VALDEMAR MARTINS FERREIRA

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Nome: FERREIRA, Valdemar
Nome Completo: VALDEMAR MARTINS FERREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERREIRA, VALDEMAR

FERREIRA, Valdemar

*rev. 1932; dep. fed. SP 1935-1937 e 1952-1955.

 

Valdemar Martins Ferreira nasceu em Bragança Paulista (SP) no dia 2 de dezembro de 1885, filho de João Crisóstomo Martins Ferreira e de Petronilha Olímpia Ferreira.

Fez os primeiros estudos em sua terra natal nos colégios Mineiro, Bragantino e Hubert e, mais tarde, transferiu-se para Jacareí (SP), onde freqüentou, a partir de 1899, o Ginásio Nogueira da Gama, que concluiu, como orador da turma, em 1904. Nesse ano ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual bacharelou-se em 1908. Ainda acadêmico, foi colaborador de diversos jornais e revistas, tendo fundado o periódico O Santelmo. De 1905 a 1907, dirigiu em sua cidade de origem o semanário A Notícia. Pertenceu à direção do Centro Acadêmico XI de Agosto, do qual foi orador. Também trabalhou como copista do cartório do 4º Tabelionato da capital do estado até 1908.

Iniciou a carreira de advogado em Bragança Paulista. Em 1911 transferiu-se para a capital do estado, onde criou, três anos depois, o Centro do Comércio e Indústria de São Paulo, destinado a defender seus associados de falências fraudulentas que ameaçavam a praça paulistana na época. Em 1915, esse centro lançou a Revista do Comércio e Indústria, onde Valdemar Ferreira, durante sete anos, manteve uma seção de orientação jurídica. Em 1916 foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados do estado e, em 1917, da Liga de Defesa Nacional, criada sob a inspiração de Rui Barbosa e Olavo Bilac e liderada, no estado, por Júlio de Mesquita Filho, Clóvis Ribeiro e Frederico Vergueiro Steidel. Em 1920 obteve nomeação, mediante concurso, para professor substituto de direito comercial da Faculdade de Direito de São Paulo. Em 1925, conquistou a livre-docência da cadeira e em 1927, com o falecimento de Frederico Steidel, tornou-se lente catedrático, após ter recebido o grau de doutor. Desde 1926 se tornara presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Ao lado de Francisco Morato, Paulo de Morais Barros e outros, participou da comissão organizadora do Partido Democrático (PD) de São Paulo, que se reuniu em 24 de fevereiro de 1926 para redigir um documento que continha as linhas básicas do programa da agremiação: revisão da Constituição, instituição do voto secreto e independência do Poder Judiciário. Os entendimentos para a formação do PD haviam sido iniciados pelo conselheiro Antônio Prado, que tentou mobilizar as forças descontentes com a política do Partido Republicano Paulista (PRP).

Participou da elaboração da lei de falências de 1929, da legislação comercial e da lei sobre o conhecimento do transporte ferroviário, de 1930. Foi eleito membro do diretório central do PD durante o sexto congresso da agremiação (11/1/1930), realizado meses antes da Revolução de 1930. Juntamente com seu partido, apoiou esse movimento permanecendo em São Paulo.

Vitoriosa a revolução, que depôs o presidente Washington Luís, o chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, designou o capitão João Alberto Lins de Barros inicialmente para o cargo de delegado da revolução em São Paulo e, depois, para a interventoria paulista. Iniciou-se então no estado um conturbado período político-administrativo, em que se tornou cada vez mais agudo o conflito entre as elites paulistas e a orientação tenentista do interventor, respaldado pelo governo federal. Inicialmente, Valdemar Ferreira e outros líderes do PD lançaram uma nota de apoio às medidas tomadas por Vargas para a organização do novo secretariado paulista. No começo de 1931, realizou-se o sétimo congresso do partido, durante o qual Ferreira foi reeleito para o diretório central. Já então começava a definir-se na agremiação a tendência de ruptura com João Alberto, a qual viria a consumar-se com o lançamento de um manifesto publicado em 5 e 6 de abril desse ano. Valdemar Ferreira foi um dos signatários desse documento, escrito desde o final de março mas cuja publicação havia sido sustada a pedido de Vargas. A repressão que se abatera sobre o PD fez com que fosse precipitada sua divulgação.

Apesar de João Alberto ter pedido demissão do cargo em julho de 1931, a crise prosseguiu. A nomeação de novos interventores desligados dos grupos políticos dominantes no estado contribuiu para acirrar os ânimos dos líderes do PD, que acabaram rompendo com o governo federal em novo manifesto (13/1/1932). Um mês depois, criou-se a Frente Única Paulista (FUP), que aproximava os dois partidos tradicionais de São Paulo: PRP e PD. Valdemar Ferreira foi um dos signatários do manifesto (16/2/1932) em que a nova coligação proclamava a união na luta pela pronta reconstitucionalização do país e pela restituição da autonomia ao estado.

