NEWTON ESTILLAC LEAL

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Nome: LEAL, Estillac
Nome Completo: NEWTON ESTILLAC LEAL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LEAL, ESTILLAC

LEAL, Estillac

*militar; rev. 1924; rev. 1930; comte. Zona Mil. Sul 1949-1951; min. Guerra 1951-1952; comte. Zona Mil. Centro 1954.

 

Newton Estillac Leal nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 6 de agosto de 1893, filho de Francisco Raul Estillac Leal, oficial do Exército que alcançou o posto de marechal, e de Alcide de Sousa Leal. O casal teve mais dois filhos, um dos quais, Zeno Estillac Leal, seguiu a carreira militar e, no posto de general, foi chefe do Estado-Maior do Exército (EME) de 1956 a 1958.

Em 1905 ingressou no Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde concluiu os estudos preparatórios e obteve o título de agrimensor, concedido na ocasião pelos estabelecimentos básicos de ensino militar. Sentou praça em janeiro de 1912 no 1º Regimento de Artilharia de Campanha, atual Regimento Floriano, ingressando em seguida na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Declarado aspirante-a-oficial em abril de 1915, foi promovido a segundo-tenente em fevereiro de 1917 e a primeiro-tenente em junho de 1919. Durante esse período especializou-se nas armas de infantaria, cavalaria e artilharia através de cursos mantidos dentro da própria Escola Militar do Realengo, de conformidade com os regulamentos da época. Ainda em 1919 matriculou-se na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), condição essencial para alcançar os postos subseqüentes da hierarquia militar, deixando-a no ano seguinte, quando se engajou definitivamente na tropa, passando então a servir nas guarnições da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Nessa época, as unidades militares começavam a absorver os oficiais da turma de 1919, responsáveis pelo desencadeamento dos movimentos de agitação que teriam como resultado as sublevações de 1922, envolvendo o país na fase das contestações tenentistas.

 

No movimento tenentista

Ao eclodir a revolta do forte de Copacabana em 5 de julho de 1922, com ramificações na Escola Militar do Realengo e nas guarnições aquarteladas na Vila Militar, cujo objetivo principal era impedir a posse de Artur Bernardes, eleito presidente da República, a posição de Estillac, de apoio aos revolucionários, foi bastante discreta e não chegou ao conhecimento do governo, tanto assim que, dois meses depois, em setembro, ele foi promovido a capitão, com apenas 29 anos de idade.

Mesmo após a derrota do movimento, as articulações revolucionárias entre a jovem oficialidade prosseguiram, baseadas em duas justificativas. A primeira, e principal delas, fundamentava-se na naturalidade com que os governos republicanos, com o apoio do Congresso, recorriam ao artigo 6º da Constituição, intervindo militarmente nos estados para amedrontar resistências oposicionistas mais decididas.

Por outro lado, a promessa de Bernardes, segundo a qual “o presidente esqueceria as injúrias atiradas ao candidato”, não foi confirmada. A anistia aos oficiais rebelados fora esquecida, as perseguições agravavam-se e os processos judiciais contra os militares envolvidos no movimento de 1922 continuavam inalterados. O ponto de vista de Antônio de Siqueira Campos — um dos mais destacados líderes tenentistas — era de que o movimento revolucionário deveria originar-se, simultaneamente, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Além de razões de ordem política, Siqueira Campos apresentava argumentos de natureza estratégica, que consistiam em comprimir a capital da República e isolar Minas Gerais, onde se concentravam as unidades mais poderosas da defensiva bernardista. Servindo na época no quartel-general do general Abílio de Noronha, comandante da 2ª Região Militar (2ª RM), sediada em São Paulo, Estillac foi um dos encarregados das articulações nesse estado.

As reuniões conspiratórias realizavam-se em São Paulo numa “república” de oficiais foragidos, habitada por Ricardo Holl, Vítor César e, eventualmente, Siqueira Campos e Aristides Leal. Além de Estillac, tomavam parte nessas reuniões os irmãos Juarez e Joaquim Távora, Eduardo Gomes, Arlindo de Oliveira, Osmar Soares Dutra, Tales Marcondes, Emídio Miranda e Miguel Costa. Isidoro Dias Lopes, general reformado, foi escolhido comandante da revolução. A data de sua deflagração foi fixada em 5 de julho de 1924, para homenagear os revoltosos de 1922.

Isidoro chegou à capital paulista na véspera do dia marcado e, reunido com seus comandados, dividiu em duas etapas os planos de ataque às forças governamentais. A primeira consistia no cerco e assalto aos quartéis próximos à estação da Luz, onde se achavam sediadas quatro grandes unidades da Força Pública, entre as quais três batalhões de infantaria, um regimento de artilharia e o Corpo-Escola, onde se formavam oficiais da milícia estadual. A segunda referia-se a operações de assalto a duas outras unidades de infantaria da Força Pública, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça e palácio dos Campos Elísios, sede do governo estadual.

Juntamente com Joaquim Távora, Estillac comandou o ataque ao bloco de quartéis da estação da Luz, seguindo depois para organizar o bloqueio dos Campos Elísios, quando foi informado de que o presidente do estado, Carlos de Campos, se havia retirado com todo o secretariado para Moji das Cruzes. O general Abílio de Noronha foi aprisionado e recolhido às dependências do Corpo-Escola. Com isto, a capital paulista foi inteiramente ocupada pelos rebeldes. Dias depois, em 14 de julho, Joaquim Távora decidiu atacar, no bairro da Liberdade, o quartel do 5º Batalhão da Força Pública, que permanecia fiel à legalidade. Sem a indispensável cobertura de artilharia, investiu contra a bem equipada unidade da milícia paulista, sendo ferido e morrendo quatro dias depois, o que originou considerável desfalque no comando revolucionário.

Por outro lado, Artur Bernardes não ficou passivo, ordenando às tropas da 1ª RM, sob o comando do general Eduardo Sócrates, que ocupasse toda a área do vale do Paraíba, enquanto a Esquadra fechava as saídas pelo porto de Santos. Uma vanguarda federal, comandada pelo general Carlos Arlindo, avançou até as proximidades da capital e iniciou o bombardeio das forças de Isidoro. O bombardeio da capital, com apoio aéreo, além de provocar o pânico entre a população, alertou as classes conservadoras para a ameaça de destruição dos estabelecimentos comerciais e industriais da cidade. Por iniciativa de seu presidente, José Carlos de Macedo Soares, a Associação Comercial passou então a manter contato, sucessivamente, com Isidoro e com as autoridades federais, insistindo na necessidade de poupar a metrópole bandeirante dos danos materiais decorrentes dos bombardeios.

À medida que o tempo passava, Isidoro se convencia de que manter a ocupação de São Paulo não trazia maiores resultados positivos à causa revolucionária. Além da violência dos bombardeios federais, a tropa rebelde corria o risco de ser sitiada em definitivo, com a obstrução dos meios de que ainda dispunha para uma retirada. Decidiu assim abandonar a cidade, deixando um manifesto no qual justificava suas razões, “no desejo de poupar São Paulo de uma destruição desoladora, grosseira e infame, e de poupar à nossa querida e gloriosa pátria um vexame que a todos nos constrangeria”. Com relação ao destino que a tropa deveria tomar uma vez desocupada a capital paulista, os chefes revolucionários não tinham um ponto de vista comum. Alguns defendiam a utilidade de se tomar o rumo de Mato Grosso, enquanto outros preferiam o Paraná ou, mais precisamente, a região de Iguaçu, onde se supunha que fariam junção com revoltosos do Rio Grande do Sul, com os quais já se haviam articulado, o que possibilitaria o prosseguimento da revolução. Assim como Isidoro e Miguel Costa, Estillac sustentava essa segunda opção, que foi afinal a que prevaleceu.

