TARSO,
Paulo de
* dep. fed. SP 1959-1961; pref. DF 1961; dep. fed. SP
1961-1963; min. Educ. 1963; dep. fed. SP 1963-1964.
Paulo
de Tarso Santos nasceu em Araxá (MG) no dia 12 de janeiro
de 1926, filho de Vasco Santos e de Maria Soares Santos.
Realizou
seus primeiros estudos no Colégio Dom Bosco, no Colégio São Bento e no Colégio
Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em
1949 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
USP, tendo conquistado os prêmios Rodrigues Alves Filho, destinado ao primeiro
aluno de todo o curso, e Duarte de Azevedo, oferecido ao melhor aluno de
direito civil, disciplina na qual se especializou.
Advogado
do Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) em 1948, filiou-se ao Partido
Democrata Cristão (PDC), tendo colaborado na campanha eleitoral que levou o
prefeito de São Paulo Jânio Quadros (1953-1955) ao governo do estado em
outubro de 1954, em mandato que exerceria até 1959. Adversário político do
ex-governador paulista Ademar de Barros (1947-1951), elegeu-se em 1955 vereador
à Câmara Municipal de São Paulo na legenda do PDC, combatendo durante seu
mandato o plano Alweg, proposta inicial de construção do metropolitano
paulista. Lutou ainda pela moralização da Companhia Metropolitana de
Transportes Coletivos e apresentou diversos projetos transformados em lei,
dentre eles o que disciplinava as construções na capital paulista, o que
destinava aos trabalhadores com filhos a metade das casas populares
construídas pelos órgãos governamentais, o que instituía a cobrança de
impostos especiais em diversões públicas, a fim de serem revertidos para
a assistência à infância, e o que promovia um convênio com a Assistência
Vicentina, com o objetivo de erradicar a mendicância das ruas de São Paulo.
Esteve presente no Congresso Mundial da Democracia Cristã realizado no Chile,
onde defendeu a participação do cristianismo na vida política, sem que isso
importasse na simbiose dos poderes temporal e espiritual. Na ocasião teve aprovado
o relatório de sua autoria - Reforma da empresa -, que estabelecia que a
democracia cristã lutaria em todo o mundo pela participação dos empregados nos
lucros e na gestão das empresas privadas.
Em
outubro de 1958 elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda do PDC,
assumindo o mandato em fevereiro de 1959, após deixar a Câmara paulista. Líder
da bancada do seu partido na Câmara dos Deputados em maio de 1959, procurou
conciliar a proposta inicial aprovada no Congresso da Democracia Cristã com
os interesses das classes patronais, criando um projeto que, embora retirasse
a obrigatoriedade da participação dos empregados nos lucros das empresas,
instituía o Fundo de Participação nos Lucros, formado a partir de
contribuições voluntárias, dedutíveis do imposto de renda, e trazendo como
compensação algumas regalias bancárias para os empresários participantes.
Durante o exercício de seu mandato defendeu a necessidade de uma reforma
agrária, assim como de uma reforma constitucional que permitisse que as
desapropriações fossem pagas mediante títulos especiais de dívida pública,
para que houvesse maiores garantias contra a desvalorização. Foi também
favorável a que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fizesse
investimentos nas atividades agropecuárias, de forma a minorar o crescente
desnível entre as populações urbana e rural.
Ainda
em 1959, defendeu a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, que derrubou
o ditador Fulgêncio Batista. Participou, em fevereiro do ano seguinte, da
comitiva do governador paulista Jânio Quadros em sua visita a Cuba, a convite
de Fidel Castro. Mais tarde, entretanto, opor-se-ia à decisão do líder cubano
de não convocar imediatamente eleições, segundo ele, necessárias para transformar
o novo governo num regime democrático-representativo.
Participou
ativamente da campanha política de Jânio à presidência da República nas
eleições de outubro de 1960, e, com a vitória deste, foi nomeado prefeito do
Distrito Federal, já na cidade de Brasília, substituindo Israel Pinheiro.
Licenciou-se então da Câmara dos Deputados para assumir em fevereiro de 1961 a
prefeitura, sendo sua gestão caracterizada pelo lema "Humanização da
capital". Apoiou a política externa do governo Jânio Quadros de respeito
à autodeterminação dos povos e de não ingerência nos assuntos de sua política
interna, bem como o não-alinhamento do Brasil com os dois grandes blocos, de
forma a considerar em primeiro plano as conveniências internas e os interesses
da comunidade latinoamericana.
Com
a renúncia de Jânio em agosto de 1961, retornou à Câmara dos Deputados, após
ter deixado a prefeitura do Distrito Federal, onde foi substituído por Diogo
Lordello de Melo. Exercendo a vice-liderança do PDC, foi favorável à Emenda
Constitucional nº.4, de setembro de 1961, que implantou o regime
parlamentarista no Brasil, como forma conciliatória para propiciar a posse do
vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares.
Municipalista, votou favoravelmente à Emenda Constitucional nº.5, de novembro
de 1961, que ampliou a participação dos municípios na arrecadação tributária
nacional. Participou da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), formada em 1956
por deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), Partido Social Democrático (PSD) e União Democrática
Nacional (UDN). Atuante na Câmara, a FPN dispunha-se a viabilizar uma
plataforma nacionalista voltada para a condenação à intervenção do capital
estrangeiro na economia nacional, especialmente no setor energético, e à remessa
de lucros para o exterior.
No
pleito de outubro de 1962, reelegeu-se deputado federal, apoiado por uma
coligação do PDC com a UDN e o Partido Rural Trabalhista (PRT). Integrou a
Frente da Mobilização Popular, movimento nacionalista surgido nesse mesmo ano,
com o objetivo de pressionar em favor da implementação das chamadas reformas
de base (reforma agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional).