Procurando atenuar o descontentamento dos paulistas, Vargas nomeou, a 7 de março de 1932, o embaixador Pedro de Toledo como interventor no estado. Toledo reuniu em seu secretariado elementos da FUP e representantes do tenentismo. Entretanto, apoiada por associações de classe, a FUP o pressionava para a formação de um secretariado integrado exclusivamente por elementos dos seus quadros. Para tentar anular essa interferência, Getúlio enviou a São Paulo Osvaldo Aranha, que deveria impor ao interventor uma reforma do secretariado conveniente ao governo federal.

Em 22 de maio, quando Aranha chegou à capital do estado, a FUP conclamou os paulistas a demonstrarem repúdio à ditadura. No dia seguinte, Pedro de Toledo nomeou um novo secretariado, desvinculado do governo federal, do qual fazia parte Valdemar Ferreira como titular da Secretaria de Justiça. Para comemorar o que consideraram um triunfo, as elites políticas estaduais convocaram uma manifestação de rua. Durante o ato público, estabeleceu-se um conflito com partidários da Legião Revolucionária de Miguel Costa, tenentista, do qual saíram mortos quatro estudantes: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais de seus nomes vieram a formar a sigla MMDC da milícia civil revolucionária constitucionalista, que teve grande atuação nos acontecimentos posteriores.

Logo depois desses fatos, Valdemar Ferreira mandou promulgar os decretos de reforma de Miguel Costa e de seu substituto eventual, nomeando Júlio Marcondes Salgado para o cargo de comandante-geral da Força Pública. Em junho de 1932, viajou para o Rio de Janeiro a convite de Vargas, a fim de participar de uma conferência à qual também compareceu o presidente do PD, Francisco Morato. Nessa ocasião, Vargas renovou sua promessa de não modificar o secretariado paulista; por sua vez, os líderes do PD admitiram a possibilidade de um novo entendimento entre São Paulo e o governo federal.

No entanto, as negociações para solucionar a crise fracassaram e, a 9 de julho de 1932, eclodiu em São Paulo a revolução. Pedro de Toledo manifestou o propósito de passar o governo a Valdemar Ferreira, mas foi desaconselhado pelos chefes militares do movimento, liderados pelo coronel Euclides de Oliveira Figueiredo. No dia seguinte, Toledo foi aclamado governador do estado. Nessa oportunidade, Valdemar Ferreira anunciou, da sacada do palácio governamental, que o ato então realizado atendia “às aspirações do povo, do Exército e da Força Pública”.

Em 10 de agosto, em plena guerra civil, Ferreira recebeu um telegrama do político gaúcho Maurício Cardoso, ex-ministro da Justiça, que lhe transmitia uma proposta de paz feita por Vargas. No dia 17, respondeu ao telegrama afirmando que, se o governo federal cumprisse a promessa de constitucionalizar o país e assumisse uma posição correspondente à expectativa de todos, São Paulo estaria disposto a colaborar com a pacificação geral.

Entretanto, foi somente nos últimos dias de setembro, com a debilitação das forças paulistas, que Bertoldo Klinger, comandante-em-chefe dos revolucionários, telegrafou ao governo federal pedindo a paz. Embora os enviados de Klinger não tivessem aceitado as condições propostas por Vargas, concordaram com elas os representantes da Força Pública de São Paulo, cujo comandante, o coronel Herculano de Carvalho e Silva, depôs Pedro de Toledo no dia 2 de outubro. Na mesma data, Valdemar Ferreira e os outros membros do secretariado lançaram um manifesto em que prestavam contas de sua atuação durante o conflito.

Logo depois, Ferreira seguiu para o exílio em Lisboa, em cuja universidade regeu o curso de direito comercial. Em 1933, tornou-se doutor honoris causa dessa instituição. No mesmo ano, de volta ao Brasil, tornou-se presidente do PD até sua extinção, em 24 de fevereiro de 1934. Nessa data, participou da criação do Partido Constitucionalista, fundado por Armando de Sales Oliveira, então interventor em São Paulo, e que fundia o PD, a Federação dos Voluntários e a Ação Nacional. De junho a dezembro de 1934 foi diretor da Faculdade de Direito de São Paulo. Com a criação, nesse mesmo ano, da Universidade de São Paulo (USP), que incorporou a Faculdade de Direito, tornou-se também catedrático de história do direito nacional, posto que iria ocupar até 1937.

Em 14 de outubro de 1934, elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda do Partido Constitucionalista, tendo assumido a cadeira em 3 de maio de 1935. Durante essa legislatura, tornou-se líder da bancada constitucionalista na Câmara e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Formulou projetos, muitos dos quais transformados em lei, sob o casamento religioso de efeitos civis, as duplicatas comerciais (1936) e os loteamentos e a venda de terrenos a crédito (1937).

