MOREIRA, Manuel
*const. 1987-1988;
dep. fed. SP 1987-1994.
Manuel Moreira de Araújo Filho nasceu em Vitorino Freire (MA) no dia 28 de agosto de 1949,
filho de Manuel Moreira de Araújo e de Laudelina Alves de Araújo.
Em 1974 ingressou no curso de economia da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), onde foi eleito vereador em
novembro de 1976, sob a legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.
Tomou posse em fevereiro de 1977 e no ano seguinte concluiu o curso de
economia.
Em novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo,
ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu o
MDB. Foi diretor de finanças da Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) até 1981,
quando se licenciou para exercer os cargos de secretário municipal de
Administração e de Finanças em Campinas, nos quais permaneceu até 1982.
Ligado ao então senador e governador eleito de São Paulo
Franco Montoro (1983-1987), no pleito de novembro de 1982 Manuel Moreira
elegeu-se deputado estadual por São Paulo na legenda do PMDB. Durante o mandato
foi líder do governo e da bancada, vice-líder do governo, titular das Comissões
de Administração Pública, de Fiscalização e Controle da Administração Direta e
Indireta, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Sistematização; e presidente da
Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa. Em 1985
participou do I Congresso Ibero-Americano sobre Forças Armadas promovido pela
Associação Internacional de Sociologia no Instituto de Cooperação Ibero-Americana
em Madri, Espanha.
Nas eleições de novembro de 1986 conquistou uma vaga de
deputado federal constituinte, tendo assumido o cargo em 1º de fevereiro de
1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.
Foi titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão do Poder
Executivo (da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo).
Nas
principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte, a
legalização do aborto, a estabilidade para o funcionalismo público, a
remuneração 50% superior para o trabalho extra e a estatização do sistema
financeiro. Votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, do
mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno
ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade
sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da
nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para juros reais, da
proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o presidente
José Sarney.
Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5/10/1988)
voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos
Deputados, como vice-líder do PMDB, membro titular das comissões de Defesa
Nacional e de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão Mista do
Orçamento.
Não
conseguiu eleger-se prefeito de Campinas em novembro de 1988, mas foi reeleito
deputado federal em outubro de 1990. Participou como titular na Comissão de
Relações Exteriores e, na sessão de 29 de setembro de 1992, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de
corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César
Farias. Collor foi afastado da presidência logo após a votação na Câmara e
renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do
processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o
vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2
de outubro.
Em outubro de 1993, Manuel Moreira, aliado do ex-governador
de São Paulo Orestes Quércia (1987-1991) no Congresso Nacional, foi citado pelo
economista José Carlos Alves dos Santos como um dos sete integrantes do esquema
de corrupção na Comissão de Orçamento, caso de grande repercussão nacional que
ficou conhecido como o escândalo dos “anões do Orçamento”. Acusado por sua
ex-mulher Marinalva Soares da Silva, que apresentou diversas provas documentais
na comissão parlamentar de inquérito que investigou as denúncias — a CPI do
Orçamento —, Manuel Moreira teve de responder pelo aumento irregular de
patrimônio através da compra de imóveis, fazendas e participação acionária em
empresas; pela inclusão no orçamento da União de uma subvenção de milhões de
reais para 21 instituições de ensino; pela sonegação de impostos; pelo
envolvimento com várias empreiteiras (entre elas a Servaz, de São Paulo, a FGR,
de Goiás, e a OAS, da Bahia) em troca de benefícios políticos e econômicos; e
pela participação em um esquema de “lavagem” de dinheiro.
Em dezembro desse ano, o Ministério Público de São Paulo
determinou a abertura de inquérito civil para investigar os empréstimos ilegais
concedidos entre dezembro de 1987 e abril de 1988 pelo Banco do Estado de São
Paulo (Banespa) ao deputado e ao Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e
Sociais (IEPES), do qual foi sócio. Uma das principais acusações contra o
parlamentar foi o desvio de orçamento e o abatimento de 64% no pagamento de uma
dívida sua com o Banespa, que a contabilizou como prejuízo.
Com a divulgação pela imprensa das acusações de sua
ex-mulher, com quem fora casado durante 19 anos e tivera três filhos, e com a
perda do apoio político do sogro Marinésio Soares da Silva, pastor da região de
Campinas, o parlamentar renunciou ao mandato em 22 de março de 1994, fugindo
assim da cassação. O suplente Paulo Novais assumiu o mandato. Manuel Moreira
respondeu a diversos inquéritos na Subcomissão de Patrimônio da CPI do
Orçamento e, de volta a Campinas, passou a trabalhar como consultor empresarial
e a estudar direito.
Candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de São
Paulo em outubro de 1998, na legenda do PMDB, não tendo sucesso.
Foi diácono da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de
Campinas.
Casou-se em segundas núpcias com Maria Isabel Fuzaro Moreira
de Araújo.
Nara Santana/Marcelo Costa
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;
Estado de S. Paulo (8/12/93, 15/1/95, 22/5/97, 8/10/98); Folha de S.
Paulo (25/8/88, 4, 16 e 17/11 e 31/12/93, 14/10/96); Jornal do Brasil
(22/10, 5 e 16/11/93); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT.
Dados (1998).