ODACIR SOARES RODRIGUES

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Nome: SOARES, Odacir
Nome Completo: ODACIR SOARES RODRIGUES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SOARES, ODACIR

SOARES, Odacir

*dep. fed. RO 1979-1983; sen. RO 1983-1999; const. 1987-1988.

           Odacir Soares Rodrigues nasceu em Rio Branco no dia 31 de outubro de 1938, filho de Eulálio Soares Rodrigues e de Diva Machado Rodrigues.

           Repórter das revistas Manchete e Fatos e Fotos (1963-1966) diplomou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade Nacional de Direito da então Universidade do Brasil, atual faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De 1967 a 1970 exerceu a Secretaria de Segurança Pública do território de Rondônia nos governos de José Campedelli (1967-1969) e João Carlos Marques Henriques Neto (1969-1972). Presidente do Conselho Territorial de Trânsito (1968) e da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (1969), assessor jurídico da Prefeitura de Porto Velho (1970), foi nomeado prefeito do município (1970-1972). Chefe de gabinete do governo de Rondônia (1973) e consultor jurídico do território (1974-1975), voltou à prefeitura de Porto Velho (1975).

           No pleito de novembro de 1978 concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena) obtendo a primeira suplência. Assumiu o mandato em 1979, no lugar de Isaac Newton. Titular da Comissão do Interior e suplente da Comissão de Finanças, participou ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre desenvolvimento da Amazônia.

           Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Por sua atuação no projeto de transformação de Rondônia em estado, efetivada em 22 de dezembro de 1981, e contando com o apoio do governador Jorge Teixeira (1979-1985), disputou em novembro de 1982 uma cadeira no Senado pela legenda do PDS. Primeiro colocado, Odacir Soares garantiu o mandato de oito anos. Vice-presidente das comissões de Minas e Energia e de Segurança Nacional, titular das comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Educação e Cultura e de Segurança Nacional, e suplente das comissões de Municípios, de Finanças e de Fiscalização e Controle, realizou em 1984 diversas viagens ao exterior como representante parlamentar.

           Rejeitada a proposta de eleições diretas para presidente da República contida na emenda Dante de Oliveira, que na sessão realizada pela Câmara em 25 de abril de 1984 não obteve o quorum necessário — faltaram 22 votos para que a proposição fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Odacir Soares votou no candidato oficial do regime, Paulo Maluf, derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República na legenda da Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

           Vice-líder do Partido da Frente Liberal (PFL), Odacir Soares ocupou a segunda secretaria do Senado. No pleito de novembro de 1986 concorreu ao governo de Rondônia, na legenda do PFL, sendo derrotado por Jerônimo Santana, candidato do PMDB. Em 1987 tornou-se vice-presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

           Na Assembléia Nacional Constituinte foi titular da subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e suplente da subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social. Votou a favor do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, do mandado de segurança coletivo e da criação de um fundo de apoio à reforma agrária. E contra a pena de morte e a nacionalização do subsolo.

           Em 1990, foi beneficiado por parecer do vice-líder do governo Fernando Collor de Melo (1990-1992) no Senado, Nei Maranhão, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN) de Pernambuco, que permitiu o arquivamento de um processo de cassação no qual era acusado de envolvimento em operações irregulares com o dinheiro do IPC, quando exercia a vice-presidência do órgão. No pleito de outubro reelegeu-se senador por Rondônia, ainda pela legenda do PFL. Presidente da subcomissão de Transportes e da subcomissão especial da Comissão de Economia, titular das comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, presidiu também a CPI que apurou irregularidades na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e denúncias contra o ex-ministro do Trabalho, Rogério Magri. Em abril de 1991, indicado para presidir a CPI das fraudes na Previdência Social, acabou substituído devido ao caso do IPC.

           Líder do governo Fernando Collor e vice-líder do PFL, em junho de 1992 destacou-se na CPI que investigou o esquema de corrupção montado com a anuência do palácio do Planalto e sob a coordenação do ex-tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias. À frente do grupo de parlamentares governistas que a imprensa chamou de “tropa de choque”, denunciou o curso de uma tentativa de golpe de estado “com a participação de setores empresariais ligados a cartéis, monopólios e oligopólios, sustentados por órgãos de comunicação”.

           Em 29 de setembro de 1992 a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal — onde Odacir Soares foi um dos três senadores que se opuseram à sua cassação — sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

           Na condição de segundo vice-presidente nacional do PFL, em setembro de 1993 defendeu o lançamento da candidatura presidencial do comunicador e proprietário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Sílvio Santos, no pleito de outubro do ano seguinte, afinal não efetivada.

