Marco Aurélio Mendes de Farias Melo

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Nome: MELO, Marco Aurélio
Nome Completo: Marco Aurélio Mendes de Farias Melo

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MELO, Marco Aurélio

*min. STF 1990-; pres. STF 2001-2003

 Marco Aurélio Mendes de Farias Melo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de julho de 1946, filho de Plínio Afonso de Farias Melo e de Eunice Mendes de Farias Melo.

Fez os estudos primários nos colégios Sousa Marques, Cardeal Arcoverde e Veiga de Almeida, e os secundários nos colégios 1º de Setembro e Pedro II, todos no Rio de Janeiro. Em 1973, diplomou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizando estágios na 11ª Vara Cível e na Procuradoria Geral de Justiça do antigo estado da Guanabara.

Durante seus estudos e depois de formado, estagiou ainda no Gabinete do juiz Ederson Melo Serra, titular da 11ª Vara Cível do Estado da Guanabara, depois desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; no escritório de advocacia professor Joaquim Gomes de Norões e Souza e Carlos Figueiredo Forbes; na Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou assistência judiciária junto a Varas de Órfãos e Sucessões e Varas Criminais; na Assessoria Jurídica do então Banco de Minas Gerais; no Serviço Jurídico do Sindicato dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio da Guanabara; no Serviço Jurídico do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.

No exercício da advocacia, trabalhou no foro do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara, chefe da assessoria jurídica e judiciária dos Conselhos Federal e Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro até 1975. Nesse ano, iniciou suas atividades no Ministério Público do Trabalho atuando junto à Justiça do Trabalho da 1ª Região, sediada no Rio de Janeiro. Permaneceu nessa função até 1978, quando ingressou como juiz togado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. Exerceu a presidência da segunda turma no biênio 1979-1980 e, em setembro desse último ano, foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desligando-se do TRT. Obteve o título de mestre em direito privado pela UFRJ em 1982 e nesse mesmo ano foi admitido no corpo docente da Universidade de Brasília (UnB). No TST, exerceu os cargos de presidente da primeira turma julgadora de 1985 a 1986 e de 1987 a 1988, e de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, de 1988 a 1990.

 

No Supremo Tribunal Federal

Em 1990, foi indicado pelo presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), seu primo, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado por decreto de 28 de maio para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Madeira, tomou posse em 13 de junho desse mesmo ano. Em 13 de agosto de 1991, foi designado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), função que exerceu até 31 de maio de 1993. A partir de 1º de junho seguinte, passou a ministro efetivo dessa Corte, na qual permaneceria até 5 de dezembro de 1994. Em outubro, ainda de 1993, em atenção ao mandado de segurança impetrado no STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), concedeu uma liminar suspendendo o processo de revisão constitucional em curso no Congresso. Depois de julgado o mérito do mandado pelo plenário do STF, a liminar foi cassada, e Marco Aurélio de Melo foi o único a votar a favor da manutenção do efeito da medida.

Em dezembro seguinte, declarou-se impedido de participar do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão do Senado, que em dezembro do ano anterior aprovara seu impeachment, por envolvimento em um esquema de corrupção liderado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O pleno do STF não concedeu liminar a Collor, ficando assim mantida, na íntegra, a decisão dos senadores. Esteve ausente também da sessão plenária do STF de 12 de dezembro de 1994, quando foi julgada a ação criminal em que o ex-presidente era acusado de corrupção passiva. Ao fim do julgamento, Collor foi absolvido pelo STF por cinco votos a três.

Ainda em 1994, no dia 29 de novembro, foi eleito vice-presidente do TSE, cujo mandato exerceu até 31 de maio do ano seguinte. Reeleito, iniciou novo período de mandato no dia 1º de junho de 1995, no qual permaneceria até 19 de maio de 1996, já que no dia seguinte assumiria, interinamente, a presidência da Corte. Logo contudo foi eleito presidente efetivo, dando início a seu mandato em 13 de junho.

