REMI ABREU TRINTA

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Nome: TRINTA, Remi
Nome Completo: REMI ABREU TRINTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TRINTA, REMI

TRINTA, Remi

*dep. fed. MA 1995-2003, 2004-2007.

Remi Abreu Trinta nasceu em São Bento (MA) no dia 11 de fevereiro de 1940, filho de Bernardino Sena Trinta e de Luzia Abreu Trinta.

Iniciou seus estudos superiores em 1961, quando ingressou na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Maranhão e, no ano seguinte, na Faculdade de Medicina da mesma universidade, concluindo o primeiro curso em 1964 e o segundo em 1967.

Ingressou na política em 1981, filiando-se ao Partido Democrático Social (PDS), em cuja legenda elegeu-se prefeito de Palmeirândia (MA) no pleito de novembro do ano seguinte, assumindo sua cadeira no Executivo municipal em janeiro de 1983. Dois anos depois, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) em janeiro de 1985. Permaneceu à frente da prefeitura desse município até maio de 1986, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer a uma cadeira no Legislativo do estado.

Nas eleições de novembro desse ano foi eleito deputado estadual constituinte em sua nova legenda, tendo como base eleitoral a Baixada Maranhense ocidental e a Grande São Luís, assumindo sua cadeira na Assembléia Legislativa do estado em fevereiro de 1987. Reelegeu-se no pleito de outubro de 1990, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Em 1994 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em cuja legenda, integrando uma coligação comandada pelo PFL e integrada ainda pelos partidos Progressista (PP) e Social Cristão (PSC), conquistou uma cadeira de deputado federal nas eleições de outubro desse ano. Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa estadual em janeiro de 1995, em fevereiro seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da qual foi terceiro-vice-presidente, e suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. Dentre as comissões especiais, integrou, como titular, a que tratava da Política Nacional de Drogas, da qual foi segundo-vice-presidente, e a do projeto de emenda constitucional (PEC) que alterava o sistema de previdência social e, como suplente, a do PEC sobre os serviços de telecomunicações.

Entre as principais emendas constitucionais enviadas pelo governo ao Legislativo em 1995, votou a favor da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição de gás canalizado, bem como da mudança no conceito de empresa nacional, que acabou com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras. Esteve ausente da votação do projeto que acabou com a reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem. Em 1996, passou a integrar, como suplente, a Comissão Especial do PEC que tratava da Gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos e dos Serviços de Diversão Pública para Idosos e, dentre as principais votações, votou a favor da recriação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), bem como da instauração do rito sumário para a desapropriação de terras para a reforma agrária.

Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) concorrer à reeleição, votou a favor do mesmo, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa. Ainda nesse mesmo ano deixou o PMDB, filiando-se em seguida ao Partido Liberal (PL) e, em novembro, votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público. No ano seguinte tornou-se titular da Comissão de Seguridade Social e Família. No pleito de outubro de 1998 reelegeu-se deputado federal na legenda da coligação integrada pelo PL e, no mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado.

Pouco antes de tomar posse de seu novo mandato, Remi Trinta foi acusado de racismo, pois teria chamado de “negro” o co-piloto do vôo da Transbrasil de São Luís a Brasília e acabou sendo preso. Como esse tipo de crime é inafiançável, foi necessária a intervenção do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que viabilizou sua posse no dia 1º de fevereiro de 1999, sob custódia de agentes da Polícia Federal.

Em outubro de 2002, voltou a concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, pela legenda do PL, logrando êxito. Assumiu novo mandato em janeiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões permanentes de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Seguridade e Família. Foi membro titular das comissões especiais: Política Nacional de Drogas; Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 179/99; Acumulação de Emprego Público (PEC) nº 308/96; Patrimônio Genético (PEC) nº 618/98; participou do Projeto de Lei Política Nacional dos Resíduos (PL) nº 203/91 e do Estatuto do Idoso (PL) nº 3.561/97. 

Em maio de 2003, licenciou-se do mandato para exercer o cargo de secretário extraordinário de coordenação do Programa Especial de Saúde Preventiva do Estado do Maranhão, reassumindo o mandato legislativo em maio de 2004. Ainda em 2004, foi acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF). Seus advogados defenderam a tese de que a Constituição não permitia a procuradores fazer investigações, sendo essa uma prerrogativa exclusiva da Polícia Federal. Já os procuradores defendiam que o MPF tinha autonomia para investigar e que as investigações criminais deviam ser compartilhadas. Os ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim votaram a favor da tese dos advogados do parlamentar. O julgamento foi interrompido depois do pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa.

Em 2006, Remi Trinta não pode concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Maranhão, pois teve o pedido de registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, por não estar quites com a Justiça Eleitoral. Recorreu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Plenário do Tribunal rejeitou o recurso. O TRE do Maranhão havia indeferido o registro de candidatura, devido a não-quitação da multa eleitoral imposta em 2002, por propaganda eleitoral fora de época. Remi Trinta alegou que, entre o pedido de registro e seu julgamento, negociou o pagamento da dívida em seis parcelas e que, portanto, a multa não poderia comprometer suas condições de elegibilidade. Em caráter preliminar, o TSE recebeu o Recurso Ordinário como Recurso Especial Eleitoral, mas, por maioria de quatro contra dois, o recurso foi negado. Prevaleceu o entendimento do relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, de que as condições de elegibilidade deviam estar preenchidas no momento do pedido de registro de candidatura.

Deixou a Câmara dos Deputados ao final da legislatura, em janeiro de 2007. Em 17 de julho deste ano, o MPF do Maranhão denunciou Remi Trinta por danos ambientais decorrentes da instalação de barracas em dunas, localizadas entre as praias do Olho d'água e Araçagi, em São Luís. Segundo o MPF, o ex-deputado promoveu conscientemente edificação em solo não apropriado, considerado de valor ecológico, e sem autorização de autoridade competente. Segundo o procurador, a construção estaria causando a destruição da vegetação que dava sustentação às dunas, protetora de mangues.

Remi Trinta teria praticado os crimes ambientais em 2005, época em que exercia o mandato de deputado federal. A denúncia foi feita, então, pelo procurador-geral da República Claudio Fonteles, no Supremo Tribunal Federal. Depois de perder o foro privilegiado em 2007, o processo desceu para primeira instância, sendo acompanhado pelo MPF no Maranhão que, por meio do procurador da República José Leite Filho, ratificou a denúncia, atribuindo ao ex-deputado os crimes ali narrados e solicitando que ele fosse submetido a processo criminal.

Casou-se com Luciana Marão Trinta, com quem teve quatro filhos.

Publicou Chão da discórdia (1991).

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório. (1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (29/1/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (2/2/99); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998).

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/mpf-ma-propoe-denuncia-contra-o-ex-deputado-federal-remi-trinta/(26/10/2009);

http://www.direito2.com.br/tse/2006/set/27/mantido_indeferimento_de_candidatura_do_deputado_federal_remi(26/10/2009); http://www.jornalpequeno.com.br/2006/9/28/Pagina42946.htm(26/10/2009);

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/eleitoral-2006/mpe-ma--comissao-de-propaganda-do-tre-multa-deputado-federal-do-pl-20060630/(26/10/2009)

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