PERI CONSTANT BEVILACQUA

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Nome: BEVILACQUA, Peri
Nome Completo: PERI CONSTANT BEVILACQUA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BEVILACQUA, PERI

BEVILACQUA, Peri

*militar; comte. II Ex. 1962-1963; ch. EMFA 1963-1965; min. STM 1965-1969.

 

Peri Constant Bevilacqua, nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 9 de junho de 1899, filho do marechal José Bevilacqua e de Alcida Constant Bevilacqua. Neto pelo lado materno de Benjamim Constant Botelho de Magalhães, um dos articuladores da proclamação da República e ministro da Guerra e da Instrução Pública no governo do presidente Deodoro da Fonseca, herdou de seu avô, propagandista do positivismo no Brasil, essa concepção filosófica e idéias constitucionalistas.

Ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1917, sendo declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia em dezembro de 1919. Promovido a segundo-tenente em abril de 1920 e a primeiro-tenente em maio do ano seguinte, fez o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1925 e, em julho desse ano, alcançou o posto de capitão. Cursou também, entre 1926 e 1929, a Escola de Estado-Maior do Exército.

Ainda como capitão, foi oficial-de-gabinete da Junta Militar Pacificadora, também conhecida por Junta Governativa Provisória, que assumiu o poder com a deposição do presidente Washington Luís em 24 de outubro de 1930. Composta pelos generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e pelo almirante José Isaías de Noronha, a junta governou o país até 3 de novembro, quando transmitiu o poder a Getúlio Vargas, chefe da vitoriosa Revolução de 1930. Identificado com as posições tenentistas, Peri Bevilacqua ingressou em fins de 1932 no Clube 3 de Outubro, organização criada em maio de 1931 com o objetivo de reunir os partidários da manutenção e do aprofundamento das reformas decorrentes da Revolução de 1930.

Seguiu, em maio de 1934, para o Paraguai, como adido militar junto à embaixada do Brasil nesse país. Promovido a major em outubro, integrou, no ano seguinte, a Comissão Militar Neutra, formada por representantes de nações americanas — Argentina, Brasil, Chile, EUA, Peru e Uruguai — mediadoras do armistício entre o Paraguai e a Bolívia, que lutavam desde 1932 na chamada Guerra do Chaco. Em 1935, ano em que se encerrou o conflito, tornou-se o primeiro major brasileiro a ser condecorado com a Cruz da Ordem do Mérito Brasileiro, no grau de cavaleiro. Por sua atuação em prol do fim da guerra, receberia, como ex-chefe da Comissão de Repatriação de Prisioneiros Bolivianos no Paraguai e membro da Comissão Militar Neutra, que levou os dois países beligerantes ao armistício e ao tratado de paz, o Condor Vermelho — a mais alta comenda concedida pela Bolívia a um estrangeiro. Também o governo Paraguaio o condecoraria, agraciando-o, por decreto, com a Ordem Nacional do Mérito, no grau de comendador.

Em novembro de 1936 deixou o Paraguai e regressou ao Rio de Janeiro. Daí, seguiu para o 4º Regimento de Artilharia Motorizada, em Itu (SP), onde serviu de 1937 a 1938. Ainda nesse ano, tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Dutra, exercendo a função até 1940.

Promovido a tenente-coronel em agosto desse ano, comandou o 1º Grupo Automóvel de Artilharia, no Rio de Janeiro, organizando no ano seguinte o 1º Grupo do 3º Regimento de Artilharia Antiaérea, em Natal, além de participar da defesa do litoral brasileiro até 1943. Tais iniciativas faziam parte do esforço de guerra do governo brasileiro, que, ao lado dos Aliados, combateu as potências do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Em junho de 1944 foi promovido a coronel e recebeu a chefia do Estado-Maior da 7ª Região Militar (7ª RM), sediada em Recife. Em 1946 foi transferido para Juiz de Fora (MG) como chefe do Estado-Maior da 4ª RM, permanecendo por pouco tempo no posto. Nesse mesmo ano recebeu a chefia do Estado-Maior da 2ª RM, com sede em São Paulo.