Antes, porém, ainda em abril, concedeu uma liminar no STF suspendendo os trabalhos legislativos concernentes ao projeto de reforma da Previdência, em mandado de segurança impetrado por partidos de oposição ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Considerada polêmica, sua decisão gerou profundo mal-estar entre os poderes Judiciário e Legislativo. Reagindo à medida, o Congresso Nacional afirmou que o STF não tinha competência para manifestar-se contra procedimentos de tramitação de projetos no Legislativo, como pretendia o mandado de segurança dos partidos de oposição. Marco Aurélio defendeu sua posição justificando que o rito legislativo aplicado na reforma da Previdência feria preceitos constitucionais. Mesmo assim, ainda cogitou suspender a concessão da liminar. Ao contrário do que sucedera em outras decisões polêmicas, que lhe valeram o apelido de “Dr. Voto Vencido” — alusão ao fato de ficar sempre isolado nas votações polêmicas —, o Tribunal Pleno do STF, a quem cabia a suspensão ou manutenção da liminar, dava indícios de que manteria sua decisão. Tal fato, contudo, não se verificou, pois mais uma vez, o plenário, por dez votos a um, cassou os efeitos daquela medida.

Logo após ver cassada a liminar que concedera paralisando a reforma da Previdência, Marco Aurélio voltou à carga com suas decisões controvertidas, em geral contrárias ao projeto de reforma do Estado do governo federal. Em maio de 1996, concedeu uma liminar que autorizava empresas a utilizarem 100% de títulos da dívida pública de baixo valor, as “moedas podres”, nas suas ofertas no leilão de privatização da Light, não obstante ter sido consignado no edital do governo o limite de 30% para o uso desses papéis.

Em seguida à posse no TSE, mostrou-se contrário ao projeto de combate às fraudes eleitorais através da informatização e do uso de urnas eletrônicas. Esse projeto tornara-se a principal meta da administração de seu antecessor na presidência do órgão, o ministro Carlos Veloso. Marco Aurélio afirmava que haveria dificuldades para o esclarecimento da população até as eleições municipais daquele ano, preferindo que as urnas eletrônicas fossem utilizadas somente no pleito de 1998.

Em julho de 1996, concedeu habeas corpus e anulou a sentença de um réu que havia sido condenado por estupro, por ter mantido relações sexuais com uma menor de 14 anos. Em mais uma decisão considerada polêmica, foi acusado de contrariar texto da lei, pois mesmo que a vítima admitisse tê-lo feito por livre e espontânea vontade, a lei não admitia a hipótese de opção voluntária em casos de menores de 14 anos. Na ocasião, a anulação da sentença gerou grande mobilização social, com inúmeros protestos. A decisão de Marco Aurélio abria precedentes para concessão de habeas corpus em casos semelhantes, o que desagradou a entidades de proteção aos adolescentes e à Igreja.

Em setembro de 1996, concedeu liminar suspendendo a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta pelo governo federal. A suspensão criou, novamente, embaraços para projetos oriundos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ainda em setembro, viu ser cassada pelo Pleno do STF a liminar que autorizava o uso de 100% das chamadas “moedas podres” no leilão da Light, dessa vez por nove votos a dois, tendo o ministro Luís Gallotti acompanhado seu voto. Nesse mesmo mês, pronunciou-se a favor do projeto da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, com correlata emenda à Constituição, sem que fosse necessária a desincompatibilização dos candidatos à reeleição.

Apesar da oposição de Marco Aurélio, as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez no Brasil nas eleições municipais em 3 de outubro de 1996. Isso ocorreu nas votações para as prefeituras das capitais dos estados e dos municípios com mais de 50 mil habitantes. Na ocasião, verificou-se o sucesso no combate às fraudes nos locais em que foram utilizadas. De crítico do sistema, Marco Aurélio comemorou o resultado positivo e passou a defender sua ampliação. Em encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentou os números do primeiro turno, demonstrando que a utilização das urnas eletrônicas reduzira em 30% o número de votos brancos e nulos. Considerando esse o dado mais significativo da experiência, Marco Aurélio concluiu que as urnas eletrônicas “facilitaram a manifestação da vontade popular”.