O potencial dos revoltosos era, no entanto, bastante insuficiente em comparação com os efetivos das tropas do governo. Segundo Lourenço Moreira Lima, ao abandonar São Paulo, Isidoro contava com um contingente inferior a seis mil homens, enquanto o Exército federal somava mais de 18 mil. Ao deixar a capital em 27 de julho, o comandante revolucionário concentrou suas tropas em Bauru (SP), de onde seguiram, pela Estrada de Ferro Sorocabana, até Presidente Epitácio (SP), na margem esquerda do rio Paraná. A 25 de agosto começou a descida do rio em direção a Guaíra (PR). Comissionado no posto de tenente-coronel, Estillac comandava as tropas de ataque que, após a tomada de Guaíra, abriram caminho para Iguaçu. O objetivo de Estillac, já agora reforçado com destacamentos de infantaria sob o comando de Nélson de Melo, era fazer de Catanduvas (PR) o centro de resistência às tropas do governo até a chegada de Luís Carlos Prestes e João Alberto Lins de Barros, que viriam do Sul. Antes de atingir Catanduvas, porém, Estillac alcançou Formiga (PR), onde, após um mês de combate, derrotou as forças federais que tentaram romper aquele setor.

A derrota de Formiga preocupou seriamente o governo, que tratou de mudar o comando e fortificar seus efetivos. O comando-em-chefe continuava a cargo do general Cândido Mariano da Silva Rondon, enquanto a chefia das operações se achava sob a responsabilidade do general Otávio de Azeredo Coutinho. Sob o comando deste último atuava o destacamento do coronel Álvaro Guilherme Mariante, cujo chefe de estado-maior era o capitão Pedro Aurélio de Góis Monteiro. A manobra de Azeredo e Mariante visava, antes de mais nada, barrar o acesso de Prestes a Catanduvas, onde a artilharia de Estillac e a infantaria de Nélson de Melo repeliam as investidas inimigas.

Prestes revoltou-se em Santo Ângelo (RS) em 24 de outubro de 1924, contando com grande disponibilidade de recursos humanos, mas pouca munição e armamento. Além disso, a região já se achava em plena estação chuvosa e os charcos que se formavam nas picadas, agravados pelas inundações do rio Iguaçu, afluente do Paraná, tornavam difícil a progressão das tropas de cavalaria, constituídas em sua maior parte de peões gaúchos recrutados nas fazendas dos chefes libertadores comprometidos com a revolução. Catanduvas resistiu durante quatro meses. Soldados e oficiais não tinham mais agasalhos nem ração, alimentavam-se de milho cru, palmito, frutas silvestres e, às vezes, de caça. Grande parte da tropa estava faminta e contraíra impaludismo.

Como as forças de Prestes não pudessem chegar a tempo, os revolucionários tiveram de se render. Doente, Estillac refugiou-se na Argentina, deixando por isso de participar da Coluna Miguel Costa-Prestes, que se formaria logo depois em abril de 1925. Inicialmente sob o comando do coronel Miguel Costa e tendo como chefe do estado-maior o capitão Luís Carlos Prestes, a coluna percorreria durante dois anos mais de dois mil quilômetros do território nacional, aplicando a tática da chamada “guerra de movimento”, que consistia em evitar confrontos diretos com as tropas do governo, bem mais equipada em número de homens e quantidade de material bélico, voltada essencialmente para o propósito de chamar a atenção da opinião pública para os objetivos da revolução.

A anistia, prometida mas não cumprida por Bernardes, teria sido uma forma razoável de apaziguamento da vida política brasileira. A posse de Washington Luís em 1926 criou, nesse sentido, algum otimismo. Ao contrário de Bernardes, o ex-presidente de São Paulo era jovial, discretamente acessível e gostava de aparecer em público com freqüência. Essa postura, que ocultava uma teimosia obstinada e autoritária revelada nos momentos de crise, causava especial agrado à opinião pública, uma vez que o oposto era o comportamento de Bernardes. Em pouco tempo, entretanto, o meio político começou a perceber que a anistia não seria conquistada no governo de Washington Luís. Tal desilusão chegou ao conhecimento dos oficiais asilados no Prata que, por inspiração de Estillac, organizaram-se militarmente para invadir o Rio Grande do Sul. A finalidade dessa invasão era obrigar o governo federal a deslocar tropas dos setores onde enfrentavam a coluna, desafogando assim a ação militar de Prestes, que já àquela altura estava a caminho de seu ponto de partida.

Acompanhado de Alcides Araújo, Tales Marcondes, Aníbal Brayner e Riograndino Kruel, Estillac acampou na fronteira para a execução do plano de ataque que combinara com Augusto do Amaral Peixoto. Ficou decidido que o território gaúcho seria invadido através das localidades de Santa Rosa e Quaraí e da cidade uruguaia de Rivera. Estillac entrou por Santa Rosa em 24 de dezembro de 1926, à frente de uma tropa cuja retaguarda era comandada por Augusto do Amaral Peixoto. A resistência encontrada, porém, foi bem superior à capacidade ofensiva dos revolucionários. Uniram-se à Brigada Militar gaúcha e à parcela legalista do Exército os “provisórios”, comandados pelos caudilhos correligionários do presidente estadual Borges de Medeiros, que detiveram a ação dos revoltosos nas regiões da fronteira, obrigando-os a recuar.

Estillac enfrentou os contingentes de José Antônio Flores da Cunha no combate de Seival, onde foi preso, mas conseguiu evadir-se, retornando à Argentina. Também em 1927 os remanescentes da Coluna Miguel Costa-Prestes encerraram sua marcha e se internaram na Bolívia e no Paraguai, passando depois para o Uruguai e a Argentina. Desse ano até 1930, enquanto conspirava, Estillac dedicou-se à leitura das obras de Pio Barojas, intelectual socialista espanhol, naquela época bastante difundido nos países platinos.

 

Na Revolução de 1930

O rompimento da aliança entre São Paulo e Minas, que dava garantias à estabilidade da República civil, ocorreu quando Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas, vetou a candidatura de Júlio Prestes, presidente de São Paulo, à sucessão de Washington Luís. Antes da formalização do veto, o presidente mineiro assegurara a solidariedade do Rio Grande do Sul, que era o terceiro estado em potencial econômico e poderio político. Através de um pacto sigiloso celebrado entre o deputado José Bonifácio de Andrada e Silva, irmão de Antônio Carlos, e o líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, João Neves da Fontoura, Minas Gerais oferecia a candidatura oposicionista a Getúlio Vargas, que era na época presidente do Rio Grande do Sul.

A campanha eleitoral transcorreu agitada e pontilhada de lances violentos e de agravos inflamados. Na verdade, os líderes da Aliança Liberal, denominação do movimento que deflagrara a candidatura Vargas, não acreditavam que a vitória de sua causa pudesse ser conquistada nas urnas. A linguagem usada nos comícios, de lado a lado, estava longe de compatibilizar-se com as regras moderadas de uma competição democrática. Apesar das atitudes cautelosas de Antônio Carlos, do líder gaúcho Firmino Paim Filho e do próprio candidato oposicionista, Getúlio Vargas, o país inteiro já percebera que a Aliança Liberal, empenhada na luta eleitoral, não procurava outro objetivo que não fosse o da preparação preliminar da opinião pública para a derrubada do governo Washington Luís. Era essa, pelo menos, a tônica dos discursos dos elementos mais radicais da propaganda aliancista, entre os quais João Neves da Fontoura, do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), Djalma Pinheiro Chagas, do Partido Republicano Mineiro (PRM), e João Batista Luzardo, do Partido Libertador (PL) do Rio Grande do Sul.

Por outro lado, em suas freqüentes incursões na fronteira, os “tenentes” exilados de 1922 e 1924 vinham sendo sondados sistematicamente pelos chefes republicanos e libertadores que integravam a Frente Única Gaúcha para uma composição de forças destinada a desencadear a luta armada contra o governo federal. Com exceção de Prestes, que não concebia a hipótese de marchar ao lado dos chefes oligárquicos que haviam combatido os levantes de 1922 e 1924, os “tenentes”, de uma maneira geral, estavam persuadidos, depois de experimentadas várias derrotas, de que era inviável a conquista do poder sem o apoio dos políticos. Estillac fazia parte do grupo que defendia a aproximação com os civis porque, sem essa condição, não se estaria esboçando em sua opinião uma revolução, mas apenas um golpe de Estado. Os contatos com a mocidade militar na clandestinidade eram realizados por Osvaldo Aranha, secretário do Interior do governo do Rio Grande do Sul, com o apoio não declarado, mas plenamente consentido, de Borges e de Vargas. Os entendimentos eram facilitados pela omissão deliberada da Brigada Militar, pelas simpatias indisfarçáveis dos oficiais do Exército que serviam nas guarnições gaúchas e pela ausência de vigilância adequada ao longo da fronteira.

