Wellington Antônio Fagundes

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Nome: FAGUNDES, Welinton
Nome Completo: Wellington Antônio Fagundes

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FAGUNDES, Welinton

 *dep. fed. MT 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-

 



 

Wellington Antônio Fagundes nasceu em Rondonópolis (MT) no dia 1º de junho de 1957, filho de João Antônio Fagundes e Minelvina Pereira Fagundes.

Veterinário formado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) em 1980, nesse mesmo ano filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS). Presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis em 1982, três anos depois deixou o PDS e a presidência da associação, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em 1987, saiu do PDT e ingressou no Partido Liberal (PL). Dois anos depois, tornou secretário municipal do Planejamento de Rondonópolis.

Eleito deputado federal no pleito de outubro de 1990, em 1991 participou como titular das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Relações Exteriores.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Collor foi acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e da criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Esteve ausente da votação sobre o fim do voto obrigatório.

Reeleito deputado federal em 1994 pelo PL, tendo como base eleitoral seu município natal, participou em 1995 da Comissão de Orçamento e Desenvolvimento Urbano e Interior.

Nas votações às emendas constitucionais propostas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhou a orientação da base parlamentar governista, votou a favor da abolição do monopólio estatal das telecomunicações e na exploração do petróleo e da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e aquelas de outros países.

Em novembro de 1995, votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas ao setores de saúde e educação.

Em junho de 1996, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o IPMF —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Ainda nesse ano, foi vice-líder do governo na Câmara. Na eleição de outubro, concorreu ao cargo de prefeito de sua cidade natal, não obtendo sucesso.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para os ocupantes de cargos executivos. Nessa ocasião, reivindicou ao governo, em troca do voto, a liberação de verbas para a conclusão de hospitais nas cidades mato-grossenses de Cáceres e Rondonópolis e o direito de indicar um diretor da Companhia Telefônica de Mato Grosso (Telemat). E em novembro seguinte pronunciou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento.

Em outubro de 1998, disputou a reeleição pelo PL, tendo obtido a maior votação do estado, com 81.626 votos. No mês seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999, licenciando-se a seguir e sendo empossado na Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Estratégico, no segundo governo de Dante de Oliveira, iniciado em 1999. Quem assumiu sua vaga na Câmara dos Deputados foi Osvaldo Sobrinho. Ainda em 1999, Wellington deixou o PL e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), atendendo a convite de Dante de Oliveira. Retornou à Câmara dos Deputados em Junho do mesmo ano e passou a vice-líder do bloco PSDB-PTB na Câmara, mas acabou retornando ao PL ainda em 2001.Nas eleições de Outubro de 2002, foi reeleito para mais um mandato, iniciado em Fevereiro seguinte. Neste, foi titular da Comissão de Agricultura e posicionou-se favoravelmente à proposta de reforma tributária, bem como da reforma previdenciária, ambas votadas em 2003.

Em Outubro de 2006, foi reeleito para o seu quinto mandato, tendo recebido 78.215 votos. No mesmo ano, participou da fusão de seu partido, o PL, com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional(PRONA), que originou o Partido da República (PR).

Neste novo mandato, iniciado em Fevereiro de 2007, posicionou-se favorável ao projeto de emenda constitucional que prorrogaria até 2011 a cobrança da CPMF. Entre 2007 e 2008, foi também presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Foi reeleito deputado no pleito de Outubro de 2010, tendo sido o mais votado de seu estado, com 145.460 votos recebidos.

Neste seu sexto mandato, atuou na Comissão de Viação e Transportes. Em Setembro de 2011, posicionou-se favoravelmente à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), emenda que estabelecia percentuais mínimos de investimentos relacionados à saúde por todos os entes da federação. A criação da CSS suscitou debates, tendo sido questionada pela oposição, que apontava esta como uma nova tentativa de recriação da CPMF.

Foi casado com Mariene de Abreu Fagundes, com quem teve dois filhos.


 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995 e 1995-1999); Jornal do Brasil (4/06/1996); Jornal Diário de Cuiabá (8/02/1999); Jornal Folha de São Paulo (18/09/1994, 9/01/1997, 29/09/1998 e 6/11/1998);  TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em 19/12/2013; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 19/12/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br/>. Acesso em 19/12/2013.

 

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