Pouco depois do encontro com o presidente, condenou as pesquisas eleitorais por considerar que a divulgação dos resultados induzia o voto, com repercussões negativas no resultado da eleição. Ainda em outubro, com o impasse político surgido em torno da tese da reeleição para cargos do Executivo, sugeriu que se ampliasse o mandato presidencial para seis anos, sem poupar comentários de natureza política, em contraste com o silêncio mantido por seus pares do STF em assuntos dessa natureza. Às vésperas da votação do segundo turno das eleições municipais, em decisão considerada progressista, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha a “liberdade para pregar o voto nulo”, pois não havia quanto a isso qualquer restrição por parte da Constituição ou da legislação eleitoral. Na votação do segundo turno, o sucesso alcançado com a utilização do voto eletrônico foi ainda maior, constatando-se falha em apenas 1,44% do total de urnas em operação. Ao defender o voto facultativo, aproveitou a ocasião para propor a ampliação do sistema eletrônico de votação.

 No final de novembro de 1996, o TSE decidiu revalidar as eleições de 3 de outubro de 1994, no Rio de Janeiro, anuladas por fraude. Para justificar a decisão do TSE, Marco Aurélio afirmou que o TRE-RJ baseara-se em “fraude presumida” para decidir a anulação do primeiro pleito. No entanto, contra a decisão do TSE, cabia ainda recurso ao STF. Em dezembro, voltou a opinar sobre um tema político ao defender novamente a realização de um plebiscito sobre a emenda da reeleição, uma vez que isso “diminuiria a barganha política e a troca de favores entre membros do Executivo e do Legislativo”. Defendeu ainda, caso a emenda fosse aprovada, um prazo semelhante de desincompatibilização para todos os candidatos.

Em fevereiro de 1997 agravou-se o seu desentendimento com o governo federal, sustentado por suas decisões judiciais e suas declarações à imprensa. A série de derrotas, sobretudo no terreno das liminares, sofridas pelo governo federal, nas quais Marco Aurélio figurou como principal protagonista, fez com que o Planalto tomasse a iniciativa de acelerar a nomeação para o STF de Nélson Jobim, ministro da Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Rezek. O objetivo da nomeação de Jobim, considerada política, era tentar fazer oposição no terreno jurídico às decisões sempre desfavoráveis vindas do STF, quando se tratava de projetos do governo federal.

A oposição, em minoria no Congresso e composta pelo PT, o PDT, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros pequenos partidos, aproveitava-se da disposição constitucional que lhe permitia entrar com ações no STF contra decisões do governo federal. Assim, em abril de 1997, vários mandados de segurança foram impetrados em face do leilão da empresa estatal Vale do Rio Doce. Em um desses mandados, Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo uma doação de 412 mil hectares, no sul do Pará, feita à Vale do Rio Doce pelo governo federal em 1986. Sem pretender suspender o leilão, a liminar tornava nula apenas essa concessão de terras, o que fez o governo manter a data da venda da empresa.

Marco Aurélio de Melo exerceu a presidência do TSE até 1º de junho de 1997, quando retomou suas atividades normais no STF, sem conseguir ampliar o projeto da votação através das urnas eletrônicas. Foi substituído no cargo pelo ministro Ilmar Galvão. Ainda em 1997, saiu em defesa da esposa, a juíza no Distrito Federal Sandra Mendes de Farias Melo, em sua decisão muito criticada de impedir que cinco jovens fossem a júri popular depois de terem ateado fogo em um índio que dormia nas ruas de Brasília e que acabou morrendo.

Foi eleito vice-presidente do STF em sessão de 14 de abril de 1999, para o biênio 1999-2001, tomando posse em 27 de maio seguinte. Em um de seus períodos de interinidade na presidência da Corte, em julho de 2000 concedeu liminar em uma ação de habeas corpus impetrada pelo banqueiro Salvatore Cacciola, dono do falido Banco Marka, preso por evasão de divisas, sonegação fiscal e corrupção ativa. Com a decisão, Cacciola fugiu do país e foi viver foragido na Itália.

Eleito para a presidência do STF em 18 de abril de 2001, assumiu o cargo no dia 31 de maio seguinte, em obediência ao critério de antiguidade e rodízio adotado tradicionalmente pelo tribunal. Logo após assumir a presidência da casa, viu-se vítima de manobra da gestão que terminava, uma vez que, por iniciativa do antigo presidente, ministro Carlos Veloso, o pleno do STF decidiu por maioria alterar o regimento interno da Corte, de modo a impedir que Marco Aurélio efetuasse exonerações nos cargos considerados estratégicos do STF.

