PINHEIRO FILHO, ISRAEL

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Nome: PINHEIRO FILHO, Israel
Nome Completo: PINHEIRO FILHO, ISRAEL

Tipo: BIOGRAFICO


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PINHEIRO FILHO, ISRAEL

PINHEIRO FILHO, Israel

*dep. fed. MG 1966, 1967-1971, 1983-1995, 1997-1999; const. 1987-1988.

 

Israel Pinheiro Filho nasceu em Belo Horizonte no dia 18 de março de 1931, filho de Israel Pinheiro da Silva e de Coraci Uchoa Pinheiro. Seu pai foi constituinte em 1946, deputado federal por Minas Gerais de 1946 a 1956, prefeito da cidade de Brasília de 1960 a 1961 e governador de Minas Gerais de 1966 a 1971. Seu avô, João Pinheiro da Silva, foi presidente (governador) de Minas Gerais em 1890, constituinte nesse mesmo ano, deputado federal à primeira legislatura ordinária do Congresso Nacional (1891-1893), senador em 1905 e mais uma vez governador de 1906 a 1908. Seu tio, João Pinheiro Filho, foi constituinte em 1934.

Transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, Israel Pinheiro Filho diplomou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica em 1953.

De 1954 a 1956, residiu nos Estados Unidos, onde freqüentou os cursos de especialização em hidrelétricas, túneis, canais de navegação, custos operacionais e administração da companhia Morrison Kundson.

De volta ao Brasil, exerceu entre 1956 e 1958 as funções de assistente técnico e presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Israel Pinheiro fora admitido na entidade à época em que seu pai a presidia.

No pleito de outubro de 1958 elegeu-se deputado estadual em Minas na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Nas eleições de outubro de 1962, elegeu-se suplente de deputado federal por Minas Gerais na mesma legenda e, em janeiro de 1963, encerrou seu mandato na Assembléia Legislativa mineira. Ainda em 1963, ocupou o cargo de diretor da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, em 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados de abril a julho de 1966 e, no pleito de novembro desse ano, conseguiu afinal eleger-se deputado federal por seu estado na legenda da Arena, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1966, tornou-se consultor-chefe e assessor técnico-consultivo do estado de Minas Gerais. Encerrou seu mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1971.

Entre 1975 e 1977, chefiou a Secretaria de Comunicações e Obras de Belo Horizonte, função que acumulou com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Nas eleições de novembro de 1978, concorreu ao Senado numa das sublegendas da Arena, sendo derrotado por Tancredo Neves.

Em 1979, desempenhou o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Água e Energia Elétrica, em Belo Horizonte. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que aglutinou os antigos membros da Arena. Nessa legenda elegeu-se deputado federal em novembro de 1982. Com a abertura dos trabalhos legislativos em fevereiro seguinte, assumiu a segunda-vice-presidência da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

A sucessão presidencial

Partidário do restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, suspensas desde o movimento político-militar de 1964, Pinheiro foi um dos parlamentares do PDS que se integraram ao grupo Pró-Diretas, formado por deputados de diferentes agremiações. Coerentemente com essa posição, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente da República, mas que não obteve a votação necessária para ser encaminhada à apreciação do Senado. Com isso, a sucessão do presidente João Figueiredo — assim como a de todos os outros presidentes militares que o antecederam — ficou para ser decidida pela via indireta, através de um colégio eleitoral a ser formado no início do ano seguinte.

À votação da emenda das diretas, seguiu-se o processo de escolha dos candidatos ao Colégio Eleitoral. Em agosto de 1984, após um período de intensas disputas que causaram ao partido diversas defecções, o PDS definiu-se pela candidatura de Paulo Salim Maluf, ex-governador de São Paulo. Também na mesma época, a oposicionista Aliança Democrática — união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência pedessista reunida na Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas, Tancredo Neves.

Em 15 de janeiro de 1985, data da reunião do Colégio Eleitoral, o quadro sucessório apresentava-se praticamente definido. Israel Pinheiro, assim como a grande maioria da bancada do PDS mineiro, votou em Tancredo Neves, eleito presidente da República com uma expressiva vantagem sobre Maluf. Ainda no início daquele ano, em conseqüência da posição que adotara durante a sucessão, Pinheiro deixou o PDS para ser um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL). Embora vitorioso, Tancredo não pôde assumir a presidência do país, pois às vésperas de sua posse foi acometido por uma crise de diverticulite que o levaria à morte em 21 de abril seguinte. Foi substituído no cargo por seu vice, José Sarney, empossado interinamente na presidência da República em março de 1985, dois meses após a eleição de Tancredo.

