TAVARES, JOSE REINALDO

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Nome: TAVARES, José Reinaldo
Nome Completo: TAVARES, JOSE REINALDO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TAVARES, JOSÉ REINALDO

TAVARES, José Reinaldo

*superint. Sudene 1985-1986; min. Transp. 1986-1990; dep. fed. MA 1991-1994; gov. MA 1998-1999, 2002-2006.

José Reinaldo Carneiro Tavares nasceu em São Luís no dia 19 de março de 1939, filho de Sílvio Airlie Tavares e de Ana de Freitas Carneiro Tavares.

Engenheiro e administrador público, iniciou seus estudos em Fortaleza, para onde se transferiu em 1960, ingressando no curso de engenharia civil da Universidade Federal do Ceará, pela qual se formou em 1964. De volta ao estado natal, em 1969 foi nomeado diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER-MA) pelo então governador José Sarney (1966-1970). Exerceu a função até o ano seguinte, quando o chefe do Executivo deixou o cargo para concorrer ao Senado. Nesse mesmo ano, José Reinaldo concluiu o curso de especialização em economia rodoviária na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Com a ascensão de Pedro Neiva de Santana ao governo do Maranhão em março de 1971, no ano seguinte foi nomeado secretário de Planejamento do estado, cargo que exerceu até 1974. A convite de Sarney, então senador pelo Maranhão na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, José Reinaldo Tavares mudou-se para Brasília, onde assumiu, em 1975, a superintendência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Um de seus primeiros atos foi nomear para chefe de gabinete Jorge Murad, genro de Sarney, e contratar os serviços de Roseana Sarney, filha do senador, que logo em seguida foi colocada em disponibilidade pela Novacap para servir como assessora do gabinete do pai no Senado. Tavares permaneceu no cargo até janeiro de 1977, quando foi nomeado pelo então governador do Distrito Federal, Elmo Serejo (1974-1979), secretário de Viação e Obras Públicas da capital federal, cargo que ocupou até 1979. Em janeiro do ano seguinte, foi nomeado diretor-geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), de onde saiu em abril de 1985.

Com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney para a presidência e a vice-presidência da República em 15 de janeiro desse ano, no Colégio Eleitoral, lançados pela coligação oposicionista Aliança Democrática, que reunia o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e dissidentes do Partido Democrático Social (PDS), abrigados na Frente Liberal, encerrava-se o ciclo dos presidentes militares. Porém, a doença de Tancredo na véspera da posse, em março seguinte, permitiu ao vice-presidente assumir o poder, em caráter interino, sendo efetivado em abril desse mesmo ano, após a morte do titular.

Em maio José Reinaldo foi nomeado superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, em substituição a Marlos Jacob Tenório de Melo. Exerceu esse cargo até fevereiro de 1986, quando foi substituído por Dorani Sampaio. Nesse mês, o presidente José Sarney (1985-1990) empreendeu uma reforma ministerial, procurando pôr em pastas estratégicas nomes de sua confiança e escolhendo José Reinaldo Tavares para a dos Transportes, em substituição ao senador paranaense Afonso Camargo, do PMDB. O novo ministério, além do perfil conservador de seus integrantes, cuja maioria havia pertencido aos quadros do PDS e sido contrária às eleições diretas, fortaleceu o Partido da Frente Liberal (PFL), que ficou com cargos de grande importância política, e enfraqueceu o PMDB, bem como o seu presidente e principal líder, o deputado paulista Ulisses Guimarães.

Tavares, que na ocasião estava sem partido, ingressou no PMDB para que pudesse assumir a pasta, facilitando as negociações realizadas por Sarney, já que seu nome não fora incluído na cota do PFL. Logo após sua posse, Tavares propôs a realização de um conjunto de obras, cujo montante a ser gasto seria muito elevado. Ainda em fevereiro de 1986, o governo lançou um plano de estabilização econômica, denominado Plano Cruzado. Ao enfrentar duas greves, reagiu à primeira, a dos ferroviários, citando a austeridade imposta pelo Plano Cruzado e o impedimento legal a reivindicações salariais nesse momento. Na segunda greve, a dos portuários de Santos (SP), Tavares foi mais rigoroso, levando ao governo uma proposta que havia sido feita em 1984, ainda no governo de João Figueiredo, que a recusara por considerá-la autoritária em excesso. A proposta previa a criação de empresas estivadoras, a cargo de grupos de armadores, cujo objetivo era acabar com os sindicatos dos trabalhadores na estiva.