Marco Aurélio notabilizou-se por não se furtar a emitir seus juízos em grande variedade de assuntos, da crítica à obra de Jorge Amado à sua preferência em relação à cor da camisa que a seleção brasileira usaria em determinado jogo, passando por apreciações sobre o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque. Firmou também posição, com grande transparência, a respeito de temas juridicamente controversos, declarando-se contrário à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e à possibilidade da quebra de sigilo telefônico e fiscal sem autorização judicial, por exemplo, mesmo antes que tais matérias estivessem sob julgamento no STF.

Outra atitude considerada polêmica: Marco Aurélio de Melo foi o único ministro a votar a favor da concessão, em 2002, de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.

Durante sua passagem pela presidência do STF, por sua iniciativa, foi concebido o projeto de criação de um canal de televisão voltado para os assuntos relacionados à Justiça, ao direito e às instituições judiciárias. Ocupou o cargo de Presidente da República no período de 15 a 21 de maio de 2002, durante viagem do presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior. Era ano de eleições gerais e os sucessores normais, estabelecidos pela Constituição, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não podiam assumir a função, sob pena de ficarem incompatibilizados e não poderem disputar a reeleição para os seus respectivos cargos.

Aprovada pelo Senado a criação do canal a cabo TV Justiça, nessa oportunidade, Marco Aurélio sancionou, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a Lei nº 10.461, que criou esse canal de TV destinado a divulgar as notícias do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral da União, administrado pelo Supremo, com contornos pedagógicos e voltado para servir o cidadão comum. Em 2 de agosto de 2002, inaugurou o estúdio da TV Justiça, cuja programação entrou no ar no dia 11 do mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os julgamentos do STF passaram a ser transmitidos pelo sistema de televisão para todo o território nacional.

Marco Aurélio Melo voltou a ocupar interinamente a Presidência da República nos dias 4, 5 e, posteriormente, 25 a 27 de julho, 20 e 21 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro, pelo mesmo motivo anterior. Deixou a presidência do STF em 5 de junho de 2003, no qual foi substituído pelo ministro Maurício Correa. Logo a seguir voltou ao TSE como juiz substituto, cargo que exerceria de 7 de agosto de 2003 a 28 de fevereiro de 2005.

A saída da presidência da Corte Suprema não fez com que diminuísse a frequência com que Marco Aurélio visitava a mídia. Um dos ministros mais populares do STF, em todos os julgamentos de repercussão continuou a ter seu pensamento divulgado em notas da imprensa. Em julho de 2004, em processo polêmico do qual era relator, concedeu liminar permitindo a interrupção da gestação nos casos de fetos comprovadamente anencéfalos. A medida, ainda que provisória, despertou forte reação dos setores conservadores da sociedade, entre os quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e acabou sendo revogada em outubro daquele ano.

Em fevereiro de 2006, Marco Aurélio proferiu voto contrário em processo que procurava declarar a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o nepotismo em todos os tribunais do Brasil. Porquanto houvesse um clamor social que condenava a prática, Marco Aurélio foi o único a posicionar-se contrariamente à resolução, apegando-se, para tanto, a uma questão técnica, a qual, a seu ver, inviabilizava todo o processo.

Assumiu pela segunda vez a presidência do TSE em abril de 2006, ano de eleições municipais em todo o Brasil, num contexto em que discussões sobre fidelidade partidária e verticalização das coligações monopolizavam os debates políticos. Pouco depois, entrou em conflito e trocou palavras ásperas com o presidente Lula, acabando por desmanchar de vez o clima de cordialidade estabelecido entre os dois, quando de sua passagem pela presidência do STF.

Mais uma decisão polêmica do ministro Marco Aurélio ocorreu em 2007, quando foi o responsável por conceder dois habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o "Turcão" –, bicheiro carioca acusado de explorar caça-níqueis, que havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. Em dezembro de 2008 foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal dos seus confrades envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele, não havia evidência alguma que justificasse a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP, iria investigar os membros do judiciário que estariam envolvidos no escândalo e já haviam afastado o ministro Paulo Medina de suas funções públicas.

