Paulo Gabriel Godinho Delgado

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Nome: DELGADO, Paulo
Nome Completo: Paulo Gabriel Godinho Delgado

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

DELGADO, Paulo

*const. 1987-1988; dep. fed. MG 1987-2007 e 2009-2011

 

 


Paulo Gabriel Godinho Delgado nasceu em Lima Duarte (MG) no dia 28 de dezembro de 1951, filho do desembargador Maurício de Paula Delgado e de Maria do Carmo Godinho Delgado.

Iniciou o curso de ciências sociais na Universidade Federal de Juiz de Fora em 1973, concluindo-o em 1976. Ainda nesse ano ingressou no mestrado em ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que concluiu em 1978. Em 1979 foi fundador e vice-presidente da União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (atual Sind-UTE/MG) em Juiz de Fora, e em fevereiro de 1980 participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos anos seguintes seria membro dos diretórios regional e nacional do partido e secretário de organização da comissão executiva nacional.

Em novembro de 1986 candidatou-se a deputado federal. Candidato mais votado do PT em Minas Gerais e o segundo de todos os partidos em Juiz de Fora, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Membro titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia da Comunicação, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, foi o autor do projeto do PT sobre a legislação eleitoral e da emenda que deu direito de voto aos 16 anos. Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos para a dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Em outubro de 1988, recusou a candidatura a prefeito de Juiz de Fora. Na Câmara, além de vice-líder do PT, tornou-se membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além de suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente.

Em fevereiro de 1989, apresentou requerimento à mesa do Congresso pedindo esclarecimentos sobre o fato de deputados e senadores terem recebido indiscriminadamente uma verba a título de pagamento pelas sessões extraordinárias convocadas para a apreciação do Plano Verão, plano econômico do governo de José Sarney (1985-1990), uma vez que cerca de 253 parlamentares teriam faltado às votações. Apresentou também projeto de lei extinguindo progressivamente os manicômios e regulamentando a internação psiquiátrica compulsória, baseado na experiência do psiquiatra italiano Franco Basaglia, principal responsável pelo fim dos manicômios das cidades de Trieste e Gorizia. Ao elaborar o projeto, recebeu a ajuda do irmão, o psiquiatra Pedro Delgado, defensor dos direitos do paciente mental. O projeto foi aprovado pela Câmara em 1990 e enviado ao Senado.

Reeleito no pleito de outubro de 1990, mais uma vez como o candidato mais votado do PT em Minas, assumiu novo mandato em fevereiro de 1991. Nesse ano, participou como membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da comissão parlamentar destinada a oferecer estudos e sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara (ou Comissão de Modernização) e da comissão mista especial sobre o desequilíbrio econômico interregional brasileiro, além de ter sido suplente da Comissão de Defesa Nacional, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da Comissão Especial sobre a Eleição Distrital Mista e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Para evitar a aprovação de leis corporativas, em setembro de 1991 propôs à Comissão de Modernização da Câmara a instituição de um mecanismo de triagem na composição das comissões técnicas, que objetivaria a rejeição de leis de interesse de segmentos isolados da sociedade ou de leis que não tivessem qualquer importância. Por ter declarado apoio ao Plano Collor e definido o PT como “uma grande frente de partidos que cultua um anacrônico centralismo democrático”, foi ameaçado de punição pela direção nacional no congresso do partido realizado em novembro.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo deimpeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por envolvimento em uma rede de corrupção comandada por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Assim que a Câmara dos Deputados aprovou o afastamento de Collor, o vice Itamar Franco assumiu a presidência. Em 29 de dezembro, pouco antes de ser condenado pelo Senado, Collor renunciou ao mandato, e Itamar foi efetivado.

Ainda nessa legislatura, participou como membro titular, entre outras, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, e foi suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Parlamentarista, defendeu no PT a opção por esse sistema de governo — sem êxito, porque os filiados ao partido escolheram em plebiscito interno o presidencialismo — no plebiscito nacional realizado em abril de 1993, que confirmou o sistema presidencialista. Ainda em 1993 participou da I Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, e da 11ª Conferência Interparlamentar Europa-América Latina.

Nas votações mais importantes no Congresso Nacional, foi contra a emenda que criou o Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Saúde e da Educação em outras áreas, e a favor do fim do voto obrigatório. Não compareceu à sessão que aprovou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias. Em 1994, foi observador parlamentar na XLIX Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova Iorque.

