelo Eurobraz, representou a instituição nas reuniões de governadores do FMI e do Banco Mundial realizados em Seul (Coréia do Sul), em 1985, e em Washington, no ano seguinte. Retornou ao Brasil em 1986, após deixar a diretoria do banco.

Com a posse de Bresser Pereira no Ministério da Fazenda em abril de 1987, Maílson reassumiu, por influência do presidente Sarney, a secretaria geral da pasta. Nessa época, já superados os efeitos positivos do Plano Cruzado (1986), o Brasil atravessava uma nova crise econômica com o recrudescimento da inflação e com as pressões advindas da moratória dos juros da dívida externa, decretada em fevereiro pelo ex-ministro Dílson Funaro.

Na tentativa de evitar a hiperinflação, Bresser anunciou, em junho de 1987, um novo pacote de medidas econômicas, entre elas o congelamento de preços e salários por 90 dias, a desvalorização do cruzado em relação ao dólar e a substituição do gatilho salarial por um novo indexador, a unidade de referência de preços (URP). Batizado de Plano Bresser, o pacote também não foi capaz de conter a aceleração dos preços, tendo como agravante ainda o fato de ter produzido o maior arrocho salarial da história republicana do país. Desprestigiado, e já sem o apoio de seu partido, o PMDB, Bresser Pereira entregou o cargo em dezembro de 1987, deixando para seu sucessor a herança de uma inflação anual de 366%, até então a maior de toda a história.

Ministro da Fazenda

Nomeado em dezembro de 1987 substituto interino de Bresser, Maílson acabou sendo efetivado no Ministério da Fazenda em janeiro de 1988. Anos mais tarde, num longo depoimento à revista Playboy, afirmou que a confirmação de seu nome somente fora decidida após um encontro que tivera, a pedido de Sarney, com o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho. Segundo Maílson, Sarney retardara a decisão em virtude do apoio inicial do empresário ao nome de Camilo Calazans, presidente do Banco do Brasil.

Comentando declarações feitas pelo deputado federal Amaral Neto, do Partido Democrático Social (PDS) do Rio de Janeiro, Maílson negou que sua nomeação representasse uma “vitória da Revolução de 1964”, definindo-se, ao contrário, como um “típico funcionário de carreira”, sem qualquer vinculação partidária ou ideológica.

Essa postura mais “técnica” de Maílson logo ficaria evidente no trato das questões econômicas. Já no início de sua gestão, e em clara oposição a seus antecessores, descartou a utilização de “choques” e “planos mirabolantes” no combate à inflação. A seu ver, a “peça-chave da política econômica” era o controle do déficit público, o que, em curtas palavras, significava apenas “cumprir o orçamento”. Maílson assim inaugurava a “política do feijão-com-arroz”, baseada num rigoroso princípio de austeridade fiscal e monetária.

Também o problema da dívida recebeu nova orientação durante sua passagem pelo ministério. Ainda em janeiro de 1988, dando prosseguimento a contatos iniciados por Bresser Pereira, Maílson anunciou “o retorno ao realismo” e o fim da moratória, pregando a necessidade de um maior “profissionalismo” nas negociações com os credores e o FMI.

Se no plano externo o governo ensaiava o retorno à comunidade financeira internacional, inclusive com o apoio dos Estados Unidos, internamente a situação não era das melhores. O problema da inflação persistia, e Maílson encontrava sérias dificuldades para implementar sua política do feijão-com-arroz. No interior do próprio governo eram grandes as resistências a cortes no orçamento e ao controle na emissão de moeda.

Um dos principais opositores da política econômica de Maílson era o ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, que criticava publicamente a intenção do ministro de extinguir a URP para os funcionários públicos federais. Além de Camarinha, Maílson vinha também se desentendendo com Camilo Calazans, seu antigo superior no Banco do Brasil. Nesse caso, os motivos da divergência eram um projeto de reformulação do plano de aposentadoria dos servidores do banco e a equiparação salarial destes com os funcionários do Banco Central. Patrocinadas por Calazans, as medidas eram combatidas por Maílson por aumentar o rombo nas contas públicas e dificultar o combate à inflação. Arrastando-se desde o início do ano, o impasse só foi resolvido em março de 1988 com a exoneração de Calazans da presidência do BB. Ao fim do episódio, Maílson declarou que essa tinha sido a decisão mais difícil de sua vida, já que o ex-presidente do Banco do Brasil fora um dos responsáveis por sua ascensão na vida pública desde o tempo em que ainda era bancário na Paraíba. Para o lugar de Calazans foi indicado o secretário-geral do Ministério da Fazenda, Mário Berard.