Comandante do Grupamento de Oeste da Artilharia de Costa da 1ª RM, no Rio de Janeiro, entre 1948 e 1952, em setembro deste último ano foi promovido a general-de-brigada e encarregado da direção do Armamento, também na capital federal, tornando-se em seguida subdiretor da Reserva. Em 1955 comandou a Artilharia Divisionária da 4ª Divisão de Infantaria, em Pouso Alegre (MG), e, no ano seguinte, cursou a Escola Superior de Guerra. Promovido a general-de-divisão em dezembro de 1958, foi encarregado da direção do Serviço Militar e, em 1961, recebeu o comando da 3ª Divisão de Infantaria, em Santa Maria (RS).

 

A campanha da legalidade, a renúncia de Jânio e o governo Goulart

Durante a crise político-militar que se instalou no país após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, crise essa agravada pelo veto dos ministros militares — marechal Odílio Denis, da Guerra, vice-almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica —, à posse do vice-presidente João Goulart, o general Bevilacqua foi o primeiro oficial general a insurgir-se publicamente contra a tentativa de violação da legalidade constitucional e a defender a observância da legalidade constitucional. Nesse sentido, solidarizou-se com o general José Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, que apoiava o governador Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, líder do movimento que ficaria conhecido como Campanha da Legalidade, do qual participavam ainda os governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná. A crise, que quase resultou na eclosão de uma guerra civil no país, foi superada com a aprovação pelo Congresso, em 2 de setembro, da Emenda Constitucional nº 4, que, instituindo o regime parlamentarista, representou uma solução de compromisso entre os ministros militares e os legalistas. Defensor da manutenção do presidencialismo, Bevilacqua, assim como os generais Osvino Ferreira Alves e Jair Dantas Ribeiro, manifestou-se contra tal solução, assim como os generais Osvino Ferreira Alves e Jair Dantas Ribeiro. Em 7 de setembro, Goulart assumiu afinal a presidência da República.

Em fins de 1961, Bevilacqua passou a comandar a 3ª RM, em Porto Alegre, e, em março do ano seguinte, foi detido em sua residência por ordem do ministro da Guerra, João de Segadas Viana, por ter enviado uma carta pessoal a Leonel Brizola, congratulando-o pela encampação da Companhia Telefônica de Porto Alegre, de propriedade de uma empresa norte-americana. Na carta, transcrita em vários jornais, criticava declarações do secretário de Estado norte-americano, Dean Rusk, contrárias à atitude do governador gaúcho.

Disputou em maio de 1962, como representante da corrente nacionalista, a eleição para a presidência do Clube Militar. O pleito traduziu o quadro de intensa polarização política então vivido no seio das forças armadas desde a crise provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. A chapa simpática a uma abertura maior do país aos capitais estrangeiros, liderada pelo general Augusto da Cunha Magessi, venceu a eleição com 4.884 votos, contra 4.312 recebidos por Bevilacqua, cuja chapa considerou fraudada a apuração e impetrou ações na Justiça para anulá-la, não obtendo êxito.

Em setembro de 1962, Bevilacqua assumiu o comando do II Exército, com sede em São Paulo, em substituição ao general Nélson de Melo. Segundo um documento reservado que analisava a situação militar nesse estado, documento esse citado por Hélio Silva, Bevilacqua foi recebido com reservas tanto nos meios militares quanto nos círculos civis, devido a seu comprometimento com a chamada Campanha da Legalidade. No entanto, suas atitudes subseqüentes de oposição às greves e seus estreitos laços com o governador de São Paulo, Ademar de Barros, conquistaram a simpatia dos conservadores e dos industriais do estado. Nesta ocasião, segundo Flávio Galvão, colunista do jornal O Estado de S. Paulo (7/12/1980), Bevilacqua, preocupado com o relacionamento do presidente da República com as forças de esquerda, teria dito a Goulart que não o considerava comunista, mas “um companheiro de viagem dos comunistas”.

Em março de 1963 Bevilacqua foi promovido a general-de-exército e, ainda nesse mês, na solenidade de posse do general Olímpio Mourão Filho no comando da 2ª RM, também sediada em São Paulo, fez um discurso em que atacava organizações por ele consideradas ilegítimas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e similares. Criticou ainda as ameaças de greve em serviços públicos fundamentais, como o médico-hospitalar e o farmacêutico, lembrando que as greves nesse tipo de atividade constituíam crime previsto em lei. Tal discurso teve repercussão nacional, a ponto de o general Amauri Kruel, ministro da Guerra, exigir do comandante do II Exército que não mais fizesse declarações desse gênero.