Liderada pelo deputado federal Leonel Brizola, a Frente de Mobilização Popular
congregou representantes de organizações como o Comando Geral dos
Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA), a União Nacional dos
Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), além de elementos da FPN e de entidades camponesas e
femininas, como a Frente Nacionalista Feminina, não tendo porém chegado na
prática a desenvolver uma atuação própria e definida.
Embora
parlamentarista, defendeu a antecipação do plebiscito nacional que, em janeiro
de 1963, decidiu pelo retorno ao regime presidencialista, ainda com João
Goulart na chefia do governo. Nessa legislatura foi líder do bloco parlamentar
formado pelo Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Republicano (PR), o
Movimento Trabalhista Renovador (MTR), o PSB, o PRT e o PDC. Em junho de 1963
licenciou-se da Câmara para assumir interinamente o Ministério da Educação e
Cultura, substituindo Teotônio Maurício Monteiro de Barros (1963).
Em
outubro de 1963, porém, as entidades organizadas na Frente de Mobilização Popular
anunciaram o rompimento com o presidente João Goulart que, segundo elas, vinha
realizando um governo de interesse exclusivo das classes conservadoras,
distanciando-se dos grupos que haviam assegurado sua posse na crise de 1961. No
dia 14 desse mês, Paulo de Tarso demitiu-se da pasta da Educação, numa atitude
apoiada pela Frente de Mobilização Popular, que fez publicar uma nota onde
denunciava a vacilação do Executivo em relação à adoção de uma política
popular, a inatividade do Legislativo e a parcialidade do Judiciário. A nota
reivindicava ainda a reforma agrária, o direito de voto ao analfabeto e ao
soldado e de elegibilidade aos sargentos e praças de pré, a anistia aos
sargentos, soldados e todos os presos políticos, o congelamento das remessas
de lucro, a suspensão do pagamento da dívida externa, o monopólio estatal do
câmbio e das exportações e a encampação da refinaria de Capuava (SP). Retomando
à Câmara dos Deputados, Paulo de Tarso tornou-se ainda em outubro de 1963
vice-líder do bloco parlamentar dos pequenos partidos e vice-presidente da
Comissão do Distrito Federal.
Com
a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs
Goulart, teve no mês seguinte seu mandato cassado e seus direitos políticos
suspensos por dez anos pela aplicação do Ato Institucional nº.1 (AI-1). Ainda
em abril o novo governo fechou a Frente de Mobilização Popular e, em julho do
mesmo ano, Paulo de Tarso foi preso na cidade paulista de Pompéia. Posto em
liberdade posteriormente, asilou-se no Chile, passando a trabalhar no Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre 1969 e 1970 trabalhou
como técnico em educação e desenvolvimento da Food and Agriculture Organization
(FAO), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), participando de
várias reuniões internacionais na Argentina, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia,
Guatemala, Nicarágua, Holanda, Dinamarca e Suiça. De volta ao Brasil em 1971,
trabalhou como advogado em São Paulo e fez cursos complementares de
especialização em direito processual civil e de aperfeiçoamento em direito
empresarial na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Em 1977
tornou-se professor de direito civil no Instituto dos Advogados do Brasil. Em
maio de 1979 filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação
oposicionista criada após a extinção dos partidos políticos em outubro de
1965, através do AI-2.
Em
agosto de 1979, novamente contratado pela FAO/ONU transferiu-se para Quito,
Equador, a fim de assessorar o governo daquele país no campo da educação e do
desenvolvimento rural. No dia 28 desse mesmo mês foi beneficiado pela Lei de
Anistia sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, tendo seus direitos
políticos restabelecidos. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979
e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB. Em janeiro de 1980
apresentou ao colégio de fundadores do PMDB uma moção condenando a invasão do
Afeganistão pela URSS, ocorrida em dezembro do ano anterior, que foi aprovada
e levada como posição oficial do partido à secretaria-geral da ONU. Em abril
de 1981 participou do Ciclo Educação e Cultura, promovido pelas prefeituras do
estado de São Paulo ocupadas por políticos vinculados ao PMDB, onde criticou a
situação da educação no país e defendeu a necessidade da participação dos estudantes
e de toda a população na elaboração de uma reforma no ensino, condenando a
contratação de técnicos estrangeiros, como ocorrera em 1964, para elaborar as
bases da reforma universitária.
Em
1983 assumiu a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no governo de Franco
Montoro (1983-1987), permanecendo no cargo até 1985, quando assumiu uma cadeira
como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP),
chegando a exercer sua presidência em 1989. Deixando o TCE em 1991, assumiu o
cargo de diretor presidente da Fundação Memorial da América Latina,
permanecendo nesta função até 1994. Afastado da vida pública, retomou suas
atividades advocatícias em escritório próprio.
Pertenceu
ao Centro Dom Vital de São Paulo e foi coordenador da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), seção São Paulo, para assuntos do Mercado Comum dos Países do
Cone-Sul (Mercosul).
Faleceu em Julho de 2019, na cidade de São Paulo,
Foi casado com Maria Nilse de Cunha Santos, com quem teve cinco filhos.
FONTES:
ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Anais (1961-1); CÂM. DEP.
Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967
e 1963-1967); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS,
Q. Fichário; Correio Brasiliense (5/11/69); CORRESP. GOV. DF;
COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; Estado de São Paulo
(29/4/81); Grande encic. Delta; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (7/4/74;
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EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4 e 6);
VAITSMAN, M. Sangue; VÍTOR, M. Cinco.