PEDRO LUIS CORREIA E CASTRO

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Nome: CASTRO, Correia e
Nome Completo: PEDRO LUIS CORREIA E CASTRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CASTRO, CORREIA E

CASTRO, Correia e

*min. Faz. 1946-1949.

 

Pedro Luís Correia e Castro nasceu em Vassouras (RJ) no dia 17 de setembro de 1881, filho de Cristóvão Batista Correia e Castro e de Luísa Pereira Correia e Castro. Membro de tradicional família da aristocracia rural do estado do Rio de Janeiro, descendente dos barões de Campo Belo, seu pai foi um grande fazendeiro em Vassouras até a década de 1890, quando se arruinou em virtude da política econômica do Encilhamento.

Tendo concluído o curso secundário em Piracicaba (SP), Correia e Castro começou a trabalhar em Niterói como professor. Em seguida, prestou concurso para o Banco do Brasil, onde viria a ocupar quase todos os cargos existentes, inclusive em agências do interior. Em novembro de 1911, quando o conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira assumiu a presidência do banco, foi convidado para seu secretário. Ocupou o cargo até o término da gestão de João Alfredo, em novembro de 1914, sendo então efetivado como funcionário da presidência. Com a posse do banqueiro paulista José Maria Whitaker na presidência do Banco do Brasil em dezembro de 1920, foi nomeado gerente da matriz, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, cargo que ocupou até 1926, quando passou a diretor da Carteira de Câmbio.

Vitoriosa a Revolução de 1930, Whitaker foi designado ministro da Fazenda do Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas. Durante toda sua gestão, encerrada em novembro de 1931, Correia e Castro integrou mais uma vez a direção do Banco do Brasil, tendo exercido interinamente a presidência entre 5 e 14 de setembro, em substituição a Mário Augusto Caldeira Brant. Posteriormente, passou a diretor-superintendente do Banco Hipotecário do Lar Brasileiro, cargo que ocuparia durante 15 anos, tendo introduzido nesse período a venda de imóveis a longo prazo e por condomínio nos serviços daquele banco.

Ingressou na política em outubro de 1934, elegendo-se deputado à Assembléia Constituinte Fluminense na legenda do Partido Socialista Fluminense (PSF). Nessa mesma época o PSF lançou seu nome como candidato ao governo do estado, a ser eleito pela própria Constituinte, mas a indicação não foi aceita pelo Partido Popular Radical (PPR) — que ao lado da União Progressista Fluminense (UPF) constituía a maior força eleitoral do estado —, com quem o PSF iniciara entendimentos tendo em vista as eleições.

Em junho de 1935, um mês após o início de seu mandato, houve uma cisão na comissão executiva do PSF: César Tinoco, um dos principais líderes do partido, anunciou que seu candidato ao governo não seria mais Correia e Castro e sim Alfredo Backer. Após uma série de negociações, o PSF constituiu com o PPR a Coligação Radical Socialista, que lançou a candidatura do almirante Protógenes Guimarães, afinal eleito governador do estado do Rio de Janeiro em meio a um tumultuado processo eleitoral. Correia e Castro exerceu o mandato até 10 de novembro de 1937, quando o Estado Novo dissolveu todos os órgãos legislativos do país.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, intensificou-se o movimento de oposição a Getúlio Vargas, que culminou em 29 de outubro de 1945, quando um golpe articulado pelos generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro afastou o presidente do poder. Pouco depois, no dia 2 de dezembro, realizaram-se as eleições presidenciais marcadas pelo próprio Vargas. Os dois principais candidatos foram o brigadeiro Eduardo Gomes, pela União Democrática Nacional (UDN), e o general Dutra, pelo Partido Social Democrático (PSD).

Correia e Castro, que na ocasião já se destacava como empresário no setor da indústria petrolífera, foi um dos principais apoios da candidatura Dutra, que, sustentada também pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e por Getúlio Vargas, saiu vitoriosa no pleito.

Em janeiro de 1946, pouco antes da posse do novo presidente, o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) emitiu a Resolução nº 2, anunciando o resultado da concorrência que realizara e fixando as condições para a instalação das primeiras refinarias de petróleo no país. Divulgadas as condições necessárias, apenas dois dos quatro grupos que haviam sido aprovados na concorrência mantiveram suas propostas. Um deles era controlado por Correia e Castro e pelo empresário Alberto Soares Sampaio, que organizaram a Refinaria e Exploração de Petróleo União S.A. A princípio, a refinaria do grupo seria instalada no Rio de Janeiro, mas em face da desistência dos grupos econômicos de São Paulo, acabou sendo transferida para aquele estado, constituindo a refinaria de Capuava, instalada no município de Mauá. No Rio, foi instalada a Refinaria de Petróleo do Distrito Federal S.A., em Manguinhos, sob a direção do Grupo Drault Ernâni-Eliézer Magalhães. Devido às vinculações de Correia e Castro com a empresa petrolífera norte-americana Gulf Oil Corporation — o que lhe garantia o fornecimento do óleo cru — sua refinaria reunia as melhores condições de produção.

 

Ministro da Fazenda (1946-1949)

Em outubro de 1946, em face da grave crise econômica em que se encontrava o país, Gastão Vidigal pediu exoneração da pasta da Fazenda. Em 23 de outubro, a convite do presidente Dutra, Correia e Castro assumiu o ministério, declarando em seu discurso de posse que adotaria medidas ortodoxas para deter a inflação nascida dos racionamentos do tempo da guerra. Nesse sentido, elaborou, ainda em 1946, um plano econômico que visava a eliminar o desequilíbrio orçamentário, principalmente pela proibição de emissões de papel-moeda. Com efeito, no ano de 1947 não haveria qualquer emissão, excetuando-se a quantia de cem milhões de cruzeiros antigos, destinada por lei a atender às necessidades relativas ao escoamento de volumosas safras agrícolas e também às necessidades sazonais de fim de ano. Em fevereiro de 1947, Correia e Castro referendou as leis que transferiram para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, e encaminhou ao Congresso o projeto de reforma bancária e os projetos de alteração da legislação relativa ao imposto de consumo.