 No pleito de outubro de 1994, foi o segundo deputado federal mais votado do PT, obtendo a maioria dos votos em sua base eleitoral na Zona da Mata. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1995, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa Nacional. Nas votações das emendas constitucionais propostas nesse ano pelo governo federal, realizou obstrução na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Ainda em 1995, votou contra a prorrogação do FSE, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em 1996, participou dos trabalhos legislativos como terceiro-vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, membro titular da Comissão de Relações Exteriores e relator do projeto da deputada do PT de São Paulo, Irma Passoni, que proibiu o fumo em locais fechados, aprovado pela Câmara dos Deputados. Foi contrário ao projeto que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja finalidade era garantir uma fonte suplementar de recursos para o Ministério da Saúde.

Nas eleições de outubro de 1996, candidatou-se a prefeito de Juiz de Fora. Teve como concorrente um membro de sua família, Tarcísio Delgado, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que foi eleito. Semanas após o pleito, publicou artigo no jornal O Globo defendendo a abolição do segundo turno nas eleições quando um candidato obtivesse mais de 30% dos votos. Caso dois postulantes alcançassem mais de 30% dos votos, ou ainda, caso nenhum alcançasse tal votação, o segundo turno permaneceria obrigatório. O expediente seria válido nas eleições para prefeito, governador e presidente da República.

Contrário à privatização da Companhia Vale do Rio Doce e participante das manifestações que se opuseram à iniciativa, assinou, em novembro de 1996, um manifesto que contou com a adesão de vários representantes da sociedade civil, entre os quais o ex-presidente José Sarney, o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o ex-governador de Brasília José Aparecido de Oliveira, o ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dom Luciano Mendes de Almeida, o arquiteto Oscar Niemeyer, o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, o general Leônidas Pires e o brigadeiro Ivan Frota.

Integrante ativo da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, criticou asperamente a pretensão norte-americana de acelerar a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Argumentou que seria mais interessante fortalecer o Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o que daria maior poder de negociação com os norte-americanos numa futura consolidação da ALCA.

Em 1997 obstruiu a votação da emenda da reeleição, que permitia que os prefeitos, os governadores e o presidente da República disputassem um mandato consecutivo. Embora fosse pessoalmente favorável à tese da reeleição, seguiu a orientação do PT, que determinara a seus parlamentares o voto contrário. Irritado com a diretriz partidária, afirmou que, “se houvesse uma ampla discussão sobre reeleição com consulta popular, eu votaria a favor. Mas o PT se negou a discutir o referendo e abandonou a possibilidade do plebiscito. Ou seja, o PT quer é ficar contra. Contra o plebiscito, contra a reeleição, contra qualquer coisa”. Ainda em 1997, votou contra a emenda que pôs fim à estabilidade dos servidores públicos.

Reeleito em outubro de 1998, no mês seguinte votou contra a reforma da Previdência que fixou um teto salarial para os trabalhadores do setor público e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Em dezembro, após oito anos de tramitação, o Senado aprovou o substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ao projeto de Delgado determinando o fim dos manicômios, que a Câmara aprovara em 1990. O substitutivo restringiu a construção de hospitais psiquiátricos e a oferta de leitos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e limitou a internação psiquiátrica, aceitando-a apenas em casos extremos. Apósa aprovação no Senado, o projeto retornou à Câmara.

Em fevereiro de 1999 iniciou seu quarto mandato de deputado federal. Em 2001 foi indicado pela ONU para acompanhar o plebiscito que decidiu a independência do Timor Leste. Esteve então naquele país para acompanhar as primeiras eleições livres, e voltou em 2002, para a posse do presidente eleito Xanana Gusmão.

Reeleito deputado federal em 2002, iniciou seu quinto mandato em fevereiro de 2003 e ainda nesse ano foi homenageado na Organização Mundial da Saúde (OMS) pela autoria da lei antimanicomial brasileira. Entre março de 2005 e março de 2006 presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Em outubro de 2006 voltou a se candidatar, obtendo dessa vez uma suplência. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 2007, mas votou a ocupar uma cadeira em setembro de 2009, em virtude do falecimento do deputado Fernando Diniz. Candidatou-se a deputado federal nas eleições de 2010, não conseguindo se eleger. Deixou a Câmara em fevereiro de 2011 e esporadicamente escreve em jornais de grande circulação, tais quais Correio Braziliense, Estado de Minas e O Globo.

Casou-se com Mirian Freitas Estides Delgado, com quem teve três filhos.

Publicou diversos artigos e conferências em coletâneas.

 

 


FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG; ASSEMB. NAC. CONST.; CÂM. DEP.; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/capa/. Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal Correio Braziliense. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br>. Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal O Estado de São Paulo. Disponível em:  <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 5/10/2013; Portal da revista Isto É. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/capa>. Acesso em 5/10/2013; Portal da revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em: 5/10/2013; Portal pessoal de Paulo Delgado. Disponível em: <http://www.paulodelgado.com.br/>. Acesso em 05/10/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 05/10/2013.

 


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