SESSIM, SIMAO

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Nome: SESSIM, Simão
Nome Completo: SESSIM, SIMAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

SESSIM, Simão

*dep. fed. RJ 1979-; const. 1987-1988.

 

Simão Sessim nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 8 de dezembro de 1935, filho de Sessim David e de Regina Simão. Seu irmão, Jorge David, foi prefeito de Nilópolis (RJ) entre 1989 e 1993.

Filiado à União Democrática Nacional (UDN) desde 1962, foi diretor do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ), no período de 1964 a 1969. Em 1965, iniciou curso de direito na Universidade Gama Filho, bacharelando-se em 1969. Nesse mesmo ano ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Ainda em 1969, tornou-se secretário municipal de Educação em Nova Iguaçu. Deixou esse cargo em 1970 para ocupar a chefia de gabinete da prefeitura do município. Em 1971, foi nomeado procurador-geral em Nilópolis (RJ), cargo em que permaneceu até 1972.

Nas eleições municipais de novembro desse último ano, foi eleito prefeito de Nilópolis na legenda arenista. Empossado em fevereiro seguinte, exerceu o mandato até 31 de janeiro de 1977, ano em que tornou-se assessor da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Fundren).

Tendo como principal reduto eleitoral o município de Nilópolis, disputou, com êxito, uma vaga na Câmara dos Deputados, em novembro de 1978. Iniciando seu mandato em fevereiro de 1979, no ano seguinte filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que, com o fim do bipartidarismo (21/11/1979), deu continuidade à Arena. Durante o exercício do mandato, integrou a Comissão de Transportes e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e na Light.

Em novembro de 1982 reelegeu-se deputado federal. Assumindo o novo mandato em fevereiro de 1983, presidiu a Comissão de Transportes e foi titular da Comissão de Redação da Câmara, tendo ainda integrado a CPI sobre o ensino privado.

Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, esteve ausente da votação da emenda Dante de Oliveira que, se confirmada pelo plenário, restabeleceria as eleições diretas para presidente da República em novembro seguinte. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser enviada ao Senado, a sucessão do presidente João Batista Figueiredo ficou para ser decidida através da realização de um colégio eleitoral, solução que vinha sendo adotada desde a instauração do regime militar.

Assim, em agosto de 1984, a Convenção Nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou na ocasião a pré-candidatura do ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.

No Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, Sessim apoiou a candidatura de Tancredo contra a orientação oficial de seu partido. Obtendo esmagadora vitória sobre Maluf, o candidato oposicionista não chegou, contudo, a assumir a presidência. Gravemente enfermo, foi substituído na chefia do Executivo por Sarney, empossado interinamente em 15 de março de 1985 e efetivado no cargo em 21 de abril seguinte, quando o ex-governador mineiro veio a falecer.

Ainda em 1985, Sessim deixou o PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Ao longo da legislatura 1983-1987, integrou a CPI que investigou irregularidades no funcionamento do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e as comissões de Transporte, Esporte e Turismo da Câmara e de Orçamento do Congresso Nacional.

Elegeu-se deputado federal constituinte nas eleições de novembro de 1986, dessa vez na legenda do PFL. Empossado em fevereiro seguinte, integrou-se como titular aos trabalhos da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e como suplente da Comissão de Sistematização.

Como deputado constituinte, votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do aborto. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e da desapropriação da propriedade produtiva. Primo do banqueiro de jogo do bicho Anísio Abraão David, Sessim também votou a favor da legalização dessa atividade.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício de seu mandato ordinário como deputado federal. Na Câmara, durante a legislatura 1987-1991, integrou as comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e Interior e de Fiscalização e Controle, além de ter novamente participado da Comissão de Orçamento no Congresso Nacional.

Em outubro de 1990 foi mais uma vez eleito para a Câmara dos Deputados, na legenda do PFL. Empossado em fevereiro de 1991, integrou novamente as comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e Interior.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, manifestou-se favoravelmente à abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela CPI que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo de ser cassado pelo Senado. Foi substituído no cargo pelo vice Itamar Franco, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em abril de 1994 — ano em que filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), agremiação nascida da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) — o nome de Sessim foi descoberto em uma lista de pessoas que supostamente teriam recebido dinheiro do jogo do bicho. Apreendida pelo Ministério Público no escritório do bicheiro Castor de Andrade, no Rio de Janeiro, a lista incluía, além de vários políticos, membros do Poder Judiciário, advogados de renome e delegados de polícia.

Ainda durante esse mandato, Sessim pronunciou-se favoravelmente à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e esteve ausente da sessão que instituiu o Fundo Social de Emergência (FSE) e da votação sobre a proposta de adoção do voto facultativo. Concebidos para garantir o financiamento do plano de estabilização econômica do governo federal (Plano Real), o IPMF e o FSE seriam prorrogados na legislatura posterior, sempre com o voto de Sessim.

No pleito de 3 de outubro de 1994, elegeu-se pela quinta vez consecutiva deputado federal pelo Rio de Janeiro, na legenda do PPR, obtendo a maioria dos votos de suas bases eleitorais nos municípios de Nilópolis, Majé e Itaguaí. Dezesseis dias depois, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu anular a eleição por suspeitas de fraude. Marcado novo escrutínio para 15 de novembro seguinte, Sessim foi finalmente reeleito, sendo empossado na Câmara em fevereiro de 1995 e tornando-se mais uma vez membro da Comissão de Viação e Transportes.

Durante o processo de reforma constitucional de 1995 — ano em que transferiu-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) —, caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, votando a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do conceito de empresa nacional, da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais, e da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antigo FSE.

Candidato à prefeitura de Nilópolis no pleito de outubro de 1996, foi derrotado pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), José Carlos Cunha. Em novembro seguinte, o TSE decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro. Considerando que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas, o tribunal determinou nova diplomação da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição. Vitorioso nos dois pleitos, Simão Sessim foi reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, continuando a exercer normalmente seu mandato.

Ainda no mesmo mês, foi favorável à emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Em novembro seguinte, votou contrariamente ao destaque ao projeto de reforma administrativa do governo que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal superassem 60% da arrecadação do Estado.

Também em 1997, saiu do PSDB e filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação formada pela fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Na Câmara, foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

No pleito de outubro de 1998, Sessim reelegeu-se deputado federal na legenda do PPB fluminense. Em novembro seguinte, votou contra os destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão dos benefícios para o setor privado. Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999 e foi favorável à proposta de lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000. Em 2002 votou favoravelmente a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004.

Nas eleições de outubro de 2002, foi mais uma vez reeleito deputado federal. Assumiu o mandato em fevereiro de 2003 e nessa legislatura foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e titular da de Orçamento. Ainda em 2003, participou da fundação do Partido Progressista (PP), dissidente do PPB. Em 2005, representou a Câmara dos Deputados na Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Reeleito em 2006, obteve quase 100 mil votos. Nessa legislatura, iniciada em fevereiro de 2007, presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família e foi titular da Comissão de Fiscalização e Controle.

Foi também diretor do Colégio Estadual Aidano de Almeida e fundador e diretor do Instituto de Educação de Nova Iguaçu.

Casou-se com Shirley Sampaio Sessim, com quem teve dois filhos.

Alexandra Toste

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999, 1999-2003); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (1/11/98 e 2/2/99); Globo (26/4/84, 16/1/85, 1/4/94, 20/3/96, 5/2/97 e 7/10/98); Jornal do Brasil (15/9/94); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998); Veja (10/6/87).

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