MARIA LAURA SALES PINHEIRO

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Nome: LAURA, Maria
Nome Completo: MARIA LAURA SALES PINHEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LAURA, MARIA

LAURA, Maria

*dep. fed. DF 1991-1999 e 2003; min. Secret. Esp. Pol. Mulheres 2004-2006.

Maria Laura Sales Pinheiro nasceu em Jaguaribe (CE) no dia 20 de agosto de 1941, filha de Ataliba Pinheiro e de Eglantina Sales Pinheiro.

Militante política desde o início da década de 1960, participou ativamente de movimentos de resistência aos governos militares. Diplomada em serviço social pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1965, fez pós-graduação em sociologia na Universidade Federal de Pernambuco. Em 1967 tornou-se assistente social da Secretaria Estadual de Saúde e professora da UFC.

Transferindo-se para o Distrito Federal, tomou parte no movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita. Fundadora da Associação dos Sociólogos de Brasília, presidiu o Sindicato dos Servidores Públicos Federais e, como integrante da corrente trotskista O Trabalho, participou da criação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Membro da primeira executiva e do diretório regional do PT no Distrito Federal e da direção nacional da CUT, em 1989 passou a lecionar na Universidade de Brasília.

Eleita deputada federal no pleito de outubro de 1990, assumiu a cadeira em fevereiro do ano seguinte. Titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Durante a legislatura votou a favor do fim do voto obrigatório e contra a criação do chamado “imposto do cheque”. Entre os anos 1992 e 1993 participou das comissões mistas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Representativa do Congresso Nacional. Em novembro de 1993 foi acusada de favorecer a Petrobras ao subscrever 16 emendas para remanejar recursos e garantir investimentos no montante de 18 bilhões de cruzeiros reais para que a empresa sustentasse a encomenda de 11 navios, utilizando para isso verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em sua defesa argumentou que a estatal tivera corte linear de 20% nos seus investimentos, o que exigiu uma redefinição de prioridades e nova alocação de recursos.

Reeleita em outubro de 1994, iniciou o segundo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995, mantendo-se como titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e exercendo a vice-liderança do PT. Assumiu também a presidência do diretório regional do PT no Distrito Federal, cargo no qual permaneceria até 1997. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, votou contra a quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança do conceito de empresa nacional; e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação. Em junho de 1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde. Também votou contra a emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, em fevereiro de 1997, e a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa, em novembro seguinte. Em novembro de 1998, já como titular da Comissão de Seguridade Social e Família, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, e os critérios de idade mínima e tempo de contribuição para os trabalhadores no setor privado, itens da reforma da previdência.

Candidatou-se à reeleição em outubro de 1998 e obteve uma suplência. Deixou a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 1999, mas voltou a assumiu uma cadeira em 2 de janeiro de 2003, com o afastamento do titular Agnelo Queirós. Deixou a Câmara dos Deputados no final desse mesmo mês, ao final da legislatura.

Em 2004, foi nomeada secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, criada no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-) com objetivo de assessorar o presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres. Permaneceu no cargo até março de 2006, quando se desincompatibilizou para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal na legenda petista, mas não conseguiu se eleger.

Casada com Paulo Henrique Veiga, teve quatro filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9/98); Perfil Parlamentar/IstoÉ (1991); Portal da Sec. Esp. de Pol. Para Mulheres. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/estrutura

_presidencia/sepm>.

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