Nacionalmente consagrado pelas ressonâncias dos feitos e peripécias da coluna, exaltado com fervor pelos colunistas dos jornais da oposição e convertido em personagem lendária e carismática pelos escritores, Prestes era de fato o líder mais assediado pelos políticos do Rio Grande do Sul para assumir o comando militar da revolução. Osvaldo Aranha foi quem mais se esforçou para obter sua concordância. Mesmo depois de veiculada a notícia de sua adesão ao marxismo, o compromisso de Prestes foi tentado intensamente por João Alberto e Siqueira Campos. Desapontados com a firmeza de sua recusa durante o último contato que com ele tiveram em Buenos Aires, os dois líderes tenentistas regressaram ao Brasil para comunicar o insucesso da missão, quando o avião em que viajavam caiu no rio da Prata, num acidente em que Siqueira perdeu a vida.

Diante disso, os políticos gaúchos reativaram suas conversações com o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro, recentemente designado pelo governo federal para comandar uma unidade de cavalaria em São Luís das Missões (RS), cidade próxima da fronteira argentina, a poucos quilômetros de São Borja (RS). Apesar de haver combatido a Coluna Miguel Costa-Prestes, Góis Monteiro não teve maiores dificuldades de convivência com os “tenentes” afastados da tropa, processados pela Justiça Militar e que conspiravam na ilegalidade. Vários deles, inclusive, passaram a constituir o estado-maior revolucionário, sob a chefia do próprio Góis Monteiro. Entre eles estava Estillac Leal, encarregado das operações e comissionado na patente de tenente-coronel.

Com a eclosão do movimento às 17:30h do dia 3 de outubro de 1930, juntamente com João Alberto, Estillac participou do assalto ao morro do Menino Deus, onde o comandante da 3ª RM, general Gil de Almeida, fortificara suas defesas com poderosas peças de artilharia. A tomada do morro era considerada prioritária dentro do plano geral de ataque às forças governamentais aquarteladas em Porto Alegre. Se as baterias ali instaladas resistissem por muito tempo, os danos provocados no lado revolucionário seriam bem significativos, pois o palácio do governo seria facilmente atingido por suas granadas. O próprio Góis Monteiro ficou preocupado com essa eventualidade, determinando a Virgílio de Melo Franco, que atuava como seu secretário particular, que procurasse um alojamento mais seguro na parte baixa da cidade, para onde seria transferido o quartel-general civil e militar da revolução, caso a resistência no morro do Menino Deus se prolongasse por muito tempo. Além de dispor de abastecimento de água próprio, o morro abrigava grandes depósitos de munições e servia de localização aos quartéis do 3º e 4º regimentos de Cavalaria Divisionária. Em setembro, tendo o governo previsto ocorrências contestatórias no Rio Grande do Sul, as defesas do morro haviam sido reforçadas pelos 8º e 9º batalhões de Infantaria, comandados respectivamente pelo tenente-coronel Galdino Esteves e coronel João Carlos Toledo Bordini. Toledo hesitava quanto à posição que deveria tomar, mas Esteves era uma ponta-de-lança da revolução dentro do principal núcleo defensivo do governo. Isso facilitou bastante a ação de Estillac e João Alberto, que contavam, para o ataque, com elementos do Exército, da Brigada Militar e da Guarda Civil. A luta durou três horas e meia aproximadamente. Pouco depois das 20 horas, a área já se achava sob o inteiro controle das forças da revolução.

Concluídas as operações no Rio Grande do Sul, Estillac acompanhou o estado-maior de Góis Monteiro, que planejou a ocupação do Paraná e Santa Catarina, detendo-se na divisa de São Paulo, onde tiveram notícias de que o presidente Washington Luís havia sido deposto. Chegando ao Rio de Janeiro na vanguarda das forças revolucionárias, Estillac viu se iniciar o Governo Provisório de Getúlio Vargas, empossado no dia 3 de novembro. Juntamente com Eduardo Gomes e Osvaldo Cordeiro de Farias, passou a servir no gabinete do ministro da Guerra, general José Fernandes Leite de Castro. Teve porém uma participação discreta no Clube 3 de Outubro, criado em maio de 1931 para arregimentar civis e militares empenhados na defesa dos postulados da revolução.

Promovido a major em abril de 1932, deixou o gabinete ministerial em junho desse mesmo ano para assumir no mês seguinte a chefia de Material Bélico da 1ª RM, em operações contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Nessa função, participou junto ao Destacamento Góis Monteiro da campanha militar contra os revoltosos. Promovido a tenente-coronel em abril de 1933, em junho seguinte foi dispensado da chefia de Material Bélico e assumiu o comando do 1º Grupo de Artilharia Pesada, no Rio de Janeiro, onde permaneceu até setembro de 1934. Nessa data passou a comandar o 1º Grupo de Obuses, aquartelado em São Cristóvão, também na capital federal. Enquanto a maioria dos antigos tenentes atuava na política — quer no exercício de mandatos eletivos, quer em movimentos paralelos às organizações partidárias — Estillac manteve-se voltado para suas atividades profissionais, embora numa posição atenta de espectador dos acontecimentos.

Encontrava-se naquele comando quando um grupo de oficiais do 3º Regimento de Infantaria (3º RI), da praia Vermelha, deflagrou no dia 27 de novembro de 1935 um movimento revolucionário sob os auspícios declarados da Aliança Nacional Libertadora (ANL), com o apoio do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), que via na ANL uma espécie de versão nacional das “frentes populares” instituídas na França e na Espanha, por comunistas, socialistas e liberais com a finalidade de deter a ascensão do nazismo. Prestes convidara Estillac para integrar a ANL, embora outros afirmem que o convite teria sido para ingressar na ação armada. Estillac não aceitou, mas, de conformidade com os regulamentos militares, deveria ter denunciado o fato a seus superiores, e não o fez. Mais tarde, quando presidente do Clube Militar, seria muito acusado por isso, mas, nesse particular, nunca esboçou o menor intuito de defesa. Todavia, quando a revolta eclodiu na praia Vermelha, deslocou-se com sua unidade para a área dos combates e fez fogo contra a porta principal do quartel, abrindo caminho à sua ocupação.

Em maio de 1938 foi promovido por merecimento a coronel. Entre julho desse ano e janeiro de 1939 comandou em Campo Grande, atual capital de Mato Grosso do Sul, o 1º Regimento Misto de Artilharia de Dorso. De volta ao Rio de Janeiro em junho de 1939, foi indicado para estagiar na Escola de Aeronáutica Militar, passando em seguida, também como estagiário, pelo Batalhão Vilagran Cabrita e pelo Centro de Instrução Motomecanizada. Em junho do ano seguinte passa à condição de aluno da Escola de Estado-Maior do Exército, cujo curso concluiu em novembro de 1942. Como orador da turma, na presença do ministro da Guerra e do chefe do EME, respectivamente generais Eurico Dutra e Góis Monteiro, pronunciou um discurso de uma violência pouco comum nos estabelecimentos militares, no qual qualificou Adolf Hitler de “porco” e “suíno”, sendo o fato bastante comentado pelos jornais da época. Em agosto, o Brasil declarara guerra aos países do Eixo.

Destacado para Recife, então transformado no principal núcleo sul-americano de operações contra o Eixo, comandou de janeiro a março de 1943 o 7º RI, sendo promovido a general-de-brigada em abril daquele ano. Transferiu-se em seguida para Natal, sede da base aeronaval aliada de Parnamirim, onde comandou a guarnição da cidade de maio de 1943 a maio do ano seguinte. Em julho foi enviado a Cruz Alta (RS) para comandar a Artilharia Divisionária da 3ª RM, e daí acompanhou as articulações que vinham sendo desenvolvidas entre a oficialidade para promover a deposição do presidente Vargas. Amigo de João Alberto e infenso à candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República, Estillac tendia mais a apoiar a campanha popular pró-Constituinte com Vargas, promovida pelo chamado movimento queremista. Em setembro de 1945 esteve no Rio de Janeiro e colocou Luís Vergara, secretário particular de Vargas, a par das conspirações militares que antecederam ao golpe de 29 de outubro.

