LOPES, Fernando
*dep. fed. RJ 1991; 1993; 1994-1999; 2003-
Fernando
Lopes de Almeida nasceu no Rio de
Janeiro, então Distrito Federal, no dia 3 de dezembro de 1946, filho de Antônio
de Almeida e de Maria Amélia Lopes de Almeida.
Cursou o ginasial e o colegial
no Colégio Pedro II, na sua cidade natal. Em 1965, ingressou na Escola de
Engenharia da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Em 1967, abandonou o curso de engenharia e iniciou,
simultaneamente, o curso de psicologia, na UFRJ — depois também interrompido —
e o de economia, na Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do
Estado do Rio de Janeiro.
Vinculado a uma
dissidência do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB), posteriormente
denominada Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), iniciou sua atuação
política, em 1967, no movimento estudantil, e participou da luta contra o
movimento político-militar de março de 1964. Em 1968, foi presidente do
diretório acadêmico do Instituto de Psicologia da Ufrj. Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em
dezembro de 1968, entrou para a clandestinidade, na qual permaneceu até o
início de 1970.
Formou-se economista
em 1970. Cursou o mestrado (1972-1973) e o doutorado (1974-1975) de economia na
Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), obtendo o
grau de doutor em 1979. Embora tivesse atuado no Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, sua primeira filiação
partidária formal foi em dezembro de 1981 ao Partido Democrático Trabalhista
(PDT). Por esse partido, foi candidato a deputado estadual em novembro de 1982,
mas não teve êxito.
Durante o
primeiro governo Leonel Brizola (1983-1987), foi secretário de Planejamento e
Controle do Estado do Rio de Janeiro de 1983 até 1986, quando se
desincompatibilizou do cargo para se candidatar novamente pelo PDT a uma vaga
na Assembléia Legislativa, em novembro desse mesmo ano.
Eleito com os votos da
população de baixa renda da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi
empossado em fevereiro de 1987. Como deputado estadual, foi vice-presidente da
Comissão de Transporte (1987-1988), membro da Comissão de Orçamento e Finanças
(1987-1990) e presidente da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
(1989-1990).
Em
outubro de 1990, foi eleito deputado federal pelo PDT fluminense. Tomou posse
em fevereiro de 1991, mas em março pediu licença para exercer, pela segunda
vez, o cargo de secretário de Planejamento e Controle do Estado do Rio de
Janeiro, desta vez no segundo governo Leonel Brizola (1991-1994), e foi
substituído na Câmara pelo suplente Laerte Bastos, também do PDT.
Simultaneamente, de 1991 a 1993, ocupou a pasta de Urbanização, Habitação e
Assentamentos Humanos. Em setembro deste último ano, retornou ao Legislativo
federal por curto período, pois reassumiu o cargo de secretário em novembro de
1993. Dessa vez, seu substituto na Câmara foi o suplente Eduardo Mascarenhas
(PDT). Lopes afastou-se em definitivo da Secretaria de Planejamento e Controle
em março de 1994 e voltou a exercer o mandato parlamentar.
Em 3
de outubro seguinte, foi reeleito deputado federal pelo PDT, com a maioria dos
votos de sua base eleitoral na região dos Lagos. Dezesseis dias depois, no
entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu
anular o pleito por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para novembro
seguinte, Fernando Lopes confirmou sua reeleição. Empossado em fevereiro de
1995, passou a integrar as comissões de Direitos Humanos e de Comunicação,
Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, votou contra a quebra do monopólio dos estados na distribuição
de gás canalizado, a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação
de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio
estatal das telecomunicações, a quebra do monopólio da Petrobras na exploração
do petróleo e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de
Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da
arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente
vinculadas aos setores de saúde e educação.
Em maio de 1996, Fernando
Lopes foi acusado pelo candidato do Partido da Frente Liberal (PFL) à
prefeitura do Rio de Janeiro, Luís Paulo Conde, de ter incentivado invasões
urbanas e loteamentos clandestinos durante sua gestão à frente da Secretaria de
Planejamento.
Em
julho seguinte, votou a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) — sucessora do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF) — taxação de 0,2% sobre transações bancárias,
criada como fonte complementar de recursos para a saúde.
Ainda
em 1996, assumiu a segunda vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos e
integrou como membro titular a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Nessa última, foi relator do projeto de resolução do deputado do Partido dos
Trabalhadores (PT) Mílton Temer, que previa a instalação imediata de comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as atividades do Banco Central e
o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro
(Proer) do governo federal. Na ocasião, deu parecer favorável ao projeto.