Em julho, a seu convite, chegou ao Rio de Janeiro o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, John Wesley Snyder. A visita de Snyder tinha como objetivo o exame da situação econômica do Brasil e o estudo das eventuais vantagens existentes para a aplicação de capitais norte-americanos no país. Correia e Castro apresentou-lhe um memorial no qual pleiteava empréstimos destinados a “regularizar a situação financeira e a promover o desenvolvimento econômico do Brasil”, especificando como seriam aplicados os recursos solicitados. Em novembro, concluiu a reforma da legislação sobre o imposto de renda, abolindo os impostos sobre lucros extraordinários e o adicional de renda, introduzindo a taxação progressiva sobre pessoas jurídicas e regulamentando a entrega aos municípios da quota de arrecadação do imposto de renda.

Em fevereiro de 1948, referendou a lei que subordinava ao regime de licença prévia o intercâmbio com o exterior para exportações e importações. Em novembro desse ano, regulamentou a lei que dispunha sobre a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações, estabelecendo multas para as liquidações realizadas fora do prazo. Ainda no mesmo mês, estabeleceu as normas para a cobrança da tributação única de lubrificantes e combustíveis líquidos de origem mineral. Mais uma vez, de acordo com as medidas de combate à inflação, nada se emitiu durante o ano de 1948 até novembro, quando foram colocados em circulação um bilhão e 350 milhões de cruzeiros antigos.

O fato mais importante do ano na área econômico-financeira foi a constituição da Comissão Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos — um desdobramento da visita de John Snyder ao Brasil. Composta por economistas, técnicos, empresários e membros dos governos dos dois países, sob a presidência de John Abbink e Otávio Gouveia de Bulhões essa comissão, que ficou conhecida como Missão Abbink, tinha por objetivo analisar os fatores que tendiam a promover ou a retardar o desenvolvimento econômico brasileiro.

Em fevereiro de 1949, Correia e Castro recebeu da Missão Abbink o relatório final de suas atividades. Um dos pontos principais do documento afirmava que o desenvolvimento do país dependia fundamentalmente da entrega da atividade econômica à iniciativa privada, limitando-se a intervenção do Estado à coordenação e ao controle dos investimentos. O relatório apontava também para a necessidade de se promover as indústrias de base, sobretudo nos setores de mineração, energia e combustíveis, sugerindo a cooperação de capitais estrangeiros, já que nem o governo brasileiro nem a iniciativa privada nacional teriam condições de mobilizar recursos suficientes à realização do empreendimento. Essa defesa da participação de capitais estrangeiros nas indústrias de base, particularmente na indústria petrolífera, serviu para tornar ainda mais acirrada a polêmica em torno do anteprojeto do Estatuto do Petróleo, enviado pelo governo Dutra, no início de 1948, ao Congresso, e que previa a participação de empresas internacionais na extração petrolífera.

Considerado um produto de primordial importância para a segurança nacional, a questão do petróleo dividia a opinião pública em torno de duas propostas: em consonância com o relatório da Missão Abbink, uma delas defendia a colaboração do capital estrangeiro, ao passo que a outra advogava a necessidade de a indústria petrolífera tornar-se monopólio do Estado. Correia e Castro colocava-se a favor da participação do capital estrangeiro, mas como essa proposta não obteve adesões significativas fora do governo e de restritos círculos militares e empresariais, acabou sendo abandonada. Isso ocorreu devido fundamentalmente à campanha movida por líderes militares, o movimento estudantil e outros setores da sociedade, que, a partir de 1947, promoveram ampla mobilização popular em defesa do monopólio estatal, da pesquisa e exploração do petróleo.

Ainda como ministro da Fazenda, Correia e Castro assinou um acordo comercial com o governo inglês relativo à utilização do saldo brasileiro em libras esterlinas, acumulado durante a Segunda Guerra Mundial, no resgate de empréstimos externos. Deixou o ministério em junho de 1949, em decorrência da polêmica surgida em torno do memorial que apresentara a John Snyder por ocasião da visita que fizera ao Brasil e que só se tornara público em fevereiro desse ano, quando anexado, sob a forma de prefácio, ao relatório final da Missão Abbink. O memorial, que dissertava sobre a necessidade de recursos externos para promover o desenvolvimento do país, foi considerado ofensivo aos brios da nação e denunciado pelo deputado João Café Filho na Câmara dos Deputados, apesar das tentativas do governo Dutra de negar-lhe a autoria.

Substituído pelo industrial Guilherme da Silveira na pasta da Fazenda, Correia e Castro retirou-se da política, passando a residir em sua fazenda em Itararé (SP), onde se dedicou à cultura do trigo.

Faleceu em Itararé no dia 16 de novembro de 1953.

Foi casado com Zoé Werneck Correia e Castro, com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: BULHÕES, A. Ministros; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; COHN, G. Petróleo; Encic. Mirador; ENTREV. PEREIRA, J.; Estado de S. Paulo (17/11/53); Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (18/11/53); Jornal do Comércio, Rio (18 e 22/11/53); MIN. FAZ. Ministros; MIN. GUERRA. Almanaque; MUSEU DO BANCO DO BRASIL; SILVA, R. Notas; SKIDMORE, T. Brasil.

 

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