MINC, Carlos

* min. Meio Ambiente 2008-2010.

    Carlos Minc Baumfeld nasceu no Rio de Janeiro no dia 12 de julho de  1951, filho de Luís Baumfeld e de Fanny Minc Baumfeld, ambos de ascendência judaica.

Começou na vida política aos 15 anos, como líder estudantil do grêmio do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Cap-UFRJ). Um ano mais tarde, assumiu a vice-presidência da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Ames).

    No dia 31 de março de 1969, aos 18 anos, integrando o grupo guerrilheiro Comando de Libertação Nacional (Colina), participou do assalto ao Banco Andrade Arnaud, quando foram roubados 45 milhões de cruzeiros, no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro. Posteriormente, com a fusão do Colina com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), o novo grupo passou a chamar-se Vanguarda Armada-Palmares – VAR-Palmares. Este grupo liderou, em 18 de julho desse mesmo ano, outro assalto, com a participação de Minc, à mansão de Ana Benchimol Capriglione, amante do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros. Quase três milhões de dólares teriam sido roubados do cofre da casa, localizada em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, no episódio que ficou conhecido como “Roubo do cofre do Ademar”.    

   Ainda em 1969, foi preso por sua participação nesses e em outros atos da esquerda armada contra o regime militar. Minc ficou preso durante um ano e, em junho de 1970, foi libertado juntamente com outros 39 prisioneiros políticos libertados em troca do embaixador da então Alemanha Ocidental, Ehrenfried von Holleben, que fora seqüestrado por um comando guerrilheiro integrado por membros da VPR e da Ação Libertadora Nacional (ALN), sendo banido para a Argélia. Posteriormente, transferiu-se para o México e Cuba, onde fez cursos de guerrilha, e mais tarde para o Chile. Com o golpe militar do general Augusto Pinochet, em setembro de 1973, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende, refugiou-se no prédio da embaixada da Argentina em Santiago. Posteriormente, mudou-se para a França e desembarcou em Portugal após a Revolução dos Cravos, ocorrida em abril de 1974 e que pôs fim a mais de 50 anos de ditadura no país.

Em 1978, Minc terminou o curso de mestrado em Planejamento Urbano e Regional, pela Universidade Técnica de Lisboa. Na capital portuguesa, conheceu sua futura esposa, a economista Margarida Galamba Oliveira.

   Após a decretação da lei da anistia, ocorrida em agosto de 1979, retornou ao Brasil. De acordo com matéria publicada na revista Época em maio de 2009, a exemplo de outros exilados, Carlos Minc fora influenciado pela revisão de conceitos promovida pela esquerda europeia na década de 1970, sobretudo do pensador alemão Rudolph Bahro, para quem a questão ecológica transcendia a oposição capitalismo-socialismo e era muito mal resolvida pelos dois sistemas. Assim, em sua volta ao país, já era um crítico dos métodos da esquerda tradicional e um entusiasta das ideias do movimento ecológico europeu. Ao lado de Alfredo Sirkis e Fernando Gabeira, foi um dos líderes da revolução de costumes que, no Brasil, ocorreu paralelamente ao processo de redemocratização. Matriculou-se numa escola de dança moderna, passou a frequentar rodas de samba e desfilou em blocos de Carnaval. Incorporou essa disposição festiva à sua atividade política. [VER ONDE E QUANDO SE GRADUOU EM GEOGRAFIA]

[VER EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS E QUANDO RETORNOU À EUROPA]

[VER QUANDO SE TORNOU PROFESSOR DA UFRJ E QUANDO SE LICENCIOU]

   Em 1984, doutorou-se em economia do desenvolvimento na Universidade de Paris I - Sorbonne.

   Em janeiro de 1987, juntamente com Gabeira e Sirkis, fundou o Partido Verde (PV), inspirado no Partido Verde alemão e no Partido Radical italiano. Apresentando-se como alternativa à ação política meramente institucional, o PV brasileiro definia-se como um grupo de cidadãos dispostos a participar de um movimento ecológico, pacifista e alternativo. Ainda sem registro oficial, o partido teve sua primeira participação eleitoral expressiva nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro, em novembro de 1986. Nessas eleições, seu candidato, Fernando Gabeira, concorrendo oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), obteve mais de 500 mil votos, ficando em terceiro lugar no pleito. Nessa ocasião, Carlos Minc elegeu-se para a Assembléia Legislativa com quase 25 mil votos. Durante a campanha eleitoral, Minc chamou a atenção da imprensa ao enfiar batatas em canos de descarga de ônibus para protestar contra a emissão de gases poluentes. Suas aparições lhe valeram o apelido de “Carlos Mídia”.  