Em agosto do mesmo ano, Bevilacqua e Jair Dantas Ribeiro, ministro da Guerra desde junho, advertiram a opinião pública para a ilegalidade de greves políticas e para seu dever funcional de reprimi-las. Tais declarações resultaram em atrito com os sindicatos e o CGT. O conflito entre a cúpula militar e os sindicatos intensificou-se com a sucessão de greves, acirrando-se ainda mais quando o general Osvino Alves, transferido para a reserva como marechal, deixou o comando do I Exército, sediado no Rio de Janeiro, em agosto de 1963, apesar das pressões para que João Goulart o mantivesse no posto. O afastamento de Osvino da tropa contribuiu para enfraquecer a linha de defesa do governo.

Em setembro de 1963, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inelegibilidade dos sargentos para cargos legislativos. Em protesto contra tal medida, sargentos da Marinha e da Aeronáutica se revoltaram em Brasília, sendo o levante sufocado no mesmo dia. No dia 18, o general Bevilacqua divulgou uma nota de instrução nos quartéis conclamando os oficiais à legalidade e condenando a ação dos revoltosos de Brasília. Além disso, advertiu ser necessário “estar em guarda contra a solidariedade dos malfeitores sindicais, CGT, PUA e Fórum Sindical de Debates”, pois aceitar aquela solidariedade equivaleria “a sujar a honra e a dignidade do soldado brasileiro”. Por essas declarações, recebeu os cumprimentos dos comandantes do III e do IV Exércitos, os generais Benjamim Galhardo e Justino Alves Bastos, respectivamente, do general Eurico Dutra e dos setores conservadores e anticomunistas de São Paulo.

Poucos dias depois, o CGT, a Frente Popular Nacionalista (FPN) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) distribuíram nota à imprensa repudiando as declarações de Bevilacqua, ao mesmo tempo em que colocavam como princípio fundamental de suas reivindicações o direito de os sargentos serem representados nos órgãos legislativos do país. Lembravam ainda que as declarações do comandante do II Exército colidiam com a posição do governo, já que, em seu discurso de 23 de agosto, o presidente Goulart afirmara ser o CGT o organismo superior da classe trabalhadora. Também o governador de Pernambuco, Miguel Arrais, condenou a declaração de Bevilacqua, afirmando, em nota distribuída à imprensa em 25 de setembro, que o “clima de intranqüilidade em que vivia o país era motivado pela intransigência das classes conservadoras em não atender às justas reivindicações salariais dos trabalhadores”.

No mesmo dia em que essa nota foi divulgada, o general Bevilacqua avistou-se no Rio de Janeiro com o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Logo após a entrevista, foi enviada uma declaração do ministro à imprensa que dizia terem sido distorcidas as palavras do comandante do II Exército “pela área política interessada na oposição sistemática às diretrizes governamentais”. No final de outubro de 1963 eclodiu uma greve geral em São Paulo, passível de ser considerada ilegal. A cidade de Santos ficou paralisada. Tropas do II Exército e da polícia estadual prenderam os líderes do movimento e protegeram os que desejavam voltar ao trabalho. Bevilacqua enviou um batalhão, que ocupou o porto de Santos e auxiliou na manutenção da ordem. Diante da situação e pressionado pelos líderes sindicais, o presidente Goulart, em dezembro seguinte, afastou Bevilacqua do comando do II Exército, que foi entregue ao ex-ministro Amauri Kruel. Sem o conhecimento ou aprovação de Bevilacqua, nesse mesmo mês o presidente assinou decreto nomeando-o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), posto que não lhe dava comando de tropas.