Ao longo da campanha eleitoral de 1985, em que seriam eleitos pelo voto direto os prefeitos das capitais e das antigas áreas de segurança nacional, Pinheiro defendeu a manutenção da Aliança Democrática, argumentando que a escolha do cabeça de chapa nos diversos municípios onde seriam realizados os pleitos caberia ao partido mais forte na região. Criticou a postura do deputado federal Maurício Campos, do PFL mineiro, que se negava a retirar sua candidatura à prefeitura de Belo Horizonte, inviabilizando, com isso, a reedição do acordo com o PMDB que levara Tancredo à presidência.

Afastando-se da direção do PFL, também rejeitou o apoio da agremiação a Jânio Quadros em São Paulo, definindo o ex-presidente como o candidato “anti-Aliança Democrática”. Como a situação em Minas caminhava para o impasse, Pinheiro decidiu aliar-se a uma dissidência de seu partido e apoiar o candidato do PMDB, Sérgio Ferrara, que se elegeu prefeito de Belo Horizonte em 15 de novembro de 1985, com apoio do governador do estado, Hélio Garcia.

Na Constituinte de 1988

Em 1986, Pinheiro deixou o PFL e transferiu-se para o PMDB, em cuja legenda candidatou-se a deputado federal constituinte em novembro do mesmo ano. Apesar de ter conquistado apenas uma suplência, em março de 1987 assumiu uma cadeira na Assembléia Nacional Constituinte, já que o governador de Minas, Newton Cardoso, também eleito em novembro do ano anterior, compôs o seu secretariado com vários deputados federais. Pinheiro ocupou a vaga de Luís Leal, que assumiu a Secretaria de Educação.

Na função de constituinte, Pinheiro atuou como presidente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições; e suplente da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Nos debates da Constituinte, foi um dos principais defensores da adoção do voto distrital misto e do parlamentarismo.

Em agosto de 1987, assumiu a presidência do Grupo Parlamentar Siderúrgico (GPS), em substituição ao deputado Pratini de Morais, do PDS do Rio Grande do Sul. O grupo, formado por 66 deputados e quatro senadores, fora criado para defender os interesses das indústrias do setor siderúrgico no Congresso Nacional e junto ao Executivo federal. Em novembro seguinte, retornou à suplência com a volta à Câmara do deputado Luís Leal. Este fato foi interpretado na época como resultado das pressões que o presidente José Sarney vinha fazendo para que os governadores substituíssem os constituintes favoráveis ao parlamentarismo.

Pinheiro ficou afastado do Congresso até maio de 1988, quando assumiu uma nova cadeira. Segundo a obra A nova Constituição: avaliação do texto e perfil dos constituintes, seu retorno se deveu ao fato de ter-se comprometido a votar pelos cinco anos de mandato para Sarney. Durante o período em que esteve à parte das atividades legislativas, ocupou o cargo de assessor parlamentar do ministro da Ciência e Tecnologia, Luís Henrique da Silveira.

Como constituinte, votou a favor dos cinco anos de mandato para Sarney e da desapropriação da propriedade produtiva e foi contrário à estatização do sistema financeiro e à limitação dos juros reais em 12% ao ano. Quando retornou à Constituinte em maio de 1988, já havia sido votado o sistema de governo, com a vitória do presidencialismo. Declaradamente moderado, Pinheiro rejeitou o clima de “radicalização ideológica” de algumas discussões da Constituinte, recusando-se a participar do grupo conhecido como Centrão, integrado por parlamentares de diversos partidos (inclusive do PMDB), que procurou fazer aprovar as propostas do chamado “bloco conservador” do Congresso Nacional.

Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara. Integrou como titular a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento, nas quais permaneceria até o fim da legislatura, em janeiro de 1991.

