PAULO DE TARSO SANTOS

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Nome: TARSO, Paulo de
Nome Completo: PAULO DE TARSO SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TARSO, Paulo de

TARSO, Paulo de 

* dep. fed. SP 1959-1961; pref. DF 1961; dep. fed. SP 1961-1963; min. Educ. 1963; dep. fed. SP 1963-1964.

 

Paulo de Tarso Santos nasceu em Araxá (MG) no dia 12 de janeiro de 1926, filho de Vasco Santos e de Maria Soares Santos.

Realizou seus primeiros estudos no Colé­gio Dom Bosco, no Colégio São Bento e no Colégio Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).  Em 1949 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP, tendo conquistado os prêmios Rodrigues Alves Filho, destinado ao primeiro aluno de todo o curso, e Duarte de Azevedo, oferecido ao melhor aluno de direito civil, disciplina na qual se especializou.

Advogado do Banco Brasileiro de Descon­tos (Bradesco) em 1948, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC), tendo colaborado na campanha eleitoral que levou o prefeito de São Paulo Jânio Quadros (1953-1955) ao go­verno do estado em outubro de 1954, em mandato que exerceria até 1959. Adversário político do ex-governador paulista Ademar de Barros (1947-1951), elegeu-se em 1955 ve­reador à Câmara Municipal de São Paulo na legenda do PDC, combatendo durante seu mandato o plano Alweg, proposta inicial de construção do metropolitano paulista.  Lutou ainda pela moralização da Companhia Metro­politana de Transportes Coletivos e apresen­tou diversos projetos transformados em lei, dentre eles o que disciplinava as construções na capital paulista, o que destinava aos tra­balhadores com filhos a metade das casas populares construídas pelos órgãos gover­namentais, o que instituía a cobrança de impostos especiais em diversões públicas, a fim de serem revertidos para a assistência à infância, e o que promovia um convênio com a Assistência Vicentina, com o objetivo de er­radicar a mendicância das ruas de São Paulo. Esteve presente no Congresso Mundial da De­mocracia Cristã realizado no Chile, onde de­fendeu a participação do cristianismo na vida política, sem que isso importasse na simbio­se dos poderes temporal e espiritual. Na ocasião teve aprovado o relatório de sua autoria - Reforma da empresa -, que estabelecia que a democracia cristã lutaria em todo o mundo pela participação dos empregados nos lucros e na gestão das empresas privadas.

Em outubro de 1958 elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda do PDC, assumindo o mandato em fevereiro de 1959, após deixar a Câmara paulista.  Líder da ban­cada do seu partido na Câmara dos Deputados em maio de 1959, procurou conciliar a pro­posta inicial aprovada no Congresso da Demo­cracia Cristã com os interesses das classes pa­tronais, criando um projeto que, embora reti­rasse a obrigatoriedade da participação dos empregados nos lucros das empresas, instituía o Fundo de Participação nos Lucros, forma­do a partir de contribuições voluntárias, dedu­tíveis do imposto de renda, e trazendo como compensação algumas regalias bancárias para os empresários participantes. Durante o exer­cício de seu mandato defendeu a necessidade de uma reforma agrária, assim como de uma reforma constitucional que permitisse que as desapropriações fossem pagas mediante títu­los especiais de dívida pública, para que hou­vesse maiores garantias contra a desvaloriza­ção.  Foi também favorável a que o Banco Na­cional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual Banco Nacional do Desenvolvi­mento Econômico e Social (BNDES), fizesse investimentos nas atividades agropecuárias, de forma a minorar o crescente desnível entre as populações urbana e rural.

Ainda em 1959, defendeu a Revolução Cu­bana, liderada por Fidel Castro, que derrubou o ditador Fulgêncio Batista. Participou, em fevereiro do ano seguinte, da comitiva do go­vernador paulista Jânio Quadros em sua vi­sita a Cuba, a convite de Fidel Castro. Mais tarde, entretanto, opor-se-ia à decisão do líder cubano de não convocar imediatamente eleições, segundo ele, necessárias para trans­formar o novo governo num regime democrá­tico-representativo.

