Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

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Nome: WEBER, Rosa
Nome Completo: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

WEBER, Rosa

*min. STF 2011-

 

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre a 02 de outubro de 1948, filha do médico José Júlio Martins Weber e da pecuarista Zilah Bastos Pires.

Deu início aos seus estudos no Instituto de Educação General Flores da Cunha, onde ficou de 1956 a 1963. O ensino médio foi cursado de 1964 a 1966 no Colégio do Instituto Nossa Senhora das Graças, das Cônegas de Santo Agostinho.

Em 1967 foi aprovada em primeiro lugar no vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo atuado, no ano seguinte, como auxiliar de protocolo da Inspetoria Seccional do Ministério da Educação em Porto Alegre. Concluiu o curso em 1971 como primeira da turma, obtendo a láurea acadêmica Prof. Brochado da Rocha.

Ainda em 1974 atuou como assistente superior em comissão da Secretaria da Administração do Estado do Rio Grande do Sul, até 1975, quando foi aprovada em quarto lugar em concurso de provas e títulos para o cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Atuou como inspetora do trabalho do Ministério do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul. O cargo passou a ser denominado auditor-fiscal do trabalho nos termos da Lei 10593/2002.

Em 1976 foi nomeada juíza do trabalho substituta do TRT4. Em 1981 foi promovida por merecimento a juíza do trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, o que corresponderia a juiz titular de vara do Trabalho. Na condição desse cargo atuou por diversas vezes no Tribunal Pleno do TRT4, nos períodos de julho a setembro de 1987 (2º Grupo de Turmas), abril a junho de 1988 (2ª Turma), janeiro a abril de 1990 (5ª Turma), maio a dezembro de 1990 (3ª Turma), maio a julho de 1991 (4ª Turma), julho a agosto de 1991 (3ª Turma). De 1981 a 1991 exerceu o cargo em diversas cidades, como Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado e Canoas, até voltar a Porto Alegre.

Em agosto de 1991 foi promovida por merecimento ao cargo de juíza do TRT4. 

Em 1989 deu início ao magistério, tornando-se professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).De março de 1994 a dezembro de 1996, foi juíza-presidente da 5ª Turma do TRT4 e, em abril de 1995 passou a integrar o Órgão Especial, colegiado mais importante do Tribunal, no qual permaneceu até 2005. Neste período, exerceu diversas funções, entre as quais a de juíza-presidente da Seção de Dissídios Coletivos, além da atribuição de Corregedora Regional, na qual permaneceu entre 1999 e 2001, quando assumiu então a presidência do referido Tribunal até 2003.

A 21 de fevereiro de 2006 foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Compôs a comissão especial de juristas responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação material e processual trabalhista em 2008. A partir do ano seguinte foi membro titular da Comissão Permanente de Documentação do TST até 13 de abril de 2011.

Em suas relatorias no TST, teve atuação favorável aos trabalhadores, com destaque para dois casos importantes nos quais determinou a recontratação de pessoas demitidas sem justa causa quando portadoras do vírus HIV e quando esquizofrênicas em tratamento na rede pública de saúde.

Foi indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF) a 07 de novembro, e assumiu o cargo de ministra em 19 de dezembro de 2011 em substituição à ministra Ellen Gracie Northfleet, aposentada. Seu nome constaria numa lista de 15 candidatas, como Maria Elizabeth do Superior Tribunal Militar e Nancy Andrighi e Maria Thereza Rocha do STJ. À época, suscitou-se que sua candidatura teria contado com apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-marido de Dilma Rousseff, o advogado Carlos Araújo. O processo de escolha teria sido coordenado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, pelo advogado-geral da União Luís Inácio Adams, com participação do secretário-executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos, e supervisionado por Dilma Rousseff.

Após a sabatina pelo Senado sua indicação obteve 57 votos favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção. De sua sabatina resultou o comentário do senador Pedro Taques (PDT-MT): "Não cabe ao indicado ao Supremo chegar à sabatina e afirmar que vai estudar determinados temas".

No STF, em 2012 votou a favor da manutenção do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados, ficando do lado que ganhou a votação em 6 a 5. Votou também pela validade da Lei da Ficha Limpa. No caso da anencefalia votou a favor da interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Ficou do lado minoritário ao votar contra o reconhecimento de repercussão geral no recurso extraordinário com agravo nº 664575, sobre o prazo para o ajuizamento de representações contra candidatos que recebem doações de campanha superiores ao limite legal. Votou a favor da constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas e, no Mensalão, votou contra o crime de formação de quadrilha por parte do núcleo político dos réus, considerando apenas a coautoria dos delitos em questão caso, que contou com intensa repercussão.

Tomou posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a 12 de junho de 2012.

Em 2013 votou pela derrubada da liminar do ministro Luiz Fux, que impedia o Congresso de analisar o veto presidencial que modificava as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Sobre o monopólio estatal dos Correios votou favoravelmente à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), significando uma reviravolta no julgamento. Foi relatora e com voto majoritário no processo que decidiu pela imunidade à cobrança de PIS e Cofins sobre os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados por empresas exportadoras. Votou pela derrubada de liminar que impedia o debate no Congresso Nacional a respeito de projeto que dificultava a criação de novos partidos no país.