Foi promovido a general-de-divisão em outubro de 1946, no primeiro ano do governo do general Dutra, quando era ministro da Guerra o general Canrobert Pereira da Costa. De novembro seguinte a janeiro de 1949, comandou em Santa Maria (RS) a 3ª Divisão de Infantaria (3ª DI), onde prestigiava as posições dos oficiais partidários da tese do monopólio estatal do petróleo. Ainda em 1949, no mês de abril, foi nomeado comandante da 5ª RM e 5ª DI, com sede em Curitiba, deixando esse posto em outubro do mesmo ano, com seis meses de exercício apenas, para tomar posse, em novembro, no comando da Zona Militar Sul, antecessora do III Exército, com sede em Porto Alegre. Data daí a intensa atividade política do general Estillac, que iria levá-lo à presidência do Clube Militar e ao Ministério da Guerra.

 

A questão do petróleo e o Clube Militar

Ainda durante o Estado Novo, Vargas elaborou e pôs em prática inúmeras diretrizes ligadas à política petrolífera, sobressaindo-se entre elas a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), em 25 de abril de 1938, e a outorga do Código de Minas, em 21 de janeiro de 1940, que recusava licenciamento para mineração até mesmo a brasileiros natos casados com estrangeiras.

Na Constituinte de 1946, a questão do petróleo passou a ser abordada sob o aspecto essencialmente político, estabelecendo-se duas grandes correntes de opinião sobre a forma de exploração das jazidas. De um lado, concentravam-se aqueles que defendiam a hegemonia do Estado em todas as etapas percorridas pela indústria, desde a prospecção ao transporte, o refino e as demais atividades subseqüentes. De outro, colocavam-se os que pugnavam pelo recurso ao capital estrangeiro, sob o argumento de que o país não possuía capacidade técnica e financeira para suportar as sobrecargas do empreendimento.

Partidário dessa segunda solução, Juarez Távora pronunciou uma conferência no Clube Militar em maio de 1947, repisando convicções assumidas em 1934, quando ainda era ministro da Agricultura. Dias depois foi contestado em São Paulo pelo general Júlio Caetano Horta Barbosa, que até 1944 presidira o CNP. Logo em seguida, o grupo que se opunha à tese de Juarez, do qual Estillac fazia parte, promoveu uma segunda conferência de Horta Barbosa, dessa vez como seu competidor, no auditório do Clube Militar. No período que seguiu, o clube, presidido pelo general Salvador César Obino, encampou a campanha do petróleo, favorecendo as posições nacionalistas explícitas na tese do monopólio estatal. Associando o problema às teorias de segurança nacional aprendidas nas escolas de formação, a maioria militar tendia para os pontos de vista de Horta. A pregação do ex-presidente do CNP, na verdade, não movimentou apenas a classe militar, irradiando-se pelo país inteiro e levantando especialmente o meio universitário, além de uma faixa enorme da área política. Comícios nacionalistas enchiam as praças de quase todas as cidades do país, mas os adeptos da tese de Juarez não se pronunciaram.

A questão do petróleo começou a agitar o ambiente político à medida que a sucessão presidencial se aproximava, tendo como característica particular o prenúncio da volta de Vargas nas eleições de 3 de outubro de 1950. Também nesse ano, em 17 de maio, se realizariam as eleições para a renovação da diretoria do Clube Militar, com o término do mandato do general Obino. Formou-se então no clube uma chapa conhecida como nacionalista, composta de nomes bastante conhecidos, alguns dos quais integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), mas todos eles, de uma forma ou de outra, envolvidos em compromissos com a tese monopolista e com a aplicação dos postulados constitucionais que garantiam a continuidade normal do processo democrático. Encabeçada por Estillac Leal e Horta Barbosa, a chapa incluía ainda os majores Tácito Lívio de Freitas, Nélson Werneck Sodré e Luís Tavares da Cunha Melo e os capitães Paulo Eugênio Pinto Guedes, Gustavo Nilo Bandeira de Melo, Joaquim Miranda Pessoa de Andrade, Raul Carnaúba, Joaquim Lousada Mariante, Itagiba Cerqueira de Novais e Donato Ferreira Machado. A chapa contrária, encabeçada pelos generais Osvaldo Cordeiro de Farias e Emílio Ribas Júnior, era complementada pelos coronéis Ademar de Queirós, Humberto de Alencar Castelo Branco, Nélson de Melo e Manuel Henrique Gomes, os tenentes-coronéis Jurandir de Bizarria Mamede, Sizeno Sarmento, Válter de Meneses Pais e Olímpio Tavares de Sá e os majores Newton da Fontoura Reis, João Bina Machado e Vinícius Nazaré Notare.

Estillac colocara-se ao lado de Vargas em 29 de outubro de 1945. Seu antagonista, Cordeiro de Farias, fora naquele episódio o portador da intimação dos generais que resultara na deposição do chefe do governo. Estillac defendia abertamente o monopólio estatal do petróleo, ao passo que Cordeiro de Farias sustentava a posição contrária, liderada por Juarez. Havia, portanto, prenúncios muito claros de uma inevitável radicalização no setor militar, com penetrações de profundidade na área política, assinalando indícios de intranqüilidade caso Vargas fosse eleito presidente da República. Vargas sabia, por seu lado, que, durante a campanha eleitoral em que iria enfrentar Eduardo Gomes e Cristiano Machado, seria enormemente interpelado sobre sua posição diante do problema do petróleo. Segundo se afirma, as eleições no Clube Militar reforçaram a decisão de Vargas de concorrer ao pleito, que só se tornou definitiva em 8 de junho.

Eleito presidente do Clube Militar em 17 de maio de 1950 com 3.929 votos contra 2.707 dados à chapa Cordeiro-Ribas, Estillac tomou posse em 26 de julho seguinte numa solenidade à qual compareceram o ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, e o chefe do EME, general Álvaro Fiúza de Castro. Em seu discurso de posse, atacou duramente o general Góis Monteiro, salientando ainda as posições legalistas e monopolistas do programa eleitoral que adotara. Sem indicar nominalmente Góis Monteiro, uma das principais figuras do Exército durante o Estado Novo e defensor da chapa Cordeiro-Ribas, identificou-o como um dos “hermeneutas do Plano Cohen”, definindo-o ainda como um dos “exegetas totalitários” que figuravam entre “gente que desama a luz e os ambientes limpos e estima o enredado, o falso e o escuro, criando em sua temerária irresponsabilidade, fantasma para intimidar ingênuos, forjicando planos de pretensas conspirações, para justificar golpes, tendentes, na aparência, a salvaguardar a Pátria, sempre em perigo, ao seu ver, mas, no fundo, com o fim de, acobertada, satisfazer apetites inconfessáveis em detrimento, é claro, do país, perturbado e lesado pelas suas maquinações criminosas”. Referindo-se às desavenças que haviam separado os irmãos Góis Monteiro, Silvestre e Ismar, o primeiro governador de Alagoas e o segundo senador por aquele estado, e que ensangüentaram a vida política de Alagoas no segundo semestre de 1949, concluiu que, “dessa urdidura nem isenta sua família, apanhada em suas malhas, talada pelas dissensões e pelos ódios, envenenada pela peçonha que destila”.

Estillac frisou ainda que a missão principal das forças armadas consistia “em defender a soberania e a independência nacional, garantindo, internamente, a legalidade constitucional em todos os seus aspectos”. Assinalou também que, “na hipótese de um conflito internacional, cabe-nos a manutenção de nossa liberdade política, da integridade territorial da pátria e do direito sagrado de dispormos de nosso destino, tomando os rumos que melhor consultem os interesses da nação e impondo aos verdadeiros inimigos a nossa vontade, a vontade do povo em armas, de um povo que ama a paz mas que tem seus olhos postos no exemplo dos heróis de Guararapes”. Defendeu finalmente “uma solução patriótica para os problemas relacionados com a defesa nacional, como os do petróleo, das areias monazíticas, do manganês, do quartzo, do potencial amazônico etc.”.

