MURILO AGOSTINHO PINHEIRO

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Nome: PINHEIRO, Murilo
Nome Completo: MURILO AGOSTINHO PINHEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINHEIRO, MURILO

PINHEIRO, Murilo

*dep. fed. AP 1991-1999.

Murilo Agostinho Pinheiro nasceu em São Luís no dia 11 de outubro de 1948, filho de Basílio Braga Pinheiro e de Maria Silva Pinheiro.

Em 1970, iniciou o curso de engenharia civil da Universidade do Estado do Maranhão, em São Luís, concluindo-o quatro anos depois.

Em 1976, tornou-se chefe do Serviço de Elaboração e Desenvolvimento de Projetos da Prefeitura de Macapá, permanecendo nesta função até o ano seguinte, quando assumiu a direção do Departamento de Desenvolvimento Urbano, posição que ocupou até 1980. Ingressando no mesmo ano no Partido Democrático Social (PDS), foi nomeado, ainda em 1980, prefeito de Macapá, pelo governador Aníbal Barcelos (1979-1985). Permaneceu no cargo até 1985. No ano seguinte, deixou o PDS e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Em 1987, assumiu o cargo de diretor técnico da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), exercendo esta função até o ano seguinte, quando tornou-se diretor administrativo e financeiro da CEA, onde permaneceria até 1990. Concorreu à prefeitura de Macapá, em outubro de 1988, na legenda do PFL, mas não foi bem-sucedido. No ano seguinte, foi executor do Projeto Fundiário Amapá do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Em outubro de 1990, foi eleito deputado federal. Na Câmara, foi membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre pistolagem nas regiões Centro-Oeste e Norte e da Comissão Mista (Câmara dos Deputados e Senado) de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, Collor foi afastado da presidência e, logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato, em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal. O vice-presidente Itamar Franco foi efetivado na presidência da República, que já ocupava interinamente desde 2 de outubro.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, Pinheiro absteve-se na votação da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou contra o fim do voto obrigatório.

No pleito de outubro de 1994, foi reeleito na legenda do PFL, obtendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital do estado e no município de Santana (AP). Neste segundo mandato, foi membro titular da Comissão Mista do Orçamento e da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Membro titular da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, em janeiro e fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Dias após a votação da emenda, compareceu a uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com outros deputados da bancada do Amapá, onde cobrou o cumprimento da promessa de transformar os funcionários públicos do estado ameaçados de demissão em servidores públicos federais. Em novembro seguinte, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Em outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PFL, não sendo bem-sucedido. Em novembro deste ano votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e votou contra o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Nas eleições de 2002, candidatou-se ao cargo de deputado estadual pela legenda do PFL, conseguindo uma suplência.

Casou-se com Merinalva Vilhena Pereira, com quem teve três filhos.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 28 e 30/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (10/10/98); Jornal do Brasil (4/6/96, 30/1/97); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal do TSE. Disponível em : <http:// www.tse.gov.br>. Acesso em : 19 out. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

 

 

 

 

 

 

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