CABRAL, Sérgio
*sen. RJ 2003-2006; gov. RJ 2007-2014
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
nasceu no bairro do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de
janeiro de 1963, filho de Sérgio Cabral Santos e de Magaly de Oliveira Cabral
Santos. Jornalista e escritor, seu pai foi por três vezes vereador da cidade do
Rio de Janeiro entre 1983 e 1993, e membro do Tribunal de Contas do Município
de 1993 a
2007. Sua mãe, professora e museóloga, dirigiu o Museu da República e também o
Centro de Memória e Documentação da Fundação Casa de Rui Barbosa entre 1997 e
2003.
Começou
seus estudos na Escola Municipal George Pfisterer, quando da mudança da família
para o bairro do Leblon em 1971. No ano seguinte, a família Cabral se mudou
para o Brooklin, em São Paulo, onde seu pai assumiu a diretoria da revista
“Realidade”. Mas a permanência na capital paulista foi curta, e logo em 1973, a
família retornava ao Rio de Janeiro.
Ainda
aluno do Colégio Mallet Soares, presidiu o grêmio estudantil e participou do congresso
de reconstrução da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES),
realizado em Curitiba em 1981. Nesse período, filiou-se ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, engajando-se na Juventude do PMDB. Em 1982 trabalhou na
campanha de seu pai para vereador. Dois anos depois foi coordenador do Comitê
Pedro Ernesto, de apoio à candidatura de Tancredo Neves à presidência
da República. Foi um dos responsáveis, no Brasil, pela organização
do Festival Internacional da Juventude de 1985, realizado em Moscou. Após
formar-se em jornalismo pela Faculdade da Cidade, assumiu a diretoria de
operações da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) em
1987, no governo Moreira Franco (1987-1991), e implantou os
projetos Clube da Maior Idade e Albergue da Juventude.
Já
filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – formado em 1988 por
dissidentes do PMDB –, Sérgio Cabral iniciou sua trajetória parlamentar em 1990,
quando foi eleito deputado estadual com 12 mil votos. Na legislatura 1991-1995
foi líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) e pautou sua atuação na defesa dos idosos.
Reeleito
em 1994 como o mais votado do estado, com 124.997 votos, ao iniciar o novo
mandato em fevereiro do ano seguinte foi escolhido presidente da Alerj. Determinou
então uma auditoria na Casa, limitando o salário dos servidores públicos do
Legislativo fluminense em até 9,6 mil reais e criando um redutor para todos os
vencimentos que ultrapassassem esse valor. Acabou também com as aposentadorias
especiais dos parlamentares. Essas medidas foram questionadas pelos
funcionários atingidos, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral estabeleceu, ainda, um convênio com a Associação Niteroiense de
Deficientes Físicos, que possibilitou a contratação de portadores de
deficiência pela Alerj.
Em
1996 candidatou-se à prefeitura do Rio de Janeiro na legenda do PSDB, mas foi
derrotado no segundo turno por Luís Paulo Conde, do Partido da Frente Liberal
(PFL). De volta à Alerj, foi reconduzido à presidência da Casa em 1997. Em
outubro de 1998, foi pela terceira vez eleito deputado estadual, tendo
conquistado 378.242 votos, a maior votação para o cargo em todo o país.
Em
novembro de 1998, contrário à privatização da Companhia de Águas e Esgotos
(Cedae), denunciou uma tentativa de compra de votos de deputados para que
votassem favoravelmente à privatização. A acusação baseou-se em gravação de conversas
dos deputados Toninho Duarte (PFL), Ari Brum (PSDB), Luís Novais (PSDB) e André
Luís (PMDB) com o deputado Aluísio Castro, que lhes oferecia dinheiro para que apoiassem
o veto do governador Marcelo Alencar, também do PSDB, ao projeto legislativo
que retirava a Cedae do Programa Estadual de Desestatização (PED). A denúncia afirmava
ainda que um dos articuladores da negociação seria o secretário de Finanças e filho
do governador, Marco Aurélio Alencar. A votação na Alerj derrubou o veto de
Marcelo Alencar, e a Cedae saiu do PED.