Em 1987, Tavares esteve mais uma vez no centro dos atritos entre o PMDB e o Executivo federal. Na ocasião, o governo Sarney propusera um conjunto de obras, no qual estava incluída a construção da Ferrovia Norte-Sul, projetada no governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para ligar Brasília a Açailândia (MA). Os problemas com o PMDB vieram à tona devido a críticas iniciadas pelo ex-ministro Afonso Camargo, que decidiu buscar apoio na agremiação peemedebista para ações judiciais contrárias ao projeto, que, em sua opinião, era inconstitucional, pois alterava o Plano Nacional de Viação, de 1973, que previa a construção de uma hidrovia para realizar a ligação das mesmas regiões. Além disso, Camargo argumentava que não possuía um projeto técnico que fornecesse dados de engenharia, orçamento e viabilidade econômica que justificassem a opção pela ferrovia. No interior do governo, Agnaldo Lellis, então diretor de planejamento da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), afirmou que a escolha da ferrovia se devia ao fato de que tanto Sarney como Tavares eram maranhenses.

Em maio daquele ano, estourou um escândalo envolvendo a licitação para a construção da ferrovia. Sarney não deu importância ao fato e deixou o assunto a cargo de Tavares e de Paulo Vivacqua, então presidente da Valec, estatal encarregada da licitação para construção da ferrovia. Vivacqua propôs a anulação da concorrência, ao que Tavares respondeu negativamente. A concorrência acabou por ser anulada, mas não sem ter causado maiores danos políticos a Tavares. Na Câmara, vários deputados pediram sua demissão, para que fosse submetido a responsabilidade processual. Contudo, Sarney saiu em sua defesa e nada aconteceu.

Ainda em 1987, durante as negociações para a substituição do ministro da Fazenda, Dílson Funaro, Tavares foi o responsável pelas articulações em torno do nome do então governador do Ceará, Tasso Jereissati, para a pasta. Embora Sarney tivesse concordado com a proposta, a articulação foi abortada pela negativa do presidente do PMDB, Ulisses Guimarães. O escolhido acabou sendo o paulista Luís Carlos Bresser Pereira. Tavares deixou o PMDB em 1989 e chegou a procurar líderes do Partido Democrata Cristão (PDC) do Maranhão, ao qual se filiara o então governador Epitácio Cafeteira. Mas o presidente nacional do partido, senador Mauro Borges (GO), recusou sua entrada, por achar que a agremiação seria assolada pela filiação de políticos ligados a Sarney.

Em fevereiro de 1990, pouco antes de terminar sua gestão no ministério, Tavares propôs a abertura de todas as conferências internacionais de fretes — acordos de divisão de cargas firmados entre armadores que operam as mesmas linhas de navegação — que faziam escalas nos portos brasileiros, o que não foi efetivado. Permaneceu à frente desse ministério até 15 de março seguinte, quando também findou o governo Sarney e teve início o de Fernando Collor (1990-1992). No novo governo, a pasta dos Transportes passou a integrar o Ministério da Infra-Estrutura.

Filiando-se ao PFL, José Reinaldo Tavares foi eleito em outubro de 1990 deputado federal pelo Maranhão. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano seguinte, passou a integrar, como titular, a Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, da qual tornou-se segundo-vice-presidente, e, como suplente, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

As denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor, veiculadas na imprensa, com maior intensidade, ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, com voto favorável do deputado José Reinaldo Tavares, foi aprovada a admissibilidade de abertura do processo de impeachment do presidente, substituído interinamente pelo vice Itamar Franco em 2 de outubro. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo Itamar Franco efetivado na presidência da República.