Na nova diretoria do Clube Militar, o major Nélson Werneck Sodré, que servia então como instrutor da Escola do Estado-Maior, era o diretor do Departamento Cultural, que tinha a seu cargo a edição da Revista do Clube Militar, órgão oficial da entidade. Werneck Sodré manteve na direção da publicação o major Humberto Freire de Andrade, que vinha da gestão do general Obino. O número 107 da revista, referente ao mês de julho de 1950, mas que só começou a circular no mês seguinte, publicou matéria editorial intitulada “Considerações sobre a guerra da Coréia”, reproduzindo trechos de jornais franceses que punham em dúvida a legitimidade da intervenção norte-americana, iniciada em 26 de junho daquele ano, quando dois governos de uma nação dividida, o de Seul, da Coréia do Sul, e o de Pyong Yang, da Coréia do Norte, se desentenderam ao longo do paralelo 38. De qualquer forma, o artigo estava em consonância com o discurso de posse de Estillac no Clube Militar, prevendo pressões que seriam feitas sobre o governo brasileiro para enviar efetivos de tropas ao Extremo Oriente.

Com a divulgação desse editorial, estava detonada nova crise. Além do comentário alusivo à guerra na Coréia, a edição da revista continha artigos que tratavam do problema do petróleo, todos de acordo com a tese monopolista de Horta Barbosa, focalizando ainda uma conferência que o general Raimundo Sampaio, antigo comandante da 4ª RM, pronunciara no Clube de Engenharia de São Paulo, na qual se manifestara contra o que chamou textualmente de “criminosa evasão das areias monazíticas do Brasil”. A partir dessa edição da revista, iniciou-se a ofensiva contra a diretoria do Clube Militar e, particularmente, contra o general Estillac Leal. Em 26 de setembro de 1950, um abaixo-assinado com 134 assinaturas de oficiais que serviam em unidades sediadas no Rio de Janeiro sob o comando de Euclides Zenóbio da Costa, protestou contra a matéria relacionada com a ação militar dos Estados Unidos em território coreano.

No pleito de 3 de outubro seguinte, Getúlio Vargas, candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiado pelo Partido Social Progressista (PSP), do governador de São Paulo, Ademar de Barros, e por uma dissidência pessedista inspirada pelo líder gaúcho João Neves da Fontoura, foi eleito presidente da República com 3.849.040 votos, correspondendo a 48,7% do total dos votos computados. Juntamente com Vargas, foi escolhido seu companheiro de chapa, João Café Filho, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, integrante da bancada do PSP e indicado por Ademar. Em 23 de outubro, já definida a vitória eleitoral de Vargas, outro documento, originário do Paraná e subscrito por 124 oficiais, foi lançado em protesto contra a Revista do Clube Militar, embora sem mencionar a responsabilidade direta de Estillac. Em 13 de dezembro, as guarnições da 4ª RM, de Juiz de Fora (MG), enviaram 82 assinaturas discordantes da orientação da revista. Alguns protestos individuais começaram também a aparecer nos jornais. O coronel Humberto Castelo Branco pediu reconsideração de conceitos extraídos do artigo que tratava das operações militares conduzidas por MacArthur na Ásia oriental. O major Euler Bentes Monteiro e o capitão Francisco Boaventura Cavalcanti Júnior, membros do conselho deliberativo do Clube Militar, pediram demissão de seus cargos em sinal de rompimento com a diretoria da qual faziam parte. Os protestos não indicavam o governo dos Estados Unidos como patrono da intervenção no Extremo Oriente, tendo o cuidado de esclarecer que a ação era de responsabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil era membro. Sendo assim, a Revista do Clube Militar, como publicação oficial de um organismo de militares, insurgia-se indevidamente contra uma diretriz básica da política externa do país, dando a entender que ela não era suscetível de ser modificada.

Como os partidários da diretoria rebatessem as acusações através dos jornais que vinham sendo largamente utilizados pelos adversários, um novo memorial, dessa vez com 555 assinaturas, voltou a atacar o presidente do clube de forma mais direta e agressiva. Encerrado o ciclo dos memoriais, o governo do general Dutra, já em final de mandato, procurou desarticular a diretoria do clube através da remoção de seus membros para unidades distantes da capital. Nessa ocasião, precisamente em dezembro de 1950, já se tinha como quase certa a escolha de Estillac Leal para o Ministério da Guerra, embora a imprensa especulasse em torno de outros nomes, especialmente Zenóbio da Costa, comandante da Zona Militar Leste, e Álvaro Fiúza de Castro, chefe do EME. Segundo Werneck Sodré, em suas Memórias de um soldado, a intenção de Dutra era testar Estillac, verificando se, uma vez no ministério, ele seria capaz de desfazer as transferências efetuadas por seu antecessor, o general Canrobert Pereira da Costa.

Assim, por decisão de Canrobert, o segundo vice-presidente do clube e ex-combatente da FEB, major Tácito Lívio de Freitas, foi transferido para São Luís do Maranhão; o diretor do Departamento Cultural, Werneck Sodré, para Cruz Alta (RS); o diretor do Departamento Recreativo, Joaquim Pessoa Miranda de Andrade, para Fortaleza e o diretor da revista, major Humberto Freire, para Aracaju, onde ficou lotado numa circunscrição de recrutamento. De acordo com os estatutos do Clube Militar, quando vagavam cargos na diretoria durante o mandato, o preenchimento deveria ser feito através do conselho deliberativo, no qual Estillac era amplamente majoritário. E o conselho resolveu eleger para as funções então vacantes oficiais da reserva, pelo fato de não estarem sujeitos às ordens de transferência. A segunda vice-presidência, por exemplo, foi imediatamente ocupada pelo general Artur Carnaúba, membro do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN).

Se Estillac fosse (como de fato foi) convocado para o Ministério da Guerra e anulasse as transferências realizadas por Canrobert, seus adversários fariam memoriais acusando o ministro de colocar seu cargo a serviço do grupo que o elegera presidente do Clube Militar. Se mantivesse os atos de seu antecessor, sua atuação como ministro já começaria enfraquecida. Seus companheiros de diretoria procuraram mostrar-lhe que a aceitação do convite para o Ministério da Guerra era inconveniente, tanto para ele quanto para o próprio governo que iniciava seu mandato hostilizado por adversários poderosos. Estillac descartou-se porém da sugestão, afirmando que não podia voltar atrás, uma vez que já se havia comprometido com Vargas, a quem desejava servir.

Ainda em dezembro de 1950, a oposição derrotada nas urnas começou a argumentar que Vargas não alcançara a maioria absoluta de votos e que, por isso, a legalidade de sua eleição era discutível. A Constituição de 1946 omitia qualquer referência sobre a questão. Era fora de dúvida, contudo, que sua discussão proporcionava a formação de fatores que, em futuro próximo, poderiam incompatibilizar Vargas com as forças armadas e  impedi-lo de governar. O assunto ganhou relevo nos jornais oposicionistas e provocou discussões na Câmara e no Senado. Imediatamente, Estillac foi procurado para prestar declarações à imprensa sobre o momento político e, numa de suas entrevistas, qualificou de “aves agoureiras” aqueles que queriam introduzir recursos casuísticos no texto constitucional para modificar um julgamento popular já expresso com os resultados das eleições.

Góis Monteiro e Zenóbio da Costa emitiram opiniões no mesmo sentido e alguns outros generais de menor projeção abordaram também o problema, mas o pronunciamento de Estillac, em virtude de sua condição de presidente do Clube Militar, foi o mais comentado nos meios políticos. A oposição deplorou a participação militar num debate de interesse restrito à esfera política civil, acrescentando que só o Poder Judiciário estava capacitado para invalidar ou não, do ponto de vista da constitucionalidade, a tese da maioria absoluta.

 

Ministro da Guerra

Quando assumiu o Ministério da Guerra no início do novo governo, em 1º de fevereiro de 1951, Estillac deixou o comando da Zona Militar Sul, entregando-o ao general Newton de Andrade Cavalcanti. Licenciando-se da presidência do Clube Militar por força das responsabilidades de suas novas funções, foi aí substituído interinamente pelo segundo-vice-presidente, general Artur Carnaúba, uma vez que Horta Barbosa estava afastado temporariamente.