   Em 1989, recebeu o Prêmio Global 500, concedido pela ONU às pessoas que se destacaram na defesa do meio ambiente em âmbito mundial. Em 1990, filiou-se ao PT, quando concorreu novamente ao cargo de deputado estadual, sendo eleito, de forma sucessiva em 1994, 1998, 2002.

   Minc foi autor de inúmeras leis aprovadas pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, das quais muitas são voltadas para a defesa do meio ambiente enquanto outras são relacionadas à cidadania. A Lei 2889, de 1998, extinguiu o privilégio de deputados poderem se aposentar aos oito anos de mandato. Em 1999, criou a lei que estabelecia normas para a livre circulação de pessoas nas unidades de edifícios, proibindo a discriminação de qualquer empregado nos elevadores sociais. No ano de 2000, a lei 3406 definiu graves penalizações a estabelecimentos que dessem tratamento diferenciado e discriminatório a homossexuais.  Foi a primeira lei da América Latina contra a discriminação e humilhação de pessoas por sua orientação sexual.

   Em 2001, criou um decreto que aumentava a reparação econômica para ex-perseguidos políticos que haviam sido torturados pela ditadura militar. Em 2002, criou a lei da pensão para parceiros de servidores homossexuais. Em 2003, aprovou a lei que determinava o tempo máximo de 20 minutos para o atendimento nas agências bancárias e também a lei que obrigava empresas com mais de 30 funcionárias disponibilizarem o serviço de creche para seus filhos com até seis anos. Em 2005, criou a lei que obrigava os médicos de hospitais públicos e privados e demais serviços de atendimento, como clínicas de saúde, a notificar os casos de violência contra mulheres que procurassem atendimento. No mesmo ano, aprovou também a lei que obrigava que empresas públicas e privadas, fundações e serviços públicos concedidos oferecessem serviço de tele-atendimento gratuito para dúvidas, reclamações e sugestões dos consumidores. A lei 4815, aprovada em julho de 2006, determinou a proibição de atos que discriminassem pessoas por seu estilo ou aparência física.

   Além das leis, Minc também auxiliou na criação de órgãos em defesa dos direitos humanos. Em 1999, ajudou na criação, junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, o Projeto Disque Defesa Homossexual - resultado da agenda comum de trabalho estabelecida entre parlamento, executivo e movimento social. Em 2004, participou da formação da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que reunia parlamentares de diferentes partidos comprometidos com direitos humanos, o combate à discriminação e ao preconceito.

    Segundo denúncia do jornal O Estado de São Paulo de 15 de maio de 2008, Carlos Minc teria se aposentado em 2003, aos 51 anos. Ele teria conseguido o benefício após participar do movimento que acabou com as aposentadorias especiais para deputados estaduais do Rio de Janeiro. Carlos Minc teria se aproveitado de brechas na legislação que ajudara a aprovar para ganhar pensão vitalícia no valor de 42% do salário de parlamentar.

    Em março de 2006, Minc participou de ato realizado na Praia de Ipanema, contra a agressão sofrida por um casal de homossexuais que se beijava na areia, em frente à Rua Farme de Amoedo. Um dos rapazes foi espancado, sendo arrastado pela areia. Já no chão, foi ferido com pontapés na cabeça. A manifestação foi noticiada pela imprensa como um “beijaço” de hetero e homossexuais pela paz, pelos direitos afetivos e em repúdio à violência contra homossexuais, com a distribuição de flores e falas contra a impunidade e pela união civil.

   Nas eleições de outubro de 2006, reelegeu-se para o sexto mandato consecutivo de deputado estadual, somando 78.311 votos, o segundo mais votado da legenda petista. Porém, não chegou a iniciar o mandato, pois foi nomeado secretário estadual do Meio Ambiente pelo recém-eleito governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. O suplente Roberto Medeiros, do PSB, assumiu seu cargo na Assembléia Legislativa fluminense.