Participou ativamente da campanha polí­tica de Jânio à presidência da República nas eleições de outubro de 1960, e, com a vitória deste, foi nomeado prefeito do Distrito Fede­ral, já na cidade de Brasília, substituindo Israel Pinheiro.  Licenciou-se então da Câmara dos Deputados para assumir em fevereiro de 1961 a prefeitura, sendo sua gestão caracterizada pelo lema "Humanização da capital".  Apoiou a política externa do governo Jânio Quadros de respeito à autodeterminação dos povos e de não ingerência nos assuntos de sua política interna, bem como o não-alinhamento do Bra­sil com os dois grandes blocos, de forma a con­siderar em primeiro plano as conveniências internas e os interesses da comunidade latino­americana.

Com a renúncia de Jânio em agosto de 1961, retornou à Câmara dos Deputados, após ter deixado a prefeitura do Distrito Fe­deral, onde foi substituído por Diogo Lordel­lo de Melo. Exercendo a vice-liderança do PDC, foi favorável à Emenda Constitu­cional nº.4, de setembro de 1961, que im­plantou o regime parlamentarista no Brasil, como forma conciliatória para propiciar a pos­se do vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Municipalista, votou favoravelmente à Emenda Cons­titucional nº.5, de novembro de 1961, que ampliou a participação dos municípios na arrecadação tributária nacional. Participou da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), for­mada em 1956 por deputados do Partido So­cialista Brasileiro (PSB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Democráti­co (PSD) e União Democrática Nacional (UDN).  Atuante na Câmara, a FPN dispunha-­se a viabilizar uma plataforma nacionalista voltada para a condenação à intervenção do capital estrangeiro na economia nacional, especialmente no setor energético, e à remes­sa de lucros para o exterior.

No pleito de outubro de 1962, reelegeu-se deputado federal, apoiado por uma coligação do PDC com a UDN e o Partido Rural Traba­lhista (PRT). Integrou a Frente da Mobiliza­ção Popular, movimento nacionalista surgido nesse mesmo ano, com o objetivo de pressio­nar em favor da implementação das chamadas reformas de base (reforma agrária, urbana, tri­butária, bancária e constitucional). Liderada pelo deputado federal Leonel Brizola, a Fren­te de Mobilização Popular congregou represen­tantes de organizações como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Es­tudantes Secundaristas (UBES), além de ele­mentos da FPN e de entidades camponesas e femininas, como a Frente Nacionalista Femi­nina, não tendo porém chegado na prática a desenvolver uma atuação própria e definida.

Embora parlamentarista, defendeu a ante­cipação do plebiscito nacional que, em janei­ro de 1963, decidiu pelo retorno ao regime presidencialista, ainda com João Goulart na chefia do governo. Nessa legislatura foi líder do bloco parlamentar formado pelo Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Republi­cano (PR), o Movimento Trabalhista Renova­dor (MTR), o PSB, o PRT e o PDC. Em junho de 1963 licenciou-se da Câmara para assumir interinamente o Ministério da Educação e Cul­tura, substituindo Teotônio Maurício Mon­teiro de Barros (1963).

Em outubro de 1963, porém, as entidades organizadas na Frente de Mobilização Popu­lar anunciaram o rompimento com o presi­dente João Goulart que, segundo elas, vinha realizando um governo de interesse exclusi­vo das classes conservadoras, distanciando-se dos grupos que haviam assegurado sua posse na crise de 1961. No dia 14 desse mês, Paulo de Tarso demitiu-se da pasta da Educação, numa atitude apoiada pela Frente de Mobili­zação Popular, que fez publicar uma nota onde denunciava a vacilação do Executivo em relação à adoção de uma política popular, a inatividade do Legislativo e a parcialidade do Judiciário. A nota reivindicava ainda a refor­ma agrária, o direito de voto ao analfabeto e ao soldado e de elegibilidade aos sargentos e praças de pré, a anistia aos sargentos, solda­dos e todos os presos políticos, o congelamen­to das remessas de lucro, a suspensão do paga­mento da dívida externa, o monopólio estatal do câmbio e das exportações e a encampação da refinaria de Capuava (SP). Retomando à Câmara dos Deputados, Paulo de Tarso tor­nou-se ainda em outubro de 1963 vice-líder do bloco parlamentar dos pequenos partidos e vice-presidente da Comissão do Distrito Federal.