           Primeiro vice-presidente da Comissão Diretora da Seção do Parlamento Conjunto do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 434, que criou a Unidade Real de Valor (URV), em setembro de 1994 foi denunciado por peculato pela Procuradoria Geral da República, em virtude de ter mandado imprimir cem mil cadernos escolares com a sua fotografia durante a campanha eleitoral de 1992, juntamente com o candidato à prefeitura de Vilhena (RO), Ademar Alfredo Suckel.

           Candidato ao governo de Rondônia na legenda do PFL, em outubro de 1994, não obteve êxito. Primeiro-secretário do Senado, em fevereiro de 1995 baixou um ato proibindo a impressão de qualquer tipo de publicação de propaganda eleitoral pela gráfica da casa. Em abril, todavia, a Procuradoria Geral de Rondônia solicitou ao Supremo Tribunal Federal licença para processá-lo por uso indevido da mesma gráfica, onde fizera imprimir material de propaganda eleitoral, e por irregularidades cometidas durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia.

           Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem, e pela mudança no conceito de empresa nacional. Nas demais, ausentou-se.

           Em abril de 1996 autorizou o ressarcimento de despesas feitas por alguns senadores e ex-senadores com atendimento médico e odontológico — cerca de 95 mil reais — apesar do parecer contrário da subsecretaria de Assistência Médica e Social, que apontou a quebra de normas contidas no Ato nº 9/95, da mesa diretora do Senado, que exigia a apresentação de orçamentos prévios.

           Em agosto de 1996, na comissão mista do Orçamento, somente Odacir Soares e o relator, deputado Paulo Gouveia (PFL-SC), votaram pela aprovação das contas do ex-presidente Collor referentes ao exercício de 1992, afinal rejeitadas. Em novembro, a 48 horas do segundo turno das eleições municipais, Odacir Soares levou para o interior de Rondônia a cópia de um documento do Ministério da Fazenda sobre supostas operações irregulares da Prefeitura de São Paulo com títulos municipais, solicitado pelo senador paulista Eduardo Suplicy. Segundo a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Luísa Erundina, o documento teria desaparecido a fim de não comprometer eleitoralmente o candidato do Partido Progressista Brasileiro (PPB), Celso Pitta, que acabou vencendo o pleito. Negando qualquer manobra política, Odacir Soares entrou com uma representação contra o senador Suplicy, pedindo a perda do seu mandato por prática de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, e abuso de prerrogativas. Relator da subcomissão de Planejamento, Urbanismo e Integração Regional da Comissão Mista do Orçamento, Odacir Soares transformou-se num campeão das emendas individuais — no total, 2.981 — além de ter reservado 42,4 milhões de reais para as suas próprias emendas.

           Por desavenças políticas com o senador e candidato ao governo de Rondônia, José de Abreu Bianco, em agosto de 1997 a direção nacional do PFL interveio no diretório estadual. O incidente provocou a saída de Odacir Soares do partido. Ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) o senador levou consigo 94 dos 98 vereadores e todos os prefeitos do PFL no estado.

           Em junho votou a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em outubro pela extinção da aposentadoria por tempo de serviço. Em março de 1998 votou contra o fim da estabilidade dos servidores públicos e o teto salarial do serviço público. Titular das comissões de Assuntos Sociais, de Fiscalização e Controle, de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça, de Infra-Estrutura e de Educação, candidatou-se à reeleição em outubro, pela legenda do PTB, sendo derrotado por Amir Lando, candidato do PMDB. Deixou o Senado ao término da legislatura, em janeiro de 1999.

           Em 2002, candidatou-se novamente ao cargo de Senador, pela legenda do PTB, mas não conseguiu eleger-se.
             Em 2003, assumiu a presidência do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), no início do governo de Ivo Cassol, eleito na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

           Em junho de 2005, quando da eclosão do episódio do Mensalão - escândalo político deflagrado com as denúncias do então deputado Roberto Jefferson, do PTB, de que o governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) estaria distribuindo mesadas a parlamentares, para que estes votassem favoravelmente aos seus projetos -, Odacir Soares criticou o governo e defendeu a cassação dos deputados Miguel de Souza (Partido Liberal, PL-RO), Agnaldo Muniz (Partido Progressista, PP-RO) e Hamilton Casara (PL-RO), que teriam sido alguns dos deputados beneficiados pelo governo, de acordo com as denúncias.

           Em outubro daquele ano, Soares filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS).