No
mês seguinte, Marcelo Alencar anunciou que enviaria ao Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro um dossiê com supostas provas de enriquecimento ilícito
de Sérgio Cabral. A principal acusação era a propriedade de uma casa no
condomínio Portobelo, em Mangaratiba (RJ), de valor incompatível com a renda de
Cabral. Em 1999, essa investigação seria arquivada pelo subprocurador-geral de
Justiça Elio Fischberg. A troca de denúncias, negadas pelos envolvidos, expôs a
disputa pelo controle do PSDB fluminense entre Marcelo Alencar e Sérgio Cabral.
Em
janeiro de 1999, Cabral fez um acordo com o recém-empossado governador do Rio
de Janeiro Anthony Garotinho, então filiado ao Partido Democrático Trabalhista
(PDT), pelo qual assegurou o controle das duas principais comissões da Alerj, a
de Justiça e a de Orçamento, enquanto Garotinho garantiu condições de
governabilidade. Ao se iniciar a nova legislatura em fevereiro, novamente foi
escolhido presidente da Casa. Ainda em 1999 retornou ao PMDB.
Em
abril de 2000, retirou sua pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro na
legenda do PMDB, e anunciou seu apoio à reeleição de Luís Paulo Conde, que foi
derrotado no segundo turno por César Maia, então filiado ao Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB). Em dezembro, apoiou a proposta encaminhada por Garotinho à
Alerj que estipulou um salário mínimo regional maior do que o estipulado pelo
governo de Fernando Henrique Cardoso. A lei foi considerada inconstitucional
pelo STF, que declarou que os estados não poderiam legislar sobre a matéria. Contudo,
dias depois, Cabral convocou os deputados estaduais em caráter extraordinário
para votar uma nova lei estabelecendo os pisos de 220, 223 e 226 reais para 39
categorias profissionais.
Em
2001, presidiu a comissão
parlamentar de inquérito (CPI) que apurou o tratamento concedido à população idosa
por instituições assistenciais, previdenciárias e outras organizações públicas
ou privadas no estado do Rio de Janeiro.
Enquanto
presidente da Alerj, firmou importantes convênios na esfera acadêmica, com o
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da
Fundação Getúlio Vargas (Cpdoc-FGV) e com a Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro (PUC-Rio). A parceria com o Cpdoc resultou na criação do Núcleo
de Memória Política Carioca e Fluminense, centro permanente de produção
intelectual e de referência documental sobre a história política contemporânea
da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Com a PUC, foi firmado um convênio com
os estudantes do curso de história, que atuaram como guias na Exposição
Permanente do Palácio Tiradentes. Além de orientar os visitantes nacionais e
estrangeiros, os guias atenderam também a milhares de estudantes da rede
pública estadual que, com o apoio da Alerj, visitaram o palácio.
Do Senado ao Governo do Rio de Janeiro
Em
outubro de 2002 foi eleito senador pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do
PMDB com 4.187.286 votos. Encerrando o mandato na Alerj em janeiro de 2003, assumiu
no mês seguinte sua cadeira no Senado.
Como
presidente da Comissão do Idoso, empenhou-se em aprovar o Estatuto do Idoso, o
que finalmente ocorreu em 3 de outubro de 2003. Presidiu, também, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de maus tratos contra
idosos em instituições públicas e privadas.
Em 29
de outubro de 2006, com apoio dos políticos Anthony e Rosinha Garotinho, que se
encontravam inelegíveis por determinação do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), foi eleito em segundo
turno governador do Rio de Janeiro na legenda do PMDB, em chapa com Luís
Fernando de Sousa, conhecido como Pezão. Recebeu 5.129.064 votos, ou 68% dos
votos válidos, derrotando Denise Frossard, do Partido Popular Socialista (PPS),
que obteve 2.413.546 votos, ou 32%. Renunciou então ao mandato de senador para
assumir o governo do estado em janeiro de 2007. Foi substituído no Senado por
seu segundo suplente, Paulo Duque, pois o primeiro suplente, Regis Fitchner,
assumiu a Chefia da Casa Civil do Estado.
No
seu primeiro mandato à frente do executivo estadual fluminense, Cabral
implementou programas de impacto, como as Unidades de Polícia Pacificadora
(UPPs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A primeira UPA, cujo modelo
objetivava criar uma malha de atendimento primário no campo da saúde pública, foi
construída no conjunto de favelas da Maré, já no ano de 2007. Em dezembro de
2008, foi instalada a primeira UPP, na comunidade do Santa Marta, no bairro de
Botafogo, zona sul da cidade. O programa de segurança pública pressupunha a
ocupação permanente de favelas, por meio do policiamento ostensivo, a fim de se
combater o tráfico de drogas. O argumento central do programa se referia ao
conceito de “polícia de proximidade”. Coordenadas pela Subsecretaria de
Planejamento e Integração Operacional, as UPPs pautariam suas estratégias na
parceria entre a população e as instituições da área de segurança. A despeito
das críticas e limitações do projeto, o programa ganhou força ao longo do
mandato de Cabral, alcançando, dessa maneira, várias comunidades.