Foi um dos deputados presos após a instalação do Estado Novo, em novembro de 1937. Em janeiro de 1939, atingido pelo artigo 177 da Carta Constitucional, perdeu sua cátedra na Faculdade de Direito de São Paulo, voltando à atividade somente em maio de 1941.

Destacou-se em São Paulo no movimento de resistência à ditadura. Em meados de dezembro de 1944, foi a Buenos Aires na condição de presidente do Partido Constitucionalista, agora clandestino. O objetivo da viagem era o de conseguir a assinatura de Armando Sales e outros companheiros para o manifesto no qual seria apresentado à nação o nome do brigadeiro Eduardo Gomes como concorrente a uma futura eleição presidencial.

A possibilidade do pleito e a existência já consumada da candidatura de Eduardo Gomes levaram as forças políticas a se congregarem em partidos, cuja emergência foi permitida pelo Ato Adicional nº 9 (28/2/1945). Valdemar Ferreira se engajou no movimento de oposição a Getúlio Vargas que deu origem à criação da União Democrática Nacional (UDN). Em abril de 1945, participou da primeira reunião do diretório central dessa agremiação, quando foram nomeadas as comissões para a elaboração do primeiro projeto de estatutos da UDN. Nessa ocasião, foi designado membro da comissão de orientação política do partido. Em 17 de agosto aprovaram-se os estatutos e nomeou-se o primeiro diretório da UDN. Valdemar Ferreira foi escolhido para participar da comissão executiva.

Presidente da seção paulista da UDN até 1948, elegeu-se suplente de deputado federal em 1950. Em 1951 reassumiu a cátedra de história do direito nacional na Faculdade de Direito de São Paulo. Em 17 de março de 1952, assumiu uma cadeira na Câmara, onde permaneceu até o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 1955. Nesse ano aposentou-se, por limite de idade, em ambas as cátedras que exercia, sendo homenageado com o título de professor emérito da Faculdade de Direito.

Em 1958 ganhou o prêmio Moinho Santista dedicado às ciências especulativas. Conquistou também o Prêmio Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Morreu em São Paulo no dia 10 de agosto de 1964.

Foi casado com Vanda de Paula Ribeiro Ferreira. Sua filha Wally casou-se com Herbert Levy, deputado federal por São Paulo em várias legislaturas a partir de 1947.

Escreveu grande número de obras, a maioria das quais relativas ao direito comercial: Estudos de direito comercial (1919), Manual do comerciante (1919), Os credores privilegiados e o direito de pedir falência (1919), O menor comerciante (1919), A hipoteca naval no Brasil (1919), Sociedade por cotas (1925), Sociedades comerciais irregulares (1927), Curso de direito comercial (2v., 1927), Da responsabilidade civil da massa falida por culpa de seus representantes (1927), Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo, na centúria de 1827 a 1927 (1928), A concordata terminativa na falência anterior à lei nova e a sua sujeição ao regime desta (1930), A responsabilidade por acidente no transporte gracioso por automóvel (1930), A nova lei de falência e sua elaboração (1930), O requerimento doloso de falência e a obrigação de indenizar (1931), A suspensão dos embarques de café e os contratos de compra e venda (1931), O comércio marítimo e o navio (1931), As sesmarias e as terras devolutas (1931), O endosso pignoratício de conhecimentos ferroviários (1931), O conhecimento de transportes ferroviários (1932), As diretrizes do direito mercantil brasileiro (1933), A responsabilidade do sócio comanditário (1933), Tratado de direito mercantil brasileiro (4v., 1934-1943), Tratado de direito comercial brasileiro (1934), Questões de marcas de fábricas (1935), O casamento religioso de efeitos civis (1935), O estado de assembléia e o estado de guerra (1937), O loteamento e a venda de terrenos a prestações (2v., 1938), Código das sociedades comerciais (1938), Princípios de legislação social e direito judiciário do trabalho (2 v., 1938-1939), Compêndio das sociedades mercantis (1940), Os Martins Ferreira e os Ribeiro de Bragança, estudo genealógico (1945), A caução de conhecimentos por comissários de café, História do direito brasileiro (4v., 1951-1956) e História do direito constitucional brasileiro (1954).

Regina Hipólito

 

 

FONTES: ARAÚJO, A. Chefes; ARAÚJO, M. Cronologia 1943; Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; CARLI, G. JQ; CARONE, E. Estado; Diário do Congresso Nacional; Efemérides paulistas; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (11/9/58); FIGUEIREDO, E. Contribuição; FREIRE, G. Ordem; Gazeta, SP (11/8/64); Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; JARDIM, E. Aventura; Jornal do Comércio, Rio (12/8/64); LEITE, A. História; LEITE, A. Memórias; MELO, L. Dic.; NABUCO, C. Vida; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Personalidades; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1945; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; Who’s who in Latin.

 

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