Em maio de 2014, autorizou a criação de uma CPI para investigar exclusivamente as denuncias de irregularidades envolvendo a Petrobras. Sua decisão foi contestada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que entrou com recurso no STF. A posição da ministra, entretanto, foi ratificada pela corte. Em Junho, a ministra foi reconduzida por mais um biênio como ministra substituta do TSE, do qual se tornaria efetiva dois anos depois. Ainda sobre questões de âmbito eleitoral, em meados de junho de 2015, negou liminar impetrada por parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PSB, PPS e PROS, pedindo a anulação da votação da Câmara dos Deputados que aprovou o financiamento empresarial de campanhas. 

Também no ano de 2015, concedeu liminar suspendendo a tramitação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Duas liminares anteriores já haviam suspendido o rito do processo estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Viria a negar também o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, para manter no STF investigação sobre ele na Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. Os advogados contestaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, que teria barrado a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolvido as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, responsável pelo caso. A ministra entendeu que não havia ilegalidade irrefutável nas investigações para concessão de uma liminar que interferisse nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

Após o termino do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 31 de agosto de 2016, a ministra Rosa Weber, juntamente com os ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, do STF, foi sorteada relatora de 10 ações que chegaram à Corte questionando o resultado o impeachment. O processo tinha sido fatiado em duas ações, uma que afastou Dilma Rousseff definitivamente da Presidência da República; enquanto a segunda permitiu que a presidente disputasse cargos eletivos e ocupasse funções na administração pública. A ministra ficou com as oito ações que contestavam a permissão de Dilma voltar a exercer funções públicas, a primeira delas protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira; havia duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB), nas quais se questiona o Senado e a conduta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno. A ministra Rosa Weber, negou todos os pedidos, voto que foi seguido pelo plenário da Corte.

No final de outubro, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal proibiu a "desaposentação", ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria. O julgamento começou em 2010 e tinha sido suspenso em 2014, com placar empatado: dois a dois, quando Rosa Weber pediu vistas. A ministra acabou votando a favor da medida, sendo seguida pelo ministro Ricardo Lewandowiski. Em seu voto, Rosa argumentou que a desaposentação asseguraria a isonomia entre os trabalhadores. Entretanto, a medida viria a ser proibida pelo STF.

Em nova questão polêmica discutida no dia 29 de novembro de 2016, envolvendo o direito das mulheres ao aborto, a Primeira Turma do STF, presidida por Luís Roberto Barroso, concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de funcionários de uma clínica em Duque de Caxias (RJ) que realizava abortos clandestinamente. Rosa Weber, juntamente com o ministra Edson Fachin, seguiu o voto de Barroso, que entendeu não configurar crime a interrupção voluntária da gestação efetivada nos três primeiros meses. A decisão teve imediata repercussão na Câmara dos Deputados, que reagiu criando uma comissão especial para rever a decisão tomada pelo Supremo. 

No início de dezembro, ocorreu mais um caso extremamente controverso envolvendo o STF. O Partido Rede Sustentabilidade (Rede) entrou com uma ação questionando a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado, uma vez que ele respondia a processos no próprio tribunal e estava na linha sucessória da Presidência da República. O ministro Marco Aurélio de Mello, por liminar, determinou o afastamento de Renan; decisão não acatada pelo presidente do Senado. O caso foi para o plenário da Corte. Apenas Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Marco Aurélio, os outros ministros, após intensa negociação, seguiram o entendimento do ministro Celso de Mello a favor da permanência de Renan no comando do Senado e com o impedimento na substituição da Presidência da República.

Foi integrante do Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul João Antônio G. Pereira Leite (FEMARGS) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (1999-2003).

Casou-se com Telmo Candiota da Rosa. Teve dois filhos.

Recebeu as seguintes condecorações: Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do TST, grau comendador, em 1998, com promoção ao grau grã-cruz em 2002; medalha e diploma dos 61 anos de instalação da Justiça do Trabalho e dos 50 anos de sua integração ao Judiciário, em 2002; Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, grau grande oficial, em 2003; medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, categoria Mérito Judiciário, pelo TRT-6ª Região em 2003; medalha da Ordem do Mérito Judiciário pelo TRT-12ª Região em 2003; Troféu Mérito SATERGS pela Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, em 2005; Ordem do Mérito Jus et Labor pelo TRT-8ª Região no grau grã-cruz; Comenda Ordem do Mérito de Dom Bosco, grau de grande-cruz, pelo TRT-10ª Região, em 2007; Comenda Ordem do Mérito Judiciário, grau grã-cruz, pelo TRT-2ª Região em 2007; Comenda Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho no grau grande cruz, pelo TRT-18ª Região em 2007; Comenda da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, grau de grã-cruz pelo TRT-7ª Região em 2007.

 

Leonardo Seiichi Sasada Sato

 

FONTES: Folha de São Paulo (08/11, 09/11/2011, 17/02/2012); Estado de São Paulo (08/11, 13/12/2011, 02/02, 12/04, 27/04, 22/10/2012, 27/02, 01/03, 22/05, 13/06/2013). Pasta dos ministros, disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=RosaWeberPrincipal, acesso em 06 ago. 2015. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: http://www.tse.jus.br/. Acesso em: 21/01/2017. Portal G1. Disponível em: www.g1.globo.com 05/05/2014, 27/10/2016, 28/10/2016, 30/11/2016, 08/12/2016. Acesso em 22/01/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em www.politica.estadao.com.br 07/03/2016, 5/10/2016, http://brasil.estadao.com.br 29/11/2016. Acesso em: 20/01/2017. Folha de São Paulo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br/ 13/10/2015. Acesso em 21/01/2017.

 

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