No
mês de setembro de 2009, foi amplamente noticiada a viagem que Sérgio Cabral e
sua comitiva fizeram a Paris. O governador e os secretários de saúde Sérgio
Côrtes e de governo Wilson Carlos foram fotografados com o empresário Fernando
Cavendish, dono da empresa Delta Construções, uma das maiores prestadoras de
serviço do estado. A viagem teria custado aos cofres do estado cerca de setenta
mil reais. A assessoria do governo informou que a viagem previa encontros de
Cabral com representantes do Comitê Organizador Rio 2016, responsável pela
candidatura da cidade como sede dos jogos olímpicos. Fotos da viagem foram
divulgadas no blog do ex-governador e
deputado federal Anthony Garotinho do Partido da República (PR).
Em
outubro de 2009, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,
Sérgio Cabral e o prefeito da capital, Eduardo Paes, comemoraram a escolha
definitiva do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. A cidade venceu
a concorrência disputada com Madri, Chicago e Tóquio, em votação realizada em
Copenhague, na Dinamarca.
Sérgio
Cabral foi reeleito para o governo do Rio de Janeiro, ainda no primeiro turno,
com mais de 66% dos votos válidos, em outubro de 2010. Na ocasião, recebeu o
apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), notadamente do presidente Lula, e de
outros 14 partidos.
Seu
segundo mandato como governador, contudo, foi marcado por várias polêmicas. Em
junho de 2011, três dias após um acidente de helicóptero em Porto Seguro, foi
noticiado que Sérgio Cabral teria viajado para o sul da Bahia em um jatinho do
empresário Eike Batista, em companhia de Fernando Cavendish. Segundo fontes
ligadas à imprensa fluminense, Cabral se dirigia com o grupo para o aniversário
de Cavendish em um resort, mas o acidente teria interrompido os planos. Além de
Cavendish, Eike Batista também manteria estreitas relações com o governo
estadual.
Em
outubro de 2012, foi lançado pelo governo Cabral edital para a licitação
visando a administração do complexo esportivo do Maracanã. Ficou acordado que o
concessionário vencedor se comprometeria, dentre outras responsabilidades, com
a demolição do estádio de atletismo Célio de Barros, do parque aquático Júlio
Delamare e, ainda, com a remodelação do Museu do Índio, que seria transformado
em Museu Olímpico, localizados no complexo do Maracanã. No local, o
concessionário deveria construir ainda áreas de entretenimento, museus e um
amplo estacionamento, se comprometendo por fim a construir centros esportivos
de atletismo e natação nas proximidades do estádio.
Desde
o lançamento do edital, todo o processo de licitação foi marcado por protestos
e polêmicas. Na audiência pública para a sua aprovação, estudantes, índios e
atletas, insatisfeitos com as demolições previstas, protestaram na zona
portuária do Rio de Janeiro e impediram a realização do evento. Após algumas
horas de impasse, o governo encerrou a audiência, aprovando o edital. Em março
de 2013, o governo Cabral reprimiu, com o uso do batalhão de choque da Polícia
Militar (PMERJ), novos protestos, a fim de desocupar o Museu do Índio tomado
por manifestantes.
No
início de abril de 2013, antes da apresentação efetiva das propostas das
empresas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) ingressou com ação
civil pública a fim de suspender a licitação. O órgão alegava que diversas
obras previstas no edital – como as demolições – não seriam necessárias para a
realização da Copa do Mundo de futebol de 2014, assim como para os jogos olímpicos
de 2016, todos a serem realizados na cidade. O MP/RJ também questionou a
legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Batista, no processo de
licitação, uma vez que fora ela a responsável pelo estudo de viabilidade da
concessão. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro
foi outro ponto abordado.