Ainda no mesmo dia da demissão de Calazans, Fernando Milliet deixou a presidência do Banco Central. Remanescente da equipe de Bresser, Milliet era o último representante do PMDB no primeiro escalão da área econômica do governo. Seu substituto foi o banqueiro Elmo Camões.

Ao mesmo tempo em que fortalecia sua posição no ministério, Maílson finalmente conseguiu, em abril de 1988, a autorização de Sarney para o congelamento por dois meses da URP do funcionalismo federal. Afirmando não ter outra alternativa para diminuir os gastos do Estado, também anunciou um aumento do imposto de renda dos bancos, um plano de aposentadoria antecipada e um programa de incentivo à demissão voluntária para servidores com mais de dois anos de serviço.

No mês seguinte, a divulgação de diretrizes para uma profunda reformulação da política industrial do país deu início a um nova fase na relação do Brasil com o mercado internacional. Baseado numa maior abertura da economia ao capital privado, o projeto incluía, além da venda de empresas estatais e do estímulo às exportações, a revisão de subsídios e incentivos fiscais e, sobretudo, a redução do imposto de importação para milhares de produtos. O fim do protecionismo tarifário significou o rompimento com o modelo de substituição de importações que vigorara no país durante quase 50 anos. Impulsionada por Maílson, a modernização da economia brasileira, via privatização e abertura ao mercado externo, se consolidaria nos governos posteriores a Sarney, tornando-se quase que uma palavra de ordem no vocabulário da maioria dos políticos e economistas brasileiros.

A nova orientação na política econômica, bem como as medidas para conter o déficit público, tinham ainda o objetivo de garantir o cumprimento das metas que vinham sendo negociadas com o FMI. Concluído em 1º de julho de 1988, o primeiro acordo firmado entre o Brasil e o FMI desde o fim do regime militar previa um financiamento de até 1,4 bilhão de dólares para o país e estabelecia uma série de compromissos a serem realizados pelo governo brasileiro, entre eles, a manutenção das reservas internacionais em torno de 4,4 bilhões de dólares, a elevação do superávit da balança comercial para cerca de 12,6 bilhões de dólares, a garantia de que a inflação não superasse o índice de 600% no ano, e, principalmente, a contenção do déficit público em até 4% do produto interno bruto (PIB).

O acerto com o FMI seguramente contribuiu para o encerramento de uma longa negociação entre o governo e os credores estrangeiros. Em setembro de 1988, depois de quase nove meses de discussões, Maílson assinou em Nova Iorque o mais abrangente programa de reestruturação da dívida externa do país. Orçado em cerca de 82,1 bilhões de dólares, o acordo permitiu ao Brasil o alongamento em 20 anos — com oito de carência — dos prazos de pagamento do principal da dívida que venceria até 1993. Entre outras medidas, as autoridades brasileiras também acertaram a renovação de linhas de crédito de curto prazo e um empréstimo de 5,2 bilhões de dólares para o pagamento de parte dos juros de 1988 e 1989 e de débitos pendentes em decorrência da moratória — débitos estes que já vinham sendo quitados desde janeiro de 1988, quando Maílson anunciou o retorno do país à comunidade financeira internacional.

Com o problema da dívida temporariamente equacionado, restava ao governo enfrentar a aceleração inflacionária, que, a essa altura, já havia ultrapassado em muito as metas estabelecidas no acordo com o FMI. No dia 13 de outubro de 1988, quando os índices já apontavam para uma taxa de quase 30% no mês — novo recorde histórico —, o diretor da dívida pública do Banco Central, Juarez Soares, numa tentativa desesperada de conter o aumento dos preços, determinou a elevação dos juros do mercado financeiro de 38% para 50% ao mês — um crescimento de mais de dez pontos percentuais em menos de um dia. A iniciativa visava a combater a inflação com o desestímulo ao consumo e à especulação no estoque de mercadorias.

