MEDEIROS, OCELIO DE

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Nome: MEDEIROS, Océlio de
Nome Completo: MEDEIROS, OCELIO DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MEDEIROS, Océlio de

MEDEIROS, Océlio de 

*  dep. fed. PA 1959-1963.

 

                Océlio de Medeiros nasceu em Xapuri (AC), na fronteira do Acre com a Bolívia, no dia 9 de dezembro de 1917, filho de João Filipe de Medeiros e de Dulcinéia Duarte Cardoso de Medeiros.

                Nascido quando se iniciava a expansão brasileira no noroeste pela conquista dos seringais e se esboçava a luta contra os bolivianos, criou-se nesse ambiente pioneiro e, ainda criança, trabalhou como balconista de uma loja, ferrando borracha, desinfetando peles silvestres e selecionando castanha para exportação. Fez paralelamente o curso primário no Grupo Escolar Floriano Peixoto e iniciou o curso secundário no Ginásio Paraense, em Belém, concluindo-o na Escola Normal do Pará.

                Professor primário no Pará, iniciou os cursos de direito e de contabilidade ainda nesse estado, passando nessa época a integrar o Comitê Acadêmico Liberal, que apoiava o interventor federal Joaquim de Magalhães Barata. Com o advento do Estado Novo em 1937, que suprimiu os órgãos legislativos do país, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ingressando então na Faculdade de Direito dessa cidade. Ainda estudante universitário, atuou como fiscal das feiras-livres e crítico literário do jornal Dom Casmurro.

                Em 1940 regressou ao Acre, onde passou a exercer a função de diretor de Educação e da Imprensa Oficial.  Foi também professor de pedagogia e psicologia da Escola Normal.  Posteriormente rompeu relações com o então interventor Epaminondas Martins (1937-1941), voltando então ao Rio de Janeiro.  Em 1942 publicou o romance A represa e concluiu o curso do direito.

                Técnico de administração do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1945 foi requisitado para trabalhar como assistente da liderança da maioria na Câmara dos Deputados.  Entre 1950 e 1955 serviu na Delegacia do Tesouro brasileiro em Nova Iorque, nos EUA, e cursou as universidades de Colúmbia e de Nova Iorque, apresentando nessa última uma tese sobre o sistema tributário brasileiro que lhe valeu o título de mestre em administração pública.  Na volta ao Brasil, ministrou cursos na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, realizando o primeiro seminário sobre empresas de utilidade pública.  Foi ainda representante da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), e auxiliar do Gabinete Civil da Presidência da República entre 1946 e 1958 no Rio de Janeiro.

                No pleito de outubro de 1958 elegeu-se deputado federal pelo Pará na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte.  Combatendo o governo de Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961), em maio desse ano tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara, posto que ocupou até 1962.  Já após a posse do presidente João Goulart, foi autor do parecer que aprovou a Emenda Constitucional nº. 5, de novembro de 1961, a qual outorgou aos municípios maior participação na renda tributária nacional.

                Segundo declarações prestadas ao Correio Brasiliense, numa edição de outubro de 1962, era favorável à política externa do governo de João Goulart, posta em prática pelo chanceler Francisco San Tiago Dantas e baseada no princípio da expansão comercial do Brasil.  Defendia uma completa reforma do sistema tributário, bem como qualquer tipo de reforma agrária, apoiando ainda as medidas de eliminação dos trustes e o controle das atividades do capital estrangeiro, mas de modo a não desencorajar os investimentos.

                Ao longo de 1962, manifestou-se favoravelmente à antecipação do plebiscito que, previsto para o início de 1965, foi realizado em janeiro de 1963, determinando o retorno do país ao presidencialismo e revogando a Emenda Constitucional nº. 4 (setembro de 1961), que implantara o sistema parlamentarista no Brasil.  No seu entender, a medida era uma forma de permitir que houvesse um governo capaz de realizar as reformas de base antes que o povo o fizesse.

                No pleito de outubro de 1962, tentou se reeleger, conseguindo apenas uma suplência. Deixou a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 1963, ocupando uma cadeira na Câmara de novembro a dezembro desse ano. Em junho de 1964, porém, após a vitória do movimento político-militar de 31 de março desse ano, foi cassado pelo Ato Institucional nº.1 (9/4/1964) que permitiu punições extra-legais de adversários do novo regime, além de determinar a eleição indireta do presidente da República e transferir para o Executivo importantes atribuições do poder Legislativo.

                Consultor jurídico e procurador da Prefeitura do Distrito Federal, foi ainda professor de direito fiscal da Academia de Polícia em Brasília e representou o

governo do Acre nas conferências nacionais de legislação tributária.

                Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS). Nessa legenda concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado do Pará no pleito de novembro de 1982, obtendo apenas uma suplência.

               Beneficiado com a lei da anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, retornou aos quadros do governo do Distrito Federal como procurador, voltando a se dedicar aos estudos no campo do direito público e privado.

                Em junho de 2000, residindo em Brasília, Océlio de Medeiros dedicava-se à pesquisa de história do Brasil, nos peródos  pré-colonial e colonial.

                Casou-se com Edna de Medeiros, de quem teve quatro filhos.

                Publicou A repressão (romance -1942); Direito e administração territorial (1946), À margem do planejamento econômico da Amazônia (1948), Sistemas de direção das empresas (tese), O sistema tributário brasileiro (tese), Direito e administração, Territórios federais, O governo federal no Brasil, Reorganização municipal, Anais da Comissão de Valorização Econômica da Amazônia, A organização e administração dos territórios federais (em colaboração), Municipalização dos serviços, Problemas fundamentais dos municípios brasileiros e The Brazilian plan for the economic development of the Amazon region.

 

FONTES:  ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Anais (1960-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A. Brasil, Grande encic. Delta; INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3 e 4); Who's who in Brazil.

 

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