SERGIO CUTOLO DOS SANTOS

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Nome: CUTOLO, Sérgio
Nome Completo: SERGIO CUTOLO DOS SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Cutolo, Sérgio

CUTOLO, Sérgio

* min. Prev. Social 1993-1994.

 

Sérgio Cutolo dos Santos nasceu em São Paulo no dia 18 de dezembro de 1952, filho de Antônio Bernardo dos Santos e de Diva Cutolo.

Cursou o secundário no Centro Integrado de Ensino Médio, em Brasília, de 1968 a 1970, formando-se em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB) em 1975. Retornou à UnB em 1980 para a pós-graduação  em teoria econômica, concluída em 1981.

Analista da comissão de fusão e incorporação de empresas do Ministério da Fazenda (1978-1979),  coordenou o Sistema Nacional de Empregos e participou do I Plano Trienal (1982-1985) na gestão de José Ornelas de Sousa Filho, governador de Brasília.

Cedido ao governo federal, trabalhou na secretaria de emprego e salário do Ministério do Trabalho (1985-1989) e junto aos conselhos interministeriais encarregados da administração dos salários das empresas estatais (1989-1990). Diretor do departamento de assuntos econômicos e sociais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (1990), secretário adjunto da secretaria especial de política econômica no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1991), titular da comissão especial do Programa de Desregulamentação e da comissão diretora do Programa Nacional de Desestatização (1991-1992), e secretário executivo do Ministério da Previdência Social (1992-1993), conciliou essas funções com outras atividades, entre as quais as de presidente do Conselho Regional de Economia de Brasília (1987-1988), colaborador do International Institute for Labour Studies, órgão vinculado à Organização Internacional do Trabalho, e consultor da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (1988), e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1991).

No dia 13 de dezembro de 1993, Sérgio Cutolo foi indicado pelo presidente Itamar Franco (1992-1994) para assumir a pasta da Previdência Social.

Tão logo tomou posse, referindo-se às excessivas transferências de dinheiro das empresas estatais para os seus fundos de pensão, Cutolo denunciou ‘a festa privada com dinheiro público’ e deu integral apoio ao relatório elaborado a respeito pela comissão dos ministérios da Previdência Social, Fazenda e Planejamento. O Tribunal de Contas da União e, no Senado, uma comissão parlamentar de inquérito haviam chegado a conclusões idênticas, constatando a falta de transparência nas reservas, no caixa e nas transações dos fundos de pensão com as estatais, assim como nos seus negócios com empresas privadas. Em conseqüência, e por sugestão dos três ministérios, foi formulado um decreto que bloqueava as doações excessivas de recursos das estatais para cerca de 50 fundos de pensão existentes no país.

Tendo determinado que fossem descontados os dias dos servidores da Previdência Social que estavam em greve, em abril de 1994, Cutolo defendeu uma reforma na previdência. Em novembro, considerando precário o equilíbrio de caixa da previdência – com um déficit anual estimado em 40 milhões de reais – afirmou que este montante serviria apenas para que a equipe econômica do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse discutir os pontos essenciais da inevitável reforma do sistema.

Cutolo antecipou algumas questões para o debate, como a desvinculação entre os benefícios e o salário mínimo, ressaltando o que chamou de ‘racionalização das contribuições sociais’, capaz de desonerar os setores intensivos em mão-de-obra – por meio da redução da carga múltipla sobre contribuições – e diminuir os elevados níveis de inadimplência – padronizando as bases de incidência. Além disso, defendia um conceito de remuneração comum para fins trabalhistas e previdênciários, flexível a ponto de contemplar as formas remuneratórias resultantes de convênio ou acordo coletivo de trabalho.

Em fevereiro de 1995 Cutolo assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal, onde iniciou uma reestruturação que extinguiu vários cargos e, em setembro, deu início a um programa de aquisição ou reforma da casa própria intitulado Carta de Crédito, com recursos do FGTS e destinado a famílias com renda entre três e 12 salários mínimos. Cutolo justificou a exigência de uma caderneta de poupança vinculada, afirmando que ‘a época do crédito fácil, sem poupança prévia, acabou’.

Apesar disso, em novembro a CEF apareceu no noticiário dos jornais como uma das instituições que mais emprestavam recursos ao mercado interbancário – 6,5 bilhões de reais por dia. Convocado pelo senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Cutolo foi confrontado com a suspeita de que os recursos vinham sendo usados para socorrer bancos em crise financeira. O problema se arrastou até junho de 1996, quando o procurador da República no Distrito Federal, Wellington Saraiva, verificou terem sido beneficiados com empréstimos o Banespa, o Nacional e o Econômico – três instituições praticamente insolventes.