Na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio

 Como secretário do Meio Ambiente, Minc elaborou o decreto que se transformou em projeto de lei, regulando o uso das sacolas plásticas.  A lei obrigava o supermercado a dar descontos a quem não usasse saco plástico, e sim bolsa reutilizável. O consumidor poderia ainda trocar 50 sacos por um quilo de feijão ou arroz. Foi criado também o “Corredor Verde do Pan-americano”, que consistiu na plantação de 40 hectares (equivalente a 40 campos de futebol) de árvores características da Mata Atlântica, na região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde ocorreram muitos dos eventos esportivos do Pan-americano de 2007.

   Nos quase 17 meses sob a administração de Carlos Minc, a Secretaria do Ambiente do Rio licenciou em tempo recorde obras de grande impacto ambiental e de interesse direto do governo federal. Entre elas, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que a Petrobras planejava construir na proximidade dos manguezais de Guapimirim, única área preservada da baía de Guanabara. As novas estrutura e metodologia aceleraram a emissão de licenças. Segundo a secretaria, foram emitidas 2.068 licenças desde fevereiro de 2007 até maio de 2008. Foi aproximadamente, segundo o órgão, a mesma quantidade emitida nos três anos anteriores (2004 a 2006).

   Com o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 13 de maio de 2008, foi convidado para assumir o ministério, já que o ex-governador do Acre pelo PT, Jorge Vianna, havia recusado o convite. O convite foi anunciado oficialmente no dia seguinte. Minc foi empossado no cargo em 27 de maio, sendo substituído na secretaria por Marilene Ramos.

 Ministro do Meio Ambiente

A saída de Marina e a nomeação de Minc foram vistas por muitos como um enfraquecimento da defesa da natureza, e sinônimo de agilização dos processos para a construção de hidrelétricas e maior exploração da Amazônia. Assim, embora sempre tenha defendido as causas ecológicas, foi visto nesse momento como o homem que não colocaria obstáculos à industrialização, ao avanço da agricultura na Amazônia e à construção de novas hidroeléctricas na região.

   Logo antes de assumir a pasta, Minc, envolveu-se em uma polêmica. Em entrevista concedida em Paris no dia 14 de maio de 2008, afirmou que Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, plantaria soja até nos Andes. O governador, em nota oficial no dia 15 de maio: “Foram descabidas, inoportunas, extemporâneas e impróprias para um ministro de Estado as declarações do futuro titular do Ministério do Meio Ambiente.”

   Com 100 dias de sua administração, Carlos Minc divulgou na imprensa um balanço de sua atuação à frente da pasta. Nesse período, o presidente Lula assinou dez decretos elaborados pelo ministério do Meio Ambiente. O Fundo Amazônia, criado em 1º de agosto de 2008, tinha o objetivo de promover projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O Fundo Clima visava assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que buscassem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos. Minc assinou também outras três portarias que definiram: maior agilidade para o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade; abertura da Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Ação Nascente Maquiné (Anama), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e empresários; e incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), unidades de conservação da diversidade biológica em área privada.

Foram assinados cinco acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja, que prorrogou o período de proibição do plantio da soja em áreas desflorestadas da Amazônia, e o Pacto pela Madeira Legal e Sustentável, esforço comum entre os signatários para promover a produção, o uso e o consumo sustentável dos produtos madeireiros da Floresta Amazônica, especialmente os produzidos e consumidos no estado do Pará.

   Com o Ibama, o ministério do Meio Ambiente agilizou o processo de licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações – como Minc havia feito no Rio de Janeiro. De acordo com o site pessoal do ministro, prazos e burocracias foram reduzidos, por meio da informatização dos processos. Com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis, obrigaram os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas.

   Em janeiro de 2009, Minc e o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes foram chamados a atenção pelo presidente Lula por tornarem públicas suas discordâncias sobre determinados temas relativos à exploração dos recursos naturais. Minc colocou-se contra a plantação de cana-de-açúcar na região conhecida como Planalto Pantaneiro, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pois significaria uma ameaça às espécies do Pantanal; já Stephanes, em entrevista concedida a  O Globo de 25 de janeiro, afirmava que o projeto do governo previa a ampliação da lavoura canavieira numa região mais elevada da Bacia do Alto Paraguai, sem causar danos à natureza. Os ministros divergiam também sobre a revisão do Código Florestal que, dentre outros pontos, estabelecia que na região de Mata Atlântica cada propriedade rural teria de proteger uma área de 20%; Minc e Stephanes não se entenderam sobre uma eventual redução desse percentual ou uma compensação pelo uso de toda a propriedade.

