OROSIMBO NONATO DA SILVA

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Nome: NONATO, Orosimbo
Nome Completo: OROSIMBO NONATO DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NONATO, OROSIMBO

NONATO, Orosimbo

*magistrado; consult.-ger. Rep. 1940-1941; min. STF 1941-1960.

 

Orosimbo Nonato da Silva nasceu em Sabará (MG) no dia 27 de fevereiro de 1891, filho de Raimundo Nonato da Silva e de Lídia Maria Couto Silva.

Depois de concluir o primário em sua cidade natal, mudou-se para a capital do estado, onde fez o curso de humanidades no Colégio Morais. Ingressou então na Faculdade de Direito de Minas Gerais, bacharelando-se em 1911. Nos anos seguintes, exerceu sucessivamente as funções de delegado de polícia, promotor e juiz, atuando nas cidades mineiras de Aiuruoca, Araçuaí, Rio Branco e Entre Rios. Retornou a Belo Horizonte em 1920 e passou a advogar como profissional liberal, sendo nomeado, em 1925, advogado-geral do estado.

Em 1930, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Apelação de Minas Gerais e, no ano seguinte, após prestar concurso, tornou-se professor de direito civil da faculdade em que estudara. Durante sua permanência na capital mineira, foi também membro do Conselho Deliberativo da Câmara Municipal, da Comissão de Reforma do Ensino e do Tribunal Regional Eleitoral, além de advogado e diretor da Caixa Econômica estadual.

Orosimbo Nonato transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 1940, a fim de substituir Aníbal Freire no cargo de consultor-geral da República. Em maio do ano seguinte, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, pouco depois, junto com José Filadelfo de Barros Azevedo e Hahnemann Guimarães, integrou uma comissão incumbida pelo governo de rever a legislação brasileira de direito privado. O anteprojeto de código de obrigações elaborado por essa comissão — que uniformizava o tratamento da questão nas esferas do direito civil e comercial — não foi contudo transformado em lei.

Orosimbo Nonato participou da sessão (28/5/1947) em que o STF negou por unanimidade provimento ao habeas-corpus impetrado pelos dirigentes comunistas Luís Carlos Prestes, Maurício Grabois e João Amazonas, que depois da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — então Partido Comunista do Brasil —, ocorrida 21 dias antes, pleiteavam que a agremiação continuasse a funcionar como sociedade civil, com garantia de livre acesso às suas sedes e comitês. A questão relativa à cassação do registro do PCB retornou à apreciação do STF depois que, em janeiro de 1948, os parlamentares comunistas perderam os seus mandatos por decisão das mesas da Câmara e do Senado. Mais uma vez, o tribunal endossou as medidas tomadas para a exclusão dos comunistas da vida política nacional.

Em novembro de 1949 Orosimbo Nonato integrou a maioria do STF que denegou o mandado de segurança impetrado por dom Carlos Duarte da Costa, ex-bispo de Maura e fundador da Igreja Católica Brasileira, que pleiteava a reabertura dos templos dessa nova seita. O tribunal entendeu que não estava em causa a liberdade de crença, garantida pela Constituição, mas sim o direito ao exercício do culto religioso, que devia subordinar-se aos imperativos da ordem pública.

Orosimbo Nonato foi eleito vice-presidente do STF em 1951. Em setembro de 1954, o procurador-geral da Justiça de São Paulo acusou formalmente o ex-governador Ademar de Barros de ter-se apropriado, em 1949, de veículos pertencentes à frota do estado, incorrendo assim em crime de peculato. Os dois habeas-corpus impetrados juntos ao STF em favor do denunciado foram negados em 10 de novembro de 1954, com voto de Orosimbo Nonato. No entanto, pouco depois Ademar de Barros foi absolvido pela Justiça paulista nesse processo.

O STF ficou no centro de uma crise política de dimensão nacional em fins de 1955, depois do movimento militar liderado em 11 de novembro pelo marechal Henrique Teixeira Lott que, visando garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, provocou o impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em exercício, e João Café Filho, licenciado. No mês seguinte, o STF negou-se a tomar conhecimento do mandado de segurança impetrado por Café Filho a fim de que lhe fosse assegurada a volta ao exercício do cargo. Essa decisão, que contou com o apoio de Orosimbo Nonato, foi tomada por cinco votos contra quatro e baseou-se na vigência do estado de sítio decretado no dia 25 de novembro.

Eleito presidente do STF em 1956, Orosimbo Nonato presidiu a sessão de 9 de maio desse ano, em que foi julgado novo pedido de habeas-corpus em favor de Ademar de Barros, que havia sido condenado em outro processo de peculato movido contra ele na Justiça paulista. Dessa vez o STF concedeu por unanimidade o recurso, considerando extinta a ação penal em questão em virtude da decisão anterior da Justiça de São Paulo.

Orosimbo Nonato se aposentou em 27 de janeiro de 1960, sendo substituído no STF por Antônio Gonçalves de Oliveira. Voltou a atuar como jurista depois do movimento político-militar que em 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart, integrando uma comissão formada pelo governo de Humberto Castelo Branco para estudar um projeto de reforma da Constituição. O novo governo pretendia incorporar à Carta de 1946 os preceitos contidos nos atos institucionais nºs 1 e 2, decretados respectivamente em 9 de abril de 1964 e 27 de outubro de 1965, que, entre outras medidas, definiram a eleição indireta para a presidência da República e transferiram para o Poder Executivo importantes atribuições do Legislativo. Embora a reforma não tenha sido executada nessa época, o estudo então realizado influenciou a adoção de alguns dispositivos na Constituição promulgada em 1967.

Durante sua vida profissional, Orosimbo Nonato foi professor catedrático de direito civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, membro do Instituto Brasileiro de Economia, Ciência e Cultura, do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do Instituto Histórico de Ouro Preto (MG) e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Faleceu no Rio de Janeiro em 6 de novembro de 1974.

Foi casado com Antonieta Alves de Sousa.

Deixou publicados inúmeros pareceres em revistas especializadas de direito. Entre seus escritos jurídicos, se encontram: Do testamento (conceito e características): direito e liberdade de testar (1932), Da coação como defeito do ato jurídico (1957), Estudos sobre a sucessão testamentária (3v., 1957) e Cursos de obrigações (4v., 1959-1960). Publicou também obras sobre história, como Precursores de Cabral, A morte de Duarte Coelho, Glória de artista (padre José Maurício), O vestido de Marília, Um epitalâmio de Basílio da Gama e Milagre (frei Pedro Palácio).

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (8/11/74); Personalidades; Rev. Inst. Hist. Geog. Bras. (293, 305 e 309); SUP. TRIB. FED. Supremo; Veja.

 

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