Em junho de 1996 Cutolo anunciou a mudança dos critérios para a quitação dos imóveis comprados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), assegurando um desconto aos mutuários que saldassem seus débitos antecipadamente.  Defendendo o fim do SFH e a criação de um novo modelo de financiamento, criticou a legislação que ‘protegia os inadimplentes’. Segundo ele, o rombo do Fundo de Compensação da Variação Salarial, estimado em cerca de 18 bilhões de reais, impedia novos financiamentos. O  problema era que essa dívida crescia à medida que o governo aumentava a Taxa Referencial de Juros (TR), para atrair novos depósitos em cadernetas de poupança, pois a correção do saldo devedor incorporava a variação da TR mais os juros estipulados nos contrato. 

Em julho Cutolo ameaçou punir os mutuários que tivessem mais de um imóvel financiado pelo SFH. A fim de sanear o sistema e facilitar a cobrança das dívidas, nesse mesmo mês a CEF adquiriu a carteira imobiliária do antigo Banorte por 350 milhões de reais, com um deságio de 8%. A negociação foi fechada com recursos do Programa para a Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer).

 Em agosto a CEF firmou um acordo com o Foro de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo com o objetivo de acelerar a cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) das empresas da capital paulista, devedoras de 4,4 milhões de reais; no restante do país, segundo Cutolo, outras 130 mil empresas deviam 2,8 bilhões de reais.

 Em outubro a CEF lançou um sistema de financiamento para a casa própria destinado a famílias com renda acima de 12 salários mínimos. Cutolo considerou altos os juros cobrados por estes contratos, mas justificou-os dizendo que nenhuma instituição financeira estava emprestando dinheiro para a compra de imóveis a estes extratos de renda. 

No final de1996 Cutolo anunciou que a CEF iria liberar 500 milhões de reais para o programa Carta de Crédito, ampliando assim o valor dos financiamentos até então muito abaixo dos preços cobrados no mercado imobiliário.

Em maio de 1997 Cutolo previu que os créditos imobiliários da CEF deveriam alcançar 6 milhões de reais, possibilitando a criação de novos empregos. Na mesma época considerou a possibilidade de reformular a caderneta vinculada ao crédito da casa própria, lançada havia menos de um ano, e cujo percentual de financiamento (50%) não estava atendendo à demanda. Em julho foi então lançada a Poupança de Crédito Imobiliário, permitindo um financiamento de até 100% do imóvel e reduzindo o prazo da poupança, de três, para um ano. Em agosto a CEF abriu renegociação das dívidas dos mutuários da carteira hipotecária, com aumento de prazo, abandono da tabela price e adoção do Sistema de Amortização Crescente.

No segundo semestre de 1997, a CEF e Cutolo estiveram envolvidos na busca de solução para o chamado “caso Encol”. Esta construtora estava com mais de um bilhão de reais de dívidas na praça e não conseguia dar prosseguimento a seus empreendimentos imobiliários. A CEF, como um dos bancos credores da Encol, participou das negociações com outros credores, públicos e privados, com os empregados e com os mutuários. Cutolo, sempre à frente das negociações, procurou diversas saídas mas recusou a compra pela CEF dos créditos que o Banespa, um dos bancos credores, tinha a receber junto à Encol e afirmou com veemência que o governo e a CEF não seriam “hospital” para a empresa endividada. 

Em maio de 1998, quando o governo enviou ao Congresso um projeto de reforma na previdência social e, para tentar aprová-la, a CEF foi pressionada no sentido de liberar com rapidez cerca de 300 milhões de reais destinados a obras de habitação e saneamento previstas em emendas orçamentárias de diversos deputados.  Em junho, a CEF lançou novo programa, baixando os juros dos financiamentos para a casa própria de 12,0% para 10,5%.

Cutolo permaneceu na presidência da Caixa Econômica até o final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, encerrado no dia 31 de dezembro de 1998, passando então à chefia da recém criada Secretaria de Desenvolvimento Urbano.  Com a extinção do órgão, em julho de 1999, transferiu-se para o setor privado como consultor do Banco Pactual

Casado com Sandra Cristina Filgueiras de Almeida, teve três filhos.

 

Fontes: CURRIC. BIOG.; Estado de São Paulo (3/4 e 28/11/94, 7/8/95, 7 e 20/7/96, 30/6 e 6/8/97, 1/5/98); Folha de São Paulo (26/4 e 30/11/94, 21, 26/4, 28/7 e 1/11/95, 20/3, 2, 14, 27/6, 20/7, 20/8 e 19/10/96, 14/8/97, 27/3/98); Jornal do Brasil (30/4/94, 17/1, 15/2 e 11/9/95, 27/6, 11/7, 21/7 e 22/10/96, 5 e 7/8/97, 1/5/98); Globo (20/12/94, 17/2 e 20/4/95, 2, 14/6, 31/8, 9/9, 3, 6/12/96, 10/7, 7, 28 e 30/8/97, 1/5/98).

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