   Em maio, Minc, ao discursar para 4.000 agricultores familiares que marchavam em frente ao Congresso na manifestação do “Grito da Terra”, chamou os ruralistas de “vigaristas”. A fala do ministro gerou reação no Congresso, obrigando-o a se retratar, por intermédio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). No mês seguinte, em evento na cidade de Alta Floresta (MT), em que discursava sobre as novas medidas de regularização ambiental e fundiária na Amazônia, foi bastante vaiado pela platéia, composta basicamente por agricultores e pecuaristas. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), protocolou uma denúncia contra Minc na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade. A senadora afirmou, por meio de uma nota, que o ministro Minc mostrava-se “desqualificado para o cargo” que ocupava.

   No mês de junho, foi aprovada em definitivo pelo Senado a Medida Provisória 458, que regularizava terras fundiárias de até 1.500 hectares na Amazônia, a fim de conter a devastação da floresta. Entretanto, a bancada ruralista no Congresso conseguiu inserir emendas no projeto original que possibilitaram a regularização das terras de ocupantes indiretos das terras e empresários. Minc se colocou contra tais emendas, argumentando que o objetivo inicial do projeto não era beneficiar empresários, uma vez que as terras eram patrimônio público, e a regularização de sua ocupação visava diminuir a violência e permitir o controle do desmatamento.

   No dia 7 de julho, O Globo publicou matéria que acusava Carlos Minc da prática de nepotismo cruzado – emprego de parentes em gabinetes diferentes. Segundo a denúncia, a esposa de Minc, Margarida Galamba de Oliveira, teria sido contratada, em abril, para o gabinete da deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) que, por sua vez, cedeu ao ministério a servidora Flávia Martins Marques, que seria parente da deputada. Em nota de esclarecimento divulgada pela internet, Carlos Minc criticou a reportagem e justificou a contratação das duas funcionárias, afirmando que não havia nenhum laço de parentesco entre Flávia e a deputada.

   Em setembro, foi divulgado na internet, no site youtube.com, um vídeo com Minc defendendo a descriminalização do uso da maconha durante um show de reggae da banda maranhense Tribo de Jah, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, durante o feriado da independência. O vídeo teve grande repercussão na mídia, e o ministro reafirmou sua opinião sobre o tema. No mesmo mês, durante um encontro com empresários, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) criticou o projeto de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar do Ministério do Meio Ambiente, atacando pessoalmente seu autor, Minc, tendo se referido a ele como “veado e fumador de maconha”. Tal postura também teve imenso destaque na imprensa, e o governador pediu desculpas pelo “tom de ofensa” atribuído às críticas feitas por ele ao ministro.

     Em março de 2010 deixou o Ministério e nas eleições do mesmo ano concorreu novamente ao cargo de deputado estadual. Reelegeu-se, pelo PT, com 87.210 votos. Em janeiro de 2011, no entanto, após tomar posse na ALERJ, licenciu-se para assumir o posto de secretário do ambiente do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro de 2014, sendo substituído por Indio da Costa (PSD).

    Do seu casamento com Margarida Galamba Oliveira, teve dois filhos.

    Publicou Como fazer movimento ecológico (1985), A reconquista da Terra (1986), Ecologia e política no Brasil (1987), Despoluindo a política (1994) e Ecologia e cidadania (1997).

                                                                                                                              Luisa Lamarão

Fontes:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL469346-5601,00-EXGUERRILHEIRO+CARLOS+MINC+FOI+PRESO+E+EXILADO+DURANTE+A+DITADURA.html (Data de acesso: 24.10.2009)

http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=1759 (Data de acesso: 24.10.2009)

http://veja.abril.com.br/150103/p_036.html  (Data de acesso: 24.10.2009)

http://www.minc.com.br/ (Data de acesso: 24.10.2009)

http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=16792 (Data de acesso: 24.10.2009)

http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1000059 (Data de acesso: 24.10.2009)

http://www.tvcanal13.com.br/noticias/para-se-candidatar-em-201017-dos-35-ministros-devem-entregar-cargo-59235.asp (Data de acesso: 24.10.2009)

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/05/28/minc-chama-ruralistas-de-vigaristas-pt-se-desculpa-190384.asp 24.10.2009 (Data de acesso: 24.10.2009)

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1315363-5601,00.html (Data de acesso: 24.10.2009)

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,ERT4475-15223-4475-3934,00.html (Data de acesso: 24.10.2009)

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u591779.shtml (Data de acesso: 26.10.2009)

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_283848.shtml (Data de acesso 26.10.2009)