MILTON MENDES DE OLIVEIRA

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Nome: MENDES, Mílton
Nome Completo: MILTON MENDES DE OLIVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MENDES, MÍLTON

MENDES, Mílton

*dep. fed. SC 1995-1999.

Mílton Mendes de Oliveira nasceu em Laguna (SC) no dia 15 de março de 1953, filho de Galdino Romualdo de Oliveira e de Maria Mendes de Oliveira.

Transferindo-se para Criciúma (SC), fez os primeiros estudos no Grupo Escolar Heribelto Hulse, iniciou o curso secundário no Grupo Escolar Joaquim Ramos e concluiu-o na Escola Básica de São Cristóvão, em 1969. Filiado desde 1971 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964, em novembro de 1976 elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Criciúma. Em 1977, graduou-se em direito pela Faculdade do Vale do Itajaí, em Itajaí (SC), especializando-se no ano seguinte em direito do trabalho. Montou então escritório em Criciúma e dedicou-se sobretudo à defesa de causas trabalhistas.

Em 1979, tornou-se professor da Fundação Universitária de Criciúma, onde permaneceria até 1981. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979, filiou-se em 1980 ao Partido dos Trabalhadores (PT) e assumiu, até 1981, a presidência do diretório do partido em Santa Catarina. Em 1984 tornou-se advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Carvão, função que exerceria até 1994. Foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Criciúma, de 1985 a 1986, e da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, de 1989 a 1994.

Em outubro de 1990 elegeu-se deputado estadual, passando a integrar o diretório estadual do PT, onde teria assento até 1994. Assumindo o mandato em fevereiro de 1991, foi segundo-secretário da mesa diretora da Assembleia catarinense até 1992. Integrou, entre outras, as comissões de Constituição e Justiça (1993-1994) e de Serviço Público (1993-1994), e a comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada em 1994 para investigar denúncias de irregularidades na empresa Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc). Nesse ano, foi líder do PT na Assembleia estadual.

Nas eleições de outubro de 1994 foi eleito deputado federal por Santa Catarina, tendo como base eleitoral o litoral sul catarinense. Assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, seguindo a orientação do seu partido, votou contra a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, a quebra dos monopólios das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da Petrobras na exploração de petróleo, e obstruiu a votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Em junho de 1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 0,25% sobre transações bancárias, criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em novembro, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados em 1998, no pleito de outubro desse candidatou-se a governador de Santa Catarina na legenda da Frente Popular, coligação formada pelo PT, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e por outras cinco legendas de oposição. O vencedor da disputa foi o candidato da coligação “Mais Santa Catarina”, Esperidião Amin, do Partido Progressista Brasileiro (PPB). Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e contra o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. No exercício do mandato, foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (1995-1998) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (1997-1998); e suplente das comissões de Minas e Energia (1995-1998) e de Seguridade Social e Família (1997-1998). Participou também dos trabalhos de várias comissões especiais, entre as quais a de falência, concordata preventiva e recuperação das empresas (1995-1996) e a de autogestão do Fundo de Defesa da Economia (1995-1996). Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

No pleito de outubro de 2002, disputou ao mandato de senador pelo estado de Santa Catarina na legenda do PT, mas não conseguiu se eleger. No ano seguinte, assumiu a presidência da Eletrosul, que exerceu até abril de 2006. Nessa data, desincompatibilizou-se para concorrer em outubro a uma vaga na Câmara dos Deputados, quando obteve uma suplência.

Paralelamente às suas atividades políticas, prestou assessoria jurídica a vários sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina.

Casou-se com Roseli Custódio de Oliveira, com quem teve três filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 29/9 e 6/11/98); INF. BIOG.; Portal Eletrosul. GDI. Disponível em :<http://www.eletrosul.gov.br/gdi/gdi/index.php?pg=cl_abre&cd=gjifba5;%60Sefk>.  Acesso em 02 set. 2009; Portal do TSE. Resultado da eleição 2000. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/index.htm>. Portal do TSE. Resultado da eleição 2006. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/resultados_2006.htm>. Portal do TSE. Resultado da eleição 1998. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/index/htm>.

 

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