 

O movimento político-militar de 1964

No final da tarde de 31 de março de 1964, Bevilacqua foi recebido no palácio das Laranjeiras pelo presidente Goulart. Em audiência especial, alertou para o estado moral e disciplinar das forças armadas, assim como para as repercussões que sobre elas vinham tendo as ocorrências político-militares. Referiu-se também à necessidade de o presidente optar imediatamente pelas forças armadas ou pelos sindicatos por não lhe parecer compatível a coexistência do poder militar com o poder sindical, ideologicamente antagônicos. Considerou ainda que seria possível restabelecer a unidade moral entre o presidente, comandante supremo das forças armadas, e estas, mediante atitudes afirmativas que sensibilizassem a opinião pública, especialmente a militar. Afirmou que o presidente deveria governar, não com os sindicatos representados por grupamentos espúrios, mas sim com os partidos políticos e apoiado nas forças armadas, às quais abriria um crédito de confiança. Entregou na ocasião documento assinado sobre tal assunto, elaborado com prévia consulta e concordância dos chefes dos estados-maiores do Exército e da Aeronáutica, bem como dos oficiais generais das três armas a ele diretamente subordinados.

Durante a entrevista o presidente recebeu a notícia de que o general Mourão Filho publicara um manifesto exigindo sua renúncia. Bevilacqua fez sentir que ainda seria possível uma solução política para aquela grave situação. Propôs que o presidente Goulart assumisse um compromisso formal de que não consentiria a greve política anunciada pelo CGT e de que iria intervir nos sindicatos para punir, de acordo com a lei, aqueles que a transgredissem. O presidente recusou-se a aceitar tal sugestão, assim como não aceitara, momentos antes, solução semelhante — e independente — proposta pelo senador Juscelino Kubitschek, de substituir seus auxiliares e ministros por elementos reconhecidamente anticomunistas.

Ainda no dia 31 de março, forças do Exército comandadas pelo general Amauri Kruel, procedentes de São Paulo, uniram-se às tropas chefiadas pelo general Mourão Filho, vindas de Minas Gerais, e marcharam em direção ao Rio de Janeiro. Além dos militares, o movimento contava com o apoio, entre outros, dos governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, Ademar de Barros, de São Paulo, e José de Magalhães Pinto, de Minas Gerais. O governo foi derrubado e o presidente Goulart refugiou-se no Uruguai, assumindo interinamente a presidência da República o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. No dia 15 de abril de 1964, o general Humberto Castelo Branco, um dos principais articuladores do movimento político-militar, assumiu a presidência da República. A convite do novo presidente, Bevilacqua continuou na chefia do EMFA.

Desde o início do novo governo, porém, o general mostrou-se contrário às diretrizes governamentais tomadas pelo novo governo no sentido de internacionalizar a economia brasileira. Assim, em 21 de agosto de 1964, durante reunião do Conselho de Segurança Nacional para decidir sobre o caso da American Foreign Power Co. (Amforp) —  empresa norte-americana que atuava na área da energia elétrica e cuja compra estava sendo negociada pelo governo em condições desfavoráveis —, Bevilacqua recordou o parecer do ministro Francisco Clementino de San Tiago Dantas, de julho de 1963, favorável à encampação da Amforp e da Light. Revelou-se ainda francamente contrário aos planos do governo militar quanto ao setor dos minérios, que incluíam a concessão de um terminal de exportação à Hanna Minning Company. Tal iniciativa despertou também cerrados ataques da oposição, que denunciava o esvaziamento da Companhia Vale do Rio Doce, de propriedade do Estado. Na ocasião, Bevilacqua lembrou ser a Hanna “useira e vezeira na prática de advocacia administrativa”.

No dia 18 de dezembro de 1964, durante reunião para julgamento de relatórios dos ministros do Planejamento, Roberto Campos, e das Minas e Energia, Mário Thibau, referentes à nova política dos minérios, Bevilacqua foi responsável pelo único voto contrário. Os planos estabeleciam medidas para o incremento da exploração e exportação do minério de ferro. O decreto regulamentando a nova política dos minérios foi assinado quatro dias depois pelo presidente Castelo Branco, suscitando críticas tanto de opositores do governo quanto do governador Carlos Lacerda, que divulgou nota oficial qualificando o decreto de “inconstitucional e ilegal”.