Em 1990, deixou o PMDB para ingressar no Partido das Reformas Sociais (PRS), legenda liderada por Hélio Garcia, ex-governador de Minas Gerais (1984-1987), pela qual se elegeu deputado federal em outubro do mesmo ano. Empossado em fevereiro seguinte, novamente integrou como titular a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Atuou também como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e em diversas comissões especiais, destacando-se aquela criada para investigar a acusação de crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Congresso para apurar suspeitas de corrupção envolvendo o ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias.

A exemplo da maioria dos parlamentares, em 29 de setembro de 1992 Pinheiro votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment contra Collor, que foi afastado da presidência após a votação na Câmara e substituído, em 2 de outubro, pelo vice Itamar Franco. Collor acabaria renunciando ao mandato três meses depois, antes mesmo da conclusão do julgamento pelo Senado, sendo Itamar então confirmado na presidência. Ainda em 1992, Pinheiro participou da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Em setembro de 1993, transferiu-se do PRS para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foi membro da comissão especial que analisou a reforma do regimento interno da Câmara e da Comissão de Seguridade Social e Família, entre outras.

Prevista para esta legislatura, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Nas votações mais importantes, declarou-se favorável ao fim do voto obrigatório e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde. Não compareceu à sessão que instituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias.

Reelegeu-se deputado federal em outubro de 1994. Em janeiro de 1995, o governador de Minas Eduardo Azeredo (1995-1999) nomeou-o secretário de Transportes e Obras Públicas. No início do mês seguinte, Israel Pinheiro deixou a secretaria e tomou posse na Câmara dos Deputados, licenciando-se logo em seguida para reassumir a secretaria — manobra que lhe assegurou o mandato de deputado federal. Foi substituído na Câmara pelo suplente Francisco Horta.

Em maio de 1996, o jornal O Globo noticiou que Israel Pinheiro estava incluído no grupo pluripartidário de parlamentares mineiros — ao lado de Aécio Neves, Leopoldo Bessone e Danilo de Castro, entre outros — cujas campanhas eleitorais de 1994 receberam ajuda financeira da empreiteira Mendes Júnior. As contribuições, acrescentou o diário carioca, foram legais e estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro de 1997 entregou o cargo de secretário ao governador Azeredo e retornou à Câmara dos Deputados, a tempo de ajudar a aprovar, em segundo turno, a emenda constitucional encaminhada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que autorizou a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.

Em julho, Israel Pinheiro juntou-se a parlamentares de diversos partidos, entre os quais Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Almino Afonso e Franco Montoro, ambos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de São Paulo, e organizou o movimento “Reage Câmara”, destinado a agilizar a tramitação de projetos e mudar a imagem negativa da instituição perante a opinião pública e a imprensa. A idéia de criar o grupo lhes ocorreu após pronunciamento no qual o presidente Fernando Henrique Cardoso criticara a lentidão da Câmara em apreciar e votar as matérias de interesse do país. “Nosso movimento é suprapartidário e não tem cores ideológicas”, declarou Israel Pinheiro, “envolve apenas os deputados”, acrescentou. Em novembro, votou a favor da emenda constitucional que pôs fim à estabilidade dos funcionários públicos.

Candidato à reeleição no pleito de outubro de 1998 na legenda do PTB mineiro, não obteve os votos necessários para garantir-lhe mais um mandato de deputado federal. Em novembro, declarou-se favorável à reforma da previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao fim da legislatura. Nesse mesmo ano, tornou-se diretor-geral do escritório de representação do governo de Minas Gerais em Brasília. Em 2002, candidatou-se a uma vaga no Senado na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas não obteve êxito. Desde então deixou a vida pública.

Casou-se com Vera Lúcia de Castro Chaves Pinheiro, com quem teve uma filha.

Publicou Voto distrital misto-proporcional personalizado (1992).

Luís Otávio de Sousa/Rogério de Barros

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1983-1987, 1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (2/7 e 25/8/85, 19/8/87 e 4/7/97); Folha de S. Paulo (24/7/85, 9/11/87, 20/3/88, 30/9/92, 1/10/93, 18/9/94, 5/2 e 6/11/98); Globo (20/8/87, 23/5/96 e 2/7/97); Jornal do Brasil (22/4/84, 6/4/87 e 3/7/97); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4, 6 e 8), Resultados das eleições (Disponível em: http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2002/result_blank.htm; acessado em: 28/10/2009)

 

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