Na mesma data em que Estillac assumiu o Ministério da Guerra, o general Góis Monteiro foi empossado na chefia do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Com essas duas nomeações, julgava o chefe do governo, como era de seu hábito, que concorreria para fixar a sua imparcialidade em face das duas linhas de pensamento que dividiam o setor militar, reduzindo com isso o impacto das tensões que deveria enfrentar. A designação de Góis Monteiro não fomentaria maiores reações porque sua corrente militar não refletia senão a orientação tradicional da política externa brasileira, de íntima solidariedade com as posições internacionais dos Estados Unidos no quadro geral da “guerra fria”. Mas com a escolha de Estillac para a pasta da Guerra, Vargas, provavelmente sem o sentir, respaldava atitudes políticas que não ratificavam compromissos de aceitação plena das obrigações norte-americanas contraídas no exterior. Assim, para a facção derrotada no Clube Militar, a nomeação de Estillac constituía uma inequívoca manifestação de compromisso do presidente com o grupo militar nacionalista e, até mesmo, de desafio. Na opinião dos partidários de Cordeiro de Farias, a posição política de Estillac, revelada com bastante clareza durante a campanha para a presidência do Clube Militar, entrava em confronto com várias obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, especialmente no tocante à segurança do hemisfério ocidental. Convocando-o para o Ministério da Guerra, Vargas estaria dando a impressão de que o Brasil seguiria rumos próprios no campo da política internacional.

A principal realização de Estillac na presidência do Clube Militar fora haver obtido no Congresso a aprovação do Código de Vencimentos e Vantagens de conformidade com as tabelas e critérios estabelecidos pelos associados. Tratava-se de uma nova modalidade de reajustes de soldos, que constituíam reivindicações periódicas da oficialidade e que o clube encampava através de gestões e entendimentos entabulados no Congresso com os parlamentares das comissões técnicas e as lideranças partidárias. Esse procedimento do clube não era novo, tendo ocorrido em várias oportunidades na legislatura que se seguiu à promulgação da Carta de 1934. Apesar disso, os jornais partidários da chapa Cordeiro-Ribas, que se caracterizava por sua inclinação udenista, combateram violentamente o Código. O Jornal do Comércio, por exemplo, disse na ocasião que a pressão do clube colocara o governo “entre a cruz das dificuldades financeiras e a espada das reivindicações intolerantes e opressoras”, enquanto a Tribuna da Imprensa insistia com freqüência em que o Clube Militar não era um sindicato para continuar promovendo manifestações que buscassem efeitos vantajosos para a classe.

Não obstante, os associados decidiram homenagear em solenidade pública a diretoria do clube e a comissão pró-Código pelo êxito alcançado na campanha. Estillac compareceu ao ato, realizado cerca de três semanas mais ou menos após sua posse no Ministério da Guerra. Nos discursos que proferiram na ocasião, os generais Poli Coelho e Estêvão Leitão de Carvalho, além de outros oficiais de categoria inferior, aproveitaram a presença do ministro para reclamar dele a suspensão das transferências de membros da diretoria do Clube Militar determinadas por Canrobert no final do governo Dutra. Estillac prometeu rever os atos de seu antecessor, mas dias depois as transferências estavam confirmadas.

Outro fato que concorreu para o progressivo distanciamento entre o novo ministro e seus ex-companheiros de diretoria do Clube Militar foi a maneira, considerada ambígua, através da qual Estillac decidiu compor seu gabinete, cuja chefia foi entregue ao coronel Osvino Ferreira Alves. Nessa época, Osvino não era bem-visto pelos oficiais nacionalistas, tendo participado, em 29 de outubro de 1945, do golpe que derrubou Vargas. No Rio Grande do Sul, todavia, aproximara-se de Estillac, tornando-se chefe de seu estado-maior no comando da Zona Militar do Sul. A ele caberia a escolha dos oficiais que iriam atuar como auxiliares diretos do titular da pasta, quase todos vinculados aos adversários da diretoria do Clube Militar.

Logo nos primeiros meses do governo Vargas realizou-se em Washington a Conferência de Chanceleres Americanos, com o objetivo de estabelecer mecanismos de consulta tendo em vista o fortalecimento do sistema defensivo do Ocidente. A delegação brasileira seguiu sob a chefia do chanceler João Neves da Fontoura, mas a preparação do temário a ser defendido foi feita no Estado-Maior Geral, nome que então designava o Estado-Maior das Forças Armadas, sob a supervisão do general Góis Monteiro, chefe daquele órgão. Na realidade, a conferência deu prioridade às questões relacionadas com o conflito coreano, em particular a da participação militar latino-americana, com insistente ênfase dos EUA na cooperação do Brasil.

Vargas chegou a reunir o Conselho de Segurança Nacional (CSN) para examinar o assunto, mas, percebendo sua falta de receptividade junto à opinião pública, distribuiu nota oficial de caráter ambíguo, informando vagamente que a questão estava sendo estudada nos órgãos competentes e concluindo por desanuviar os temores que vinham sobressaltando a nação, fortemente desmotivada para aceitar novos encargos militares no exterior. Alguns jornais chegaram a noticiar que dois ministros haviam feito no CSN declarações de votos contra o envio de tropas brasileiras para a Coréia: o general Estillac Leal e Danton Coelho, ministro do Trabalho. Por outro lado, as autoridades norte-americanas, segundo depoimento do general Góis Monteiro, andavam desconcertadas com o modo pelo qual o governo brasileiro procurava escapar ao problema.

O governo de Washington decidiu então convidar Estillac para visitar os Estados Unidos. O convite foi aceito e o ministro da Guerra embarcou em 29 de abril de 1951, permanecendo até 23 de maio nos EUA, onde visitou estabelecimentos militares e tomou conhecimento do gigantismo do potencial bélico norte-americano, inclusive de seus mais recentes progressos no campo dos equipamentos nucleares. A viagem de Estillac foi severamente censurada pelos seus adeptos do Clube Militar, mas o fato é que ela não só não influiu nas posições políticas do ministro como também não modificou a orientação da revista do clube. De março a dezembro de 1951 as matérias da publicação continuaram a tratar de temas nacionais polêmicos. A perspectiva de criação de um exército interamericano recomendada pela Conferência de Washington foi criticada do ângulo da desaprovação. Os artigos assinados reiteravam suas abordagens contrárias ao Convênio do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, ao envio de tropas para a Coréia, às objeções da Anglo-Iranian Oil Company em litígio com o governo nacionalista iraniano de Mossadegh, e a favor do monopólio estatal do petróleo.

Tendo ainda como núcleo o Estado-Maior Geral, sob a chefia do general Góis Monteiro, adiantavam-se, embora em sigilo, as negociações relativas à elaboração do texto preliminar do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, que seria remetido ao Congresso logo após a abertura da sessão legislativa de 1952. A posição da Revista do Clube Militar e o estímulo que recebia do silêncio do ministro da Guerra, apesar de publicamente advertido por vários generais, punha em risco, sem dúvida, a tramitação normal da mensagem presidencial no Congresso pedindo aprovação para o acordo. A radicalização tornava-se intensa, induzindo as chefias militares a uma confrontação verbal de tal ordem que a indisciplina vinha produzindo, como conseqüência lógica de sua generalização, a transformação dos organismos militares em centros de discussões e decisões políticas, compondo assim um poder paralelo ao do presidente da República.

Em junho de 1951 os chefes militares das três armas que se haviam empenhado na campanha da chapa Cordeiro-Ribas, tendo à frente o brigadeiro Eduardo Gomes, iniciaram uma série de entrevistas aos jornais pedindo a convocação de uma assembléia geral de associados do Clube Militar para discutirem a orientação da revista. Imediatamente, começaram a correr nos escalões inferiores vários abaixo-assinados, endereçados ao presidente em exercício do clube, general Artur Carnaúba, em sinal de atendimento ao apelo dos comandos.

Os partidários da diretoria percebiam a gravidade do fato e, por isso, não consideravam a assembléia uma solução desejável. Mas entendiam que, uma vez sendo impossível evitá-la, não havia outra alternativa senão enfrentá-la e prepararam-se para esse fim. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Carnaúba declarou que “a idéia da realização da assembléia é para nós sedutora. E senão tomamos a iniciativa de convocá-la, é porque não queremos assumir a responsabilidade de um ato que viria talvez determinar o pronunciamento da classe, pois o debate poderia extravasar as limitações dos estatutos e ser interpretado como uma antecipação às decisões dos poderes competentes da República”. Vargas deveria ter os mesmos pressentimentos de Carnaúba. A assembléia ocasionaria uma sucessão de acontecimentos que, pelo fato de se verificarem no setor militar, o levaria à perda gradual do controle das decisões nacionais.