Em
maio de 2013, o consórcio formado pela Odebrecht Participações e Investimentos
S.A., IMX Venues/Arena S.A e Administração de Estádios do Brasil LTDA (AEG) venceu
a licitação pública, passando assim a ser responsável pela administração do
Complexo do Maracanã nos próximos 35 anos. O anúncio foi feito pelo governo no
Palácio Guanabara. Conhecido como “Consórcio Maracanã”, o grupo apresentou toda
a documentação necessária para o processo e foi aprovado por unanimidade pela
Comissão Especial de Licitação, superando o “Consórcio Complexo Esportivo e
Cultural do Rio de Janeiro”.
Naquele
contexto, vários protestos aconteceram na cidade do Rio de Janeiro,
especialmente no mês de junho de 2013. O estopim foi a exigência do
cancelamento do aumento das tarifas de ônibus por parte dos manifestantes, que passaram
a exigir melhorias na qualidade de vida da população. Representantes de
moradores da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu se reuniram com o governador Sérgio
Cabral no Palácio Guanabara a fim de discutir questões de interesse das
comunidades. Dentre as reivindicações, exigiam investimentos em saneamento básico,
educação, saúde e transporte. Ao longo do mês os protestos ganharam força,
especialmente graças à, igualmente crescente, repressão policial. Manifestantes
chegaram a acampar em frente ao prédio onde morava Cabral, no Leblon, onde
permaneceram ao longo de vários dias.
Neste
momento político crítico, ganhou visibilidade a ação dos chamados black blocs, grupos responsáveis por
ações violentas, associados à desobediência civil e caracterizados por roupas
pretas e máscaras a fim de dificultar a identificação das forças de segurança.
Sedes de empresas e bancos passaram a ser alvos de protestos violentos, assim
como prédios públicos. Diante dos inúmeros protestos na cidade, o governador Sérgio
Cabral alegou que o vandalismo teria tomado conta das manifestações, ao mesmo
tempo em que reafirmava sua confiança nas UPPs, igualmente criticadas por
parcelas da sociedade civil fluminense.
No mês
seguinte, em julho, foi divulgado pela revista Veja que o governo estadual vinha gastando cerca de trezentos mil
reais por mês na manutenção de um helicóptero, usado por Cabral para cumprir a
sua agenda oficial e para passear com sua família nos finais de semana. A
aeronave oficial teria sido comprada pelo governo fluminense em 2011. Segundo a
reportagem, durante a semana, o governador usaria o helicóptero no trajeto de
sua casa até o Palácio Guanabara, voo com a duração de três minutos, mas às
sextas-feiras a aeronave oficial era utilizada para levar a família do
governador até sua casa em Mangaratiba.
Ainda
em julho de 2013, a aprovação do governo de Sérgio Cabral caiu de 55% para 25%,
segundo pesquisa do instituto Datafolha. No final do mês, sua popularidade
caíra para 12% entre os cariocas que consideravam seu governo bom ou ótimo,
segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entretanto,
um dos maiores desafios enfrentados pelo governador foi o desaparecimento do
pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho de 2013. Amarildo teria
desaparecido logo após prestar depoimento na UPP da Rocinha. Após vários
protestos de moradores, que chegaram a fechar a autoestrada Lagoa-Barra, e o
início das investigações pela Polícia Civil, a PMERJ afastou quatro policiais
do trabalho nas ruas.
Em
agosto de 2013, o deputado estadual Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL), protocolou na Alerj pedido de impeachment do governador
Sérgio Cabral. A solicitação foi feita usando como base outra reportagem da
revista Veja, que revelou contratos
do escritório de advocacia da primeira-dama Adriana Ancelmo com concessionárias
e prestadoras de serviço do estado. Freixo também entrou com representação
contra Cabral no Ministério Público Federal. As empresas citadas afirmaram,
contudo, que os serviços haviam sido contratados segundo critérios técnicos. Sérgio
Cabral, por sua vez, afirmou à imprensa que não interferia nos negócios da esposa.
Com a
intensificação dos protestos contra a sua gestão, Cabral, em entrevista à
revista IstoÉ ainda neste mês,
anunciou que deixaria o cargo no primeiro semestre de 2014, passando o comando
do estado para o vice Luiz Fernando Pezão, candidato natural à sua sucessão no
executivo estadual fluminense.
Nesse
contexto de desgaste político, Sérgio Cabral recuou em algumas determinações
polêmicas de seu governo. Neste sentido, desistiu de demolir a Escola
Friendenreich, localizada também no complexo do Maracanã, onde seriam erguidas
quadras de aquecimento para as seleções de vôlei. As demolições do parque aquático
Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros também foram
canceladas pelo governador. As manifestações contra o governo, contudo,
continuaram em vários pontos da cidade, muitas delas seguidas de atos de
depredação.