Com a vitória do movimento político-mi­litar de 31 de março de 1964, que depôs Goulart, teve no mês se­guinte seu mandato cassado e seus direitos po­líticos suspensos por dez anos pela aplicação do Ato Institucional nº.1 (AI-1). Ainda em abril o novo governo fechou a Frente de Mo­bilização Popular e, em julho do mesmo ano, Paulo de Tarso foi preso na cidade paulista de Pompéia. Posto em liberdade posteriormente, asilou-se no Chile, passando a trabalhar no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre 1969 e 1970 trabalhou como técnico em educação e desenvolvimento da Food and Agriculture Organization (FAO), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), participando de várias reuniões internacionais na Argentina, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guatemala, Nicarágua, Holanda, Dinamarca e Suiça. De volta ao Brasil em 1971, trabalhou como advogado em São Paulo e fez cursos complementares de especialização em direito processual civil e de aperfeiçoamento em direito empresarial na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Em 1977 tornou-se professor de direito civil no Instituto dos Advogados do Brasil. Em maio de 1979 filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação oposicionista criada após a extinção dos parti­dos políticos em outubro de 1965, através do AI-2.

Em agosto de 1979, novamente contratado pela FAO/ONU transferiu-se para Quito, Equador, a fim de assessorar o governo daquele país no campo da educação e do desenvolvimento ru­ral. No dia 28 desse mesmo mês foi beneficia­do pela Lei de Anistia sancionada pelo presi­dente João Batista Figueiredo, tendo seus di­reitos políticos restabelecidos. Com a extin­ção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB. Em janeiro de 1980 apresentou ao colégio de fundadores do PMDB uma moção condenando a invasão do Afeganistão pela URSS, ocorrida em dezem­bro do ano anterior, que foi aprovada e leva­da como posição oficial do partido à secreta­ria-geral da ONU. Em abril de 1981 participou do Ciclo Educação e Cultura, promovido pelas prefeituras do estado de São Paulo ocupadas por políticos vinculados ao PMDB, onde cri­ticou a situação da educação no país e defen­deu a necessidade da participação dos estu­dantes e de toda a população na elaboração de uma reforma no ensino, condenando a contratação de técnicos estrangeiros, como ocorrera em 1964, para elaborar as bases da reforma universitária.

Em 1983 assumiu a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no governo de Franco Montoro (1983-1987), permanecendo no cargo até 1985, quando assumiu uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), chegando a exercer sua presidência em 1989. Deixando o TCE em 1991, assumiu o cargo de diretor presidente da Fundação Memorial da América Latina, permanecendo nesta função até 1994. Afastado da vida pública, retomou suas atividades advocatícias em escritório próprio.

Pertenceu ao Centro Dom Vital de São Paulo e foi coordenador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, para assuntos do Mercado Comum dos Países do Cone-Sul (Mercosul).

Faleceu em Julho de 2019, na cidade de São Paulo,

Foi casado com Maria Nilse de Cunha San­tos, com quem teve cinco filhos.


 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Anais (1961-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados bra­sileiros. Repertório (1946-1967 e 1963-1967); CÂM.  DEP. Relação nominal dos senhores;  CAMPOS, Q. Fichário; Correio Brasiliense (5/11/69); CORRESP. GOV. DF; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mi­rador; Estado de São Paulo (29/4/81); Grande encic. Delta; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (7/4/74; 15/5 e 5/8/79 e 17/1/80); SILVA, H. Histó­ria; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4 e 6); VAITSMAN, M. Sangue; VÍTOR, M. Cinco.

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