PINHEIRO, JACI GUIMARAES

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Nome: PINHEIRO, Jaci Guimarães
Nome Completo: PINHEIRO, JACI GUIMARAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINHEIRO, JACI GUIMARÃES

PINHEIRO, Jaci Guimarães

*magistrado; min. STM 1971-.

Jaci Guimarães Pinheiro nasceu em Recreio (MG) no dia 19 de janeiro de 1914, filho de Saint-Clair Pinheiro e de Judite Guimarães Pinheiro.

Formou-se em 1936 pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

No ano seguinte começou a lecionar em Alegre (ES), tornando-se diretor da Escola Normal Municipal, e consultor jurídico da Associação Comercial dessa cidade. Advogado junto à Justiça Militar, assumiu em 1940 o cargo de auditor ad hoc da Auditoria da 9ª Região Militar (9ª RM), sediada em Campo Grande, então no estado de Mato Grosso e hoje capital de Mato Grosso do Sul. Aí foi vice-presidente da Junta de Conciliação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dedicando-se também ao magistério.

Advogado de ofício de primeira entrância da Auditoria da 7ª RM, com sede em Recife, em 1941, atuou também, em 1944, como advogado de ofício de segunda entrância na Auditoria da 1ª RM, sediada no Distrito Federal. Em 1945 retornou à capital pernambucana para exercer a promotoria de primeira entrância na Auditoria da 7ª RM, prosseguindo a sua carreira como professor secundário.

Em 1947 tornou-se promotor de primeira entrância da 1ª e 2ª auditorias da 2ª RM, em São Paulo, recebendo nessa cidade em 1954 o título de catedrático pela Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas. Transferido em 1963 para a promotoria da Auditoria da Marinha, no Rio de Janeiro, assessorou o Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado nesse mesmo ano para apurar os fatos referentes à revolta dos sargentos da Marinha que, juntamente com seus colegas da Aeronáutica, se rebelaram em Brasília em setembro de 1963, para protestar contra a inelegibilidade dos representantes da categoria, sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revolta foi debelada no mesmo dia, sendo o IPM, iniciado em Brasília, ultimado a bordo do navio Raul Soares, fundeado no Rio de Janeiro.

Em 1964 realizou o curso da Escola Superior de Guerra (ESG), tendo empreendido viagem oficial aos EUA sob os auspícios da ESG. Promotor de segunda categoria da 2ª Auditoria da Marinha em 1965 e de primeira categoria em 1968, foi nomeado em junho de 1970, pelo presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), procurador-geral da Justiça Militar. Em maio de 1971 tornou-se ministro do Superior Tribunal Militar (STM) assumindo o cargo no mês seguinte. Eleito vice-presidente do STM para o biênio 1977-1978, durante o julgamento de cinco estudantes do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), acusados de subversão em junho de 1977, defendeu o Decreto-Lei nº 477, que proibia a ação política na universidade. Argumentou que o decreto tinha um sentido profilático, lamentando que os estudantes a ele contrários não tivessem percebido que sua existência os protegia contra a prisão à qual muitos acabaram sendo levados.

Novamente eleito vice-presidente do STM em novembro de 1980 para terminar o mandato do ministro Georgenor Acilino de Lima Torres, em março do ano seguinte pronunciou-se pela atualização e correção, do ponto de vista técnico, da Lei de Segurança Nacional, em função dos fatos sociais, tendo-se oferecido para colaborar na redação de um anteprojeto de uma nova lei. Lembrou porém que, durante a elaboração da lei então em vigor, os ministros do STM haviam prestado diversas informações e, apesar disso, ela fora redigida com diversas imperfeições. Exemplificou com a caracterização do crime de assalto a banco, que, pela legislação vigente, causava complicações nos julgamentos por não distinguir entre crimes políticos e não-políticos. Defendeu ainda a inclusão na Lei de Segurança Nacional dos crimes por tráfico de tóxicos.

Membro titular do I Congresso de Direito Penal Militar e da Associação Internacional de Direito Penal, lecionou literatura brasileira e instituições de direito público na Faculdade de Ciências Econômicas e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, direito penal militar na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e direito penal na Universidade de Brasília, tendo participado ainda de diversos cursos em instituições nacionais e internacionais.

Publicou conferências e artigos, sobretudo na Revistas do STM.

FONTES: BASTOS, P. Superior; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; Estado de S. Paulo (13/3/81); Globo (13/3/81); Jornal do Brasil (7/6/77 e 13/3/81); Perfil (1972 e 1980).

 

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