Marco Aurelio Melo deixou a presidência do TSE em maio de 2008, sendo substituído por Carlos Aires Brito. Ainda nesse mês, no STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à Lei de Biossegurança (Lei 11.101/05), votou favoravelmente à utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica. Em agosto seguinte, como relator do processo que tratava da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, promoveu uma série de audiências acerca do tema, convocando ao debate os setores da sociedade civil interessados. Em novembro de 2008, único a votar contrariamente à manutenção do habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, deferido por Gilmar Mendes em julho daquele ano, votou também contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em extensa área contínua no estado de Roraima. Nessa questão polêmica, voltou a se destacar por ter sido o único ministro com voto contrário. O resultado da votação foi 10 x 1. Além disso, no mês seguinte, voltou a ser o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal dos seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele, não havia evidência alguma que justificasse a investigação. Chamado por uns de ‘senhor voto vencido’, pela frequência de vezes em que ficou isolado nas decisões do Tribunal, e conhecido por outros por seus votos controversos, justificava suas decisões com o seguinte argumento: “Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei.”

Em 2009, no dia 17 de junho, voltou a causar polêmica devido a seu voto manifestado no STF: foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo no país, extinta após 40 anos.

Em 27 de agosto seguinte, o ministro Marco Aurélio entendeu pelo recebimento da denúncia contra Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e então acusado de ser responsável pela quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na votação deste caso no STF, o ministro Marco Aurélio, na mais longa justificativa de voto da sessão, afirmou que os requisitos para o recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, eram mais do que suficientes no processo. Na oportunidade, declarou: "Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal... Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antônio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. Continuou: "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique", concluiu.

Acompanharam a mesma posição de Marco Aurélio a ministra Carmen Lúcia e os ministros Celso de Melo e Aires Brito, que também entenderam que havia indícios suficientes para abertura de ação penal contra Antônio Palocci e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. Votaram contra o recebimento da denúncia, entendendo que os indícios contra Palocci não eram suficientes a ministra Ellen Gracie e os ministros César Pelluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, então Presidente do Supremo. O julgamento foi finalizado e a denúncia recebida apenas para processar e julgar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal à época dos fatos, Jorge Mattoso. Com relação a Palocci, o inquérito policial foi arquivado.

Em julgamento realizado em 28 e 29 de abril de 2010, votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que visava impedir que a Lei da Anistia mantivesse beneficiados os agentes públicos do regime militar. Anteriormente o ministro já havia dito que "(o golpe de 64) foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava".

Voltou a assumir a presidência do TSE no dia 13 de maio de 2010, mandato que exerceria até 13 de maio de 2012.

Marco Aurélio Melo foi um dos que votaram contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. Em 16 de dezembro desse ano decidiu que Paulo Maluf, do Partido Progressista de São Paulo (PP-SP), deveria ser empossado no cargo de deputado federal, uma vez que a condenação anterior que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa fora reformada pelo Tribunal de Justiça de seu estado.

 

O “Mensalão”

O mensalão foi um esquema de compra de votos de parlamentares, para que votassem a favor dos projetos de interesse do governo, criado pela cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT). O esquema foi denunciado pelo deputado federal Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Rio de Janeiro em junho de 2005, levando o Ministério Público Federal a mover ação penal contra os envolvidos. Ajuizada no STF, a Ação Penal 470 ficou conhecida como “mensalão”.

Na votação final do julgamento desse processo, em setembro de 2012, o ministro Marco Aurélio votou pela condenação dos principais nomes do PT envolvidos no escândalo: José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha, e o deputado paulista João Paulo Cunha, também do PT, por corrupção passiva. Dos 37 réus julgados, 24 foram condenados e 13 absolvidos ou tiveram suas penas prescritas. Nove condenados tiveram suas penas reduzidas depois da chegada de dois novos ministros ao STF. A maior pena coube a Marcos Valério, operador do mensalão, que foi condenado a 37 anos, cinco meses e seis dias, sendo a pena mínima de três anos e 11 meses. Nessa oportunidade, os réus que haviam sido condenados por seis votos a quatro pela formação de quadrilha, poderiam recorrer dessa decisão através dos chamados embargos infringentes, que possibilitariam a realização de um novo julgamento.

Em outubro de 2012, Marco Aurélio Melo concedeu habeas corpus para Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador do município do Rio de Janeiro, considerado um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio. Deco respondia por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.

Em junho de 2013, foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), no caso em que, pela primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, o STF mandou prender um parlamentar condenado.