Medida ortodoxa, o aumento dos juros, segundo Maílson, era uma solução tecnicamente correta. No entanto, o ministro achava que a elevação determinada por Soares fora muito acentuada e que acabaria por levar a um efeito contrário ao pretendido, já que o mercado poderia interpretar que o governo estava trabalhando com uma expectativa inflacionária maior do que a anunciada. Não bastasse esse fato para agravar o episódio, Soares ainda havia tomado a decisão sem nenhuma consulta à pasta da Fazenda, o que obviamente colocava sob suspeição a autoridade do ministro. Nada mais tendo a fazer, Maílson determinou a exoneração de Soares ainda no dia 13. Menos de 24 horas depois, o Banco Central reduzia a taxa de juros para 42% ao mês.

No rastro da inflação, uma série de dificuldades abatia-se sobre o governo: greves sucessivas de funcionários públicos, rumores sobre a saída de Maílson do ministério, derrotas na Justiça do Trabalho, fracasso das medidas de controle do déficit, descontentamento empresarial, boatos sobre a elaboração de um novo pacote. Era esse, em linhas gerais, o quadro vivido pelo país sob a ameaça, cada vez mais real, da hiperinflação.

Em mais uma tentativa de resolver o problema, empresários, sindicalistas e governo sentaram-se à mesa, em novembro de 1988, para a primeira reunião de um novo pacto social, iniciativa já experimentada sem sucesso durante o próprio governo Sarney. Ao fim das negociações, foi assinado um documento, válido por dois meses, prevendo a limitação do reajuste das tarifas públicas, a manutenção da política salarial com base na URP e a elaboração de uma lista com produtos básicos que teriam seus preços mantidos sob controle. Articulado sem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior entidade sindical do país, o pacto era também visto com desconfiança pelo próprio Maílson, que o julgava ineficiente enquanto não fosse dada uma solução para o rombo nas contas públicas.

Além da crise econômica, no final de novembro o governo Sarney teve de se defrontar com a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada em fevereiro de 1988 para investigar denúncias de corrupção na administração federal. Aprovado pelo plenário da CPI, o parecer do senador gaúcho Carlos Chiarelli, do Partido da Frente Liberal (PFL), denunciou 29 pessoas, entre elas o próprio presidente da República, o ex-ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, o consultor-geral da República, Saulo Ramos, e os ministros José Reinaldo Tavares (Transportes), João Batista de Abreu (Planejamento) e Maílson da Nóbrega.

Maílson e Abreu foram acusados de omissão de informações à CPI, aumentos abusivos de impostos e liberação de dinheiro público sem a devida aprovação do Congresso Nacional. Em dezembro de 1988, o presidente da comissão, senador José Inácio, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entregou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães (PMDB-SP), solicitando o impeachment dos membros do governo. Por falta de provas, o caso seria no entanto arquivado pela Câmara em fevereiro do ano seguinte.

O Plano Verão

Na passagem do ano de 1988, Maílson finalmente se rendeu aos fatos e declarou que estava encerrado “o gradualismo como forma de combate à inflação”. Anunciava, assim, o fim da política do feijão-com-arroz implementada logo que chegara ao ministério. Em janeiro de 1989, após ter autorizado o reajuste das tarifas públicas e o aumento no preço de cerca de 80 produtos, apresentou, então, o que seria o quarto e último pacote econômico da administração Sarney: o Plano Verão.

A partir de um novo congelamento de preços e salários, o plano determinou a extinção da URP e, com ela, a reposição mensal da inflação. No lugar do cruzado, instituiu-se uma nova moeda, o cruzado novo, cuja cotação foi estabelecida em paridade com o dólar americano. Foram ainda sancionadas a extinção da correção monetária e a diminuição nos prazos de crédito para a compra de automóveis e eletrodomésticos. A economia foi desindexada e manteve-se a política de juros altos.

Na tentativa de reduzir o déficit público, o governo anunciou a desativação de cinco ministérios e de várias autarquias e fundações, além de ter divulgado um programa de privatização e o fechamento de dezenas de empresas estatais. Por fim, o pacote também previa a demissão de cerca de 90 mil funcionários públicos não concursados. Embora o congelamento tenha sido aprovado pelo Congresso, os itens mais ortodoxos do plano acabaram sendo rejeitados. Ainda assim, o impacto das medidas fez a inflação de fevereiro de 1989 cair de um patamar que rondava os 30% ao mês para 3,6%.