A situação político-militar tomou aspecto de maior gravidade quando os jornais noticiaram que, durante a assembléia, o presidente do Clube Militar seria interpelado pelos coronéis Castelo Branco, Estêvão Taurino de Resende, João da Costa Braga e Armando Vasconcelos, que eram precisamente os quatro chefes de seção do EME. Em face disso, o governo resolveu estancar a crise suspendendo a convocação da assembléia. O próprio Estillac, após o término do expediente no Ministério da Guerra, reassumiu numa noite, inopinadamente, a presidência do clube e tomou aquela providência.

Essas medidas, entretanto, não detiveram a expansão da crise. As relações entre Estillac e Zenóbio da Costa, comandante da Zona Militar Leste, estavam bastante estremecidas e haviam rompido as clausuras dos quartéis. Assim, em vez de duas, o Exército estava dividido em três correntes: a nacionalista, liderada por Estillac e Horta Barbosa; a conservadora, chefiada por Cordeiro de Farias; e uma terceira, que tinha o anticomunismo como preocupação principal, sob o comando de Zenóbio da Costa. A corrente de Zenóbio, embora adversária do grupo de Estillac, não se confundia com a coloração udenista dos adeptos de Cordeiro. Tendia mais para alinhar-se ao lado do governo, dentro do qual pretendia substituir a influência da facção de Estillac.

 

A Cruzada Democrática

Em fins de 1951, a corrente que no ano anterior lutara ao lado da chapa Cordeiro-Ribas decidiu constituir uma espécie de organismo político, de caráter permanente, com o objetivo de disputar as próximas eleições no Clube Militar dentro de uma linha de combate à diretoria encabeçado por Estillac. O manifesto de criação da Cruzada Democrática, denominação dada a esse organismo, assinalava que “o clube deverá continuar estudando e se interessando pelos problemas que constituem justas aspirações dos associados”, mas com a ressalva de que não deveria converter-se em “centro perturbador e agitador de reivindicações de classe”. Defendia uma linha de “nacionalismo racional”, enfocado do ponto de vista de eqüidistância entre o “capitalismo e o comunismo”, e concluía atacando a orientação editorial da revista, deixando claro que nisso consistia o ponto de divergência com a atual diretoria.

Como ministro da Guerra, Estillac não podia decidir se seria candidato ou não. A aceitação implicava renunciar ao cargo, não por força de qualquer dispositivo estatutário, mas por razões essencialmente políticas. Da forma como estava colocado o problema do Clube Militar, dividido em duas correntes cujas rivalidades não se cingiam às exaltações transitórias de uma competição eleitoral, o ministro da Guerra, lançado candidato, estaria fatalmente comprometendo a neutralidade do governo do qual fazia parte. Alguns partidários de Estillac julgavam que ele não devia candidatar-se à reeleição. Algumas sondagens foram feitas junto ao general Zenóbio da Costa, que era ostensivamente menosprezado pelos líderes da Cruzada. Mas isso não facilitava as negociações. No comando da Zona Militar Leste, Zenóbio estava seduzido pela idéia de liquidar com Estillac para alcançar o Ministério da Guerra.

Atacado pela imprensa quase diariamente, o ministro da Guerra se defendia contra-atacando com energia. Em 30 de dezembro de 1952, declarava a O Jornal: “Tenho lido certos artigos que mais se assemelham a relatórios de beleguins policiais, ansiosos por cartaz, do que informes que tenham a intenção honesta de esclarecer a opinião pública. Revelam claramente a intenção de certos funâmbulos do perigo comunista de subverter a ordem em favor do extremismo oposto e não da defesa da verdadeira democracia.” Em 3 de janeiro de 1952, as forças armadas ofereceram um banquete ao presidente da República. O discurso de Estillac, saudando o chefe do governo, foi, dentro de seu estilo habitual, cáustico, irônico e agressivo. O de Vargas, ao contrário, mostrou-se cauteloso e formal. Os observadores notaram que, àquela altura, aumentavam as incompatibilidades de Estillac com suas funções de ministro da Guerra.

Embora integrantes de correntes distintas dentro do Exército, Cordeiro e Zenóbio eram eventualmente aliados. Por outro lado, o desentendimento entre Estillac e Zenóbio, dois chefes que haviam defendido sua posse, preocupava Vargas. Por essa razão, determinou ao tenente-coronel Caio Miranda que sondasse, junto a Cordeiro, a opinião dos generais de seu grupo a respeito das divergências entre o ministro da Guerra e o comandante da Zona Militar Leste. Em 21 de março de 1952, Caio transmitiu a Vargas a versão de Cordeiro. Os generais dessa corrente não tomaram partido no desencontro entre Estillac e Zenóbio, mas entendiam que a única forma de evitar a “desunião do Exército” seria a exoneração de ambos. Cinco dias depois, em 26 de março, Estillac foi substituído no Ministério da Guerra pelo general Ciro do Espírito Santo Cardoso, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.

 

A campanha de 1952 para o Clube Militar

Ainda em fins de março, Estillac anunciou seu propósito de candidatar-se à reeleição no Clube Militar, conservando o mesmo programa do pleito que vencera em maio de 1950. Em seu manifesto aos associados, depois de qualificar a campanha contra a entidade de manobra entreguista daqueles que se propõem, deliberadamente, a alienar nossas cobiçadas riquezas, afirmou o ex-ministro: “Não poderia nessa altura dos acontecimentos fugir ao dever de prestar minha decidida cooperação aos que lutam na defesa de nossa soberania, pela manutenção intransigente dos invioláveis princípios constitucionais que regem a vida de nossas instituições democráticas e representativas, senão formando ao lado da atual diretoria, na sua chapa de reeleição.”

As eleições no Clube Militar provocaram expressivas manifestações da imprensa estrangeira, particularmente da imprensa norte-americana, pois a campanha se desenrolava em torno de duas mensagens presidenciais em debate no Congresso e fora dele: a que propunha a criação de uma empresa mista para a execução de projetos de prospecção, refino e transporte de combustíveis e derivados e a que solicitava a ratificação do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, visando, entre outros objetivos, à progressiva uniformização do material bélico entre os dois países, o que importaria, sem dúvida alguma, uma presença mais pronunciada do Brasil como cliente das indústrias norte-americanas de equipamentos militares. O acordo estabelecia ainda normas para trocas de informações relativas a problemas de segurança e o envio de oficiais brasileiros para treinamento em dependências especializadas do complexo militar dos Estados Unidos.

A chapa de Estillac, formada pelos mesmos elementos eleitos em 1950, combatia o acordo e fazia reparos ao anteprojeto da Petrobras na forma como fora enviado ao Congresso. A chapa da Cruzada Democrática, encabeçada por Alcides Etchegoyen e Nélson de Melo, mas integrada basicamente pelos mesmos oficiais da antiga chapa Cordeiro-Ribas, era favorável ao acordo, não se manifestava sobre a questão do petróleo e sustentava que o Clube Militar não era local apropriado para debates de temas relacionados com a segurança nacional.

A campanha de 1952 transcorreu em ambiente bem diferente de dois anos antes. Ao candidatar-se à reeleição logo após haver deixado o Ministério da Guerra, em virtude do agravamento contínuo da radicalização, Estillac e seu grupo estavam inteiramente isolados dentro das forças armadas. A partir do novo ministro, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, assim como seu irmão, coronel Dulcídio do Espírito Santo Cardoso, então prefeito do Distrito Federal e amigo pessoal de Vargas, todos os comandos importantes colocaram-se ao lado da Cruzada Democrática, cujos candidatos divergiam politicamente do presidente da República. Isso significa dizer que o próprio chefe do governo caminhava irremediavelmente para o isolamento na área militar. Como conseqüência da radicalização, era evidente que a posição dos comandos se refletia nas tendências da oficialidade. Ficar contra a diretoria do Clube Militar importava, portanto, em ficar bem com os comandos.