Em
novembro deste último ano, o TSE decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e
restabelecer o resultado de outubro. Considerando que as denúncias de fraude
não tinham sido devidamente comprovadas, o tribunal determinou nova diplomação
da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição.
Vitorioso nos dois pleitos de 1994, Fernando Lopes foi reempossado na Câmara em
fevereiro de 1997.
Ainda
no mesmo mês, votou contra a emenda da reeleição para o presidente da
República, prefeitos e governadores de estado. Em novembro seguinte, também se
manifestou contrário ao destaque para o projeto de reforma administrativa do
Executivo federal que aprovou o fim da estabilidade no serviço público, em caso
de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal fossem
superiores a 60% da arrecadação do Estado. Também em 1997, integrou como membro
titular a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e assumiu a terceira
vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
No
pleito de outubro de 1998 — ano em que foi um dos vice-líderes do PDT na Câmara
— candidatou-se à reeleição, obtendo a primeira suplência da legenda pedetista.
Em novembro seguinte, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no
setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para
o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.
Deixou
a Câmara em janeiro do ano seguinte, ainda na legislatura 1995-1999, para
assumir a Secretaria de Controle Geral do Quadro Permanente de Pessoal Civil do
Poder Executivo do Rio de Janeiro, no governo de Anthony Garotinho (1999-),
sendo substituído no Legislativo federal pelo suplente Luís Salomão (PDT). Em
fevereiro de 1999, assumiu cadeira de deputado na nova legislatura (1999-2003),
na vaga de Míriam Reid, que fora indicada para a Secretaria da Criança e do
Adolescente do governo estadual. Empossado apenas para não perder o mandato,
solicitou em seguida nova licença da Câmara para continuar atuando como
secretário, sendo mais uma vez substituído por Luís Salomão.
No
pleito eleitoral posterior, de 2002, voltou a candidatar-se ao cargo de
deputado federal, pelo PSB, e, obteve sucesso. Licenciou-se em parte do primeiro
ano de mandato, em fevereiro de 2003, para exercer o cargo de Secretário de
Planejamento, Controle e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, mas retornou no
mês de setembro daquele mesmo ano. Neste mandato, ainda atuou como titular na
Comissão de Finanças e Tributação, Fiscalização financeira e Controle, e, de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
No
ano de 2003, filiou-se ao PMDB, pelo qual se candidatou a mais um mandato na
Câmara dos Deputados no pleito eleitoral seguinte, em 2006. Eleito, atuou como
titular na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Turismo e
Desporto, além da vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Nesta
legislatura, votou favoravelmente à criação da Contribuição Social para a Saúde
(CCS) e também pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF). Posicionou-se contra a emenda que alterava as regras de
distribuição dos royalties do petróleo.Nas eleições de Outubro de 2010,
concorreu por mais um mandato no cargo de deputado federal, mas obteve uma
suplência.
Assumiu
em Fevereiro de 2011, devido à indicação do deputado Rodrigo Bethlem para o
quadro de secretários da prefeitura do Rio de Janeiro.
Foi
diretor do Sindicato dos Economistas e da Associação de Funcionários da FGV do
Rio de Janeiro, professor da Universidade Federal Fluminense e da UFRJ e
economista da FGV.
Casou-se com Hilda Maria
Ferreira de Almeida e teve duas filhas. Divorciado, uniu-se a Janaína Ferreira,
com quem teve mais uma filha.
Foi
colaborador das obras A indústria brasileira de bens de capital (1979) e
Política salarial, emprego e sindicalismo — 1964-1981 (1982) e teve
publicada a sua tese de doutorado, intitulada A expansão da indústria de
bens de capital: fatores determinantes (1983).
Eneida
Santos Lima
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); CÂM. DEP. Quadro
de titulares e suplentes (1991-1995 e 1995-1999); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (24/07/1996); Jornal Folha de São Paulo (31/01/1995,
14/01/1996, 01/08/1996, 30/01/1997, 05/02/1998, 29/09/1998, 10/10/1998 e
11/11/1998); Jornal O Globo
(20/03/1999 e 05/06/1996, 05/02/1997, 07/10/98, 01/01/1999); Revista Isto É/ perfil Parlamentar (1991);
Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>.
Acesso em 27/08/2013; Portal do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar: Guia de Votações da Legislatura 2007-2011. Disponível em:
<http://www.diap.org.br/>. Acesso em: 27/08/2013; Portal G1 de Notícias. Disponível em:
<http://g1.globo.com/>. Acesso em 27/08/2013; Portal do Tribunal Superior
Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 27/08/2013.