A
popularidade de Cabral, no entanto, continuava a decrescer nos últimos meses de
seu governo. Segundo pesquisa do Datafolha realizada em novembro de 2013, a
taxa de aprovação do governador teria caído 35% em três anos.
Neste
mesmo mês, o Conselho Superior do Ministério
Público estadual arquivou a investigação contra Sérgio Cabral, que vinha
apurando a sua viagem a Paris. O caso foi arquivado pelo procurador-geral de
Justiça Cláudio Lopes, por entender que não havia provas de que a viagem de
Cabral fora custeada com recursos privados. Já em janeiro seguinte, seria a vez
de o Ministério Público Federal arquivar a investigação sobre o uso de
helicóptero oficial por Sérgio Cabral, tendo em vista que o governador alegara,
em sua defesa, que usava o helicóptero para diminuir o tempo de viagem e
aumentar a segurança.
Em
março de 2014, na 35ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, aconteceu a audiência de instrução e julgamento de 25 policiais
militares acusados de envolvimento no desaparecimento e morte presumida do
pedreiro Amarildo.
No
dia 3 de abril de 2014, Sérgio Cabral renunciou ao cargo de governador do
estado do Rio de Janeiro. Em sua carta de renúncia, lida pelo presidente da
Alerj, Paulo Melo, Cabral citou artigo da Constituição Federal que determinava
que chefes do executivo deveriam deixar o cargo no caso de possível candidatura.
Cabral se colocava como postulante a uma vaga no Senado Federal, enquanto Luiz
Fernando Pezão confirmava, ao assumir o governo, sua pré-candidatura ao executivo
estadual fluminense. A despedida de Sérgio Cabral se deu em meio a protestos, enfrentando
o ex-governador a mais baixa popularidade desde o início de sua gestão.
Contudo,
no dia 23 de junho de 2014, Cabral abriu mão da sua candidatura ao Senado
Federal, passando a apoiar o nome de Cesar Maia, do Democratas (DEM). Nesse
momento, foi significativa a sua ausência no cenário político fluminense em
plena ebulição das eleições. Pouco presente na campanha televisiva e no
material de campanha de Pezão, Cabral participava, entretanto, da campanha do
filho Marco Antonio, candidato a deputado federal pelo PMDB.
No
mês seguinte, a corregedoria interna da PMERJ finalizou o inquérito policial
militar do “caso Amarildo”, indicando que 29 policiais militares tiveram
participação no seu desaparecimento. Segundo seu parecer, praças passariam a
responder ao Conselho de Disciplina, enquanto os oficiais responderiam ao
Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança.
Em outubro
de 2014, apesar da pouca exposição pública, Cabral comemorou a reeleição do seu
aliado Pezão para o governo do estado do Rio de Janeiro, com 55,78% dos votos
válidos, bem como a eleição de seu filho Marco Antonio Cabral para a Câmara dos
Deputados, que com apenas 23 anos e se candidatando pela primeira vez, foi nono
candidato eleito, com 119.584 votos.
Pós-governo
Entre os anos de 2014 e 2016, o ex-governador
manteve uma atuação política discreta, mas ainda influente, recebendo colegas
de partido, ouvindo propostas políticas e tendo seu nome cogitado por
correligionários como possível nome do candidato do PMDB à eleição para a
prefeitura do Rio de Janeiro.
Cabral sinalizou ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff,
cujo processo, iniciado em 2015, se concluiu pelo seu afastamento em agosto do
ano seguinte. Entretanto, seu partido, o PMDB, votou pelo impeachment, inclusive seu filho Marco Antônio Cabral, então
deputado federal. Em 2016, Sérgio Cabral apoiou discretamente o nome de Pedro
Paulo, candidato do PMDB à prefeitura do Rio, mas este ficou em terceiro lugar
na disputa.
