MAXIMIANO EDUARDO DA SILVA FONSECA

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Nome: FONSECA, Maximiano da
Nome Completo: MAXIMIANO EDUARDO DA SILVA FONSECA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FONSECA, MAXIMIANO DA

FONSECA, Maximiano da

*comte. I DN 1975-1977; min. Mar. 1979-1984.

 

Maximiano Eduardo da Silva Fonseca nasceu em Tábuas, no município de Valença (RJ), no dia 6 de novembro de 1919, filho de Aristo da Silva Fonseca e de Maria da Conceição de Sousa Lima Fonseca.

Fez o primário na escola pública de sua cidade natal e o secundário no Ginásio Valenciano e no Colégio Vera Cruz, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Sentou praça em 1937, ingressando na Escola Naval do Rio de Janeiro, de onde saiu guarda-marinha em dezembro de 1941. Foi promovido a segundo-tenente em outubro de 1942 e a primeiro-tenente em junho de 1944, tornando-se capitão-tenente em maio de 1946, capitão-de-corveta em março de 1953 e capitão-de-fragata em junho de 1958.

Por ocasião do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), comandava o navio hidrográfico Canopus, que serviu de presídio para os defensores do regime constitucional aprisionados durante o movimento. Em dezembro de 1969 foi promovido a contra-almirante e, no ano seguinte, tornou-se diretor de Administração da Marinha, sendo promovido a vice-almirante em 1974. Assumiu o comando do I Distrito Naval (I DN), sediado no Rio de Janeiro, em maio de 1975, em substituição ao almirante Júlio de Sá Bierrenbach, e foi promovido a almirante-de-esquadra em novembro de 1976. Em janeiro de 1977 deixou o comando do I DN, onde foi substituído pelo vice-almirante Newton Braga de Faria, e assumiu a direção geral de Material da Marinha, substituindo o almirante-de-esquadra Edi Sampaio Espellet. Durante o período em que ocupou este último posto, defendeu a continuação da política de apoio à indústria nacional de reaparelhamento da Marinha. Em junho de 1977 tornou-se presidente do Clube Naval, sucedendo ao almirante-de-esquadra Arnaldo Negreiros Januzze, cargo que deixaria em junho de 1979.

Em janeiro de 1979 foi escolhido ministro da Marinha do presidente João Batista Figueiredo, eleito indiretamente em outubro anterior. Na época afirmou seu compromisso com o desenvolvimento da indústria naval nacional. Com o início do governo Figueiredo, em março de 1979, assumiu o Ministério da Marinha, alinhando-se ao presidente no projeto de abertura política. Defendia a anistia parcial aos punidos pelos atos institucionais baixados após março de 1964, em contraposição à anistia, ampla, geral e irrestrita preconizada pelos setores de oposição ao governo. Embora se dissesse disposto a colaborar com a democratização do país, afirmou em julho de 1979 que o ideal para enfrentar as dificuldades existentes na área econômica “seria um regime forte”.

Convidado para ir ao Chile pelo comandante-em-chefe da Armada e membro da junta governativa daquele país, almirante Toríbio Merino Castro, em fevereiro de 1980, Maximiano da Fonseca declarou, antes de partir, que o Brasil mantinha absoluta neutralidade em relação à disputa entre a Argentina e o Chile pelo canal de Beagle, endossando a política externa de “união dos países da América Latina”, e negou que sua visita tivesse conotação política com o propósito de formar um tratado do Atlântico Sul.

Em março de 1980, por ocasião dos debates sobre as eleições de novembro de 1982, declarou-se favorável ao voto distrital, argumentando que tal “sistema permite uma fidelidade maior dos eleitos aos eleitores de seu distrito”. Nesse mesmo mês, com base na Lei da Anistia de agosto de 1979, anistiou 21 oficiais, 50 praças e 25 servidores que haviam sido punidos desde o movimento político-militar de 1964.

Em junho de 1980, juntamente com o ministro da Aeronáutica, Délio Jardim de Matos, desmentiu a notícia divulgada pelo Instituto Internacional de Pesquisas sobre a Paz, sediado em Estocolmo, Suécia, de que o Brasil teria comprado quase dois bilhões de dólares em armamentos entre 1977 e 1979. No mês seguinte negou a existência de um pacto naval entre o Brasil e a Argentina, destacando apenas uma identidade de pensamento entre os dois países no que se referia a suas posições anticomunistas.

