MEDEIROS, MARCELO

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Nome: MEDEIROS, Marcelo
Nome Completo: MEDEIROS, MARCELO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MEDEIROS, MARCELO

MEDEIROS, Marcelo

*dep. fed. GB 1971-1975; dep. fed. RJ 1975-1987.

 

Marcelo Machado Medeiros nasceu em Juiz de Fora (MG) no dia 16 de setembro de 1945, filho de Carlos Medeiros Silva e de Eli Machado Medeiros. Seu pai foi consultor-geral da República de 1951 a 1954, procurador-geral da República de 1957 a 1960, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1965 a 1966 e ministro da Justiça de 1966 a 1967.

Em 1969 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Jornalista e assessor do governador do então estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima (1965-1971), elegeu-se no pleito de novembro de 1970 deputado federal pela Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964 —, obtendo a maior votação do estado. Esse expressivo resultado foi definido por Sebastião Néri como um reflexo da força da máquina eleitoral de Antônio de Pádua Chagas Freitas, eleito indiretamente nesse ano governador da Guanabara. Durante essa legislatura, iniciada em fevereiro de 1971, foi membro efetivo das Comissões de Orçamento e Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em 1973 apresentou um projeto regulamentando a constituição do Colégio Eleitoral encarregado de eleger em 1974 o novo presidente da República. Esse projeto, entretanto, foi posteriormente rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Em novembro de 1974 foi eleito, com a metade da votação anterior, para integrar a bancada do novo estado do Rio de Janeiro, que resultaria da fusão, já prevista para março de 1975, da Guanabara com o estado do Rio. Nessa legislatura foi vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e suplente da Comissão de Finanças da Câmara.

Identificado com a ala do MDB liderada por Chagas Freitas, sublinhou, em entrevista ao Jornal do Brasil de 25 de abril de 1976, a necessidade de uma moderação da política de seu partido e o fim da radicalização de sua direção nacional. Segundo afirmou, “as cassações, embora amargas para a oposição, também serviram para demonstrar ao partido que é preciso, até para sua sobrevivência, um policiamento maior dos grupos radicais que lamentavelmente influem demais nas decisões partidárias”.

Questionado sobre o papel da oposição na conjuntura nacional, declarou que, “como filho da Revolução de 1964, o MDB deve impedir, através de uma posição-permanente, vigilante, coerente, crítica e até dura, que a revolução caia fora de seus trilhos, e ajudá-la a encontrar o rumo de suas inclinações democráticas”. Afirmou ainda que, se o MDB não existisse, “o ministro do Planejamento iria criar uma autarquia para fazer oposição ao governo”, pois “se não houver uma oposição democrática neste país, sobram só a força e a subversão como contendoras”. Defendeu a necessidade de o MDB lutar ao mesmo tempo contra o arbítrio e a contestação, que, segundo ele, “têm gerado riscos e violências, tornando-se uma ameaça às nossas, chances democráticas”. Favorável à revogação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à elaboração de uma reforma constitucional através de um amplo entendimento entre oposição e governo, e com as necessárias concessões de parte a parte, afirmou ainda que considerava os militares “um dos setores mais capazes, com melhor preparo de toda a nossa classe média, para assumir ou compartilhar as responsabilidades do poder, sem exclusividade ou preconceito”.

Em setembro de 1977 apresentou na Câmara um projeto que extinguia a incomunicabilidade dos presos. Na qualidade de secretário do MDB fluminense, apresentou, em março de 1978, um projeto de lei que permitia a revisão das cassações, pelo Superior Tribunal Militar (STM), com o propósito de “reintegrar imediatamente na vida política muitos cidadãos que já cumpriram a duração das penas prefixadas nos atos institucionais, que variavam de dois a dez anos”. Vetado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto não foi levado adiante.

Reeleito em novembro de 1978 com a segunda maior votação do estado, no início do ano seguinte comprometeu-se a apoiar a tese de conciliação nacional proposta pelo presidente João Figueiredo, desde que, em troca, o governo se dispusesse a decretar a anistia ampla, geral e irrestrita. Em março criticou o que considerava “as teses de autoflagelamento do MDB”, que, segundo ele, não teria razões para se dissolver, como alguns de seus correligionários propunham, já que se encontrava consolidado em diversos estados. Afirmou ainda que todas as forças de oposição deveriam fortalecer o MDB, o maior responsável, no seu entender, pela conquista de medidas como as reformas constitucionais e a extinção do AI-5, empreendidas no final do governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979).

Nessa legislatura foi membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e suplente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Popular (PP). Com a incorporação deste ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — sucessor do MDB — em fevereiro de 1982, transferiu-se, com os demais representantes da corrente chaguista, para a legenda peemedebista. Nas eleições de novembro de 1982 reelegeu-se à Câmara dos Deputados pelo PMDB fluminense, assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, decidiu apoiar, no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985 reunido para escolher o novo presidente do país, a chapa oposicionista Tancredo Neves-José Sarney lançada pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal. Eleito com uma esmagadora votação sobre o candidato do PDS, Paulo Maluf, Tancredo, no entanto, não chegou a assumir a presidência. Gravemente enfermo, veio a falecer em 21 de abril de 1985, sendo substituído no cargo por Sarney, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 15 de março.

Marcelo Medeiros deixou a Câmara em janeiro de 1987, ao fim de seu mandato, não tendo sido candidato à reeleição no pleito de novembro do ano anterior. Retirando-se então da vida pública, passou a dedicar-se à advocacia.

Casou-se com Heloísa Maria de Melo Leitão Medeiros, com quem teve dois filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979 e 1979-1983); Globo (26/4/84 e 16/1/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (22/11/74, 25/4/76, 4/9/77, 15/2, 19/3, 20/11 e 10/12/78 e 4/3/79); NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).

 

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