           Em julho de 2006, de acordo com notícia veiculada pelo portal Folha Online, da Folha de S.Paulo, duas emissoras de rádio de sua propriedade foram incluídas numa lista de 225 canais de rádio e TV, solicitada ao Congresso pelo presidente Lula, para serem devolvidas à competência do Ministério das Comunicações, retiradas da esfera da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Deputados. A medida impediu o fechamento de várias emissoras de políticos que estavam com a concessão vencida e que, por isso mesmo, corriam o risco de ser fechadas pelo Congresso. Além de Soares, teriam sido beneficiados outros políticos concessionários de canais de radiodifusão, como Jader Barbalho, Edison Lobão e Fernando Collor.
            Em 2006, concorreu a uma vaga de deputado federal, pela legenda do PPS, mas não foi eleito.

           Em maio de 2007, filiou-se ao PMDB, a convite do líder daquele partido no Senado, Valdir Raupp (RO). Já em maio de 2008, a convite do governador Ivo Cassol (então formalmente licenciado do PPS), Soares foi nomeado presidente do Instituto de Colonização e Terras de Rondônia (Icoteron) e assumiu, ainda no mesmo mês, a chefia da Casa Civil do governo do Estado. Em novembro daquele ano, Cassol foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), devido a um processo por abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006, sendo marcada nova eleição para dezembro de 2006. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão e concedeu limar permitindo que Cassol permanecesse no cargo, até o julgamento definitivo do caso. Com isso, Odacir Soares pôde permanecer na chefia da Casa Civil.

           Em agosto de 2009, Soares foi absolvido em processo de crime eleitoral, em que era acusado de haver pichado várias placas de trânsito com o nome “Odacir” no verso das placas de sinalização de trânsito ao longo da BR-364, durante a campanha eleitoral ao Senado, em 2006.

           Pós-graduado em processo civil e direito criminal, Odacir Soares criou e presidiu a Fundação Centro de Ensino Superior de Rondônia, atual Universidade Federal de Rondônia. Advogado do Estado de Rondônia, fundador, secretário e vice-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, membro da seccional da OAB do Rio de Janeiro, foi secretário, vice-presidente e presidente do Rotary Clube de Porto Velho, presidente do Centro Brasileiro de Assistência aos Municípios, proprietário da Rádio TV Sociedade de Rondônia e sócio de três outras emissoras de rádio.

           Casado com Odaléa Sadeck Soares Rodrigues, teve quatro filhos.

Marcelo Costa / Inoã Pierre Carvalho Urbinati

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Blog Antéro. Disponível em : <http://blogdomarcantero.blogspot.com/2008/05/odacir-soares-assume-casa-civil-hoje. html>. Acesso em : 03 out. 2009; Blog Caderno Destaque. Disponível em : <http:// cadernodestaque.blogspot.com/2008/05/odacir-soares-pmdb-ro-assume-casa-civil.html>. Acesso em : 06 out. 2009; Blog Carlos Coqueiro. Disponível em : <http://blogdocarlos coqueiro.blogspot.com/2008/05/odacir-assume.html>. Acesso em : 06 out. 2009; COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Rondoniense (online). Disponível em : <http://www.correiorondoniense.com.br>. Acesso em : 06 out. 2009; Estado de S. Paulo (31/12/92, 3/3/94, 2/2/95, 15/11 e 12/12/96); Folha de S. Paulo (27/8 e 9/9/92, 16/10/93, 9/9/94, 15 e 23/11/96 e 16/6/97); Folha de S. Paulo (online) 03 jul. 2006; 04 nov. e 09 dez. 2008; 23 jun. e 09 dez. 2009. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em : 06 out. 2009; Globo (16/1/85, 5/4/91, 4/9/92, 29/5 e 10/12/96, 22/8/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (26/6, 18/7, 13 e 23/8/92, 16/2/95, 30/4, 2/5, 29/8, 15/11, 8 e 10/12/96 e 18/7/97); NICOLAU, J. Dados; Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal do Governo do Estado de Rondônia. Disponível em : <http://www.rondonia.ro.gov.br/noticias.asp?id=3093&tipo= Mais%20Noticias>. Acesso em : 03 out. 2009; Portal do TRE-RO. Disponível em : <http://www.tre-ro.gov.br>. Acesso em : 05 out. 2009; Portal Gente de Opinião (13/5/2008). Disponível em : <http://www.gentedeopiniao.com.br/imprimir.php?codigo= 32774>. Acesso em : 03 out. 2009; Portal Notícias do Ministério Público Federal. Disponível em : <http://noticias.pgr.mpf.gov.br>. Acesso em : 03 out. 2009; Portal O Observador. Disponível em : <http://www.oobservador.com/nacional/not_nac6570,0. html>. Acesso em : 06 out. 2009; Portal Rondônia Ao Vivo. Disponível em : <http:// www.rondoniaovivo.com.br/imprimir.php?news=54251>. Acesso em : 06 out. 2009; SENADO. Senadores (1995-1999); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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