Por outro lado, a realização da campanha eleitoral coincidiu com a instauração de inquéritos policiais-militares (IPM) nas forças armadas para apurar atividades subversivas dos oficiais mais envolvidos com a linha política da diretoria do Clube Militar. Os IPM eram chefiados no Exército pelo coronel Amauri Kruel, na Marinha pelo almirante Pedro Paulo de Araújo Susano e na Aeronáutica pelo coronel-aviador Ademar Scaffa. No Exército foram presos durante a campanha pró-Estillac-Horta o major Leandro José de Figueiredo Júnior e os capitães Joaquim Miranda Pessoa de Andrade e Joaquim Inácio Cardoso. Na Aeronáutica, os majores Sebastião Dantas Loureiro e Fortunato Câmara de Oliveira e o tenente Mauro Vinhas de Queirós. Na Marinha, o inquérito alcançou o comandante Tales de Godói. Nas unidades de tropas circulavam questionários, de autoria dos comandos, formulando várias indagações aos oficiais. Esses questionários visavam, de maneira geral, à coleta de opiniões em torno das matérias publicadas pela revista. Dias antes do pleito, Estillac foi homenageado com um banquete no salão nobre do Clube Militar. Saudado pelo major Nélson Werneck Sodré, o ex-ministro da Guerra reafirmou todas as posições políticas que eram motivo de censura por parte de seus adversários, declarando: “Se há mais de um século proclamamos nossa independência política, é chegado o momento de construirmos com energia e firmeza a independência econômica de nosso país, quebrando os grilhões do colonialismo garroteador do nosso desenvolvimento. O nosso nacionalismo não é, pois, um sistema fechado, com muralhas chinesas levantadas em nossas fronteiras, mas é a consciência viva de que já não somos o Brasil colônia e sim o Brasil nação.”

As eleições foram realizadas no dia 21 de maio de 1952, em clima de bastante agitação e expectativa. A Cruzada Democrática concorria com cédula azul e a de Estillac usava cor amarela. Os jornais simplificavam a identificação das duas chapas como “chapa amarela” e “chapa azul”. Estillac obteve 4.489 votos contra 7.288 de Etchegoyen. Os contemporâneos de Estillac que com ele conviveram mais intimamente na caserna ou seus amigos mais próximos, como o ex-deputado Eusébio Rocha, do PTB de São Paulo, adiantaram que o ex-ministro da Guerra recebeu com naturalidade a vitória de seu adversário. Alguns dias depois de passar a presidência do Clube Militar a Etchegoyen, Estillac tirou licença e retirou-se para o Rio Grande do Sul. Sua derrota não concorreu para atenuar a crise, uma vez que, à proporção que os militares nacionalistas desguarneciam os meios de defesa do governo, o grupo que triunfara nas eleições do Clube Militar aumentava seu poder de pressão sob forma de amparo à ação oposicionista no Congresso.

Em outubro de 1952 Estillac veio ao Rio de Janeiro para prorrogar sua licença, sendo provocado por uma entrevista de João Neves da Fontoura onde este afirmava que o ex-ministro da Guerra tivera conhecimento antecipado da elaboração do texto do Acordo Militar. A resposta de Estillac, publicada no Diário de Notícias de 6 de novembro, não foi decididamente negativa, mas entrou em considerações de ordem política, contrárias à aceitação, pelo Brasil, de compromissos militares que não estivessem ligados aos imperativos de defesa de sua soberania.

 

A crise do governo Vargas

A partir de 1953, a crise política, sincronizada com a insatisfação militar, passou a apresentar sintomas mais nítidos de gravidade. Em junho instalou-se na Câmara a comissão parlamentar de inquérito (CPI) proposta para apurar as transações do jornal Última Hora com o Banco do Brasil. Vargas promoveu uma reformulação parcial do ministério, com a inclusão de Tancredo Neves (Justiça), Vicente Rao (Exterior), Osvaldo Aranha (Fazenda), João Goulart (Trabalho) e José Américo (Viação e Obras Públicas).

Paradoxalmente, a maior força de combate parlamentar às iniciativas governamentais era proveniente da bancada do PTB, que, com relação à mensagem atinente ao petróleo, procurava calafetar as brechas por onde poderia penetrar a participação estrangeira no empreendimento.

Em fevereiro de 1954, um manifesto militar dirigido ao ministro da Guerra e demais membros do alto comando, assinado por 42 coronéis e 39 tenentes-coronéis, criticava a política salarial do governo e os efeitos que iriam produzir nas forças armadas, pois “sabido é que em todas as guarnições, embora em escala variável, lutam os militares de terra com dificuldade cada vez maior para a manutenção de um padrão de vida acessível com sua posição social”. Indicava ainda o documento, posteriormente conhecido como Manifesto dos coronéis, que “a elevação do salário mínimo a nível que, nos grandes centros do país, quase atingirá o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, estancando qualquer possibilidade de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores”. O pronunciamento dos coronéis teve como conseqüência as demissões de João Goulart do Ministério do Trabalho e de Ciro do Espírito Santo Cardoso do Ministério da Guerra.

Vargas deixou a pasta do Trabalho sob responsabilidade interina de Hugo de Faria. Para o Ministério da Guerra nomeou Zenóbio da Costa, que, de imediato, procurou remover seus desentendimentos com Estillac e com ele firmar uma aliança que tinha por base a defesa da legalidade ameaçada. Em 24 de abril de 1954 Estillac foi nomeado comandante da Zona Militar Centro, predecessora do II Exército, com sede na capital paulista. Zenóbio compareceu à posse de seu antigo adversário e, juntos, acertaram providências que tomariam, caso o regime fosse atingido. Uma das primeiras cautelas de Estillac foi montar um dispositivo de confiança. Nomeou o coronel José Carlos de Moura e Cunha para o comando de Quitaúna e passou a manter contato diário com Zenóbio para uma avaliação da situação político-militar no país.

Quando ocorreu o suicídio de Vargas em 24 de agosto, Estillac colocou de prontidão as tropas sob seu comando e dispôs-se a marchar sobre o Rio de Janeiro. Zenóbio, no entanto, não aprovou a idéia, dizendo-lhe que as unidades da Vila Militar seriam suficientes para assegurar a manutenção da ordem. Em 2 de setembro, já sob o governo Café Filho e com o general Lott no Ministério da Guerra, Estillac passou o comando da Zona Militar Centro ao general Olímpio Falconière da Cunha. Ao despedir-se, disse no discurso de transmissão do comando: “Está, agora, constituído novo governo. As eleições que se avizinham darão, democraticamente, a medida de sua consagração na opinião pública. Quaisquer que sejam os resultados das urnas, é dever dos soldados dignos desse nome aceitá-los como expressão dessa opinião e dessa vontade.” E adiante acrescentou: “Advirto, mais uma vez: qualquer golpe, astucioso ou de força, sejam quais forem as razões invocadas, poderá provocar no país perturbações imprevisíveis e possivelmente de gravíssimas conseqüências e, talvez mesmo, nos lançar em profundas e cruentas convulsões sociais. Estejamos atentos contra semelhante eventualidade, como paladinos — agora mais do que nunca — da legalidade democrática.”

Onze dias depois, em 13 de setembro, Estillac foi nomeado inspetor-geral do Exército. Algumas facções esquerdistas, políticas e militares, descontentes com a candidatura de Juscelino Kubitschek às eleições presidenciais de 1955, já em fase aberta de articulação, tentaram lançá-lo como provável candidato à presidência da República, mas seu desinteresse ocasionou o desestímulo dos patrocinadores, que se acomodaram em seguida ao lado das forças que apoiavam Juscelino.

Ainda no exercício do cargo de inspetor-geral do Exército, Estillac Leal faleceu subitamente no Rio de Janeiro no dia 1º de maio de 1955. Compareceram à cerimônia de sepultamento os ministros Henrique Teixeira Lott, da Guerra, e Eduardo Gomes, da Aeronáutica, tendo discursado no ato, em nome de seus amigos, o tenente-coronel Nélson Werneck Sodré, que pôs em evidência a atuação do ex-ministro em defesa da legalidade.

Era casado com Laura Lima Leal e não deixou filhos.

Plínio de Abreu Ramos

 

 

FONTES: ARAÚJO, M. Cronologia 1943; ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; BARROS, J. Memórias; BIJOS, G. Clube; CABRAL, O. História; CARNEIRO, G. História; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORREIA, A. Rebelião; Correio da Manhã; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. LEAL, A.; FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; Jornal; LAGO, L. Generais; LEVINE, R. Vargas; LIMA, M. Petróleo; MIN. GUERRA. Almanaque (1952 e 1955); MIN. GUERRA. Subsídios; NABUCO, C. Vida; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1945; SODRÉ, N. História militar; SODRÉ, N. Memórias.

 

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