Durante o segundo semestre de 1980, em que se assistiu à escalada de atentados terroristas cujo ponto máximo foi a explosão de bombas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Maximiano da Fonseca manifestou-se favorável a uma lei antiterror que, segundo ele, em nada afetaria o processo de abertura política. Em novembro de 1980 foi transferido para a reserva por ter completado quatro anos no posto mais alto da Armada, mas permaneceu na pasta da Marinha.

No fim de 1981 incentivou a realização de uma expedição à Antártida para marcar, em última instância, a presença brasileira naquele continente. A expedição visava à realização de um trabalho científico na região, considerado fundamental para que o Brasil tivesse direito a voz e voto no Tratado da Antártida, subscrito por 26 países e com revisão marcada para 1991. Assinado em 1959, o tratado dispunha que cada país signatário só se tornaria membro efetivo após patrocinar projetos científicos na área. Segundo Maximiano da Fonseca, a presença brasileira na Antártida tinha aspectos econômicos, científicos e de segurança nacional. Para realizar a expedição, a Marinha brasileira comprou, em 1982, o navio Barão de Tefé, mas, mesmo antes dessa missão, oficiais brasileiros já haviam participado de expedições semelhantes como convidados dos governos do Chile e da Grã-Bretanha.

Ao longo de sua gestão no Ministério da Marinha, Maximiano da Fonseca empenhou-se no reaparelhamento dessa força em termos militares, traçando um programa com duração prevista para dez anos. Tendo conseguido menos do que pretendia, pôde equipar a Marinha com quatro corvetas, quatro helicópteros, um navio-escola e dois submarinos, um dos quais construído no Brasil.

Especializado em hidrografia, realizou estágios de aperfeiçoamento nos serviços hidrográficos norte-americanos e fez os cursos preliminar de comando e superior de guerra na Escola de Guerra Naval. Ao longo de sua carreira foi comandante de cinco navios hidrográficos e desempenhou funções diversas a bordo de outros navios de guerra. Chefiou a comissão de levantamento de trechos do litoral Norte, Centro e Sul do país, o departamento de hidrografia da Diretoria de Hidrografia e Navegação, a capitania dos portos do Rio Grande do Sul, o Centro de Sinalização Náutica e o Centro de Formação de Reservistas Navais da base de Natal. Foi o oficial do estado-maior da Junta Interamericana de Defesa em Washington.

Sempre muito espontâneo diante da imprensa, e segundo O Estado de S. Paulo, “o primeiro militar, no governo Figueiredo, a defender o fim do regime”, Maximiano, durante a sua permanência à frente do ministério, por algumas vezes desagradou e criou constrangimentos. Em uma oportunidade, ainda nos primeiros meses de 1984, tendo sido informado de que as prestações do Banco Nacional da Habitação (BNH) poderiam ser reajustadas em até 180%, reagiu da seguinte forma à notícia: “Se for isto, estou roubado.” Ou então, no primeiro ano de governo Figueiredo, quando ocorreu um período de muitas greves, afirmou: “Temos que conviver com as greves e estamos convivendo.” Da mesma forma, no episódio que acabou por determinar a sua saída do governo, novamente um comentário informal foi o responsável por um certo mal-estar com o Planalto. Durante uma entrevista concedida ao Jornal do Brasil no dia 16 de março, por ocasião do lançamento de um navio da Armada, no Rio — curiosamente logo após um pronunciamento do presidente, no qual este reafirmava suas intenções quanto à realização de eleições indiretas para presidente naquele ano —, o ministro elogiou o clima de “ordem e tranqüilidade” até então visto nos comícios, ocorridos em São Paulo e Belo Horizonte, em prol justamente das eleições diretas. Segundo afirmou na ocasião, “enquanto não houver baderna ou bagunça, é natural que o povo se manifeste”. Tal constrangimento com o governo teve desdobramentos imediatos. Segundo O Estado de S. Paulo, durante o fim de semana, depois de ser submetido a uma espécie de interpelação pelo chefe do Gabinete Militar, Rubem Ludwig, que desejava ter confirmadas ou não as declarações, o almirante travou uma rápida e áspera conversa com o próprio presidente Figueiredo, na qual se decidiu, diplomaticamente, que partiria do ministro o pedido de exoneração do cargo, para que o governo não precisasse arcar com o ônus da sua saída. Alegando motivos de ordem pessoal, “em caráter irrevogável”, já no dia 21 daquele mês, Maximiano da Fonseca passava o cargo ao almirante-de-esquadra Alfredo Karam, que permaneceria à frente do ministério até o fim do governo Figueiredo, em março do ano seguinte. Figueiredo foi substituído pelo civil José Sarney, pondo fim ao regime militar.

