OLIVEIRA,
Antônio Gonçalves de
*magistrado; consult.-ger. Rep. 1954-1955 e 1956-1960;
min. STF 1960-1969.
Antônio Gonçalves de Oliveira nasceu em Curvelo (MG) no dia 13 de setembro de 1910, filho
de José Gonçalves de Oliveira e de Maria Carmelita de Oliveira.
Depois de cursar os ginásios Dom Silvério e Mineiro,
localizados respectivamente em Sete Lagoas e Barbacena, em seu estado natal,
ingressou na Faculdade de Direito de Minas Gerais, bacharelando-se em 1935. No
ano seguinte, começou a exercer a advocacia no Rio de Janeiro, então Distrito
Federal, sendo nomeado em dezembro de 1938 promotor público nessa cidade. Em
1940, tornou-se professor de direito civil da Faculdade Nacional de Direito da
Universidade do Brasil, sendo designado em 1942 consultor jurídico do
Ministério da Viação e Obras Públicas.
Durante
os anos de 1946 e 1947, quando o país passava por um período de reorganização
política em virtude do fim do Estado Novo, integrou a Comissão de Estudos e
Negócios Estaduais, encarregada de julgar os recursos impetrados contra atos
dos interventores federais e dos governadores que os sucederam, até que fossem
promulgadas as constituições estaduais. Cabia também à comissão opinar sobre
projetos de decretos-leis que seriam submetidos à aprovação do presidente da
República.
Representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu os interesses de Minas Gerais na
questão relativa aos seus limites com o Espírito Santo — disputa que se
estendeu desde meados do século XIX até 1963, quando foi assinado um acordo
definindo o traçado da fronteira entre os dois estados.
Sucedendo a Carlos Medeiros Silva, foi consultor-geral da
República de setembro de 1954 a março de 1955, no período em que João Café Filho exerceu a presidência da República. Foi indicado pelo STF para integrar o
Tribunal Superior Eleitoral durante as sessões de abril a maio de 1955 e, a
partir do ano seguinte, passou a representar a União nas assembléias da
Petrobras. Em fevereiro de 1956, no começo do mandato de Juscelino Kubitschek,
foi novamente nomeado consultor-geral da República, permanecendo quatro anos no
cargo. Após o início da construção de Brasília, passou a representar o governo
federal nas assembléias da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap),
para cuja organização contribuiu.
Em 1959, representou o governo brasileiro no Congresso de
Direito e Ciências Administrativas realizado em Opatija, Iugoslávia, onde
apresentou o trabalho Descentralização da administração pública brasileira.
Nesse mesmo ano, o governo da Inglaterra levou aos tribunais do país sua
disputa com o Brasil em torno da propriedade da estrada de ferro
Ilhéus-Conquista, situada na Bahia. Gonçalves de Oliveira atuou então junto à
High Court of Justice britânica, defendendo a tese de que o Brasil era
jurisdicionalmente imune e, na qualidade de nação soberana, não podia ser
julgado por cortes estrangeiras. Pouco depois, a questão foi resolvida em
caráter definitivo, com a encampação da ferrovia pelo governo brasileiro. Seu
desempenho nesse processo foi elogiado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ainda em 1959, atuou novamente como defensor do governo brasileiro na resolução
do pedido de indenização da companhia Port of Pará, feito pela França.
Em
1960 foi nomeado ministro do STF, exercendo o cargo durante oito anos. No dia
12 de dezembro de 1968, assumiu a presidência do tribunal, um dia antes da
edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado pelo presidente Artur da
Costa e Silva. Trinta e sete dias depois renunciava ao cargo, junto com seu
colega Antônio Carlos Lafayete de Andrada, em protesto contra as aposentadorias
compulsórias dos ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes
Leal, impostas pelo AI-5.
Prosseguiu advogando junto aos tribunais superiores em Brasília. Atuou como defensor do industrial paulista José João Abdalla, condenado pela
prática de negócios ilícitos.
Faleceu em Brasília no dia 18 de agosto de 1992.
Era casado com Maria das Mercês Oliveira, com quem teve dois
filhos.
Publicou vários artigos em revistas especializadas nas áreas
de direito internacional público e privado, administrativo, civil, comercial,
penal, processual penal, constitucional e tributário.
FONTES: BALEEIRO,
A. Supremo; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; COSTA, E. Grandes;
COUTINHO, A. Brasil e brasileiros de hoje (1961); Globo
(19/8/92); INF. FAM.; OLIVEIRA, M. História; SUP. TRIB. FED. Supremo.