Esse sucesso inicial, contudo, não seria mantido por muito tempo. Já em março — mês em que as centrais sindicais decretaram uma greve geral de dois dias contra as perdas salariais provocadas pelo pacote — os índices registraram inesperadamente um aumento no custo de vida da ordem de 6%. Maílson foi então obrigado a fazer o primeiro realinhamento de preços, na tentativa de evitar o início de um desabastecimento na economia, fenômeno que havia sido uma das causas do fracasso do Plano Cruzado.

Como a inflação não dava sinais de fraqueza, em junho de 1989 o país voltou à indexação. No mês seguinte, foi a vez de o câmbio ser descongelado com a primeira de uma série de desvalorizações do cruzado novo em relação ao dólar. Sem alternativas, e com o infortúnio de mais um plano econômico fracassado, restou ao governo apenas administrar a economia até a posse do novo presidente da República a ser eleito ainda em 1989.

Em março do ano seguinte, quando Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), assumiu o comando do país em sucessão a Sarney, e Maílson da Nóbrega passou a pasta da Fazenda a Zélia Cardoso de Melo, a inflação girava em torno de 82% ao mês. Tendo superado todos os recordes, inclusive com a astronômica cifra de 933,6% no ano de 1988, a alta dos preços tornara-se, então, o centro de uma das maiores crises econômicas vividas pelo país ao longo de sua história.

Durante sua passagem pelo Ministério da Fazenda, Maílson representou o Brasil nas reuniões do Comitê Interino do FMI, do BID e da Junta FMI-Banco Mundial (BIRD) e presidiu o CMN, o Conselho Federal de Desestatização, o Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex), o Conselho de Política Fazendária e o Conselho Nacional de Seguros Privados, além de ter participado do chamado Grupo do Rio, formado por ministros da Fazenda latino-americanos.

Após deixar o governo, tornou-se membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial e passou a integrar o conselho de administração de diversas companhias privadas nacionais e estrangeiras, tendo assumido uma cadeira no Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo (FIESP) em 1992. Em julho de 1995, atuou como colaborador do jornal Folha de S. Paulo e, em dezembro, foi nomeado para o Conselho de Reforma do Estado. No final de 1996, fundou em São Paulo a Maílson da Nóbrega Consultoria, tornando-se também sócio da Tendência Consultoria Integrada a partir de janeiro de 1997. Como representante da MCM Consultores Associados Ltda., participou de diversas missões no exterior.

Em seus artigos para a Folha de S. Paulo, Maílson passou a defender a necessidade de uma ampla reforma no país, a começar pela Constituição de 1988. Repetindo afirmações que fizera ainda no tempo de ministro, sustentou que a Carta havia criado uma enorme “rigidez orçamentária” com a vinculação obrigatória de receitas e a transferência de recursos da União para estados e municípios. Para ele, a estabilidade econômica só poderia ser reconquistada quando o Tesouro Nacional readquirisse a capacidade de investimento através da criação de um novo regime fiscal e monetário. Entre as mudanças que advogava, incluía a revisão do papel do Estado, a reforma da previdência social, o fim dos monopólios estatais e a extinção da estabilidade no funcionalismo público, ou seja, uma agenda em larga medida inaugurada no período em que comandou a economia do país.

Deixou a Folha em julho de 2000 e, a partir de outubro, tornou-se articulista do jornal O Estado de S. Paulo. Também passou a escrever para a revista Veja.

Maílson foi casado com Guilhermina Chaves da Nóbrega, com quem teve quatro filhos. Posteriormente, uniu-se a Rosa Maria Dalcin, com quem teve mais um filho.

Além de vários artigos sobre economia brasileira em jornais do Brasil e do exterior, publicou Desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Nordeste (boletim, 1973), Taxa de juros e crédito subsidiado (1981), Desafios da política agrícola (1984), Ouvindo o Brasil (1992), O Brasil em transformação (2000), O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil (2005).

Luís Otávio de Sousa

FONTES: Almanaque Abril (1990); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (26/12/89, 14/1/90 e 7/8/94); FAUSTO, B. História do Brasil; Folha de S. Paulo (3/12/89 e 29/5/93); Globo (12/8/93); Jornal do Brasil (15/6/94); Playboy (3/99); Veja (23/12/87, 13 e 20/1, 24/2, 9 e 16/3, 13/4, 25/5, 22 e 29/6, 28/9, 19/10, 2 e 9/11/88, 11, 18 e 25/1, 8 e 22/2, 8, 22 e 29/3, 26/4, 21/6, 5/7 e 20/12/89).

 

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