 

Julgamento dos Embargos Infringentes

No início de 2014, os réus que haviam sido condenados por seis votos a quatro, pela formação de quadrilha, conseguiram reverter a condenação de 2012 por meio dos embargos infringentes. No julgamento desses embargos, em fevereiro de 2014, houve uma reviravolta no resultado anterior dos réus do mensalão, em decorrência dos votos dos novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não haviam participado da votação de 2012, pois ainda não estavam no STF. Os dois acompanharam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia e reverteram a condenação. O resultado da votação absolveu o núcleo petista, e mais cinco réus, do crime de formação de quadrilha, livrando-os do regime fechado. Assim sendo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares passaram para o regime semiaberto. O ex-presidente do PT, José Genoíno, foi mantido nesse regime.

Marco Aurélio e os outros quatro ministros, Luís Fux, relator, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, mantiveram a condenação e defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora tivesse votado pela manutenção das condenações, Marco Aurélio Mello, porém, ressalvou que seria necessário reduzir as penas. Ele destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse. Apesar de votar para manter as condenações, ele atendeu parcialmente os pedidos dos condenados para reduzir as penas.

Ao longo de sua trajetória profissional, tornou-se também professor universitário, integrante do Quadro do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília e professor do Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

Atuou em diversas bancas examinadoras de concursos para ingresso na magistratura do trabalho, além de pronunciar várias conferências sobre temas relacionados ao direito do trabalho e sobre matéria constitucional. Foi colaborador da revista LTR. Publicou artigos e pareceres em revistas especializadas e na imprensa.

Casou-se com Sandra de Santis Mendes de Farias Melo, com quem teve quatro filhos.

 

Eduardo Junqueira/Alan Carneiro

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo (14/04/1996, 15/04/1996, 24/04/1996, 10/05/1996, 28/05/1996, 13/06/1996, 28/06/1996, 29/07/1996, 31/07/1996, 13/09/1996, 19/09/1996, 24/09/1996, 28/09/1996, 09/09/1996, 11/10/1996, 18/10/1996, 15/11/1996 e 16/11/1996, 06/01/1997, 15/02/1997, 21/02/1997, 23/02/1997, 24/05/1997, 25/04/1997 e 20/05/1997); Folha de S. Paulo (13/04/1996, 14/04/1996, 15/04/1996, 16/04/1996, 17/04/1996, 21/05/1996, 13/07/1996, 27/07/1996, 30/07/1996, 10/08/1996, 05/08/1996, 08/10/1996, 09/10/1996, 13/10/1996, 02/11/1996, 16/11/1996, 21/11/1996, 30/11/1996, 04/11/1996, 23/12/1996, 23/12/1996, 24/04/1997 e 25/04/1997); Globo (14/04/1996, 15/04/1996, 21/04/1996, 7/05/1996, 09/05/1996, 21/05/1996, 29/05/1996, 26/07/1996, 31/07/1996, 02/09/1996, 10/09/1996, 28/08/1996, 29/08/1996, 14/09/1996, 19/09/1996, 21/09/1996, 22/09/1996, 27/09/1996, 03/10/1996, 06/10/1996, 08/10/1996, 10/10/1996, 14/10/1996, 18/11/1996, 20/11/1996, 16/12/1996, 02/03/1996, 07/03/1997, 20/03/1997, 23/04/1994 e 24/04/1997); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (13/04/1996, 09/05/1996, 17/05/1996, 24/07/1996, 19/07/1996, 24/07/1996, 27/10/1996, 29/09/1996, 31/09/1996, 09/10/1996, 11/10/1996, 13/10/1996, 24/10/1996, 16/11/1996, 17/11/1996, 20/11/1996, 30/11/1996, 10/12/1996, 19/01/1997, 15/02/1997, 21/02/1997 e 23/04/1997); Portal Biografias. Disponível em: <http://www.biografia.inf.br>. Acesso em 16/05/2015; Portal EBC. Disponível em: <http://www.ebc.com.br>. Acesso em 16/05/2015; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 16/05/2015; Portal Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.com.br>. Acesso em 16/05/2015; Portal Notícias do Último Segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br>. Acesso em 18/05/2015; Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em 01/05/2015.

 

 

 

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