Ao longo dessa legislatura, entre os principais projetos votados na Câmara, José Reinaldo Tavares votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e do Fundo Social de Emergência (FSE). Foi contra o projeto que propunha o fim do voto obrigatório. Em 1994, teve seu nome homologado para compor, como candidato a vice-governador, a chapa do partido encabeçada pela deputada Roseana Sarney, quando acabaram sendo eleitos para governar o Maranhão, no segundo turno das eleições, realizado em novembro desse ano, ao derrotarem a chapa encabeçada pelo senador Epitácio Cafeteira, candidato da coligação comandada pelo Partido Progressista Reformador (PPR). Renunciando ao mandato na Câmara dos Deputados em 1º de janeiro de 1995, foi empossado no novo cargo nessa mesma data. Sua cadeira no Legislativo federal foi ocupada por Antônio Joaquim Araújo.

Em maio de 1998, o deputado estadual Aderson Lago, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), entrou com requerimento junto à presidência da Assembléia Legislativa maranhense pedindo o impeachment e a inelegibilidade por três anos de José Reinaldo, sob a alegação de que o vice-governador havia auferido vantagens ilegais e indevidas, aproveitando-se do cargo para explorar serviços de rádio, televisão e telecomunicações em fevereiro de 1996. O acusado negou a existência de irregularidades no empreendimento.

Em 1998, por motivo de licença da governadora Roseana Sarney para tratamento de saúde, José Reinaldo Tavares assumiu o governo do estado em três oportunidades, de seis a 25 de junho; de 30 desse mês a 27 de julho e de 28 de agosto a 28 de setembro. Em outubro foi reeleito vice-governador da chapa encabeçada por Roseana, que voltou a derrotar, já no primeiro turno, o senador Epitácio Cafeteira. Após as eleições, com mais 30 dias de licença da governadora, assumiu novamente o governo maranhense, em 1º de janeiro de 1999.

Foi eleito governador do Maranhão em outubro de 2002, pela legenda do PFL, assumindo o mandato em janeiro do ano seguinte.

Em 7 de abril de 2003, a deputada estadual Helena Barros Heluy, do Partido dos Trabalhadores (PT), interpôs, por intermédio de seu advogado, uma ação popular com pedido de liminar urgente, contra José Reinaldo Tavares. O motivo da ação foi o ato administrativo, publicado no Diário Oficial em 27 de março de 2003, o qual outorgou o benefício de pensão para ex-governador a José Reinaldo. Segundo o ato, o ele teria direito a uma pensão vitalícia anual de R$ 140.085,01. A iniciativa da deputada buscou a invalidação do ato de outorga da pensão, a si próprio, com o imediato ressarcimento ao Erário das prestações indevidamente recebidas a partir de janeiro de 2003. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o ato inconstitucional, devido ao fato do valor do benefício da pensão vitalícia, ser compatível com o valor dos vencimentos de desembargador do Tribunal de Justiça, o que violava regra constitucional impeditiva da vinculação de vencimentos a quaisquer outros benefícios para o serviço público.

Em maio de 2004, devido a desavenças entre sua esposa e a senadora Roseana Sarney, houve uma ruptura entre o governador e o grupo liderado por Sarney. Com o intuito de derrotar a família Sarney, José Reinaldo uniu-se a diversas forças oposicionistas do Maranhão em torno da candidatura de Jackson Lago, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que venceu as eleições no 2º turno em outubro de 2006, e o sucedeu no governo maranhense.

Em maio de 2007, José Reinaldo teve a prisão preventiva decretada, juntamente com mais 47 pessoas, em virtude de investigação da Polícia Federal sobre uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas, em uma ação que ficou conhecida como “Operação Navalha”. Porém, por força de um habeas corpus concedido pelo STF, não foi preso.

Casou-se com Clenir Pinto Tavares, com quem teve três filhos.

Ednílson Cruz/Alan Carneiro

Mirian Aragão atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Folha de S. Paulo (18/9/94 e 6/5/98); Veja (12 e 19/2, 7/5 e 8/10/86, 29/4, 6 e 20/5/87, 10/5/89); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998).

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