 

No Superior Tribunal Militar

Afastando-se da chefia do EMFA em março de 1965, Bevilacqua foi empossado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) ainda nesse mês. Como ministro, manifestou-se por diversas vezes contra a autoridade dos inquéritos policial-militares (IPM) que investigavam as atividades de cidadãos civis, pronunciando-se também pela ilegalidade do julgamento de civis por autoridades militares. Favoreceu ainda sistematicamente todos os pedidos de habeas-corpus impetrados no STM e, sistematicamente, mandou voltar às auditorias militares os processos sem culpa formada, bem como aqueles em que não se concedera ao réu o pleno direito de defesa.

O distanciamento de Bevilacqua do movimento político-militar de 1964 começou quando ele se bateu contra a abertura de processos e julgamentos contra o presidente Goulart e seus ministros na área da justiça militar. Em 1965, começou a apontar a necessidade de anistia, quando, em discurso parcialmente censurado, citou a ordem do dia de Caxias na vitória final do Exército imperial contra os revoltosos da Guerra dos Farrapos, anistiados após derrotados. Em janeiro de 1966 concedeu uma entrevista à revista Manchete, juntamente com o general Mourão Filho, também ministro do STM, na qual se declarava favorável à anistia dos atingidos pela “contra-revolução de 31 de março de 1964”. No dia 16 de janeiro de 1969, depois de uma série de pronunciamentos em favor da anistia aos punidos pelos atos institucionais nos_ 1 e 2, Bevilacqua foi discricionariamente aposentado do cargo de ministro do STM, atingido pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro do ano anterior. O decreto foi assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva três meses antes da aposentadoria compulsória a que o general alcançaria por atingir a idade-limite de 70 anos. Bevilacqua, que nesta época era o decano das forças armadas, com 54 anos de serviço no Exército, foi o único ministro do STM atingido pelo AI-5 e foi despojado de suas condecorações militares brasileiras, as quais não reaveria, mesmo depois de anistiado.

Em 31 de maio de 1969, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição, visando a candidatar-se à Câmara Federal pelo então estado da Guanabara, a fim de lutar pela anistia. Tal não ocorreu, uma vez que foi baixado um ato complementar pela junta militar que governou o país entre agosto e outubro de 1969. Esse novo dispositivo declarava inelegíveis aqueles que haviam sido atingidos por atos institucionais.

 

A campanha pela anistia

Em 1975, Bevilacqua concedeu ao jornal carioca Tribuna da Imprensa entrevista em que pregava a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita aos punidos pelos atos dos governos militares, medida que, por sinal, não lhe aproveitava mais, já que sua idade não permitiria o retorno ao Exército. Com uma conferência na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em fevereiro de 1978, Bevilacqua lançou publicamente o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), presidido pela advogada Eni Raimundo Moreira. O CBA foi criado por um grupo de advogados, amigos e parentes de presos políticos com o objetivo de trabalhar pela anistia dos atingidos pelos atos de exceção que vigoravam desde 1964.

O general Bevilacqua não integrou o CBA, mas percorreu diversas cidades do país discursando em favor do movimento. Durante a campanha, pedia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, definindo-a como um ato “essencialmente político, que extingue todos os efeitos da pena e impõe perpétuo silêncio ao processo criminal. Não é um indulto, perdão ou clemência e, dessa forma, atinge até os torturadores”. A seu ver a anistia se destinava, “em primeiro lugar, a desarmar os espíritos, a dissipar a sementeira de ódios que as injustiças e violências provocam, a premunir futuras vinganças, a permitir e promover a reconciliação”. Finalmente, o decreto de anistia política foi assinado pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979. Em 11 de novembro do ano seguinte, foi-lhe concedida, por decreto presidencial, aposentadoria como ministro do STM.

Faleceu no Rio de Janeiro em 27 de abril de 1990.

Era casado com Naída de Escobar Bevilacqua, com quem teve cinco filhos.

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ARQ. PERI BEVILACQUA (MUSEU CASA DE BENJAMIM CONSTANT); BANDEIRA, L. Governo; CACHAPUZ, P. Cronologia; CORRESP. ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS; CORRESP. SECRET.-GER. EXÉRC.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; DULLES, J. Unrest; Estado de S. Paulo (7/12/80); Grande encic. Delta; MIN. GUERRA. Almanaque; PEIXOTO, A. Clube Militar; SILVA, H. 1964; VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco.

 

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