Ao longo de 2016, o nome do ex-governador
começou a ser citado na investigação da chamada “Operação Lava-Jato”. Esta,
deflagrada em março de 2014, tinha como um dos principais articuladores o juiz
Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pela operação judiciária na primeira
instância, e visava investigar um amplo esquema de corrupção e lavagem de
dinheiro envolvendo diversos políticos e empresários de projeção no país. No
dia 17 de novembro, alvo de dois mandados de prisão, um expedido por Sérgio
Moro e outro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, o
ex-governador foi preso pela Polícia Federal, na chamada “Operação Calicute”, um
dos desdobramentos da “Lava-Jato”, que tinha como propósito investigar o desvio
de recursos públicos federais em obras públicas realizadas pelo governo do
estado do Rio de Janeiro, que teriam causado o prejuízo de cerca de R$ 220
milhões de reais. O ex-governador era acusado, entre outras suspeitas, de
chefiar o grupo responsável pelo desvio. Cabral foi levado de sua residência, no
Leblon, até o sistema carcerário de Bangu. A Justiça bloqueou recursos de sua
conta, bem como de sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo.
Em depoimento à força-tarefa da “Lava-Jato”,
Cabral procurou defender-se e refutar a série de acusações que pesavam sobre
ele. Cabral era acusado de favorecer clientes de sua esposa, e de receber
propinas pelas obras de terraplanagem da construção do Complexo Petroquímico do
Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Suspeitas também recaiam sobre as obras de
reforma do estádio do Maracanã, durante sua gestão como governador.
Dizendo-se indignado, o político afirmou
nunca ter intercedido junto aos clientes do escritório de advocacia de sua
esposa, também investigada pelos procuradores por suspeita de lavagem de
dinheiro. Sobre as acusações de propina relativas às obras do Comperj, Cabral
respondeu, no depoimento, que eram mentira. Questionado sobre as obras do
Maracanã, o político citou o nome do governador Pezão, que na época era seu
secretário de Obras. De acordo com Cabral, Pezão possuía contatos com o
empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, responsável pelas
obras no estádio, e acusado de pagar propina para ganhar os contratos, e de
lavagem de dinheiro. Cabral, no final de seu depoimento, se disse indignado com
a situação e a afirmação dos delatores, e que estava com a consciência
tranquila, quanto às acusações que lhe imputavam – por ele tidas como absurdas –,
e que acreditava na Justiça.
No dia 6 de dezembro, Cabral foi
denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por formação de
quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Com a aceitação da denúncia pelo
juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o ex-governador e mais 12
pessoas tornaram-se réus. No mesmo dia, Adriana Ancelmo foi presa também no
sistema carcerário de Bangu. Em 10 de dezembro de 2016, Cabral foi transferido
do sistema carcerário de Bangu, na zona oeste carioca, para a carceragem da PF
em Curitiba – sede principal das investigações da “Lava-Jato”. O juiz federal
Marcelo Bretas, que determinou a transferência, considerou que o ex-governador
estava tendo regalias em Bangu e, ainda, contatos com políticos e autoridades.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio afirmou, em resposta, que
deputados têm prerrogativas parlamentares para entrar no presídio, mesmo fora
dos horários de visita, e que os parentes que visitaram Cabral também teriam
autorização para tal.
Em 30 de janeiro de 2017, advogados de
Cabral protocolaram defesa na Justiça Federal, afirmando que o caso devia ser
enviado ao STF ou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em razão da menção de
autoridades com foro privilegiado, citando a presença de supostas provas que
mencionavam, por exemplo, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Este
último, no dia 11 do mês seguinte, disse que o esquema de corrupção atribuído à
Cabral foi uma “grande surpresa” e que estava “triste”, lamentando a situação
do ex-governador.
Ainda em fevereiro, nova denúncia contra
o ex-governador foi feita pelo Ministério Público Federal, que também denunciou
o empresário Eike Batista e mais sete pessoas, no quadro da “Operação
Eficiência” – outro desdobramento da “Lava Jato”. Cabral foi denunciado sob a
acusação de atos de corrupção passiva e Eike por crimes de corrupção ativa e
lavagem de dinheiro. Além disso, o político
ainda foi alvo de novas denúncias pelo MPF, que acusou Cabral de envolvimento
em mais crimes de lavagem de dinheiro. A
defesa do ex-governador e de sua esposa procurou impetrar recursos de habeas corpus junto à Corte Superior,
alegando “constrangimento ilegal”, mas a Procuradoria-Geral da República
defendeu a necessidade da permanência dos acusados na prisão, refutando a tese da
defesa de Cabral.
Casou-se
pela primeira vez com Susana Neves, com quem teve três filhos. Divorciado, casou-se
com a advogada Adriana Ancelmo Cabral e teve dois filhos.
Sabrina Guerghe/Bruno
Marques e Inoã Carvalho (atualização)
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