Em maio de 1985, antes de ser reformado — já que o estatuto dos militares não permitia a reforma antes dos 70 anos —, o ex-ministro foi empossado na Diretoria de Transportes da Petrobras. Contribuiu para sua escolha o fato de ter sido um dos incentivadores da nacionalização de equipamentos enquanto ocupou o Ministério da Marinha.

Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a reportagem “Marinha impediu o retrocesso político”, na qual supostas declarações do ex-ministro, durante um almoço em Brasília, revelariam os verdadeiros motivos de sua saída do cargo em 20 de março do ano anterior. Segundo o jornal, nos primeiros meses de 1984 “a Marinha esteve pronta para rebelar-se, caso vingassem manobras e teses esdrúxulas, capazes de tumultuar o processo sucessório e de gerar a prorrogação do mandato do general Figueiredo. A Armada deixaria suas bases e fecharia os portos nacionais”, como forma de chamar a atenção do exterior, sustando a tentativa golpista. Maximiano teria revelado que saíra do cargo, entre outros motivos, por não concordar com tais mobilizações, feitas “à sombra do presidente Figueiredo, visando a perturbar a sucessão”. Teria dito inclusive que enviara ao presidente uma carta confidencial, acentuando que a Marinha se colocaria contra quaisquer tentativas de retrocessos do processo de abertura política.

Em abril de 1987, reconheceu semelhanças entre a situação daquele momento e a de 1963, que antecedeu o movimento militar de março de 1964, mas descartou qualquer possibilidade de um novo golpe. Apesar de contextos semelhantes, destacou uma diferença que considerou fundamental: “Naquela época, a agitação, as greves, todo um estado adverso era fomentado pelo próprio governo. Agora não, o governo não estimula a desagregação.”

Em setembro do mesmo ano, voltando a manifestar-se em relação a sua saída do ministério, em março de 1984, afirmou ter ciência, ainda que não pudesse provar, da autoria e distribuição, pelo SNI, de um “informe falso” que circulou pela Marinha poucos dias após o seu pedido de exoneração, com o intuito exclusivo de desmoralizá-lo, a pretexto de explicar o episódio. Em dezembro, voltou à cena para desmentir o ex-presidente João Fiqueiredo que, em entrevista à Folha de S. Paulo, ratificara o que tinha sido largamente noticiado pela imprensa à época da demissão do ministro: Maximiano teria desrespeitado a posição expressa em pronunciamento seu na televisão de que “falar em diretas já, após a derrota da emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984, seria provocação”.

Ainda em dezembro de 1987, Maximiano lançou o livro O que segura este país, no qual analisava em particular a sua participação no governo João Figueiredo. Em dezembro de 1988 foi cogitado para assumir a presidência da Petrobras no lugar do engenheiro Armando Guedes, mas o posto acabou sendo ocupado, em janeiro seguinte, por Orlando Galvão. No entanto, Maximiano permaneceu como conselheiro da estatal até o fim da vida. Publicou também Planejamento e natureza técnica sobre hidrografia.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 3 de abril de 1998.

Era casado com Heloísa Palmer Fonseca, com quem teve três filhos.

Moisés Ariozaatualização

FONTES: Almanaque Abril (1980); Estado de S. Paulo (26/11/76, 20/1/79, 1/9/82, 20/3/84, 2/7/85, 7/4/87); Folha de S. Paulo (20/1/79, 9/12/87); Globo (28/7/80, 6/11/81, 19/1/82, 3/12/87); INF. Heloísa Palmer Fonseca; Jornal do Brasil (6/5/75, 4/12/76, 6/3 e 1/6/77, 20/1, 6/7 e 28/12/79, 2/2, 12/3, 26/3, 11/9 e 27/11/80, 10/12/81, 3/8/82, 7/5/85, 29/9/87, 22/12/88, 23/4/89); Who’s who in Brazil.

 

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