OSMIR D'ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LIMA, Osmir
Nome Completo: OSMIR D'ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, OSMIR

LIMA, Osmir

*const. 1987-1988; dep. fed. AC 1987-1989, 1990-1991 e 1995-1999.

 

Osmir d’Albuquerque Lima Filho nasceu em Cruzeiro do Sul (AC) no dia 30 de março de 1945, filho de Osmir d’Albuquerque Lima e de Marfiza Nunes de Melo.

Ingressou na política filiando-se, em 1962, ao Partido Social Democrático (PSD). Após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se no ano seguinte à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar que se instaurara no país. Em 1968 iniciou o curso de técnico em contabilidade no Colégio Comercial Professor Flodoardo Cabral, em sua cidade natal, que concluiu em 1971. Em 1969 foi delegado à convenção regional do partido, o mesmo ocorrendo no ano seguinte.

Bancário, foi funcionário de carreira do Banco do Brasil, do qual chegaria à função de administrador da instituição, tendo ocupado ainda o cargo de gerente em 1970. Em 1974 deixou a Arena e se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar em voga no país. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, tornando-se membro do seu diretório nacional. Em 1983, desligou-se do Banco do Brasil, assumindo em março desse ano a presidência do Banco do Estado do Acre (Banacre) no governo de Nabor Júnior (1983-1986) e, nessa condição, tornou-se membro da Comissão Financeira do estado e representante da instituição na Associação Brasileira dos Bancos Comerciais Estaduais. Também nesse mesmo período assumiu a presidência do Centro de Apoio à Média e Pequena Empresa do Acre. Ainda nesse ano, participou da delegação oficial acreana que viajou ao Peru buscando a integração da região amazônica na América Latina.

Em 1984, tornou-se membro da Comissão Nacional das Entidades Estatais de Crédito Imobiliário, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, vice-presidente da Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (Abde) e presidente do Conselho de Administração do Banacre — Crédito Imobiliário. No ano seguinte passou a integrar, como membro efetivo, o Conselho Fiscal da Abde e o Conselho Efetivo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). Ainda em 1985, realizou uma viagem a Washington (EUA), como parte dos trabalhos do Programa de Desenvolvimento do Acre, e tornou-se membro do Instituto Histórico e Geográfico do estado.

Em maio de 1986 deixou a presidência do Banacre e os demais cargos que ocupava no estado para concorrer, na legenda do PMDB, a deputado federal em novembro desse ano. Apoiado por bancos e outras entidades do setor financeiro de seu estado, elegeu-se deputado federal nesse pleito e tomou posse na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1987, tornando-se vice-líder do seu partido. Nessa mesma data, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte (ANC).

Ligado ao grupo liderado pelo ex-governador e então senador Nabor Júnior (PMDB), na Constituinte tornou-se titular da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições e suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Comissão da Ordem Social. Durante o período de elaboração da Constituição, votou a favor da jornada de trabalho semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do direito de greve, do aviso prévio proporcional, do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção do emprego contra a dispensa sem justa causa, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da nacionalização do subsolo e da pena de morte. Votou contra a criminalização do aborto, a estatização do sistema financeiro e o limite de 12% ao ano para os juros reais.

Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário. No ano seguinte, retornou à vice-liderança do PMDB e, em fevereiro desse ano, licenciou-se do mandato, no qual foi substituído pelo suplente João Maia, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do seu estado no governo de Flaviano Melo (1987-1990). Exerceu esse cargo até fevereiro de 1990, quando se desincompatibilizou do mesmo para concorrer ao governo do estado, reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara.

No pleito de outubro de 1990 foi o terceiro colocado na disputa para a chefia do Executivo estadual na legenda do PMDB, perdendo para Jorge Viana, da coligação comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que foi o segundo colocado, e para o vencedor Edmundo Pinto, do Partido Democrático Social (PDS). Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1991, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. Nesse mesmo ano assumiu a secretaria geral de seu partido no estado.

Voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda do PMDB, coligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nas eleições de outubro de 1994, mas não conseguiu se eleger, obtendo somente a primeira suplência. Com a ascensão de Orleir Cameli ao governo do Acre em janeiro de 1995, Osmir Lima foi nomeado chefe de gabinete da Casa Civil, exercendo essa função até dezembro desse ano, quando o governador nomeou o deputado Francisco Diógenes para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), abrindo assim uma vaga no Legislativo Federal. No dia 4 desse mês, Osmir Lima assumiu sua cadeira, de forma efetiva, na Câmara dos Deputados e, nessa mesma data, ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Tornou-se, ainda em 1995, membro titular da Comissão de Relações Exteriores, passando a suplente da mesma no ano seguinte, quando se tornou titular da Comissão de Minas e Energia, da qual foi terceiro-vice-presidente e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Dentre as comissões especiais, integrou, como titular, a do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre Anistia dos Militares, a do PEC que fixava o número de deputados por estado, do que tratava de recursos para irrigação da ilha de Marajó e, como suplente, a do PEC que alterava o capítulo do Sistema Tributário Nacional e a do que dava competência à União para recriar o imposto do cheque com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outras. No plenário da Câmara, votou a favor da criação da CPMF.

Quando o assunto reeleição se tornou o principal tema de discussão no Congresso, Osmir Lima se disse, inicialmente, favorável somente para os futuros governantes. Mesmo assim, em janeiro de 1997, votou a favor da reeleição dos que se encontravam com mandato em vigor e ratificou sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno de votação na Câmara. Justificou-se dizendo que o seu estado estava acima de suas convicções pessoais e ideológicas e que o governo havia se mostrado sensível às suas reivindicações, principalmente à construção de uma rodovia que ligaria o Acre ao Pacífico e seria a salvação econômica do estado. Acabou sendo um dos deputados acusados de haver recebido vantagens financeiras para se posicionar favoravelmente à emenda. Nesse episódio, foi inocentado pela Câmara. Em novembro desse ano, votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998 concorreu a novo mandato de deputado federal na legenda do PFL, mas só obteve uma suplência. No mês seguinte votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Em 2005, voltou a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, segunda etapa de trabalho para a investigação da suposta compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição, em 1997. Na ocasião, confirmou que teve suas contas bancárias e seu sigilo telefônico investigados pela Polícia Federal em 1997, mas que o processo fora arquivado, e reafirmou não ter envolvimento no caso.

Em 2009, filiou-se ao PTB assumindo o cargo de secretário-geral do diretório dessa agremiação no Acre. Nesse mesmo ano, foi citado em ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Acre, que condenou o ex-governador Orleir Cameli. A juíza responsável pelo caso reconheceu, entretanto, a prescrição da ação em favor de Osmir Lima.

         Casou-se com Maria Elizabeth do Vale Lima, com quem teve quatro filhos.

Alan Carneiro

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Correio Brasiliense (19/1/1987); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (19 e 30/1/87, 30/1/97, 6/11/98); Globo (29/1/1997); INF. BIOG.; TRIB. REG. ELEIT. AC. Relação (1998); Página 20 (7/7/2005), INTERNET. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em http://www2.camara.gov.br/ Portal Acre 24horas. Disponível em www.ac24horas.com/ .

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados